Governo amplia cobertura do seguro às exportações
Para reforçar a proteção ao setor exportador, que enfrenta dificuldade em recuperar mercados tradicionais como os Estados Unidos e a União Europeia, o governo ampliou a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e alterou alguns prazos para que os exportadores solicitem as garantias nessas operações.
De acordo com um decreto publicado hoje (20) no Diário Oficial da União, o governo se compromete a cobrir a totalidade do prejuízo das empresas que tiverem seus contratos de venda para o exterior cancelados. O compromisso é bancar em 100% as perdas líquidas dos exportadores nos casos de risco político e extraordinário e nas operações financiadas que contenham garantia bancária. A garantia anterior nesses casos era de 95%.
Já nos casos de risco comercial, a cobertura do seguro também aumentou, de 90% para 95% das perdas. Ou seja, o governo praticamente eliminou o risco nessas operações para tentar estimular as exportações em um momento no qual a balança comercial brasileira apresenta superávits cada vez menores devido ao aumento voraz do ritmo das importações.
Com o câmbio apreciado e o forte crescimento da economia em 2010, as importações registram crescimento de 44,2% no ano, até a terceira semana de outubro. Já as exportações brasileiras, que além de perderem competitividade pela custo monetário ainda enfrentam uma concorrência acirrada em mercados retraídos pela crise financeira, se expandiram apenas 28,9% no mesmo prazo. Com isso, o saldo acumulado no ano é 36,9% inferior ao desempenho obtido em igual período de 2009.
O decreto de hoje também reduziu o prazo para que seja considerado sinistro a impossibilidade de embarque ou prestação de serviços por micro, pequenas e médias empresas. Pelo novo texto, a garantia da União será concedida caso a operação não se efetue em até 60 dias após a data prevista. Até então, essas empresas precisavam esperar pelo menos 180 dias para acessar o seguro.
O governo anunciou em maio deste ano um pacote de medidas para estimular o setor exportador, mas a efetividade dos instrumentos criados e aperfeiçoados na ocasião tem sido colocada em prática a conta-gotas. O principal dos mecanismos, que trata da devolução de até 50% dos créditos de exportação em até 30 dias, entrou em funcionamento apenas em agosto. Outras medidas, como a criação do EximBank brasileiro e de uma “garantidora” estatal para os seguros nessas operações, ainda não foram totalmente regulamentadas.
Jornal do Comércio
Portaria estabelece regras para extensão de medida antidumping
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou ontem portaria com a regulamentação operacional para os setores interessados em solicitar a extensão da medida antidumping para os casos de triangulação usados para burlar a cobrança da sobretaxa na importação de produtos protegidos.
O pedido de investigação para determinar se há violação à medida antidumping pode ser feito por indústrias ou importadores do produto protegido, entre outros. O interessado deve informar os canais de distribuição do produto e a alteração de fluxos comerciais após o início do processo que deu origem à aplicação ou prorrogação da medida antidumping. Na regra geral devem ser analisadas as operações relativas aos 12 meses anteriores ao pedido. A análise dará oportunidade de defesa aos interessados nas importações.
Segundo a portaria, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) deve concluir as investigações no prazo de seis meses contados do início oficial da investigação. Em situações excepcionais o prazo poderá ser de nove meses. Para gerar abertura de investigação, porém, o pedido deve conter os indícios mínimos de violação ou neutralização da medida antidumping.
A extensão do antidumping será aplicada caso o valor das partes e peças originadas do país sujeito à medida representar mais de 60% do valor total dos componentes que integram o produto, ou caso o valor agregado no processo de industrialização no terceiro país for inferior a 25% do custo da manufatura.
Valor Econômico
EUA DESCUMPREM ACORDO E BRASIL PODE RETALIAR
Os Estados Unidos ficaram ontem vulneráveis a retaliações comerciais pelo Brasil. Em reunião de avaliação do acordo pelo qual o governo brasileiro suspendeu as sanções sobre bens e patentes americanos, a Representação do Comércio e o Departamento de Agricultura informaram a delegação brasileira que não foi possível de liberar a importação de carne suína de Santa Catarina, segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo.
O Estado de S.Paulo
Substituição de exportações
Em decorrência da crise de 1929 e da 2.ª Guerra Mundial, o Brasil e a América Latina (AL) aproveitaram a circunstância de isolamento internacional gerada pelos distúrbios nos países ricos para se desenvolver. De algum modo vivemos hoje o inverso daquele período, reconhecido por nossa forte industrialização, apoiada na política de substituição de importações. Nos anos dourados, a independência nacional estava associada ao crescimento da indústria. A especialização na exportação de commodities, como o café, era vista como um dos principais elementos do subdesenvolvimento e da dependência externa. Até hoje há pouquíssimos exemplos de países primário-exportadores plenamente desenvolvidos, como a Austrália.
Como no passado, sobrevivemos à crise econômica global recente graças ao mercado doméstico. Mas, em vez de oportunidade para ganhar mercados no exterior, essa crise aprofundou uma tendência de desindustrialização verificada no perfil das nossas exportações e no peso relativo na produção mundial. Ao contrário da crise dos anos 30, que enfraqueceu os setores agrários, possibilitando uma mudança política modernizadora, a crise de 2008 abateu a indústria e não estimulou o aparecimento de novos grupos sociais. O parque industrial de países como o México se deteriorou nos últimos 20 anos. No caso brasileiro esse processo é mais recente e pode ser observado com mais clareza a partir de 2009. A indústria do País só cresce hoje comparada à recessão do ano passado. Perdemos mercados sobretudo para competidores asiáticos. Pela primeira vez em 32 anos voltamos a exportar mais bens básicos que manufaturados.
As sucessivas quedas no saldo comercial deixaram o Brasil pendurado nos investimentos externos, ou seja, aumentaram a dependência financeira internacional do País, cujo juro mais alto do planeta continua atraindo especuladores em tempos de liquidez mundial. Não à toa, a dívida pública cresce agora atrelada justamente aos juros, e não mais ao dólar, cuja queda acentuada tem baixado muito a competitividade da indústria nacional. O que ainda segura nosso balanço de pagamentos é principalmente a conta de capital, tendo em vista que acumulamos seguidos e cada vez maiores déficits nas transações correntes. A tibieza de nossas exportações, voltadas progressivamente para os sucessores do café, sugere que entramos numa nova fase: a da desindustrialização por substituição de exportações.
Haveria razões políticas e econômicas para o Brasil entrar neste processo. Primeiro, o aumento na venda de commodities ao exterior serve para viabilizar a ampliação do consumo doméstico, atrair capitais e preservar o ambiente de estabilidade. Segundo, substituir a venda de produtos industriais por mercados primários ajudaria a acomodar as relações sul-sul com outros grandes países emergentes, harmonizando interesses políticos internacionais.
Nos anos 50 os latino-americanos buscaram o seu próprio paradigma econômico e fizeram história. Uma vez que a economia do Brasil já é bastante complexa, seria um erro imaginar que a saída é voltarmos a adotar o nacional-desenvolvimentismo. Um substituto natural seria o regional-desenvolvimentismo, integrando as cadeias produtivas e o comércio dentro da AL, o maior mercado para os nossos bens industriais. Mas mesmo este, embora necessário, já não parece suficiente como há 20 anos, em face dos desafios contemporâneos trazidos por gigantescas economias de escala na Ásia. Não há solução fácil. Como no século 20, teremos de inventar algo que passe pela formação de uma aliança política que vise a assegurar as condições de competição da nossa indústria. Como vantagem, não será preciso montar essa coalizão em detrimento da agroindústria e da mineração nacional, que estão entre as melhores do mundo. Os interesses urbanos e rurais já não entram em choque como há 70 anos. Devemos, assim, descobrir uma maneira de tornar manufaturados intensivos em tecnologia e emprego mais lucrativos. Será isso ou abdicar de consideráveis fatias da indústria brasileira.
O Estado de S.Paulo
Setor de serviços perde força na zona do euro
DA REUTERS, EM LONDRES
A recuperação do setor de serviços da zona do euro perdeu força neste mês, quando uma maior atividade na Alemanha foi contrabalançada por um arrefecimento na França.
O índice Markit do setor de serviços da região caiu para 53,2 na leitura preliminar de outubro, comparado a 54,1 em setembro. Foi a menor leitura desde fevereiro.
O indicador do setor manufatureiro, por outro lado, subiu para 54,1 no dado preliminar deste mês, ante 53,7 em setembro, contrariando a previsão do mercado de queda para 53,2.
O componente de produção caiu para 53,8 em outubro, contra 54 em setembro.
Folha de São Paulo
Falta consertar o Mercosul
O chanceler Celso Amorim continua a propor planos grandiosos para um Mercosul emperrado, prejudicado por barreiras internas e incapaz, até hoje, de concluir nem um acordo sequer com um parceiro do mundo desenvolvido. "Quando se trata de Mercosul, temos a obrigação de pensar grande", proclamou o ministro em Montevidéu, na segunda-feira, numa reunião do Parlamento do bloco. Esse Parlamento nem chega a ser um órgão decorativo, porque objetos de decoração têm alguma utilidade e ele não tem nenhuma. Mas o chanceler brasileiro e seus colegas argentino, paraguaio e uruguaio combinaram torná-lo uma peça importante da integração regional, com representantes eleitos diretamente pelos cidadãos e agrupados em bancadas proporcionais ao peso demográfico de cada país-membro. "Nossa proposta", disse o ministro Amorim, "é construir um plano de ação para ampliar e aprofundar os elementos de uma cidadania regional nos próximos 10 anos." Ele se referia aos objetivos do governo brasileiro na presidência pro tempore do bloco.
Os membros do Parlamento do Mercosul são congressistas indicados pelo Poder Legislativo de cada país-membro. Fazem discursos e figuração política, mas são irrelevantes para a administração do bloco. Não há por que atribuir-lhes um papel mais importante, por enquanto. Nem haverá, por muito tempo, se os fundamentos econômicos da integração continuarem tão incompletos e tão frágeis quanto têm sido até agora.
O próprio chanceler Amorim mencionou uma lista de tarefas essenciais e inacabadas. Os quatro governos formalizaram há pouco tempo a decisão de eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), uma das aberrações do Mercosul.
O bloco é oficialmente uma união aduaneira, mas ainda carece de uma tarifa comum digna desse nome. Produtos desembarcados num país e transferidos a outro são tributados duas vezes. "Optamos por uma implementação gradual, com a segurança e a previsibilidade desejadas por todos os Estados partes", disse o ministro, referindo-se à tributação em uma só etapa. O compromisso de "implementação gradual" denuncia o tamanho da distorção e a dificuldade de eliminá-la.
Mas também existem as exceções à TEC - outra tarefa mencionada pelo ministro em seu discurso. A presidência brasileira, segundo ele, proporá "metas para a eliminação gradual" dessa distorção. "Devemos avançar com flexibilidade e atenção às sensibilidades de cada sócio", acrescentou. De novo, a exigência de gradualismo e "atenção às sensibilidades" confirma a distância entre a realidade do bloco e as condições mínimas de uma união aduaneira de fato.
O chanceler mencionou vários outros componentes da agenda econômica, como a liberalização do setor de serviços. Não tem sentido, observou, discutir com outros países ou grupos de países - como a União Europeia - um grau de abertura, nesse setor, ainda não alcançado no interior do bloco.
Se o ministro quisesse acrescentar realismo a seu discurso, teria de reconhecer as deficiências do Mercosul até como zona de livre comércio, um estágio de integração inferior ao de união aduaneira. As trocas no interior do bloco são ainda emperradas por barreiras e por um protecionismo geralmente mal disfarçado. O prolongamento do acordo automotivo - exigência argentina - é uma das provas mais visíveis da insuficiente liberalização comercial e do fracasso das propostas sobre cadeias produtivas.
O crescimento das trocas entre os quatro países não é um sinal do sucesso do Mercosul. Ao contrário: esse crescimento ocorreu apesar das deficiências do bloco e explica-se em boa parte pela receptividade do mercado brasileiro.
Não haverá avanço efetivo no Mercosul enquanto velhos defeitos não forem eliminados. A inclusão da Venezuela chavista dificultará os consertos e complicará as negociações com parceiros de fora. O ministro Amorim, no entanto, insistiu na admissão da Venezuela, como se isso fortalecesse o bloco. Essa atitude é tão irrealista e tão perigosa quanto a ideia de criar uma instância legislativa num Mercosul ainda incapaz de operar como simples zona de livre comércio.
O Estado de São Paulo
Efeitos do comércio exterior
Os ganhos do Brasil com os chamados termos de troca são uma das principais causas da valorização do real frente ao dólar. Os preços das exportações brasileiras estão subindo de forma muito mais rápida que os das importações. O aumento das receitas de exportação e a redução das despesas de importação para uma mesma quantidade de bens comercializados ajudam a apreciar a taxa de câmbio.
Antes de tomar medidas aqui e ali para tentar reverter a apreciação do real, o governo deveria avaliar de forma exaustiva a evolução recente dos termos de troca. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um gol ao "denunciar" a existência de uma guerra cambial no mundo, mas a maneira como vem enfrentando o "conflito" tem efeito mais retórico e transitório do que real e permanente.
Três economistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas - Samuel Pessoa, Armando Castelar e Luiz Guilherme Schymura - analisaram o comportamento dos termos de troca do Brasil nos últimos anos e fizeram descobertas importantes. Trata-se de uma bela contribuição ao principal debate em curso no País.
Entre outubro de 2001 e agosto de 2010, os preços das exportações brasileiras aumentaram, em dólar, 117%, um ritmo que não se via desde meados dos anos 70. Os termos de troca, isto é, a razão entre os preços das exportações e os das importações, foram favoráveis ao País nos últimos dez anos, embora o comportamento não tenha sido uniforme.
Entre fevereiro de 2000 e maio de 2006, os termos de troca ficaram praticamente estáveis. Os preços das commodities exportadas pelo País vinham subindo desde 2004, mas no mesmo período os preços dos produtos importados aumentaram em ritmo similar. A partir de maio de 2006 e até agosto de 2008, véspera do início do pior momento da recente crise, os termos de troca cresceram bastante.
A crise, em setembro de 2008, derrubou as exportações, mas também fez estragos nas importações, provocando uma queda moderada nos termos de troca. Ao longo de 2009, a economia mundial saiu do pior momento da turbulência e os países emergentes voltaram a crescer. Com isso, os termos de troca da economia brasileira tornaram a subir de forma acelerada. Em agosto deste ano, estavam 15% acima da média de 2008.
O momento atual se distingue do anterior porque, enquanto os preços das exportações estão subindo rapidamente, os das importações, com exceção dos combustíveis, estão um pouco mais baixos do que estavam no auge da crise. Pessoa, Castelar e Schymura, que tratam do tema na Carta do Ibre a ser divulgada hoje, acreditam que o descolamento entre ricos e emergentes, no pós-crise, explica o fenômeno.
Até 2006, países ricos e emergentes vinham crescendo juntos, de forma exuberante - uma característica dos últimos anos da chamada "Grande Moderação", período em que o mundo industrializado avançou a taxas altas, com baixa volatilidade dos preços dos ativos e da inflação. Naquele momento, os termos de troca do Brasil permaneceram constantes. "As commodities subiram de preço, mas a forte e generalizada demanda por produtos industriais também elevou o valor pago pelos importados", observam Pessoa, Castelar e Schymura.
Na fase seguinte (2006-2008), as economias avançadas, já envolvidas com problemas de excesso de alavancagem, começaram a crescer de forma vagarosa. Enquanto isso, as emergentes seguiram acelerando o crescimento, praticamente indiferentes ao que acontecia nas nações ricas. Esse descolamento aliviou a pressão sobre os preços industriais, mas a manteve sobre as commodities.
Na fase aguda da crise, todos foram atingidos. No pós-crise, entretanto, deu-se novamente um descolamento. Os países emergentes voltaram a crescer de forma rápida - casos, principalmente, de China, Índia e Brasil -, enquanto os ricos entraram em marcha lenta. Os preços das commodities tornam a subir de forma vigorosa, enquanto os dos produtos industriais estão estáveis. O resultado: os termos de troca do Brasil estão dando novo salto.
O desafio, agora, é avaliar bem as causas desse fenômeno e, a partir daí, definir políticas públicas para enfrentar seus efeitos. A China, que hoje responde por 20% do crescimento das importações globais e 21% da expansão das exportações, inunda o mercado mundial com produtos manufaturados e demanda bens primários. Por essa razão, pode ser a principal razão da melhora dos termos de troca do Brasil. Por outro lado, 2/3 das importações brasileiras, a maioria de bens industriais, vêm de economias da OCDE. Como estas estão em recessão ou crescendo muito pouco, tem ocorrido um pressão deflacionária sobre a importação brasileira.
O fenômeno chinês pode ser estrutural, logo, pode durar décadas. Já o crescimento fraco dos países ricos é cíclico - mesmo que ainda leve alguns anos, eles devem superar a maré baixa num prazo menor.
A apreciação do câmbio ajuda o Brasil a combater a inflação e a indústria a ter ganhos de capital relevantes - o dólar barato favorece a compra de máquinas e equipamentos e, assim, o aumento da capacidade produtiva. Por outro lado, diminui a competitividade das exportações de manufaturados.
Os três economistas do Ibre acreditam que, se o aumento dos termos de troca do Brasil decorrer mais do baixo crescimento dos países da OCDE, o governo deveria adotar medidas compensatórias para beneficiar a indústria de transformação - Pessoa defende a recriação da CPMF com o objetivo exclusivo de desonerar a contribuição previdenciária do setor.
Se a principal razão for a China, a compensação prolongada não faria sentido. "A política pública deveria se preocupar mais em suavizar a transição", defendem os três especialistas. "A compreensão das causas da evolução recente dos termos de troca, portanto, é importante para determinar o futuro da política econômica."
Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário