Temporada de navios na costa brasileira vai começar amanhã
DE SÃO PAULO - A temporada de cruzeiros no Brasil começa oficialmente amanhã, com a chegada do primeiro transatlântico à costa do país. Quem dá a largada na estação 2010/2011 no Brasil é a embarcação MSC Armonia, da armadora italiana MSC. Ela chega ao porto de Santos, no litoral paulista. O roteiro inicial do transatlântico vai passar por Rio de Janeiro, Salvador, Ilhéus e Búzios. De acordo com a Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), o Brasil receberá 20 navios nesta temporada -dois a mais do que na do ano passado- que percorrerão 21 cidades do litoral. A expectativa da entidade é de que as embarcações transportem cerca de 886 mil pessoas, cerca de 20% a mais do que em 2009.
Porto de Santos
Movimento de conteineres sobe 13%
Em primeira mão esta coluna revela a previsão da Associação Brasileira dos Terminais de Containeres de Uso Público (Abratec) para operação em 2010. A Abratec espera alta de 13% sobre os 3.973.178 containeres movimentados em 2009. Assim, isso constituirá recorde histórico do setor, chegando-se a 4,5 milhões de unidades em 2010.
A notícia é excelente para navegação, comércio exterior e sistema portuário, pois prova que a demanda está em alta. Em 2009, quando a economia teve regressão de 0,2%, os terminais foram exemplo dessa crise, pois a operação caiu, pela primeira vez, desde a modernização trazida pela Lei dos Portos, em 1993. Agora, a alta de 2010 consolida o crescimento e justifica novos investimentos.
Para os terminais, o fato de a recuperação ocorrer principalmente quanto a importações é indiferente, pois sua função é a de receber e enviar containeres com eficiência. Já para o comércio externo brasileiro e para as contas externas nacionais, o aumento das importações é preocupante, mas isso é matéria para análise do Banco Central. Aos dirigentes de terminais o dado importante é a volta das operações de forma intensa.
A alta nas importações está vinculada à valorização do real, que torna os industrializados brasileiros mais caros e favorece importações, da mesma forma que, no turismo, está gerando crescente déficit, com aumento da saída de turistas em relação ao ingresso de visitantes estrangeiros. Este ano, as exportações subiram 28,9%, enquanto as importações aumentaram 45,1%.
Revista Intermarket
Cia. Docas esclarece plano de expansão
Medidas possibilitarão ao Porto de Angra dos Reis receber serviços de apoio ao Off Shore.
ANGRA DOS REIS - O porto da cidade, após 12 anos de sua privatização, prepara-se para voltar a ser um dos principais vetores do desenvolvimento da cidade. Com a chegada da segunda arrendatária pós-privatização, a francesa Technip, que criou a empresa TPAR, se apresenta com planos ambiciosos. Quem relata é o gerente da Cia. Docas do Rio de Janeiro, Francisco José de Almeida Silva.
Em entrevista exclusiva ao A VOZ DA CIDADE, o gerente da autoridade portuária conta como serão os próximos anos e as fases do plano de expansão e investimentos no porto, para receber principalmente os serviços de apoio ao Off Shore da Bacia Sedimentar de Santos, em especial ao pré sal.
Francisco relata o sucesso da operação realizada pela Technip, apoiada pelo Porto de Angra, o lançamento do gasoduto submarino que liga o Campo de Mexilhão no pós-sal em profundidade de 200 metros ao Campo de Tupi, no pré-sal, a uma profundidade em torno de 2,2 mil metros, com distância de aproximadamente 300 quilômetros um do outro. A operação foi executada com sucesso no primeiro semestre de 2010. Nela, o Porto de Angra dos Reis movimentou mais de 100 mil toneladas de cargas em um período de seis meses.
Francisco acredita em uma saída técnica comercial que projete o porto como um dos mais importantes motivadores da economia e gerador de emprego e renda para Angra dos Reis. Ele afirma que a Cia. Docas está empenhada nos planos da operadora Technip em maximizar o atual espaço físico do porto e, imediatamente, iniciar sua expansão, com a construção do terceiro berço, incluindo uma área de aproximadamente 51 mil metros quadrados.
Recentemente, uma dragagem foi concluída na área de atracação e na bacia de evolução do porto. A dragagem durou três meses e retirou um volume de 77 mil metros cúbicos de material, o que deixou o cais e a bacia de evolução com dez metros de profundidade. Este foi um dos investimentos na ordem de R$ 3,1 bilhões do governo federal, provenientes da Secretaria Especial de Portos (SEP), para portos do Rio de Janeiro, Angra, Itaguaí e outras cidades portuárias.
Segundo Francisco, o volume de dragagem nos portos do Brasil tem sido um dos maiores do mundo. Quanto aos projetos para produção de petróleo e gás, ainda existem algumas exigências. “Estes projetos precisam ser aprovados pela Cia. Docas e, em segunda instância, para outras atividades que incluiriam o Inea e o Ibama”, diz o gerente.
PROJETO PARA JANEIRO
O projeto de expansão do porto está previsto para iniciar em janeiro do ano que vem, com o fechamento do entroncamento no final do cais, aumentando a área do porto em 51 mil metros quadrados. Com isso, os projetos com a Petrobras para 2013 estarão prontos para acontecer. A área de apoio operacional será aberta com a demolição do moinho e dos armazéns 1 e 2, abrindo espaço para a estocagem das cargas. O projeto depende de licença do Inea e todas as aprovações que estão em andamento.
Com a expansão, o porto ganhará o terceiro berço, com inauguração prevista para 2012. A segunda fase será a construção de um cais de 180 metros de extensão, previsto para 2014. A última fase será a conclusão do projeto até 2015, com mais um cais com 120 metros de largura e 500 metros de extensão.
ESCOLA TÉCNICA
Na área será construída a escola técnica que dará apoio à Technip para formação de mão de obra especializada. A nova escola será uma parceria da empresa operadora do porto, Cia. Docas, e o município atendendo a uma grande parcela da população que queira entrar no mercado de Off Shore. No mesmo espaço, o projeto prevê a instalação de uma fábrica de tubos flexíveis, a exemplo da cidade de Vitória (ES), onde os profissionais passarão pela escola técnica que será aberta para a população e a participação dos trabalhadores portuários, onde abrirá um mercado de aproximadamente dois mil empregos.
Hoje, a Cia. Docas mantém o porto voltado para as atividade de cargas gerais e o setor Off Shore. Para isso, a companhia aguarda que a Ferrovia Centro Atlântica (FCA) tenha o ramal de acesso à cidade liberado para o trânsito de vagões. Por causa da interrupção da linha férrea, o porto não tem um planejamento para movimentação de outras cargas. Francisco explica que não há restrição quanto a nenhum tipo de carga. “O contrato de arrendamento exige que a Technip opere com outras cargas”, afirma o gerente da autoridade portuária.
Atualmente, o porto atende à empresa Gerdau e o restante das cargas são do setor Off Shore.
Com a dragagem do porto e a liberação da ferrovia, a Cia. Docas espera refazer os contatos com as empresas para escoamento das cargas através do Porto de Angra.
Francisco lembrou a importância da atividade portuária para a economia brasileira com a grande festa em comemoração ao aniversário de 100 anos do Porto do Rio de Janeiro, em julho. Ele informou também sobre a participação da empresa Technip como expositora na Rio Oil e Gás, principal evento de Petróleo e Gás da América Latina, realizado a cada dois anos no Centro de Convenções do Riocentro.
Portos e Navios
Governo estuda conceder áreas públicas em portos sem licitação
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está prestes a baixar uma nova resolução para regulamentar os arrendamentos portuários com o objetivo de adequar a norma ao crescimento do comércio exterior do país, informa o diretor-geral da autarquia, Fernando Fialho. A proposta do novo texto cria uma série de figuras não previstas na Lei de Modernização dos Portos (de 1993) e inclui a possibilidade de exploração de áreas públicas sem licitação. A investida é criticada por especialistas em regulação e por empresários que tiveram que passar pelo crivo concorrencial para arrematar seu quinhão portuário.
A lei de modernização dos portos admite a operação por meio de concessão do porto público ou arrendamento de áreas portuárias (ambos por licitação) e também a autorização para terminal privativo (que movimente apenas, ou principalmente, carga própria). A resolução da Antaq que está no forno - provisoriamente classificada com o número 1687/2010 - cria um instrumento de exploração chamado de "permissão de uso temporário", que pode ser firmado sem licitação por até 36 meses para movimentação e armazenagem de carga.
O diretor da Antaq explica que o objetivo é acelerar o aproveitamento do espaço dentro do porto público, "apoiando os processos licitatórios, mas permitindo as ampliações necessárias e importantes". Ele cita a movimentação no porto de Santos, que praticamente triplicou desde o início da privatização das áreas sem qualquer grande ampliação, apenas com melhor uso dos espaços existentes. A inovação é controversa.
O professor de direito regulatório de transportes e portos do doutorado em direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali ), Osvaldo Agripino de Castro Jr., argumenta que o instrumento viola a previsão constitucional que determina o certame público. "Do jeito que está, vai institucionalizar a insegurança jurídica. Quer dizer, eu sou um arrendatário e participei de uma licitação, mas agora vai existir uma nova figura de curto e médio prazos que dispensa o certame público?", questiona.
Na prática, a modalidade institucionaliza o Termo de Permissão de Uso (TPU), instrumento precário e unilateral que dispensa licitação, mas não tem previsão no arcabouço legal do setor. Hoje, os portos brasileiros contam com 122 TPUs, sendo 53 apenas em Santos.
"Acho a figura da permissão de uso temporário extremamente importante para a competitividade portuária. Porém, da forma como está regrada, pode não atender ao que está previsto na Lei 8.630. Quando a área é para ser dedicada a atendimento de um interessado e se fala em investimento, essa figura é arrendamento e exige licitação. Uma coisa é permitir uso temporário de determinadas operações, outra é entregar efetivamente a área por um prazo que pode chegar até três anos", diz o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos, Sérgio Aquino.
Questionado se a permissão de uso temporário não seria institucionalizar a exceção à regra, Fialho discordou e afirmou que "não se pode engessar a economia". Para ele, o mecanismo não burla a concorrência pública, apenas inverte a ordem do processo, criando uma espécie de prévia do processo licitatório. "Se você não tem certeza que um mercado vai se configurar, há o risco de licitar e provavelmente não ter o rendimento adequado pela área. Agora, se a unidade é implementada, o mercado cresce e valida, aí acontece o que ocorreu com o Terminal para Exportação de Veículos [a área foi repassada pela Docas do Estado de São Paulo à Santos Brasil, que construiu o terminal para, depois, a administração do porto abrir certame público, vencido pela própria Santos Brasil]", diz Fialho.
"Se a licitação tivesse ocorrido cinco anos atrás, não teria arrecadado nem de perto o que arrecadou, porque antes não era visto como um bom negócio. A licitação foi feita e legitimou a visão de futuro", acrescenta. A realização de licitação ao final dos três anos, porém, não está prevista nos artigos sobre permissão do uso temporário.
"Acho que a agência tem de ser pró-ativa em propor soluções para que os investimentos se organizem mais rapidamente, mas não pode inventar figuras. Saltam aos olhos os mecanismos que fazem com que seja dispensada a licitação, isso afronta a Lei 8.630", avalia a presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Agnes Barbeito de Vasconcellos.
Empresários rejeitam mais "novidades"
Outros instrumentos que também constam da proposta de norma em estudo pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) são o contrato de cessão e permissão de uso (ambos firmados entre a autoridade portuária e demais órgãos ou poderes públicos) e o contrato de servidão pública de passagem. No caso da cessão de uso o repasse da área prevê "execução de investimento". "Como um ente público vai desenvolver atividade que gera lucro e competitividade?", questiona Aquino.
Como todos esses instrumentos não constavam da Resolução 55, que a nova norma substituirá, a Associação Brasileira de Terminais Portuários pediu a retirada dessas questões. "A resolução tem de se referir tão somente a contratos de arrendamento e não servir de barriga de aluguel para novidades", diz o presidente Wilen Manteli.
Também no que tange aos arrendamentos há dúvidas. O artigo 34 da proposta especifica que o prazo dos contratos será de 25 anos prorrogáveis por igual período "mediante justificativa". "A Lei 8.630 determina que ao término dos primeiros 25 anos a prorrogação deverá ser automática, desde que cumpridas todas as obrigações. Mas tanto o decreto (6.620/08) quanto a nova norma expressam que será prorrogado ’mediante justificativa’, e não explicam quais. Isso gera notória insegurança jurídica para o investidor que, sem visibilidade de que vai ter o contrato prorrogado, deixará de investir, diz Manteli.
Atualmente, a Antaq analisa as contribuições enviadas durante o período de audiência pública. A expectativa é que a resolução seja publicada ainda neste ano.
NetMarinha
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