LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 16 de maio de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 16/05/2012




Argentina aperta cerco às importações

O secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, virtual comandante da área de comércio exterior da Argentina, conhecido com o "Sr. Protecionismo", declarou a diversos empresários argentinos que - por causa da crise global - o governo da presidente Cristina Kirchner manterá o atual sistema de restrições às importações, que também inclui seu principal parceiro do Mercosul, o Brasil.

Segundo Moreno, essa estratégia serve para que o país "se prepare para enfrentar o temporal" e a hipotética "avalanche" de produtos importados que entrariam na Argentina "a preço de saldo" a partir de meados deste ano. No entanto, destacou que, caso as metas do governo não possam ser atingidas, intensificará os controles sobre as importações.

O secretário, que estabeleceu um controle personalizado das importações, também afirmou aos empresários que a meta é obter um superávit comercial geral de US$ 8 bilhões no primeiro semestre deste ano. A expectativa, no segundo semestre do ano, é obter outros US$ 4 bilhões adicionais de superávit.

A meta é encerrar 2012 com um saldo comercial favorável em US$ 12 bilhões. As barreiras comerciais de Moreno foram eficazes para a presidente Cristina. No primeiro trimestre, o superávit comercial chegou a US$ 2,96 bilhões, valor que quase duplicou no período janeiro-abril de 2011.
NN A Mídia do Petróleo
  





Pacto para eliminar subsídio à exportação na agenda do G-20

Um compromisso para a eliminação de subsídios às exportações em 2013 está na agenda do G-20, o grupo de países que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, e amplia a pressão sobre os Estados Unidos, país que mais utiliza esse tipo de ajuda.

Como a tentativa de acabar com estas subvenções não prosperou na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do colapso da Rodada Doha, alguns países, incluindo o Brasil, estimam que o G-20 pode assumir tal compromisso. O tema está na agenda do subgrupo de trabalho sobre volatilidade de preços das commodities, co-presidido por Brasil e Reino Unido.

O argumento favorável é que a melhora da produção é uma das formas de combater a volatilidade. Sem a concorrência de produtos "turbinados" com bilhões de dólares de subvenções, muitos mercados poderiam retomar a produção interna. Mas a proposta do G-20 tem forte oposição de alguns países desenvolvidos, em especial dos EUA. A própria União Europeia suspendeu parte deste auxílio.

A discussão enfocará, no mínimo, uma prática em expansão pelo governo dos EUA, cujo orçamento prevê a liberação de até US$ 5,5 bilhões para subsidiar exportações agrícolas. Em 2010, Washington concedeu US$ 2,8 bilhões; em 2011, o valor aumentou para US$ 4,1 bilhões; e neste ano, somente no primeiro trimestre, o auxílio já alcançou US$ 2,18 bilhões.

Se Washington aceitar a eliminação desses subsídios, um impacto imediato seria o fim do contencioso na área do algodão entre Brasil e EUA. A OMC condenou a prática americana, mas as subvenções às exportações do produto permanecem. O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, nota que o subsídio afeta diretamente o preço final da venda e retira a participação de outros países do mercado. Não é à toa que uma das prioridades de vários produtores agrícolas continua a ser o fim dessa ajuda.

Diante da ofensiva de países desenvolvidos por um acordo de facilitação de comércio na OMC, várias nações emergentes cobram a eliminação desses subsídios e uma nova forma de administração de cotas agrícolas. Um dos problemas é que os americanos aceitam discutir concessões se receberem contrapartidas no mesmo setor por causa dos lobbies específicos que a Casa Branca tem que enfrentar.

Outra ideia do G-20 é para que países altamente dependentes de certas commodities criem "fundos de estabilidade". Eles passariam a poupar mais no fundo quando os preços sobem a fim de evitar apertos na economia com a queda nas cotações das matérias-primas. "Estamos estudando as consequências da volatilidade de preços e exemplos bem sucedidos adotados para lidar com essa situação", afirmou o secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Carlos Márcio Cozendey, que representa o Brasil nas discussões.

Na área financeira, o subgrupo deve basicamente incorporar medidas que estão sendo examinadas pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco, na sigla em inglês), por melhor transparência. Mas ela não resolve diretamente o problema da especulação nos mercados. A Iosco sugere regras de maior vigilância sobre negócios de derivativos de commodities, limite nas grandes posições em derivativos agrícolas, combate à manipulação e melhoria na transparência de preços.
Fonte:Valor Econômico/




Cota para veículos importados sai este mês
Segundo Abeiva, governo garantiu que anunciará medida de alívio ao setor

GIOVANNA RIATO, AB
O principal pleito dos importadores de veículos deve ser atendido até o fim deste mês, com o anúncio de cotas de importação para sócios da Abeiva, entidade que reúne importadores sem fábrica no Brasil. Em entrevista à imprensa na segunda-feira, 14, Flávio Padovan, presidente da organização, disse que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, garantiu que adotaria medidas para estimular os negócios do segmento. 

- Veja aqui as estatísticas da Abeiva. 

Padovan não detalhou como o desconto no IPI gordo dos carros importados será concedido. “É papel do governo divulgar e explicar isso. Não posso interferir.” O que estava em negociação desde o ano passado era a definição de um determinado volume, em torno de 200 mil veículos, que pudesse ser importado sem o adicional de 30 pontos no imposto. A Abeiva ficaria responsável por dividir as cotas entre os associados. Dessa forma, o governo manteria sob controle o avanço dos carros importados no mercado nacional sem inviabilizar os negócios do segmento, responsável por 882 concessionárias que empregam 35 mil funcionários. 

Para Padovan, além de gerar postos de trabalho, o setor estimula a atualização tecnológica dos veículos nacionais. “As cotas são perfeitamente viáveis e justas”, defende. Segundo ele, a adoção desse sistema faria sentido diante do que foi definido na renegociação do acordo automotivo com o México, que também determinou cotas de importação de carros produzidos naquele país (leia aqui). 

“Dentro do novo regime automotivo, as empresas que não têm intenção de produzir no Brasil terão dificuldade para sobreviver”, alerta. Entre as associadas da entidade, as chinesas JAC Motors e Chery já confirmaram a instalação de fábricas no País. BMW e Land Rover, esta última comandada no Brasil pelo próprio Padovan, congelaram os planos de construir plantas locais após o anúncio da política industrial para o setor, batizada de Inovar Auto. O executivo disse que pretende avaliar cuidadosamente o impacto das medidas e vai tomar a decisão sobre a fábrica local até o fim do ano. 

INCENTIVO

Entre janeiro e abril as vendas de carros importados pelos sócios da Abeiva caíram 9,2% sobre o mesmo período de 2011, para 52,1 mil unidades (leia aqui). Com a economia em desaceleração e sem um alívio nas novas regras, a queda deve se aprofundar nos próximos meses. “Começamos a sentir mais o problema em abril, quando zeramos os estoques de carros importados sem o adicional do IPI”, explica Padovan. 

Apesar de a entidade enxergar as cotas de importação de veículos como caminho para resolver o problema, para o governo a questão pode não ser tão simples. De um lado, os negócios do segmento estão em queda, ameaçando a lucratividade de algumas marcas no País. De outro, permitir que empresas tragam veículos do exterior sem pagar a taxa adicional pode gerar confronto com as montadoras instaladas no País, que terão de cumprir metas de conteúdo regional, investir em engenharia, pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para ficar livres da tributação
http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/14016/Cota%20para%20ve%C3%ADculos%20importados%20sai%20este%20m%C3%AAs





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