LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 11/10/2010

Anfavea afirma que câmbio dificulta exportações
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, disse hoje que o atual nível do câmbio tem dificultado as exportações da indústria automobilística.

De acordo com ele, embora as exportações tenham aumentado em valores - 2,4% em setembro ante agosto e 54,6% em relação a setembro de 2009 -, boa parte das unidades exportadas são de veículos desmontados (CKD), que alimentam plantas das montadoras instaladas em outros países.

Dados da Anfavea mostram que as vendas externas de veículos montados aumentaram, em unidades, 1,9% em setembro ante agosto e 41,6%, frente a setembro de 2009. Já as exportações de veículos CKD diminuíram 9,8%, de setembro a agosto, mas tiveram elevação de 184,9% ante setembro de 2009. O crescimento se deve, principalmente, aos mercados da Argentina e da África do Sul. No acumulado do ano, as exportações de veículos montados subiram 48,4% e a de desmontados registraram aumento de 168,5%.

"Na realidade, estamos tendo dificuldade para exportar", disse Belini. "Temos exportado bastante CKD porque temos plantas instaladas em diversos países e temos de abastecê-las. Já unidades completas temos muita dificuldade para exportar, também porque existe uma capacidade ociosa no hemisfério norte", afirmou, referindo-se à Europa e aos Estados Unidos. "Todo mundo está disputando os mesmos mercados que estamos disputando", afirmou.

De acordo com a Anfavea, os veículos importados também têm aumentado a sua presença no mercado brasileiro. Segundo Belini, enquanto as vendas no mercado interno como um todo caíram 1,8% em setembro ante agosto, as vendas de veículos importados aumentaram 18,8% no mesmo período. Em relação a setembro de 2009, o licenciamento de veículos no mercado interno caiu 0,5%, mas subiu 34,3% quando considerados apenas os veículos importados.

"Para um mercado interno que cresceu 76% entre 2006 e 2010, a participação dos importados cresceu 210%", afirmou. "O que assusta não são os números. Naturalmente, a indústria brasileira não pode produzir todos os modelos, mas o que nos dá o sinal de alerta é a tendência", disse.

De acordo com Belini, a participação dos veículos importados no mercado interno em 2005 era de 5,1% e, de janeiro a setembro deste ano, corresponde a 18,1%. Nos nove primeiros meses deste ano, a indústria automobilística brasileira exportou 14,8% de sua produção, índice que alcançou 30,7% em 2005. De janeiro a setembro de 2005, a indústria brasileira exportou 682 mil unidades e, de janeiro a setembro deste ano, 569,5 mil.

"A valorização do real, sem dúvida, prejudica muito os manufaturados e pode, sim, causar perda de competitividade", afirmou. "Estamos trabalhando para aumentar a produtividade na cadeia. É um trabalho muito profundo e completo e estamos começando agora", disse Belini.

De acordo com ele, a indústria automotiva avalia que o aumento da produtividade é a única forma de manter a competitividade do produto brasileiro no exterior. "Sabemos que o real vai continuar forte, independente da política monetária que for adotada. Não há alternativa a não ser o aumento da produtividade", afirmou. Para Belini, sem aumentar a produtividade, a indústria automotiva brasileira corre o risco de deixar de atrair investimentos.
Agência Estado


Argentina pressiona exportadores
O governo da Argentina entrou em rota de colisão com as maiores exportadoras agrícolas do país, principalmente a Bunge. A Afip, equivalente à Receita Federal brasileira, acusou a multinacional de ter burlado o fisco em cerca de 1,2 bilhão de pesos (US$ 300 milhões). Se confirmada, será a maior evasão de impostos já identificada pelo órgão. A Bunge nega irregularidades.

"A Bunge Argentina S.A. sente informar que esta fiscalização coincide com uma reunião, realizada na Afip a pedido de 'altos' oficiais do Governo Nacional, no dia 20 de setembro, durante a qual empresas do setor, incluindo a Bunge Argentina S.A., foram obrigadas a fazer um adiantamento extraordinário de imposto de renda - não contemplado por nenhuma lei - e durante a qual foram informadas de que o não pagamento do mesmo implicaria problemas graves para as empresas e seus diretores. É impossível não relacionar este grave evento com as batidas e as alegações feitas", afirma comunicado da múlti americana.

A Afip investiga outras três exportadoras de cereais, grãos e óleos vegetais. Segundo a agência Reuters, uma delas seria a também americana Cargill, , mas as autoridades argentinas não confirmaram a informação. O fisco argentino desvinculou a acusação à Bunge do pedido de antecipação do pagamento de Imposto de Renda. O mesmo pedido foi feito às montadoras de veículos e às empresas processadoras de carne de frango.

Desde 2006, os gastos do governo subiram de 14,7% aos atuais 22,5% do PIB. Apesar da arrecadação recorde de setembro, o governo tenta fazer mais caixa para acelerar investimentos de olho nas eleições presidenciais de outubro de 2011.

Segundo a Afip, as exportadoras agrícolas montaram uma "triangulação" com paraísos fiscais para fechar operações contábeis e não pagaram "um só peso" de Imposto de Renda nos últimos três anos. No caso da Bunge, sempre segundo o fisco argentino, a triangulação passou pelo Uruguai - o que, segundo a empresa, não faz sentido, porque os impostos se equivalem. A Afip chegou a realizar busca e apreensão de documentos em vários escritórios da Bunge na Argentina.

A presidente Cristina Kirchner reforçou as acusações, por meio do Twitter, dando contorno político ao caso. Durante viagem à Alemanha, Cristina escreveu, referindo-se às companhias do agronegócio, que "quanto mais ganham, mais evadem". Na quarta-feira, um discurso do ex-presidente Néstor Kirchner abriu especulações de que o governo poderá pedir a prisão de diretores da Bunge. "Me parece muito bem que os que evadem sejam presos".
Valor Econômico



Dólar em queda tira o sono de empresas exportadoras
O dólar fechou o dia de ontem cotado a R$ 1,68 -- portanto abaixo do patamar de R$ 1,70 -- pelo terceiro dia consecutivo. Na opinião de analistas consultados pelo DCI, essa tendência de valorização do real tende a diminuir ainda mais o saldo positivo da balança comercial. "Muitos exportadores, sobretudo os de produtos industrializados, não devem estar dormindo esses dias", avaliou o coordenador de pós-graduação e MBA da Trevisan Escola de Negócios, Olavo Henrique Furtado.

O professor aponta a indústria nacional como a principal prejudicada com a queda do valor da moeda americana. "O grande volume de importação de manufaturados vai ter um impacto muito grande na indústria nacional", alerta Furtado.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o saldo positivo da balança comercial, a diferença de valor entre exportações e importações brasileiras, vem caindo nos últimos anos.

Dos US$ 46,45 bilhões registrados em 2006, caiu para US$ 40,03 bilhões em 2007 e ainda mais em 2008, quando registrou US$ 24,95 bilhões. O saldo comercial se manteve baixo em 2009, em US$ 25,27 bilhões, época em que o Brasil sentiu os efeitos da crise econômica mundial.

Mas de acordo com o professor, o saldo positivo pode cair ainda mais em 2010. "O mercado consumidor nacional é muito grande, mas não é mais exclusivo da indústria brasileira", observou.

Segundo Furtado, a abertura de mercado veio para ficar. "A única economia fechada do mundo é a Coreia do Norte", diferenciou.

Para o professor da Trevisan, a indústria terá que se adaptar a nova realidade. "Terá que chamar seus tradicionais fornecedores e negociar, argumentando que está mais barato trazer os insumos do exterior", sugeriu Furtado.

Ele avaliou as medidas que o governo tomou nos últimos dias para segurar a cotação da moeda norte-americana. "No curto prazo as medidas foram acertadas, mas vamos ver se elas vão surtir efeito", comentou Furtado.

O professor se referiu ao fato do governo ter aumentado a alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) de 2% para 4% nas aplicações de renda fixa, e de ampliar o prazo de contratação de operações de câmbio de 750 dias para 1.500 dias.

"O que pode acontecer é que o investidor ou o exportador vão deixar os dólares mais tempo no exterior", avaliou Furtado.

Ele completou: "No médio prazo, o Brasil terá que superar seus gargalos de infraestrutura e logística para ser mais competitivo nas exportações", concluiu o professor da Trevisan.
Se o setor industrial não está dormindo com a queda do dólar, outro setor, o de commodities vive crescimento expressivo das exportações, mesmo com o dólar em patamares baixos.
"As exportações estão crescendo em ritmo forte e devem crescer mais 7% em 2011 mesmo com o cenário de dólar baixo", prevê o analista da Tendências Consultoria, Bruno Lavieri.

De fato, de acordo com dados do Mdic, as exportações cresceram 28,9% em 2010 e alcançaram US$ 144,93 bilhões até o final do mês de setembro e devem superar a meta do governo de US$ 180 bilhões para este ano.
"A China e outros países em desenvolvimento estão comprando muitas commodities do Brasil, e estamos repassando aumentos nos preços dessas mercadorias", destaca Lavieri.

Nos últimos doze meses as commodities e semimanufaturados apresentaram elevação de preços. Os destaques são: minério de ferro (172,9%), suco de laranja (70,9%), laminados planos (50,3%), semimanufaturados de ferro e aço (50,1%), couro (49,3%), celulose (43,9%), fumo em folhas (35,9%), café em grão (27,3%), carne suína (25,7%), açúcar em bruto (23,6%), açúcar refinado (21,5%), etanol (20,7%), milho (17,9%), carne bovina (+16,7%), alumínio em bruto (15,5%) e óleo de soja (11,1%).

Mas o volume de importações cresceu 45,1% em 2010 e alcançou US$ 132,15 bilhões até setembro. "Os preços dos produtos manufaturados nos países desenvolvidos continuam muito baixos. É uma oportunidade para importar a preços atraentes", argumentou Bruno Lavieri.
DCI


Exportação de máquinas reage
A valorização do real frente ao dólar não limitou as exportações de máquinas agrícolas em setembro. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostram que foram embarcadas no mês passado 2,05 mil unidades, 22,9% superior ao registrado em agosto. No acumulado até setembro, as vendas externas de máquinas somam 10,16 mil unidades, 30% a mais do que no mesmo período de 2009.

"De fato houve um crescimento, mas é que 2009 não pode ser considerado um parâmetro de comparação por conta da crise", afirma Milton Rego, vice-presidente da Anfavea. Segundo ele, as exportações brasileiras não conseguirão atingir em 2010 a projeção da entidade, de 20 mil unidades. Mesmo que o resultado fosse alcançado, representaria um crescimento de 35% sobre 2009, porém, uma queda de 34% em comparação a 2008.
Enquanto as exportações cresceram, as vendas no mercado interno recuaram 7% em setembro para 6,08 mil máquinas, mas aumentaram 11,7% em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, as vendas de tratores e colheitadeiras somaram 54,02 mil unidades, aumento de 40,8% sobre o mesmo período de 2009.
Valor Econômico



Camex prorroga antidumping sobre importações de éter e de magnésio em pó
Foram publicadas nesta quinta-feira (7/10), no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex nº 72, nº 73 e nº 74, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), realizada em cinco de setembro.

A Resolução nº 73 determina a prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (NCM 2909.43.10), quando originárias dos Estados Unidos da América (EUA). O produto é utilizado na fabricação de tintas, solventes e produtos de limpeza . O antidumping tem vigência de até cinco anos e será recolhido por meio de alíquotas específicas fixas no valor de US$ 377,34 por tonelada, para o fabricante e exportador norte-americano The Dow Chemical Company, e de US$ 670,42 por tonelada para as demais empresas norte americanas.

Já a Resolução nº 74 prorroga o direito antidumping sobre as importações brasileiras de magnésio em pó (NCM 8104.30.00 e NCM 8104.90.00), quando originárias da República Popular da China. O magnésio em pó é destinado à indústria siderúrgica, utilizado como dessulfurante do ferro-gusa e de outros materiais. A alíquota específica fixa do direito anteriormente vigente de US$ 0,99 por quilo também foi prorrogada pelo período de vigência da medida, que é de até cinco anos.

Redução do Imposto de Importação
O Conselho de Ministros da Camex também aprovou a redução do Imposto de Importação (II) de sete produtos por razões de desabastecimento. A Resolução nº 72 determina a redução para 2%, com cotas, por um período de 12 meses, na alíquota das seguintes mercadorias:

-NCM 2833.11.10 : Anidro ( Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre torre spray e por dry mix) - cota de 650.000 toneladas;

-NCM 2835.31.90 : Outros (Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray) - cota de 35.000 toneladas;

-NCM 2915.32.00 : Acetato de vinila - cota de 60.000 toneladas;

-NCM 3904.10.20 : Obtido por processo de emulsão - cota de 10.000 toneladas;

-NCM 3904.30.00 : Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila - cota de 4.000 toneladas.

A Resolução nº 72 prevê também a exclusão do produto “sardinhas congeladas” (NCM 0303.71.00) da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), a partir de 24 de novembro de 2010. Na mesma data, por um período de 12 meses, haverá alteração da alíquota do Imposto de Importação deste produto de 10% para 2%, com cota de 30 mil toneladas.

Além disso, a Resolução nº 72 determina a redução de 12% para 2%, por um período de 6 meses, com cota de 31 mil toneladas, na alíquota do Imposto de Importação para chapas de aço com espessura superior a 10 mm (NCM 7208.51.00). A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das cotas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Abertas as inscrições para a missão empresarial à África do Sul e Angola
Os empresários interessados em participar da missão empresarial à África do Sul e Angola, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro, já podem fazer as suas inscrições no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) até o dia 27 de outubro. A missão será chefiada pelo secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, e terá rodadas de negócios entre empresários brasileiros, sul-africanos e angolanos, em encontros programados nas cidades de Johanesburgo e Luanda.

O evento é realizado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A escolha das empresas participantes será realizada pela Apex-Brasil, por meio de assinatura de um termo de compromisso formal. A organização oferecerá estrutura básica para as rodadas de negócios e transporte para os eventos previstos na programação oficial. Os empresários participantes deverão arcar com despesas de passagem aérea, hospedagem e alimentação, assim como eventuais custos de produção de material promocional.

Os setores identificados como estratégicos nas relações comerciais com estes países africanos foram alimentos, bebidas e agronegócio; casa e construção; gráfica e papelaria; aparelhos de precisão; partes e peças; instrumentos musicais; franquias; máquinas e equipamentos; moda; e químicos. Porém, empresários de outros setores também podem participar da missão.

Intercâmbio Comercial
África do Sul e Angola são mercados conhecidos pelo empresariado brasileiro e os governos dos dois países mantêm contatos estreitos com o do Brasil. Com a África do Sul há ainda um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas estabelecido em conjunto com os países do Mercosul e da South African Customs Union (SACU), união aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesoto e Suazilândia. Além disto, o MDIC e a Apex-Brasil promoveram uma missão empresarial à África do Sul e Angola em novembro do ano passado, com diversos negócios realizados.

A economia angolana possui uma das maiores taxas de crescimento econômico dos anos recentes, conduzida pelo setor petrolífero e pela reconstrução do país após 27 anos de guerra civil. Mesmo com a crise de 2009, Angola manteve crescimento de 14,3% do Produto Interno Bruto (PIB), com expansão de parcerias internacionais e investimentos nos setores de construção civil, agricultura e comércio em geral (produtos manufaturados). As exportações brasileiras para o país alcançaram o ápice em 2008, com US$ 1,974 bilhão, tornando Angola o maior parceiro comercial brasileiro na África. Em 2009, estes valores recuaram e ficaram em US$ 1,333 bilhão.

Já a África do Sul é a maior economia do continente, com constante desenvolvimento financeiro e institucional e moderna infra-estrutura interna de apoio à distribuição comercial e logística. As exportações brasileiras ao país atingiram recorde em 2007, com US$ 1,755 bilhão. Em 2009, as vendas brasileiras somaram US$ 1,260 bilhão. A estimativa de crescimento do PIB é de 4% em 2010, com recuperação da recessão de 2009.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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