LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/10/2010

Expectativa de exportações piora com câmbio e demanda externa
O aumento da preocupação das empresas exportadoras com a taxa de câmbio e a retração da demanda externa provocaram, em outubro, a queda das expectativas dos industriais para as exportações dos próximos seis meses, informou ontem a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, houve um aumento no terceiro trimestre da participação da taxa de câmbio entre os principais problemas apontados pelas grandes empresas.

A CNI apontou ainda, na sua pesquisa da Sondagem Industrial, que a produção industrial apresentou crescimento no terceiro trimestre, apesar do recuo apurado em setembro na comparação com agosto. O resultado caiu para 53 pontos em setembro ante 55,1 pontos no mês anterior.
Folha de São Paulo



Seminário discute operações de comércio exterior em São Paulo

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza nesta sexta-feira (29/10), em São Paulo (SP), seminário técnico sobre Licenças de Importação, sobre drawback e ainda sobre o Novoex, novo sistema de dados de comércio exterior que deve ser lançado brevemente. O evento, que será no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pretende esclarecer dúvidas e orientar quanto a essas operações de comércio exterior.

A primeira exposição será sobre o processo de preenchimento e concessão das Licenças de Importação (LI) de máquinas e equipamentos novos e usados, regulamentada pela Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010. O objetivo é mostrar quais são os equívocos mais típicos e frequentes no processo, como a descrição incompleta de características dos produtos.

Em seguida, será tratado o drawback nas modalidades suspensão e isenção para aquisição de insumos importados ou produzidos pela indústria nacional a serem utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. O drawback é um benefício fiscal sobre a cobrança de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Por último, será feita a apresentação sobre o Novoex, novo sistema de dados da Secex, que terá como vantagens oferecer uma interface mais amigável e interativa, mais agilidade na elaboração de Registros de Exportação (RE) pelo exportador a partir de REs anteriores, simulação prévia do RE e ampliação da visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, entre outros.

O seminário será transmitido ao vivo pela internet, no endereço eletrônico: www.fiesp.com.br/online, das 8h30 às 12h.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


Segmentos importantes para Minas reduzem a participação na pauta de exportações
Importantes e tradicionais segmentos da indústria mineira não estão se beneficiando como deveriam da boa maré do mercado interno. O culpado é o real valorizado, que reduz a competitividade das empresas brasileiras diante da enxurrada de concorrentes externos que resolveram aportar seus produtos no Brasil, fugindo da crise internacional.

Em Minas, setores como o de metalurgia, que já chegaram a ter participação de mais de 50% na pauta de exportação mineira, tiveram sua importância reduzida para 15,79%. As importações do segmento registraram alta de 67,96% de janeiro a setembro, ante uma elevação de 40,8% no total exportado. No setor têxtil, um dos mais intensivos em geração de empregos no estado, aumentaram 65,49%, ante uma queda de 6,43% na exportação.

Laticínios, etanol, automóveis e autopeças, ferro-gusa, papel e gráfica, máquinas para a mineração, vestuário e artefatos também fazem parte do rol de segmentos da indústria que se vê acuada pela invasão dos importados. “Pode acontecer com a metalurgia brasileira o que já aconteceu com o setor têxtil no país”, avalia Martha Lassance, diretora da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), referindo-se ao recente movimento de importação de aço da Turquia e da China, a preços 30% mais baixos do que os cobrados em território nacional. “O real forte faz o Brasil perder competitividade perante os outros fabricantes do mundo inteiro. A China era um problema que a gente conseguia vencer pelo design e pela qualidade, mas hoje está todo mundo de olho no mercado interno brasileiro”, diz Carlos Abjaodi, superintendente de desenvolvimento empresarial da entidade.

Capital especulativo - Além do mercado interno superaquecido, o Brasil já ocupa a terceira posição entre os países que mais atraem capital especulativo, com uma taxa de juros média de 14,5% ante 15,8% na Austrália e 18,2% na África do Sul, o que derruba o valor da moeda americana. “Não resta dúvida de que a desaceleração das exportações guarda relação com o dólar. Mas também é preciso chamar a atenção para a falta de iniciativas para se trabalhar nichos de mercado na exportação”, critica Elisa Pinto Rocha, pesquisadora da Fundação João Pinheiro (FJP). Enquanto isso não acontece, as exportações de produtos básicos tendem a crescer em detrimento à pauta de maior valor agregado, que traria mais ganhos para o país.

Nos primeiros nove meses do ano, em comparação com igual intervalo do ano passado, as exportações de produtos básicos representaram 59,7% no Brasil, contra 21% de manufaturados e 19,2% de manufaturados. Nesse período, ante igual intervalo do ano passado, as importações brasileiras da China cresceram 65,21% enquanto as exportações aumentaram apenas 34,33%. As compras da Ásia cresceram 60,66% e as vendas para o continente 31,33%.

As exportações mineiras salvaram a balança comercial brasileira entre janeiro e setembro. No período, as empresas exportadoras faturaram US$ 12,7 bilhões no país, mas o saldo da balança ficou negativo em 39,67%. Em Minas, em igual intervalo, as exportações somaram US$ 14,4 bilhões, com crescimento de 63,1% frente aos primeiros nove meses de 2009. “O que puxa as exportações no estado são os produtos básicos. Só o minério representa 42,35% da pauta de exportações mineiras”, observa Martha Lassance.

US$ 400 milhões em Minas - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) confirmou, nessa terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, ter escolhido o município de São Brás do Suaçuí, na Região Central de Minas Gerais, para sediar uma usina com capacidade de produção de 600 mil toneladas anuais de vergalhão (ferro para construção civil).

O investimento orçado em US$ 400 milhões já estava previsto no plano de expansão da produção de aços longos da companhia no Brasil. O presidente-executivo da companhia, Benjamin Steinbruch, anunciou, em Buenos Aires, planos para aplicação de US$ 2 bilhões na construção de três fábricas de cimento na América Latina, sendo a primeira unidade no Brasil, com metade dos recursos.
O Estado de Minas - MG



Um incremento nas exportações
Tudo indica que o ano de 2010 será um ano de recuperação das exportações brasileiras. De acordo com as estimativas, todas as remessas devem chegar a 195 milhões de dólares, segundo informações do secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral.

Já na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, havia dado a informação de que estavam se desenhando essas perspectivas de aumento.

Esse novo quadro é promissor por vir após um período de crise mundial, que também atingiu o país. Segundo os dados colhidos, o total exportado será de 15 bilhões de dólares a mais que o inicialmente projetado pelas autoridades do setor.

Para a América Latina e o Caribe, a taxa de crescimento foi de 40,5% no acumulado de janeiro a setembro, chegando a 29,7% na participação geral.

Para a Ásia, houve expansão de 31,3%. Para a União Europeia, foi de 22,7% e, para os Estados Unidos, de 24,6%. O maior percentual, embora em menor volume, foi para a Europa Oriental, que registrou um incremento na ordem de 41,7%, o maior entre todos os índices levantados. Também é expressiva a marca de 35% constatada no comércio com o Oriente Médio.

A estabilidade do real contribui para que o Brasil enfrente uma dificuldade de vulto para estabelecer negociações com outros países. Em face da desvalorização do dólar, é preciso exportar muito mais para manter a quantidade de divisas, com consequências na balança comercial.

O contexto acaba por ser muito mais favorável às importações, o que só valoriza o esforço dos setores exportadores para equilibrar essa equação.

A retomada do fluxo de envio de mercadorias e produtos para o exterior deverá ser ainda mais intensificada caso se confirme o avanço das tratativas entre Mercosul e União Europeia.

A vocação agrícola e pastoril do Brasil deverá ser um diferencial nesse processo, ajudando a amealhar recursos para o nosso desenvolvimento.
Correio do Povo - RS



China se torna segunda maior fornecedora de máquinas ao Brasil
SÃO PAULO - A China superou a Alemanha e já é a segunda principal origem das importações de máquinas e equipamentos no Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos.

A participação chinesa nas importações brasileiras - que era de apenas 2,1% do total em 2004 - alcançou 12,3% de janeiro a setembro deste ano, acima dos 11,9% da Alemanha.

Em primeiro lugar, os Estados Unidos responderam por 24,2% de todas as máquinas estrangeiras que entraram no país, mas a participação americana também já foi superior, chegando a marcar 32,4% há seis anos. Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Diante da maior penetração dos produtos de fora no mercado brasileiro, a indústria tem pressionado o governo por medidas de compensação à valorização do real, como um aumento da alíquota da importação de produtos importados com similares nacionais para 35%.

Em setembro, as importações de bens de capital no Brasil atingiram a marca recorde de US$ 2,667 bilhões, acima dos US$ 2,627 bilhões de agosto, que era o pico histórico anterior.

Nos nove primeiros meses do ano, o setor acumulou déficit comercial de US$ 11,723 bilhões e a expectativa da Abimaq é que esse montante suba para US$ 15,631 bilhões até o fim do ano - superando o saldo negativo de 2009 (US$ 11,146 bilhões).

Além da China, um dos destaques na balança comercial de bens de capital é a entrada de produtos da Coreia do Sul. As máquinas e equipamentos sul-coreanas corresponderam a 3,8% de todas as importações neste ano. Em 2009, a fatia do país asiático nas compras brasileiras era de 1,9%.
Valor OnLine - SP



Emergentes podem fechar pacto comercial
No dia 15 de dezembro, em Foz de Iguaçu, 11 países em desenvolvimento podem acertar um acordo de preferências tarifárias. Apenas um ponto ainda não está fechado: a participação ou não do Irã no tratado.

Há três décadas, a iniciativa foi lançada e nunca chegou a uma conclusão. O acordo inclui corte de pelo menos 20% das tarifas de cada país. No mínimo, 70% dos produtos agrícolas e industriais serão afetados. As estimativas, porém, são de que o impacto não seja significativo.
Ainda assim, o acordo tem duas finalidades: aumentar o comércio bilateral entre emergentes em áreas que não causem prejuízos e dar um sinal político aos países ricos de que os países em desenvolvimento estão dispostos a fechar acordos comerciais.

Mas as ambições iniciais do Brasil tiveram de ser revistas para baixo para permitir que o acordo fosse fechado ainda durante o mandato de Lula. Há um ano, a esperança era de que 20 países aderissem ao tratado, o que representaria 13% do Produto Interno Bruto mundial e 15% dos fluxo comercial do planeta.

Um ano depois, porém, o número de participantes caiu de forma drástica. Confirmados estão apenas 11 países, dos quais 4 já são membros do Mercosul.

Originalmente, a ideia era a de ter Chile, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia, México, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Sri Lanka, Tailândia, Vietnã e Zimbábue, além do Mercosul. Mas Lula vai ter de se contentar com Cuba, Egito, Coreia do Sul, Indonésia, Índia, Marrocos e Malásia.

Lula termina sua presidência sem ver a conclusão da Rodada Doha, com o acordo Mercosul-União Europeia ainda indefinido e com a Alca enterrada há anos. O perfil das exportações brasileiras também sofreu uma mudança profunda. Em 2010, por exemplo, a Argentina caminha para se tornar o segundo maior destino de produtos brasileiros, enquanto a China superou já os Estados Unidos. Hoje 47% das exportações de bens industrializados do Brasil ainda vão para os demais mercados latino-americanos.

Teerã. Mas a dúvida ainda no acordo de dezembro se refere à participação do Irã. A meta do Itamaraty sempre foi a de não isolar o governo iraniano, mesmo diante das pressões americanas e europeias por sanções. O Itamaraty explicou que produtos que fazem parte da lista de sanções do Conselho de Segurança da ONU não entrarão no tratado.
O Estado de São Paulo



Brasil perde exportação até para a Colômbia
A valorização do real começa a levar os fabricantes de automóveis a apelar para conexões com países vizinhos para diminuir o custo da exportação. A Renault planeja vender no México o modelo Duster, que será produzido no Brasil no próximo ano. Mas, ao descobrir que fica mais barato abastecer o mercado mexicano a partir da Colômbia, a empresa decidiu transferir esse contrato de São José dos Pinhais (PR) para Medellín.

O lado pitoresco da operação é que a fábrica colombiana basicamente monta veículos com componentes comprados principalmente do Brasil.

"Ao fazer a equação percebemos que não somos competitivos na produção desse veículo no Brasil para enviá-lo ao México", diz o vice-presidente mundial da Renault para a região Américas, Denis Barbier. Segundo o executivo, a diferença de custo entre a exportação do Brasil e da Colômbia, no caso, fica entre € 500 e € 700 por veículo. "No Brasil, somos penalizados pelas pressões de custos", diz Barbier, ao apontar não apenas a valorização da moeda brasileira como também aumentos de preços de matéria-prima, como aço, e reajustes salariais.

A fábrica que a Renault possui na Colômbia funciona basicamente com montagem. Além do Brasil, a linha recebe peças da fábrica na Romênia. Com uma produção de veículos ainda tímida, a a rede de fornecimento de peças colombiana é insuficiente. Por isso, as montadoras operam no sistema chamado CKD, que monta os carros com kits importados.

Com pouco mais de 200 mil veículos, o mercado colombiano equivale a menos de um mês de vendas no Brasil. Metade sai das fábricas instaladas no país.

A Renault tem interesse em reforçar presença no México, onde começa, aos poucos, a elevar a participação, que estava em 1,5% no ano passado e agora chega a 2,5%. O Duster, modelo já vendido na Europa e que será produzido no Brasil a partir do segundo semestre de 2011, é um utilitário que vai concorrer no segmento do Ecosport, da Ford.

A decisão da Renault de desviar a exportação que caberia à filial brasileira para a unidade colombiana reforça posição de executivos de outras montadoras, que se queixam da dificuldade em continuar vendendo para o México em razão da valorização do real.

O mercado mexicano prometia ser um dos principais destinos dos veículos fabricados no Brasil em razão do acordo comercial fechado há oito anos e também da estratégia das montadoras com fábricas nos dois países. O México ocupou o segundo lugar nas exportações de veículos do Brasil, em 2009, com 57 mil unidades, atrás da Argentina, principal destino, com 270 mil unidades.

Há um ano, a Renault decidiu escalar um dos vice-presidentes para cuidar exclusivamente da região Américas, na qual a operação brasileira tem maior peso. A montadora não participa do mercado dos Estados Unidos. Com a venda de 300 mil veículos da marca na América Latina, a fatia do Brasil está em 50% . Apesar disso, a participação no mercado brasileiro na média do ano ainda é de 4,6% .

Barbier está, no entanto, otimista porque nos últimos resultados mensais, o índice subiu para 5,4%. Ele reconhece que a concorrência das marcas asiáticas será forte, principalmente no segmento de carros mais baratos. A Renault, diz, tem feito pesquisas para estudar como atender melhor um segmento de mercado que cresce à medida que recebe consumidores que começam agora a comprar carros novos.
Valor Econômico

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