TRIBUTOS - 07/10/2010

Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para a adaptação ao novo sistema de apuração do PIS/Pasep e Cofins (Escrituração Fiscal Digital - EFD PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped). A informação é do auditor fiscal da Receita, Jonathan Oliveira, supervisor da EFD - PIS/Confins. O adiamento do prazo é a maior dúvida dos empresários, de acordo com especialistas consultados pelo DCI. Isto porque o fisco disponibilizou apenas o layout do programa.

"O programa está para ser homologado em novembro e sua disponibilização, no site da Receita, será em dezembro. Como o primeiro período de apuração será em janeiro de 2011 (para cerca de oito mil empresas) e caso as empresas não tenham se adaptado adequadamente, a Receita está sensível a eventual necessidade de prorrogação", afirmou o auditor ao DCI, após participar de evento sobre o EFD - PIS/Confins realizado ontem pela Mastersaf.

Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011. Segundo Oliveira, no primeiro ano da entrada em vigor do novo sistema de apuração de PIS e Cofins, cerca de 170 mil empresas estão obrigadas a aderirem. No primeiro semestre do ano que vem, cerca de oito mil grandes empresas já terão que estar adaptadas, as restantes terão até setembro de 2011.

Esta flexibilização já era esperada por alguns especialistas. "Nós [Mastersaf] temos visto no mercado que há uma preocupação em cumprir o prazo. Há uma dificuldade grande para a empresa ter que se preparar, assim como de entregar [ao fisco] as primeiras informações", comentou o gerente de Produto da Mastersaf, Marcos Bregantim. Para ele, já existe uma movimentação de empresários em defesa da prorrogação do prazo. "Particularmente, o histórico do Sped mostra que a Receita é flexível com as empresas nas mudanças de prazo, de acordo com o andamento do projeto. Acredito muito no bom senso", avaliou. "É uma obrigação nova e complexa. Como até novembro não podemos fazer nenhuma ação, o prazo [abril de 2011] é muito curto", acrescentou o gerente de Operações da Mastersaf, Edison Torres.

O gerente de Aplicações da Easy-Way do Brasil, Fernando Moura, também acredita que deverá ocorrer algum adiamento, "visto que os prazos previstos para as etapas definidas em conjunto com as empresas piloto, não estão nada confortáveis".

Além do prazo, há também um custo que a empresa terá que arcar. Especialistas alertam para a preocupação em contratar boas empresas de soluções fiscais para que esse custo não aumente. De acordo com Torres, o custo inicial varia segundo o tamanho da empresa. No entanto, ele comenta que a despesa com licença e manutenção do produto em uma adaptação básica gira em torno de R$ 60 mil a R$ 70 mil, e a implementação varia de acordo com o perfil de cada empresa. A Mastersaf já está em processo de adaptação com mais de mil empresas.

"Que essa mudança gerará novos custos internos é fato, mas a quantificação dos mesmos depende de uma série de fatores como: a estrutura atual dos sistemas de origem da empresa, da sua equipe fiscal e de TI, das ferramentas e sistemas fiscais já existentes ou não na empresa, de preparações prévias já realizadas para implementação da EFD-Escrituração Fiscal Digital, do acompanhamento de consultoria e aquisição de ferramentas especialistas no assunto", enumera Moura. "Como o trabalho não é pequeno e o assunto não é simples, pode haver a necessidade de contratação de pessoal interno, consultoria externa, ferramentas especializadas para a preparação dessas informações, mas não para a geração e transmissão mensal dessa escrituração", diz.

Os especialistas apontam, que além dos prazos, há diversas outras dúvidas dos empresários. "Existem questionamentos quanto ao preenchimento das informações em geral, pois ainda não foi divulgado material detalhado que contenha as instruções e regras claras para preenchimento", ressalta o especialista Fernando Moura.

Impactos
Uma das principais mudanças, na avaliação do auditor da Receita será a maior segurança de informações para saber quanto de crédito de PIS e Cofins a empresa tem a receber. "A segurança para a Receita seria obtida de forma indireta, já que a lei estabelece que o fisco pode aplicar penalidade. Porém, a atual administração da Receita não quer ser vista com uma fiscalista punitiva, mas preventiva. Para todos é melhor evitar a ocorrência do erro, do que a punição." O gerente de Produto da Mastersaf afirma que o empresário vai conseguir apurar o credito de forma mais precisa "Haverá também uma eliminação do papel; agilização de processo com o fisco e melhoria dos processos internos de cada empresa, importante para a organizar cada companhia e melhorar a competitividade", complementa.

No caso da Mastersaf o produto disponibilizado para a adaptação é o EFD-PIS e Cofins. O da Easy Way é o Easy-PIS/Cofins.

A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório de adaptação ao novo sistema de apuração do PIS/Pasep e Cofins (Escrituração Fiscal Digital -EFD PIS/Cofins), que pertence ao Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped). A informação é do auditor fiscal da Receita, Jonathan Oliveira, supervisor da EFD PIS/Cofins. O adiamento do prazo é o maior apelo dos empresários, segundo especialistas consultados pelo DCI. Isto porque o fisco disponibilizou apenas o layout do programa.

"O programa está para ser homologado em novembro e sua disponibilização, no site da Receita, será em dezembro. Como o primeiro período de apuração será em janeiro de 2011, caso as empresas não tenham se adaptado adequadamente, a Receita está sensível a uma eventual necessidade de prorrogação", diz o auditor.
 DCI



AUMENTO DO IOF PARA INVESTIDORES ESTRANGEIROS DIVIDE OPINIÃO DE ESPECIALISTAS
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em renda fixa no Brasil, de 2% para 4%, não surtiu o efeito esperado pelo governo no primeiro dia da medida.

Segundo o diretor da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Apimec/RJ), Carlos Antonio Magalhães de Almeida, o dólar se manteve em queda - na segunda-feira (4) fechou a R$ 1,688 para venda e hoje está em torno de R$ 1,645 -, o que "atrapalha quem é exportador".

A mudança também não afetou as negociações na Bolsa de Valores (Bovespa), que continua buscando superar os 70 mil pontos, como ocorreu no começo do mês.

Segundo o diretor, a medida tomada pelo Ministério da Fazenda é um paliativo para a queda do dólar, que ocorre em todo o mundo. Ele afirmou que o objetivo é fazer com que o dólar não continue caindo. "Receitou um xarope que ainda não curou a gripe", comparou.

Já o professor de finanças da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Alexis Cavicchini, considerou uma "decisão excelente". Ele disse que "foi a coisa certa, porque a entrada de capital estrangeiro tem sido muito forte e, consequentemente, estava levando o dólar para um patamar muito baixo".

O economista disse acreditar que a medida vai fazer com que o real se desvalorize em relação ao dólar. "Os países estão procurando trabalhar com o câmbio a seu favor. Ou seja, estão desvalorizando as suas moedas, como forma de ganharem mercado internacional. No Brasil, estava ocorrendo o contrário".
Ele disse que com a taxa de juros real em torno de 5% a 6% ao ano e um IOF de 4%, mais o risco cambial, vai diminuir a atração para aplicação em renda fixa no Brasil. "Foi uma decisão muito boa".
Agência Brasil



IBPT: 46 normas tributárias são editadas a cada dia útil
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que 46 normas tributárias são editadas no Brasil a cada dia útil.

Em 22 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 4,15 milhões de normas, resultando em uma média 774 normas por dia útil. O estudo informa ainda que 13,02% das normas editadas estão em vigor, ou seja, 541.100 normas. Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas, ou seja, quase seis normas tributárias por hora, tendo já ocorrido 13 reformas constitucionais em matéria tributária. Isto sem contar os tributos criados, como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação.

Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a legislação brasileira “é um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”.

Desde a promulgação da Constituição, 154.173 normas foram editadas no âmbito federal, enquanto os estados editaram 1.095.279 normas e os municípios, por sua vez, foram responsáveis pela edição de 2.906.463 normas. Sabendo-se que existem 5.567 municípios no Brasil, pode-se apreender em tese que cada um deles editou, em média, 522,09 normas nos últimos 22 anos.

Pode-se dizer ainda, de acordo com outra constatação do estudo do IBPT, que - no período entre 1989 e 2010 – foi editada uma norma para cada grupo de 47 habitantes do país.
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