| China ignora pedidos de países e descarta limitar exportações |
A China anunciou que não vai limitar suas exportações, como pediram alguns países -inclusive o Brasil-, porque considera que seu superavit está dentro dos padrões internacionais, disse Chen Duqing, ministro do Comércio.
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/15427-china-ignora-pedidos-de-paises-e-descarta-limitar-exportacoes
A limitação havia sido pedida pelo Brasil durante reunião bilateral de alto nível, ocorrida em fevereiro. "A China não deve empregar nenhuma política para limitar exportações, tanto de uma perspectiva interna com externa", disse Chen. Ao descartar a possibilidade, Chen disse que a China é o maior exportador e o segundo importador mundial e que "a proporção do superavit com relação ao PIB está numa faixa considerada internacionalmente razoável". "Com relação a qual porcentagem do mercado internacional as empresas chinesas podem tomar, isso deve depender totalmente de seu trabalho", disse Chen. Em fevereiro, o vice-presidente Michel Temer pediu, durante encontro em Brasília, que o governo chinês limitasse exportações de tecidos, roupas, calçados e eletroeletrônicos ao Brasil. Nos últimos três anos, o Brasil mantém amplo superavit com a China -US$ 11,5 bilhões em 2011. Mas no primeiro quadrimestre deste ano há deficit de US$ 292 milhões. Fonte: Folha de São Paulo/FABIANO MAISONNAVE DE PEQUIM |
| Argentina e Brasil devem levantar barreiras ao comércio bilateral |
Os produtores brasileiros de carne suína terão, nos próximos dias, uma boa notícia da Argentina, um dos principais mercados consumidores. Ontem, os ministros de Relações Exteriores e de Indústria e Comércio do país vizinho garantiram que as dificuldades impostas pelo governo Cristina Kirchner à carne suína brasileira serão superadas.
O polêmico ministro de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno, responsável pelas barreiras impostas aos produtores brasileiros, afirmou que "com a disposição do Brasil em adquirir nossos produtos, obviamente que o problema com a carne suína some". E completou: "Na realidade, ele já sumiu."
Os ministros argentinos e brasileiros se reuniram por quase cinco horas, ontem, no Ministério das Relações Exteriores. Participaram do encontro os ministros argentinos Héctor Timerman, de Relações Exteriores, e Moreno, e, pelo lado brasileiro, os ministros Antônio Patriota (Relações Exteriores), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Mendes Ribeiro (Agricultura).
As autoridades brasileiras acenaram aos argentinos que há "plena disposição" do governo Dilma Rousseff, segundo um ministro, em ampliar o consumo de bens exportados pelo vizinho.
Entre esses produtos foram destacados os farmacêuticos, cítricos e uvas-passas - hoje "retidos" nos órgãos de controle do governo, como a Anvisa, além da recente imposição de licenças não automáticas (que ampliam o rigor na verificação dos produtos importados) a esses produtos.
Esse compromisso do Brasil em ampliar as importações, porém, só ocorrerá se, antes, os argentinos retirarem as barreiras da carne suína. O gesto dos líderes argentinos presentes ontem no Itamaraty foi muito bem recebido pelo governo brasileiro.
As dificuldades impostas pelos argentinos à carne suína brasileira se refletiram imediatamente. No ano passado, os produtores brasileiros exportaram US$ 115,2 milhões aos vizinhos, numa média de US$ 28,8 milhões por trimestre.
No primeiro trimestre deste ano, as exportações despencaram - apenas US$ 16 milhões foram vendidos à Argentina. O déficit comercial da Argentina, principal motivo da iniciativa do governo de Cristina Kirchner, também caiu muito. No ano passado, o Brasil obteve superávit de US$ 5,8 bilhões no comércio com a Argentina, e nos primeiros três meses deste ano, o saldo foi de apenas US$ 968 milhões.
"É fundamental para a Argentina que nosso déficit comercial com o Brasil seja reduzido", afirmou o ministro de Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman. "Entendemos que o movimento brasileiro de dificultar a entrada de nossos produtos cítricos, de uvas, uvas-passas, de camarões, e lagostinos não são barreiras, mas devem ser superados. Vamos superar as dificuldades com a carne suína brasileira", disse ele.
O Brazil se comprometeu a retirar as barreiras em 120 dias, se a Argentina fizer sua parte com os suínos. Nas contas de Timerman, se o governo brasileiro superar as barreiras apenas a remédios e camarões, os argentinos podem vender US$ 2 bilhões em produtos ao país, de imediato.
A reunião foi convocada às pressas pelo ministro argentino, a pedido da presidente Cristina Kirchner. O Valor apurou que a necessidade de dólares por parte do governo argentino é crescente, e as recentes dificuldades impostas pelo Brasil, que aplicou licenças não automáticas aos produtos citados por Timerman ontem, não ajudam.
As províncias argentinas terão déficit de 12,9 bilhões de pesos, e apenas a capital, Buenos Aires, e a província de Salto, têm tido acesso ao mercado internacional. Segundo comentaram, ainda assim, com a emissão de títulos a taxas de juros elevadas, de 9,5% a 9,9% ao ano.
"Não é o momento para brigarmos entre nós, realmente", admitiu Timerman. Moreno disse aos ministros brasileiros, na reunião, que tem falado aos empresários argentinos que a crise mundial se prolongará até, no mínimo, meados de 2013.
As autoridades brasileiras entenderam esse cenário como um sinal de que a política adotada pela Argentina, de condicionar a importação à exportação em igual valor ("uno por uno", em referência a "um dólar importado igual a um dólar exportado") por mais um ano.
Os dois governos acertaram a criação de um conselho automotivo, que se reunirá periodicamente nos dois países, para avaliar o desempenho do comércio de veículos e autopeças entre os dois países. Pelo lado brasileiro participarão dois integrantes do Ministério do Desenvolvimento, o secretário-executivo, Alessandro Teixeira, e a secretaria de comércio exterior, Tatiana Prazeres.
O governo argentino também antecipou que levará à próxima reunião do Mercosul, que ocorrerá em Mendoza (Argentina) no fim de junho, a proposta de elevar a taxa máxima da Tarifa Especial Comum (TEC), hoje em 35%, dos países do bloco.
Fonte: Valor Econômico. Autores:João Villaverde.
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=194249&codDep=6
Comércio exterior: alteração na legislação vai onerar importador brasileiro
O governo brasileiro alterou a legislação sobre Preço de Transferência (Transfer Price) e, com isso, as empresas importadoras serão fortemente impactadas. Mas, até pela complexidade tributária envolvida, o assunto não vem sendo completamente percebido. Os impactos são bem maiores que se supõe, alerta o professor Lourivaldo Lopes da Silva, um dos maiores especialistas brasileiros em Comércio Exterior.
Na teoria, a introdução dos novos métodos gera economia, visto que quanto maior a margem de lucro sugerida para o referido método (PRL), maior o ajuste para fins tributários - mas na prática a situação é bem diferente.
Segundo o auditor e professor Lourivaldo Lopes da Silva, com essas novas definições o contribuinte, que antes podia optar pelo cálculo do PRL-60%, agora está obrigado a adotar as novas regras que oneram as indústrias que têm insumos importados como matéria prima.
A Medida Provisória 563, publicada em 4/4/2012, nos seus artigos 38 a 42, fez cinco alterações fundamentais na legislação sobre Preço de Transferência:
1- Extinção do PRL (Preço de Venda menos Lucro) - 60% - Industrialização;
2- Criação do método PCI - Preço sob Cotação na Importação;
3- Criação do método PECEX - Preço sob Cotação na Exportação;
4- PRL - margem de lucro calculada por setor da economia;
5- PIC - amostra de pelo menos 5% do montante importado de vinculadas;
Segundo explicações de Lourivaldo Lopes, o método PRL será calculado sobre a participação do bem, direito ou serviço importado no preço de venda dos referidos itens. As margens estabelecidas para o estabelecimento do preço parâmetro serão aplicadas de acordo com o setor da atividade econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de Preço de Transferência e incidirão, independentemente de submissão a processo produtivo ou não no Brasil, nos seguintes percentuais:
Como regra geral, as empresas importadoras sairão beneficiadas, em razão da redução da margem de 60% para 40%. Porém, terão que arcar com carga tributária maior, se comparada a nova regra com a Lei 9959/2000, com pouca chance de questionamento jurídico, pois a MP deverá ser convertida em Lei, esclarece o especialista. Essas medidas deverão entrar em vigor em 2013, mas Lourivaldo Lopes enfatiza que poderão ser antecipadas para 2012.
Fonte:Monitor Mercantil
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