LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 10 de maio de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 10/05/2012





Camex aprova novos incentivos para aumentar a competitividade da indústria

Brasília  - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 28 que aprova a concessão de novos Ex-tarifários, até 30 de junho de 2013, para bens de capital. Com a publicação, ficam alteradas temporariamente para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) de quase todos os itens listados na Resolução Camex n° 28. Apenas o produto classificado no código 8428.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terá o imposto alterado para 10%, por se tratar de uma combinação de máquinas que possui parte dos componentes fabricados no Brasil.
A concessão de alíquotas superiores a 2%, no caso de haver produção nacional de parte dos componentes, foi implementada em abril, com a publicação da Resolução Camex n°17, que aperfeiçoou as regras de concessão do benefício do Ex-tarifário para incentivar a competitividade da indústria. O objetivo da revisão de regras foi estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos. Além de verificar se existe ou não produção no Brasil, o Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) também analisa os objetivos dos projetos industriais e eventuais contrapartidas podem ser dadas em favor da indústria nacional.
Previsão de investimentos  
As empresas que solicitaram o benefício devem investir, nos projetos beneficiados com as concessões publicadas hoje, mais de US$ 444 milhões. Só os investimentos em importações de equipamentos, chegam a US$ 56,8 milhões. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maiores participações são o de autopeças (US$ 12,9 milhões), de bens de capital (US$ 11,7) e o ferroviário (US$ 5,5 milhões). Quanto ao valor dos investimentos globais, os três setores mais beneficiados são o de construção civil (US$ 223,3 milhões), de autopeças (US$ 88,5 milhões) e o de geração de energia (US$ 82,4 milhões).
É importante ressaltar que as concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O que são Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.                              
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Brasil exporta 106 mil toneladas de arroz em abril 
Autor: Assessoria 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgou o balanço das exportações brasileiras de arroz em abril. Foram embarcadas 106 mil toneladas de arroz (base casca), volume bem menor do que as 184 mil toneladas remetidas para o exterior em março, mas ainda significativo. Cabe lembrar que são exportações sem apoio do PEP e que a soma do ano comercial (março e Abril) chega a 290 mil toneladas, ou 48% das 600 mil toneladas que a Conab estimava que o Brasil exportaria em 2012/13. Espera-se, na divulgação da safra desta quinta-feira, que a previsão governamental de exportações de arroz aumente.

Outra boa notícia para o mercado doméstico é que em abril houve redução do volume de importações. Em março foram 120 mil toneladas e, agora, foi divulgado que o Brasil recebeu 54 mil toneladas de arroz em base casca dos países do Mercosul em abril. O volume totaliza 174 mil toneladas importadas, e indica um superávit da balança comercial do arroz de 116 mil toneladas em dois meses de negócios. A cadeia produtiva acredita que o Brasil consolidará mais de 1 milhão de toneladas de exportações, principalmente em função do câmbio, da fidelização de clientes (com destaque para os quebrados de arroz e o parboilizado) e as ajudas humanitárias. Se houver mecanismos de apoio, o volume pode até ser maior.

Em 2011/12, o Brasil exportou 2,09 milhões de toneladas, um recorde absoluto, enquanto as importações chegaram a 825 mil t.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=52111




Exportações já sentem efeito da alta do dólar, vê MDIC

Agência Estado
As exportações brasileiras já sentem o impacto positivo da alta do dólar este ano. A avaliação foi feita na terça-feira pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres. "O impacto positivo do dólar é pequeno, mas, já se faz sentir na balança comercial do país", afirmou a secretária, que participou de um encontro com exportadores no Rio de Janeiro.

O dólar começou o ano cotado a R$ 1,73. Atualmente, a moeda americana está bem acima desse patamar, negociada a quase R$ 1,94. Tatiana lembra que uma recuperação do câmbio leva em média de dois a três meses para influenciar na balança comercial.

Mesmo considerando 2012 um ano difícil por conta da crise internacional, ela se mostrou otimista em relação aodesempenho do comércio exterior em maio. Para Tatiana, a média diária das exportações brasileiras deve ficar acima de US$ 1 bilhão este mês. "Nossa expectativa é de média diária acima de abril", afirmou. Além disso, reafirmou a meta do ministério de fechar o ano com recorde de exportações de US$ 264 bilhões.

A secretária citou que a média da primeira semana registrou um valor recorde de US$ 1,25 bilhão. O dólar, contudo, não foi o único item a impulsionar o resultado. O preço mais alto das commodities, especialmente da soja, também contribuiu.

Protecionismo

A secretária afirmou ainda que a Argentina é hoje o maior desafio para as exportações brasileiras. "O país é um importante mercado para o Brasil, principalmente de produtos manufaturados, e não é interessante que a situação econômica de lá se deteriore."

A Argentina responde por menos de 10% das vendas externas brasileiras, mas, até bem pouco tempo, esse porcentual ficava entre 12% e 13%. As vendas caíram por causa das medidas protecionistas adotadas pelo governo argentino para incentivar a economia local. "Em períodos de crise, é comum os países adotarem medidas protecionistas, mas o Brasil tem sido incisivo ao questionar isso", afirmou.

No evento, Tatiana negou que o governo brasileiro pretenda usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incentivar a economia argentina. Uma das hipóteses em estudo, revelou, éfinanciar a exportação para o país ou ações para apoiar importadores argentinos na compra de produtos brasileiros. "Isso poderia desbloquear nossas exportações para lá."





Brasil tende a reforçar ação contra protecionismo no comércio exterior

RIO DE JANEIRO - A Argentina perdeu participação relativa na pauta de exportações brasileira. Hoje está na faixa de 10% do total, mas no passado recente chegou a 12% ou 13%...

Agência Brasil
RIO DE JANEIRO - A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, assegurou, nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro, que não interessa para o Brasil que a situação econômica se deteriore na Argentina, apesar do protecionismo praticado por aquele país.
Ela falou sobre o tema Desafios do Comércio Exterior para membros da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), na Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). A secretária admitiu que em momentos de crise, alguns países podem praticar o protecionismo. Mas ressaltou que a orientação do governo brasileiro é de combater o protecionismo. “O Brasil tem sido incisivo em questionar barreiras de outros países e essa orientação tende a se reforçar”, disse.
Tatiana esclareceu que a medida sinalizada pelo governo brasileiro foi financiar as exportações brasileiras para a Argentina ou as importações argentinas de produtos oriundos do Brasil. Essa possibilidade ocorreria somente se houvesse acordo com os argentinos de que isso poderia desbloquear as exportações brasileiras para o país.
“O que ocorre é que a Argentina representa hoje um grande desafio para o Brasil. As exportações brasileiras para o mercado argentino caíram e não interessa para o Brasil que a situação econômica na Argentina se deteriore. Um bom desempenho econômico da Argentina é importante para o Brasil e para o comércio exterior do brasileiro”.
A Argentina perdeu participação relativa na pauta de exportações brasileira. Hoje está na faixa de 10% do total, mas no passado recente chegou a 12% ou 13%. Na avaliação da secretária, a Argentina é muito importante para os produtos manufaturados do Brasil. “Quase 90% do que o Brasil exporta para a Argentina são produtos manufaturados. Portanto, é um mercado muito importante e não convém para o Brasil que piore a situação na Argentina”, destacou. O país é o terceiro destino das exportações brasileiras no acumulado de 2012, repetindo o que ocorreu no ano passado.
Em relação à possibilidade de o protecionismo na América do Sul vir a prejudicar o Brasil em um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, Tatiana analisou que os europeus são muito protecionistas no comércio agrícola e têm dificuldades em liberalizar esse mercado.
Ela lembrou que o Brasil e o Mercosul também têm seus interesses. A negociação, contudo, segue em curso. Houve, segundo a secretária, avanços na negociação de regras. A próxima etapa será a apresentação de ofertas. “Há interesses ofensivos e defensivos dos dois lados. É uma negociação que segue com muita confiança”.
Tatiana admitiu que, a partir da presidência brasileira no Mercosul, prevista para julho próximo, há possibilidade de que o acordo avance mais. “É possível, desde que os europeus demonstrem abertura para negociar aspectos que nos interessam”. Entre eles, destacou os aspectos agrícolas e salvaguardas para proteger a indústria nascente.
“Cada país membro do Mercosul tem seus interesses e preocupações. Mas, há um esforço de harmonização. Também do lado europeu, a atuação é coordenada, em bloco”. A secretária ressaltou que os membros do Mercosul continuam atuando em bloco nas negociações internacionais.





Governo cria grupo sobre comércio exterior

Agência Estado
O governo criou nesta quarta-feira o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX) que ficará responsável por realizar estudos e propostas sobre a política de comércio exterior com países ou regiões específicas. Neste primeiro momento, três destinos serão analisados: Ásia, África e América Latina. O colegiado irá elaborar planos estratégicos que serão submetidos aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O grupo será composto por representantes dos sete ministérios que compõem a Camex: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Casa Civil, Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Planejamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) e a Apex Brasil são convidados permanentes do grupo. O GTEX foi criado por resolução da Camex publicada hoje no Diário Oficial da União.




País pode ampliar negócios com a Argentina
O Brasil pode elevar em US$ 6 bilhões as importações de produtos argentinos em menos de cinco anos, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Os números servem para dar alguma sustentação aos esforços da entidade na tentativa de frear as medidas protecionistas do governo argentino contra produtos brasileiros.

Ontem, a Fiesp recebeu 500 empresários argentinos em um encontro de negócios em São Paulo. Eles representavam 270 empresas que vieram ao Brasil tentar vender seus produtos. Um total de 333 empresários brasileiros participaram das rodadas de negócios.

O trabalho da Fiesp elencou 38 produtos argentinos considerados estratégicos para o governo Kirchner. O levantamento do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação Paulista mostrou que do conjunto de produtos pesquisados, o Brasil compra apenas US$ 2,054 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, as empresas brasileiras importam o equivalente a US$ 12,1 bilhões.

A sondagem da Fiesp identificou que metade dos empresários brasileiros estão dispostos a comprar da Argentina em médio prazo. Daí o cálculo do presidente da Fiesp de que a Argentina pode elevar em mais US$ 6 bilhões as exportações para o Brasil. A lógica tem sido a de tentar elevar as compras brasileiras de produtos argentinos e, assim, reduzir o déficit comercial argentino com o Brasil, hoje de quase US$ 6 bilhões por ano.

É essa situação desfavorável na relação comercial a base das ações do governo de Cristina Kirchner contra o livre fluxo comercial entre os países. “O objetivo não é ficar, de forma criativa, criando obstáculos de um para o outro, e sim pensar em como eliminar os obstáculos e aumentar o comércio. O Brasil vendendo mais e comprando mais dos argentinos, buscando equilíbrio na balança comercial”, disse Skaf.

Em São Paulo, a proposta que o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, trouxe para o Brasil inverte a lógica da negociação bilateral: antes de concordar com a liberação das mercadorias brasileiras barradas na fronteira desde o início do ano, ele quer o compromisso dos empresários de que vão comprar mais bens argentinos. A rodada de negociação foi proposta por Skaf, durante visita a Buenos Aires, em fevereiro, quando tentou negociar com o governo argentino a abertura do mercado do sócio para os produtos brasileiros, barrados por novas restrições impostas por Moreno. A visita de Skaf provocou atrito com o presidente da União Industrial Argentina (UIA), Ignacio de Mendiguren, que não foi incluído nas conversas.

Recentemente, Mendiguren foi a Brasília sem convidar Skaf para as conversas que teve com o governo brasileiro. O resultado desse atrito poderá ser observado na missão de hoje em São Paulo, que não conta com a presença da UIA. Os empresários convocados são de setores variados: alimentos e bebida, cosméticos, limpeza, confecções, calçados, máquinas agrícolas, eletrodomésticos e software. Cada nota de pedido do Brasil por produto argentino será contada como ponto para que Moreno libere a entrada de mercadorias brasileiras.

O objetivo do secretário é aumentar as exportações da Argentina para o Brasil e reduzir o déficit estrutural que possui com o principal sócio do Mercosul. No último ano, Moreno deixou de ser somente o xerife dos preços para ocupar a posição de supersecretário.

“Esta missão se constitui na maior comitiva empresarial recebida pelo Brasil e se trata de uma das missões comerciais de maior magnitude que a Argentina estimulou”, afirmou uma nota do Ministério de Relações Exteriores.

Pesquisa revela que 24% das empresas brasileiras desconhecem fornecedores

Um estudo feito pela Fiesp revela que 24% das empresas brasileiras não importam produtos da Argentina por desconhecerem os fornecedores do país vizinho. A medida permitiria maior integração entre as duas maiores economias do Mercosul. Outro dado levantado na pesquisa, que ouviu 221 empresas, é que 45% delas consideram viável ou muito viável a substituição de suas importações por produtos argentinos em médio prazo, de três a cinco anos.

O levantamento selecionou, do país vizinho, 38 produtos competitivos no mercado internacional e que poderiam ser importados pelo Brasil. Hoje, as compras brasileiras de produtos dessa lista somam US$ 12 bilhões - e apenas 16,9%, ou cerca de R$ 2 bilhões, são importados da Argentina.

Para aumentar as compras brasileiras, entre outras medidas, Skaf sugeriu que o país se abrisse comercialmente aos estaleiros argentinos, já que esse setor brasileiro está sobrecarregado. “Darmos abertura para a indústria naval argentina atende ao interesse brasileiro e atende ao interesse argentino”, ressaltou.

De acordo com Skaf, o interesse da entidade em aumentar as compras brasileiras do país vizinho visa a elevar o comércio mútuo entre os dois países e diminuir barreiras comerciais entre eles. “A visão da Fiesp é que o Brasil teria que vender mais para a Argentina, mas também teria que comprar mais. O nosso objetivo não é ficar encontrando formas criativas de como criar obstáculos um para o outro, e sim como eliminar os obstáculos e como aumentar o nosso comércio”, afirmou.

Skaf, no entanto, ressalvou que a preferência deve acontecer sem prejuízo das indústrias brasileiras. “Não queremos que uma montadora brasileira deixe de comprar peças de empresas brasileiras para comprar de indústrias argentinas, mas que as montadoras brasileiras deixem de comprar de terceiros países para comprar mais na Argentina”, exemplificou.

As discussões ocorrem no momento em que a União Europeia e os Estados Unidos ameaçam retaliações ao governo argentino devido à expropriação da petrolífera YPF, administrada pela espanhola Repsol. Logo depois de anunciada a expropriação, autoridades argentinas vieram pedir o apoio do governo brasileiro para manter os investimentos da Petrobras no país.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=92974

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