LEGISLAÇÃO

terça-feira, 29 de maio de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/05/2012





A invasão dos importados

O consumidor brasileiro continua comprando, embora um pouco mais cauteloso, mas uma parcela cada vez maior de seu dinheiro tem sido gasta com produtos importados. A participação de bens industriais estrangeiros no mercado interno chegou a 22,2% no período de um ano encerrado no primeiro trimestre de 2012, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse coeficiente foi o maior da série iniciada em 1996, quando a participação estrangeira no consumo nacional não passava de 12,5%. A porcentagem pouco variou até 2003 e cresceu de forma quase contínua nos anos seguintes. Essa participação inclui tanto os bens destinados ao consumo final quanto os insumos destinados a processamento nas fábricas brasileiras. Essa evolução é explicável em parte pelo crescimento econômico, pela expansão do mercado interno e pela integração do Brasil no mercado global - um processo saudável e benéfico para o País. Mas é atribuível também, e cada vez mais, à perda de competitividade dos produtores nacionais. Esse é o lado ruim da notícia.

O levantamento, realizado periodicamente pela CNI, mostra a evolução de importações e exportações no consumo e na produção de bens industriais. Os números publicados na última quinta-feira indicam também um aumento da participação das vendas externas no valor da produção industrial. Também esse coeficiente aumentou nos últimos dois anos e atingiu 18,1% nos quatro trimestres encerrados em março de 2012, mas continuou abaixo do recorde histórico, 20,4%, registrado em 2006. Mas é preciso ir além desses números para obter uma visão mais precisa da história e da real condição da indústria brasileira.

A participação de 18,1% inclui as exportações tanto do setor extrativo quanto da indústria de transformação. Esse cálculo de alguma forma distorce o quadro e torna os resultados um pouco melhores, quando se considera o poder de competição dos produtores brasileiros.

A decomposição do setor em dois segmentos mostra duas situações muito desiguais. Na indústria extrativa, o coeficiente de exportações alcançou 72,3%, com ampliação de 0,3 ponto porcentual sobre o período anterior de quatro trimestres. Basta pensar no desempenho de uma empresa como a Vale para entender esse dado. Para o segmento de minerais metálicos, as vendas ao exterior têm um peso de 82,3%. Na indústria de transformação o peso das exportações ficou em modestos 15,2%, com aumento de 0,2 ponto porcentual em relação a 2011.

Os grandes problemas de competitividade ocorrem no setor de transformação e estão associados a custos diretos e indiretos bem maiores que aqueles encontrados em outros países. Durante vários anos a indústria foi duramente afetada pela valorização do real. A atual alta do dólar foi uma boa notícia para grande parte dos industriais, mas é cedo para dizer se cotações na faixa de R$ 2,00 serão mantidas nos próximos meses.

Os problemas de competitividade são visíveis mesmo em segmentos com coeficiente de exportações acima da média. No setor de componentes eletrônicos, por exemplo, a participação das vendas ao exterior subiu de 25,2% para 26,8%, mas a penetração das importações no mercado interno passou de 78,4% para 83,8%. No caso da indústria têxtil, o coeficiente de exportações, inferior à média geral, subiu de 14% para 15,6%, mas a proporção de importados no consumo continuou bem acima desse nível, subindo de 23,6% para 23,7%.

Parte do aumento das importações é explicável pela maior procura de insumos estrangeiros. Vários fatores podem ter contribuído para essa evolução. Valorização do real, competição desleal e deficiências da cadeia interna de suprimentos podem ter influído conjuntamente.

O uso de insumos importados pode ser, em alguns casos, um fator de aumento de competitividade. Em alguns segmentos, como, por exemplo, a indústria aeronáutica, é um padrão seguido mundialmente. Mas é preciso discriminar os vários casos para entender o fenômeno. De toda forma, um dado é claro: para a maior parte da indústria, a insuficiência da demanda interna está longe de ser o maior problema.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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Entra em vigor a nova regulamentação da UE sobre etiquetagem

A nova regulamentação da UE relativa às denominações das fibras têxteis e à etiquetagem e marcação da composição em fibra dos produtos têxteis entrou em vigor a 08 de Maio de 2012.

O Regulamento UE No. 1007/2011 reuniu três Directivas relativas a misturas ternárias de fibras, misturas binárias de fibras e etiquetagem – resultando num único regulamento.

O novo regulamento inclui uma mudança significativa no que diz respeito à etiquetagem de produtos têxteis que contenham partes não têxteis de origem animal. A presença destas partes deve ser indicada na etiqueta como "Contém partes não têxteis de origem animal", principalmente os artigos que incluem couro e peles, de forma que os consumidores saibam, por exemplo, se contêm pele verdadeira ou peles artificiais.

Houve também uma mudança significativa no que diz respeito à visibilidade da etiqueta. O novo regulamento estipula que a etiquetagem e a marcação dos produtos têxteis devem ser duradouras, facilmente legíveis, visíveis e acessíveis e, no caso de uma etiqueta, esta deve ser afixada com segurança.

Todos os produtos têxteis colocados no mercado após 08 de maio de 2012 terão agora de cumprir o novo regulamento, enquanto os artigos colocados no mercado antes de 08 maio de 2012 podem continuar a ser disponibilizados no mercado até 9 de Novembro de 2014.

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Grande SP: Argentina lidera negócios com ABC

Vizinho da América Latina é o principal parceiro econômico das cidades da região
A Argentina é o principal parceiro comercial das cidades do ABC, na Grande São Paulo. É isso que dados do Ministério do Comércio Exterior revelam.

Em abril deste ano, a nação sul-americana foi o país que mais importou produtos de Santo André, São Bernardo e São Caetano. O volume das transações é grande. Só de Santo André, foram comprados pelo país vizinho o equivalente a US$ 71.153.536. De São Bernardo, US$ 588.566.087. E, de São Caetano, US$ 156.760.665.

Além dos ‘hermanos’, outro país com relações estreitas com o ABC são os Estados Unidos. Os norte-americanos são o segundo maior comprador dos produtos andreenses, seguidos da China. Em São Bernardo, os EUA aparecem em terceiro, atrás do México. E, em São Caetano, os americanos perdem para Cuba e México.

Argentinos e norte-americanos também são importadores parrudos para os três municípios. Em Santo André, a Argentina está em terceiro; os EUA são os segundo, atrás da Coreia do Sul.

Em São Bernardo, a posição é a mesma, contudo, a Alemanha é o país que lidera as exportações para a cidade. E, em São Caetano, a Argentina é a terceira e os EUA, quarto, atrás de Alemanha e Áustria.

“A Argentina é por causa da proximidade. Já os EUA é um parceiro forte porque, pela dimensão territorial, conseguem absorver grandes demandas de produção”, explicou o economista e professor da faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo, Sandro Renato Maskio.

Tanto para importações quanto para exportações, o mercado do ABC se aquece no setor automobilístico. Em São Caetano e São Bernardo é onde isso ocorre de forma mais contundente. Em Santo André também, porém, há mais saída de produtos ligados à indústria química e à fabricação de pneus.

“Importamos de países europeus muitos bens de produção para montar o produto final aqui”, completou Maskio.





Comércio eletrônico: Senado quer taxar compras feitas no exterior

:: Ana Paula Lobo* 
:: Convergência Digital 
O internauta pode conviver com mais um imposto na sua carteira. O Senado planeja tributar as compras feitas no exterior pela Internet. Medida serviria para compensar as perdas financeiras dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais com as novas regras de tributação no ICMS nas compras virtuais.

Segundo estudos feitos pelo Senado, o brasileiro gastou US$ 25 bilhões em compras realizadas pela Internet em sites dos Estados Unidos. Hoje não há cobrança de ICMS nesse tipo de operação comercial. A informação sobre a disposição do Senado foi divulgada neste domingo, 27/05, na coluna Panorama Político, do Jornal O Globo.

Segundo a reportagem, a ideia dos senadores é criar um tributo para as compras realizadas no exterior como forma de garantir recursos para os estados de destino. Assim, São Paulo, por exemplo, que vai perder arrecadação com o novo modelo de ICMS - que levará em conta origem e destino das compras virtuais - poderia ser 'compensado'. Hoje as compras realizadas pela Internet no exterior são sujeitas a taxas e multas impostas pela Receita Federal.

No último dia 09 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a cobrança do ICMS do comércio eletrônico. Pela proposta, que ainda precisa passar pelo Plenário, os estados de origem dos produtos terão de repartir o imposto com os estados de destino.

Hoje, numa operação interestadual pela internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria. Pelo texto, essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS, terão o mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

O faturamento do comércio eletrônico passou de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em 2011, com crescimento anual entre 76% (2006) e 26% (2011), nos últimos dez anos – com o estado de São Paulo concentrado cerca de 60% das vendas.
Fonte: Jornal O Globo, edição de 27 de maio.





Publicado decreto que prevê lista de exceção à TEC

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto nº 7.734, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), incorporando às normas brasileiras o acordo feito entre os países do Mercosul que permite a criação de uma lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) com 100 produtos. O mecanismo foi aprovado em 2011 para impedir importações consideradas predatórias à indústria local. Assim, cada governo dos países que compõem o Mercosul poderá elevar o imposto de importação de até 100 itens adquiridos de países de fora do bloco.

O imposto, de 12% a 13% atualmente em média, poderá chegar a 35%, máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida foi anunciada pelo Brasil em agosto de 2011 como parte do Plano Brasil Maior, que prevê medidas de política industrial e de comércio exterior. À época, o Brasil argumentou que o mecanismo aumenta a margem de manobra dos países para fazerem uma melhor gestão da política tarifária à luz de um ambiente de crise internacional.

A medida valerá até o final de 2014. Os produtos incluídos na lista podem permanecer com a alíquota de Imposto de Importação elevada por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Cada país do bloco terá de comunicar aos demais parceiros de Mercosul as circunstâncias que motivaram o aumento do tributo. Os países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar em contrário. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida imediatamente após esse prazo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fez uma consulta pública para receber sugestões sobre quais produtos poderiam ser incluídos na nova lista de exceção. A relação final está sendo fechada pelo governo. A diferença para a lista de exceção atual é que a nova relação só poderá ter aumento de Imposto de Importação. Na lista já existente, o governo pode também baixar o imposto para evitar, por exemplo, desabastecimento interno de algum produto.




'Só 4 ou 5 produtos representam70% das exportações'

Rubens Barbosa, presidente do conselho superior de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defende uma reforma na estrutura de comércio exterior do Brasil. Para reverter a tendência de primarização da pauta exportadora, ele acredita que o País precisa revigorar a Câmara de Comércio Exterior (Camex). 'A Camex está enfraquecida, esvaziada', disse Barbosa, em entrevista ao Estado. A seguir trechos da entrevista.
Os economistas preveem queda no superávit comercial do Brasil em 2012. Como reverter isso?
Não vejo como um problema porque o superávit ainda vai ser grande. Agora isso pode ser uma tendência. E, nesse caso, vira um problema complicado para o governo. A economia brasileira, nos últimos anos, cresceu com base na exportação. Nos últimos três anos, o impulso veio da expansão do mercado doméstico. Há uma concentração muito grande de poucos produtos de exportação para gerar o superávit. Quatro ou cinco produtos que representam 70% da pauta de comércio exterior brasileira e todos produtos primários. A grande preocupação do governo deveria ser a perda da competitividade das manufaturas brasileiras.
O governo lançou política industrial nesse sentido. É suficiente?
Foram tomadas algumas medidas que vão no caminho correto, mas não resolvem o problema. São medidas pontuais, conjunturais, que tentam dar uma contrapartida para o setor privado. Foram feitas para compensar o câmbio, as altas taxas de juros e tudo que se convencionou chamar de custo Brasil.
As medidas de defesa comercial foram intensificadas. O governo Dilma é protecionista?
Dentre as medidas conjunturais, estão uma série para proteger os setores mais vulneráveis por causa da apreciação do câmbio e da alta taxa de juros. Todos os países estão tomando medidas restritivas para proteger o mercado interno. Podem ajudar no curto prazo a impedir um grande fluxo de importação de produtos estrangeiros, sobretudo vindos da China, que prejudicam a indústria brasileira. Mas não resolvem o problema. Não é através do protecionismo que vamos resolver os problemas internos do País. O custo Brasil só vai ser reduzido com reformas importantes em todas as áreas.
As atribuições sobre o comércio exterior estão divididas por vários ministérios. Isso provoca lentidão nas decisões?
É um problema que já estudamos há muito tempo na Fiesp. O conselho de comércio exterior fez uma proposta sobre isso. É um absurdo que hoje existam 16 órgãos que interferem no comércio exterior e mais de duas mil normas. Não existe um comando claro. Com o comércio exterior brasileiro ultrapassando meio trilhão de dólares este ano, está chegando o momento de reorganizar essa área. A nossa sugestão na Fiesp é que seja examinada no Brasil seriamente a ideia de se criar uma presidência da Camex, e subordinar o órgão diretamente à Presidência da República - da mesma forma que funciona nos EUA. Não se trata de criar nenhum novo ministério ou de aumentar a burocracia, mas de colocar foco no comércio exterior. Hoje a Camex é um órgão dentro do Ministério da Indústria e Comércio. O ministro é o presidente da Camex, mas isso é uma das suas atribuições.
A Camex está enfraquecida?
Ela está enfraquecida, esvaziada. As reuniões ministeriais praticamente não ocorrem. Pela lei, a Camex é um colegiado que tem a atribuição de examinar, formular e definir as políticas de comércio exterior. Hoje não faz isso. Todas as medidas que mencionamos foram feitas à margem da Camex. A estratégia de negociação comercial também não é examinada pela Camex. O objetivo não é retirar a competência de nenhum órgão, mas dar peso político para a Camex e dar um foco ao setor privado. Além dessa reforma do comércio exterior, há uma série de reformas que estão em discussão há algum tempo. No Brasil, estamos chegando à mesma situação da Índia. Nos últimos meses, a economia indiana começou a ter um declínio no crescimento, porque não eles conseguem aprovar as mesmas reformas que estamos discutindo no Brasil. O crescimento da economia brasileira vai desacelerar, se não houver disposição política do governo e do Congresso para enfrentar os problemas. A presidente Dilma hoje dispõe de um capital político altíssimo, que deveria ser aproveitado para liderar uma negociação séria e reduzir o custo do Brasil. E poderia começar tudo com a reforma tributária e a reforma da estrutura do comércio exterior.
Em seu artigo mais recente no 'Estadão', o sr. diz que a visita da presidente Dilma a Washington foi um passo 'discreto' na construção de uma agenda Brasil - Estados Unidos. Por que o sr. qualifica como discreto?
Pelos resultados que alcançou. A ambição tanto dos EUA quanto do Brasil é muito pequena. Do lado dos EUA, não teve nenhuma proposta. Nós levamos algumas propostas. A presidente fez um chamado para que o setor privado americano invista no Brasil. Foi algo importante, mas discreto. Em vários setores poderíamos ter uma ação mais forte. Por exemplo: cooperação no área espacial, parcerias o pré-sal. Nas últimas semanas, tivemos dois fatos muito significativos. Estiveram no Brasil a secretária de Estado, Hillary Clinton o secretário de Defesa, Leon Panetta. Você vai dizer que não há nada de concreto. Mas o fato de o governo americano mandar para o Brasil dois funcionários cruciais na estrutura americana é importante. Eles não vieram aqui para passear. O que tentei mostrar no meu artigo foi que, apesar de a agenda Brasil - EUA estar mais desbloqueada do ponto de vista ideológico, com um relacionamento mais prático, os passos que estamos dando ainda são modestos.
Hillary Clinton chegou a falar em um acordo de livre comércio para o Brasil. O sr. vê alguma chance de isso ocorrer?
Isso é algo retórico. Não há nenhuma condição de fazer hoje um acordo de livre comércio como foi pensado no passado. E não é por causa do Brasil, mas dos EUA Eles não podem abrir o setor agrícola para os produtos brasileiros. Do ponto de vista comercial, o que pode avançar mais é a simplificação. Temos o TECA, Acordo de Cooperação Econômica e Comercial com os Estados Unidos, que foi assinado durante a visita do presidente Obama ao Brasil. Pela primeira vez, o TECA prevê a possibilidade de negociar as barreiras sanitárias, que abriria o mercado americano, por exemplo, para as carnes brasileiras.

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