Garantia por meio de fiança deve diminuir impacto da elevação do IOF
O aumento da carga de tributos sobre as operações financeiras no mercado futuro terá um efeito mais tímido do que o projetado pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mesmo com a pancada de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente, desde ontem, sobre as garantias exigidas dos investidores em contratos derivativos de câmbio. Nessas negociações, apostas na variação do dólar para obter lucro, a alíquota subiu de 0,38% para 6%. Mesmo que influencie a cotação da moeda norte-americana durante algum tempo, a expectativa dos analistas é de que a tendência de desvalorização da divisa permanecerá.
A medida só ataca uma das formas possíveis de garantia para as transações futuras, quando o investidor traz recursos do exterior e os utiliza diretamente como seguro para a operação. Outras maneiras de atender a exigência da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) são a apresentação de títulos do Tesouro Nacional, ações ou fianças bancárias. Nas duas primeiras, o estrangeiro será tributado pelo IOF em 6% e 2%, respectivamente. Para as fianças, no entanto, não há nenhuma tributação, porque o instrumento não é considerado, legalmente, uma transação financeira.
“A regulamentação fica prejudicada, porque permanece essa janela e possivelmente é por ela que o fluxo de capitais vai aumentar”, afirmou o diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme. Para ele, as taxas de juros futuras sofreram alguma pressão logo após o anúncio da medida, mas, diante da identificação das lacunas existentes, devem rapidamente voltar ao normal.
O estrategista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani, concorda que os investidores se adaptarão. “O fato é que os agentes econômicos respondem aos estímulos e não às restrições legais. O que quero dizer, elegantemente, é que vão arrumar uma forma. Como água na natureza, vão achar uma brecha”, comparou. Apesar da determinação de regular as operações no mercado futuro, os efeitos reais do aumento na tributação das garantias devem evidenciar o pouco controle que o Ministério da Fazenda tem sobre esses negócios. “O que ficou evidente agora, é que o governo não tem esse segmento nas mãos”, afirmou Nehme.
Renda fixa
Se ainda há dúvidas em relação aos derivativos, os analistas começam a considerar que a tributação de 6% sobre os títulos de renda fixa vai atender, em alguma medida, a intenção do governo de suavizar a queda do dólar. “Já tivemos esse impacto hoje (ontem) e, ao longo do tempo, vamos ver o IOF barrando principalmente o investimento de curto prazo, que não serve para nada, a não ser criar distorções e financiar o capital de giro do governo”, considerou o gerente de câmbio da Fair Corretora, Mário Batisttel. Ele acredita que investimentos de curtíssimo prazo (30 dias, por exemplo) sofrerão impacto imediato.
Para fechar a janela dos investimentos especulativos, a tarifa poderia ser um pouco mais alta (7%), segundo Nehme. “Isso tornaria menos vantajosas as aplicações de menos de 270 dias, que aproximariam a nossa rentabilidade dos padrões internacionais, regulando um pouco o capital que chega”, calculou.
Correio Braziliense
Real é a moeda mais valorizada desde 2003
O valor do real em relação às moedas de seus principais pares comerciais -descontada taxas de inflação- já é hoje 8% superior à média registrada em 1998, último ano de sobrevivência do câmbio fixo quando a evidente apreciação excessiva culminou na maxidesvalorização de janeiro de 1999.
A conta foi feita com base em dados do JPMorgan para o chamado câmbio real efetivo -importante medida de competitividade de um país- que no caso do Brasil atingiu em setembro passado o patamar mais apreciado desde meados de 1990.
O câmbio real efetivo mede o valor de uma moeda em relação àquele de seus principais parceiros comerciais, descontando as variações de inflação registradas pelos mesmos. No caso do Brasil, o índice de inflação utilizado pelo JPMorgan é o IPC (Índice de Precos ao Consumidor), da Fundação Getulio Vargas.
O comportamento do índice brasileiro aponta para sobrevalorização crescente do real e consequente perda de competitividade doméstica.
Entre as moedas de 20 dos principais emergentes, o câmbio real efetivo brasileiro é o que mais se apreciou (88,7%) desde dezembro de 2003, época em que boa parte do efeito da forte depreciação ocorrida em 2002, em meio à eleição de Lula, já havia passado e em que a volatilidade das moedas de países em desenvolvimento estava bem acomodada.
Outra medida muito acompanhada por economistas é a posição do câmbio real efetivo em relação à sua média histórica. Usando essa comparação (e tomando dezembro de 1992 como início da série), o real é a terceira moeda mais valorizada (33%), perdendo para Rússia (41%) e Hungria (38%).
Júlio Callegari, economista do JPMorgan, diz que a principal causa da apreciação do câmbio real efetivo brasileiro é a robusta demanda pelas commodities produzidas pelo país. Isso tem feito com que os preços dos bens exportados pelo Brasil estejam em patamar bem mais elevado que os dos produtos importados.
"Todos os importantes exportadores de commodities estão passando por isso."
Em seguida na lista de causas da apreciação do real, segundo Callegari, vêm as boas perspectivas de crescimento da economia doméstico e os juros elevados praticados no Brasil, que ajudam a atrair capitais de fora.
Ainda que parte da atual sobrevalorização do real reflita causas positivas, seu efeito negativo sobre a competitividade da indústria brasileira provoca preocupação.
Ruben Damião, sócio da Galeão Serviços de Investimentos, aponta que o câmbio real efetivo de México e Coreia está desvalorizado em relação às suas médias históricas: "Isso tem um efeito perverso para o Brasil. O México afeta nossa competitividade na indústria automotiva, e a Coreia, na indústria pesada e de componentes".
Essa dinâmica tem contribuído para um crescente deficit nas transações do Brasil com o exterior, que chegou a 2,32% do PIB (Produto Interno Bruto) em agosto e caminha rumo à média de 4% registrada entre 1998 e 2000.
Folha de São Paulo
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