Camex suspende o direito antidumping aplicado sobre as importações de carbonato de bário

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (19/10), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a suspensão por um ano do direito antidumping para as importações de carbonato de bário (NCM 2836.60.00), quando originárias da República Popular da China.

A suspensão da medida de defesa comercial atende ao pedido da única produtora brasileira, a Química Geral do Nordeste (QGN), que decidiu interromper, por tempo indeterminado, a fabricação do produto utilizado como matéria-prima para cinescópios - tubos de imagem para aparelhos de televisão. A decisão da Camex teve como base o Artigo 60 do Decreto 1.602 ,de 23 de agosto de 1995, que autoriza a suspensão dos direitos antidumping por um ano, prorrogável, por igual período, caso ocorram alterações temporárias nas condições de mercado.

Ex-tarifários
A Camex também aprovou novas concessão de ex-tarifários para 158 produtos, sendo 154 ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Serão publicadas duas resoluções. Uma será para bens de capital, contendo relação de 154 produtos que terão redução de 14% para 2% na alíquota do Imposto de Importação (II), até 30 de junho de 2012.

Outra resolução determinará a alteração, durante o mesmo período, das alíquotas para bens de informática e telecomunicações, que serão reduzidas de até 16% para 2%. Quanto ao valor das importações em ex-tarifários, os setores mais beneficiados serão geração de energia, siderúrgico, serviços, mineração e embalagens

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução do custo de aquisição no exterior de bens que não tenham produção nacional. Ele consiste na redução temporária do Imposto de Importação desses bens. As concessões tarifárias são materializadas por meio de resoluções da Câmara de Comércio Exterior - Camex, após apresentação de proposta do Comitê de Análise de Ex-tarifários - Caex, composto por representantes de órgãos técnicos do MDIC.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC