LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 25/10/2010

Exportações das indústrias gaúchas crescem 4,6%
As exportações da indústria gaúcha cresceram 4,6% em setembro, ante o mesmo período do ano anterior, e somaram US$ 1,1 bilhão. O resultado possibilitou que as vendas externas totais do Estado fechassem com alta de 2,4% (US$ 1,4 bilhão), já que os embarques de produtos básicos (grãos, minérios, commodities) sofreram uma queda de 8,4%. Os dados foram avaliados nesta quinta-feira (21) pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS).

Nessa base de comparação, as vendas dos produtos industriais com alta tecnologia expandiram 27,3% e os com média-alta tecnologia avançaram 20,7%. Juntos, responderam por 25% das exportações globais do Rio Grande do Sul. Os setores com as melhores performances em setembro, ante o mesmo mês de 2009, foram Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (50%), Máquinas e Equipamentos (35,5%), Borracha e Plástico (22,2%), Alimentos (19,7%), Couro e Calçados (10,6%) e Químicos (8,8%).

O presidente da FIERGS, Paulo Tigre, alertou para a necessidade de umanova equação cambial. "As exportações de produtos industriais refletem a baixa demanda externa e a taxa de câmbio valorizada, que reduz competitividade das empresas. Além disso, enfrentamos altos custos internos de produção e de logística, como os problemas verificados atualmente com os embarques de contêineres no porto de Rio Grande", afirmou.

Para o industrial, o mundo vive hoje uma verdadeira "guerra cambial", e o Brasil precisa enfrentar essa situação "não só com medidas pontuais, mas numa visão de prazo maior para garantir a inserção internacional e a competitividade dos exportadores do País". Segundo ele, "se nada for feito, estaremos comprometendo nosso futuro econômico".

O Rio Grande do Sul ocupou a quarta posição entre os Estados exportadores, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. China, Argentina e Estados Unidos compraram a maioria dos produtos gaúchos, nessa ordem de importância. Apesar dos chineses terem diminuído em 2% seus pedidos, receberam 24% dos itens enviados ao Exterior. Os argentinos e americanos aumentaram as suas compras em 54% e 13%, respectivamente.

As importações de produtos industrializados do Estado, em setembro ante o mesmo mês do ano passado, subiram 32,8% e somaram US$ 1,2 bilhão, ou seja, 98% de tudo que o Estado comprou. A maioria das encomendas foi de produtos intermediários (54,9%), bens de capital (13,2%) e bens de consumo duráveis (9,5%).

As vendas externas dos exportadores que dependem de contêineres para os envios de suas mercadorias vêm sendo comprometidas nos últimos meses por questões fiscais e de infraestrutura portuária. Desde julho, mais de 20% dos navios deixam de fazer escala no terminal do Porto de Rio Grande. Com isso, parte da carga tem ficado parada aguardando transporte, o que resulta em perda de prazo no envio dos produtos, cancelamento das vendas pelos clientes e aumento dos custos.

A situação decorre de vários fatores, entre eles está o atraso das embarcações devido ao atual caos de infraestrutura no Porto de Santos, que não dá conta de atender ao escoamento das exportações e crescimento das importações.
FIERGS


Produção de aço brasileira cai 7% em setembro, enquanto importações sobem mais de 160% em volume
Números divulgados hoje (20) pelo Instituto Aço Brasil (IABr) mostram que a produção brasileira de aço bruto caiu 7% em setembro deste ano em comparação ao mês anterior, totalizando 2,7 milhões de toneladas. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a retração foi de 1,2%.

Já a produção de laminados alcançou 2,1 milhões de toneladas, apresentando elevação de 6,2% em comparação a setembro do ano passado. Em relação a agosto deste ano, houve redução de 1,1%.

A queda, porém, não é significativa, na avaliação do presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello Lopes. Ele disse que a redução da produção pode estar ligada a algum grau de paralisação das usinas para efeito de manutenção. “Não é nada que represente algum nível de preocupação. A gente continua com aquela estimativa de recorde de consumo, a produção mantendo os níveis esperados e o que preocupa, isso, sim, são as importações”, manifestou.

Os dados acumulados pelo IABr até setembro de 2010 revelam acréscimo de 34,4% na produção de aço bruto, que atingiu 24,8 milhões de toneladas, e de 40,3% na produção de laminados (19,7 milhões de toneladas) em relação a igual período de 2009.

No mercado doméstico, as vendas de aço em setembro registraram queda de 2% sobre agosto, mas mostraram crescimento de 7,9% em comparação a setembro do ano passado. No acumulado janeiro/setembro, as vendas internas subiram 42%, somando 16,3 milhões de toneladas.

Ainda segundo o IABr, enquanto as exportações siderúrgicas apresentaram até setembro retração de 5% em termos de volume e incremento de 10,6% em valor, as importações subiram 160,2% em volume no ano, na comparação com o mesmo período anterior.

O setor siderúrgico brasileiro está preocupado com o crescimento das importações de aço. Marco Polo afirmou que, de um lado, o quadro é favorecido pela questão cambial, “que afeta o país como um todo”. Disse que a apreciação do real está em torno de 20% , “no mínimo”, enquanto a desvalorização do yuan (moeda chinesa) alcança cerca de 40%. “Só nessas duas variáveis você tem uma vantagem cambial de mais de 70% para as exportações chinesas, o que é impossível de acompanhar”.¨

Segundo Marco Polo, de outro lado existe a guerra fiscal entre os estados visando a atrair mais empreendimentos. “Com isso, você tem reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMs) para patamares também que são inaceitáveis. Nós entendemos, inclusive, como ilegal”. Além disso, o mercado internacional está com excedentes significativos em função da expectativa de elevação do preço, o que não ocorreu. Todos esses fatores favorecem as importações, explicou.

Os dados do IABr revelam, também, aumento de 19,5% no consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos em setembro e de 55,4% no acumulado dos nove primeiros meses do ano.
Agencia Brasil


MDIC anuncia revisão da meta de exportações em entrevista coletiva nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (25/10), às 15h, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva para anunciar a revisão da meta de exportações para o ano de 2010.

A atual meta do MDIC é de US$ 180 bilhões e foi revista em junho deste ano, alterando o valor de US$ 168 bilhões estabelecido originalmente.

Serviço:
Entrevista coletiva - revisão da meta de exportações
Data: 25 de outubro de 2010
Horário: 15h
Local: auditório do MDIC, Esplanada dos Ministérios, bloco J, térreo, Brasília (DF)
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


 
Portaria vai ampliar benefícios para exportador que usa insumo nacional
A parte dos insumos aplicada na fabricação dos produtos exportados dará direito a crédito dos tributos recolhidos.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal devem editar uma portaria conjunta que amplia o benefício do drawback verde e amarelo.

A nova portaria deve permitir, na prática, a eliminação da cobrança de tributos federais na compra de insumos nacionais usados para produção de mercadorias vendidas ao exterior sem programação antecipada. Hoje o benefício existe somente para as exportações previstas em um cronograma previamente apresentado pela empresa.

Na nova modalidade de drawback, diz o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a empresa faz, na compra de insumos no mercado nacional, o recolhimento normal do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A parte dos insumos aplicada na fabricação dos produtos exportados dará direito a crédito dos tributos recolhidos. "Esses créditos poderão ser usados na operação seguinte de compra de insumos para fabricação de produtos para o mercado externo", diz o secretário. Segundo ele, a possibilidade de uso dos créditos será imediata e automática, já na compra seguinte de insumos. Por isso, não resultará em acúmulo de créditos tributários.

Segundo Barral, a portaria será editada até o fim do ano. O texto da medida deve ser definido em breve com a Receita Federal. "A ideia é ao mesmo tempo estimular as exportações e a aquisição de insumos no mercado interno."

A importação de insumos tem crescido e acompanhado o ritmo de elevação das compras totais do exterior. Os insumos representam, segundo o secretário, cerca de metade das importações totais brasileiras. As exportações, porém, vêm crescendo em ritmo menor que os desembarques. De janeiro a setembro de 2010 as exportações subiram 28,9%, enquanto as importações cresceram 45,1%. O resultado foi o encolhimento do saldo comercial, que baixou de US$ 21,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2009 para US$ 12,7 bilhões no mesmo período deste ano.

Ainda continua sem perspectiva, porém, a extensão do benefício do drawback para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pleito antigo dos exportadores. Por enquanto o benefício continua restrito aos tributos federais.

Outra medida para estimular as exportações deve ser levada à frente sob forma de projeto de lei. Segundo o secretário, o governo avança na elaboração do texto final para promover a exportação por empresas enquadradas no Simples, o regime tributário destinado às pequenas empresas.

A medida, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda aguarda aplicação prática. A proposta é fazer com que as receitas de exportação não sejam contabilizadas no limite máximo de faturamento anual do Simples. Hoje esse limite é de R$ 2,4 milhões anuais. As empresas do Simples poderiam ter outros R$ 2,4 milhões em receitas originadas com exportações e manter-se nessa sistemática de tributação.

Segundo Barral, o projeto de mudança no Simples deve ser encaminhado em breve ao Congresso e deve facilitar a exportação de médias empresas de segmentos como calçados, vestuário e alimentos, por exemplo.
Valor Econômico

 

EUA EMBARCAM MAIS DE 2 MILHÕES DE TONELADAS DE SOJA NA SEMANA
De acordo com o relatório de exportações semanais do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), os embarques de soja dos Estados Unidos atingiram a marca dos 2,017 milhões de toneladas. O volume ficou bastante acima das expectativas do mercado, que variavam entre 1,1 e 1,4 milhão de toneladas.

O montante registra um aumento de 77% em relação à semana anterior e 62% se comparado a média das últimas quatro semanas.

As exportações ficaram em 1,624 milhão de toneladas. As importações chinesas respondem por 1,415 milhão de toneladas. A nação asiática é o principal destino das vendas norte-americanas.

Paralelamente, as vendas semanais de milho somaram apenas 212,5 mil toneladas. O mercado, entretanto, apostava em algo entre 650 mil e 950 mil toneladas. As exportações são, portanto, 86% menor do que na semana passada e 66% menor do que a média dos últimos quatro anos.

As exportações de trigo totalizam 574 mil toneladas e apresentam uma alta de 52% em relação à semana anterior. As vendas semanais do cereal ficaram dentro do esperado, entre 400 e 600 mil toneladas.

Os dados do relatório podem sustentar o mercado da soja, que já encerrou o pregão em alta ontem.
Diário do Comércio e Indústria



SÃO PAULO MODIFICA DISPOSIÇÕES SOBRE ENTREGA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO NO RADAR
Para atender às disposições da Medida Provisória nº 507/10, que institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo atualizou o normativo que disciplina a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários no Siscomex/Radar.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 6, publicada no Diário Oficial da União de 22/10/2010, os pedidos de dados da habilitação do contribuinte no sistema serão formalizados por meio do formulário "Solicitação de Dados do Radar". As informações resultantes da consulta serão fornecidas ao interessado por meio do formulário "Relatório de Consulta de Dados no Radar", sendo vedado o fornecimento ao contribuinte de relatórios, dossiês ou telas impressas do Radar.

Em relação às consultas no sistema, o normativo estabelece que elas poderão ser realizadas pela situação, modalidade/submodalidade ou data da habilitação; responsável legal perante o Siscomex; estimativa do volume de operações; e valores das transações diretas nos últimos 6 meses.

A pesquisa somente poderá ser retirada pelo próprio solicitante.
Aduaneiras

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