LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 07/10/2010

Cadeia têxtil ainda vende pouco ao exterior
Os números da balança comercial brasileira mostram que a indústria têxtil continua comprando mais do que vendendo. Entre janeiro e agosto deste ano, o setor teve um déficit de US$ 2,18 bilhões na sua balança comercial. Em relação a igual período de 2009, o saldo negativo apresentou expansão de 17%.

Em termos de volume, nos primeiros oito meses do ano o setor importou 766,3 mil toneladas, ante 531,6 mil toneladas registradas em igual período de 2009, o que representa um aumento de 44,15%. Já as vendas externas, em igual período, somaram 173,1 mil toneladas, 9,31% menos que as 189,2 mil toneladas vendidas entre janeiro e agosto do ano passado. Para 2010, o setor prevê um déficit de US$ 3,5 bilhões.
Vilões - De acordo com diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a valorização do real frente ao dólar tem sido a grande vilã do setor. Ela potencializaria os problemas que afetam a competitividade - como a forte carga tributária e burocrática, os juros altos e os elevados custos para se contratar.

A esse grupo de fatores teria se somado, mais recentemente, os incentivos fiscais ilegais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos por alguns estados que querem aumentar o movimento de seus portos.

"Chegamos a uma situação absurda em que cada estado faz sua própria política de comércio exterior, beneficiando como nunca a entrada de produtos importados", criticou. De acordo com Pimentel, o porto de Itajaí (SC) é atualmente o maior "recebedor" de produtos têxteis e de confecção provenientes do exterior.

Em termos de volume, entre janeiro a agosto deste ano houve uma expansão de 121%: foram 241 mil toneladas, ante 109 mil toneladas registradas em igual período de 2009.

Desindustrialização - Segundo Pimentel, a intensificação dessa manobra tributária decorrente da guerra fiscal entre os estados foi levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por representantes do setor. "É uma guerra prejudicial ao País e que gera insegurança jurídica", completou, ao afirmar que o Brasil está caminhando para uma "desindustrialização" se medidas não forem tomadas no próximo governo.
Os departamentos jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de outras entidades representativas do setor industrial estão analisando a legalidade desses incentivos - que ganham a forma de parcelamentos ou descontos no pagamento da alíquota do ICMS - para que seja feita sua contestação judicial.

De acordo com dados divulgados pela Abit, nos oito primeiros meses do ano China, Índia, Indonésia, Estados Unidos, Argentina, Coreia do Sul, Taiwan, Alemanha, Tailândia e Bangladesh foram os mercados dos quais o Brasil mais importou produtos têxteis.

No sentido inverso, as vendas externas se concentraram em Argentina, EUA, Indonésia, Coreia do Sul, China, Paraguai, México, Uruguai, Turquia e Chile.
Diário do Comércio



Redução de tarifas ajuda indústria local
Duas reduções tarifárias autorizadas pelo governo federal na importação de componentes tecnológicos para a indústria de brinquedos brasileira, em agosto, já refletem no preço do produto feito no país.

Para o Dia das Crianças e o Natal, o setor cortará o custo de fabricação em 5%, em média, afirma Franklin de Mello Neto, coordenador de assuntos institucionais da Abrinq.

– O Brasil é competitivo na produção de brinquedos. Podemos fabricar de 80% a 90% dos produtos vendidos no mundo. Não conseguimos ser competitivos apenas quando o brinquedo leva alguma peça mais tecnológica – avalia Mello Neto.

Para sanar este déficit tecnológico, o setor busca as reduções tarifárias dos componentes importados. Segundo ele, o corte aprovado em agosto será sentido no preço de alguns produtos. A alíquota de importação baixou de 20% para 2%. E a Abrinq planeja conseguir a mesma redução para outras 15 classificações de componentes como forma de fazer frente aos brinquedos chineses.
A retomada do setor, observada especialmente nesta década, se deve, segundo o coordenador da Abrinq, a dois fatores: a parceria da indústria com a Receita Federal para a valorização aduaneira do brinquedo e ao trabalho do Inmetro para a certificação dos produtos.
Diário Catarinense



MALÁSIA E INDONÉSIA SÃO OS NOVOS MERCADOS-ALVO DO PAÍS
Entre os dias 18 e 21 de outubro próximos, uma nova missão comercial brasileira vai à Malásia e à Indonésia, no sudeste asiático. "O intuito é aumentar os negócios e as exportações brasileiras para aquela região, que possui 265 milhões de consumidores e US$ 700 bilhões em PIB nos dois países, com crescimento acima da média brasileira", considerou o professor de relações internacionais da ESPM, Marcelo Zorovich.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações à Indonésia cresceram 15% em 2010, e as exportações à Malásia avançaram 42% no mesmo período. Segundo informações fornecidas pelo Mdic ao DCI, 11 empresários brasileiros já confirmaram presença na missão.

"É uma oportunidade para esses empresários diversificarem seus mercados. Os dois países podem servir de plataforma para o produto brasileiro garantir um mercado consumidor de 565 milhões de pessoas em outros oito países do sudeste asiático", avaliou Marcelo Zorovich.

O professor da ESPM diz também que a região pode ser estratégica para acessar mercados potenciais como a China, a Coreia do Sul, a Índia e o Japão.

Segundo o ministério, os empresários pertencem a quatro setores econômicos. O primeiro é o de Alimentos e Bebidas, especialmente chocolate, balas, confeitos e sucos. Esse setor é importante para a corrente comercial, principalmente porque o Brasil importou US$ 53,8 milhões em chocolate bruto da Indonésia nos primeiros oito meses do ano. O país do sudeste asiático é um dos principais produtores mundiais de cacau e um dos fornecedores preferenciais do Brasil.

O segundo setor representado é o de Construção, especificamente produtos laminados de ferro e aço, móveis e madeira. A Malásia é um grande exportador mundial de madeira e produtos de madeira, e ambos os países, Malásia e Indonésia, registram forte crescimento de obras da construção civil.
O terceiro setor representado na missão é o de moda, essencialmente couro, produtos têxteis, gemas e joias. O Brasil importa grande quantidade de produtos têxteis da Indonésia: US$ 57,7 milhões em fios de fibras artificiais; fio texturizado de poliéster (US$ 38,8 milhões); fio de fibra de poliéster com fibras artificiais (US$ 29,9 milhões) e fibras simples (US$ 26 milhões) nos oito primeiros meses do ano.

Outro setor de interesse brasileiro no intercâmbio com os dois países do sudeste asiático é o de máquinas e equipamentos.

Em números gerais, as exportações brasileiras para a Malásia nesse ano somaram US$ 647 milhões, essencialmente minério de ferro (US$ 224 milhões), açúcar (US$ 174 milhões), milho (US$ 41,1 milhões), automóveis (US$ 36,6 milhões) e espingardas de caça (US$ 26,6 milhões), mas as importações avançaram 60% no mesmo período e alcançaram US$ 1,13 bilhão no período.

Com a Indonésia, as exportações atingiram US$ 779 milhões, sendo: soja (US$ 143 milhões); açúcar (US$ 135 milhões); semimanufaturados de aço (US$ 91 milhões); algodão (US$ 80 milhões) e minério de ferro com US$ 77 milhões em vendas.

No entanto, as importações cresceram 50% no mesmo período e somaram US$ 947 milhões, sendo principalmente: circuitos integrados (US$ 184 milhões); microprocessadores (US$ 115 milhões); circuitos monolíticos (US$ 48 milhões); circuitos eletrônicos (US$ 39,4 milhões) e unidades para discos eletrônicos e discos rígidos com US$ 28,7 milhões em oito meses de 2010.

Além de produtos de informática, importamos US$ 103,7 milhões em luvas de borracha vulcanizada e US$ 222,8 milhões em borracha natural ou granulada.
Diário do Comércio e Indústria



Seminário no MDIC discute operações de comércio exterior

No próximo dia 15 de outubro, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza, em Brasília, o seminário “Operações de Comércio Exterior”. No evento, serão tratados temas como licenças de importação, drawback nas modalidades suspensão integrado e isenção, além da apresentação do sistema Novoex, nova versão do atual Siscomex.

A implantação do novo sistema está prevista para o início de novembro deste ano e permitirá o registro de exportação (RE) de duas formas: pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema ou por meio da transferência eletrônica de dados.

Os temas abordados serão explicados pelos técnicos de cada área e ao final das apresentações haverá um tempo para esclarecimentos e dúvidas dos participantes. A abertura do evento será feita pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, e pelo Diretor do Decex, Luiz Fernando Antonio. Os interessados em participar devem se inscrever até dia 14 de outubro, pelo email seminário.com.ext@mdic.gov.br.

Para mais informações sobre o Novoex, acesse o site do MDIC.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC realiza palestra sobre franchising
A Secretária de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Planejamento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza nesta quarta-feira (6/10) a palestra “Entendendo o Franchising”. O objetivo é contribuir com o trabalho desenvolvido pelas diversas áreas do Governo Federal na área de franquias.

A expectativa é de que 60 pessoas compareçam ao evento, que acontece no auditório do MDIC, em Brasília, das 14h30 às 17h30. Ainda há vagas disponíveis.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Ricardo Camargo, é quem irá ministrar a palestra. O encontro tem como público alvo representantes das instituições com interesse em se aprofundar no tema para adequar políticas públicas, produtos e serviços para os empresários do setor (franqueadores e franqueados).

Interessados em participar do evento, podem se inscrever pelo e-mail decos.scs@mdic.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Secretaria de Desenvolvimento da Produção abre consulta pública para dez Processos Produtivos Básicos
O secretário do Desenvolvimento da Produção (SPD) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Meziat, iniciou o período para a participação na Consulta Pública nº 6 para fixação/alteração de dez Processos Produtivos Básicos (PPB). A consulta foi publicada hoje (4/10) no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, página 88.

Quem tiver interesse em participar deve encaminhar para o MDIC as sugestões no prazo máximo de quinze dias, a contar da data da publicação no DOU. O envio pode ser efetuado pelo Correio (endereço: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Bloco J, Sala 518, 5º andar, CEP: 70053-900, Brasília – DF), fax, telefone (0xx61-2027-7097) ou e-mail (cgice@mdic.gov.br).

Propostas
Nº 55/09 - altera as Portarias Interministeriais nº 15 e nº 16, de janeiro de 2009, que trata de cartões inteligentes (smart cards).

Nº 58/09 - altera as portarias interministeriais nº 13 e nº 14, de janeiro de 2007, que estabeleceram PPB para os produtos alarme, rastreamento e controle de velocidade.
Nº 3/2010 - busca fixação de PPB para desoxidante líquido para solda, que inclui preparação, pesagem e mistura das matérias-primas; envasamento; embalagem; e rotulagem. Todas essas etapas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus e a comercialização do produto ficará restrita à Amazônia Ocidental.

Nº 30/10 - altera as portarias interministeriais nº 215 e nº 216, de dezembro de 2009. Elas dispõem sobre o dispositivo de cristal líquido para produtos da posição NCM 8528 (televisores e monitores de vídeo) e produtos da posição NCM 8471.

Nº 31/10 - propõe a alteração das Portarias Interministeriais nº 112 e nº 113, de julho de 2007, que trata de subconjunto plástico para telefone celular.

Nº 33/10 altera as portarias interministeriais nos 235 e 236, de junho de 2009, para dispositivo de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores (pen drive) NCM 8523.51.00.

Nº 34/10 - altera a portaria interministerial nº 108, de maio de 2010, que estabelece o PPB para o barramento elétrico de cobre, para tensões de até 1.000 V e corrente máxima de até 160 A, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Nº 35/10 - estabelece o PPB para o produto dispositivo de conexão para circuitos de baixa tensão.

Nº 36/10 - fala sobre a alteração a portaria interministerial nº 202, de novembro de 2009, que trata sobre aparelhos de áudio e vídeo.

Nº 42/10 - altera a portaria interministerial no 33, de março de 2002, que trata de fios e cabos para tensão não superior a 300V.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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