LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

ECONOMIA -18/10/2010

Maior saldo comercial obtido pelos Estados Unidos agora vem do Brasil
O Brasil, que tinha superávit com os EUA até 2008, é um dos únicos países onde os americanos conseguem melhorar seus resultados comerciais
Raquel Landim - O Estado de S.Paulo
Com exceção de Hong Kong, que é um ponto de distribuição de mercadorias para toda a Ásia, o Brasil é hoje o parceiro que garante o maior superávit comercial dos Estados Unidos. O posto é disputado com a Austrália, mas, nos últimos dois meses, o País conquistou a liderança.

Dados divulgados ontem pelo Departamento de Comércio dos EUA mostram um saldo de US$ 1,3 bilhão nas trocas com o Brasil em agosto, acima do US$ 1,02 bilhão com a Austrália. No acumulado do ano, o superávit dos americanos com os brasileiros chega a US$ 7,2 bilhões - mais que o dobro dos US$ 3,4 bilhões de janeiro a agosto de 2009.

Por conta de frete e impostos, as estatísticas são diferentes do que as divulgadas pelo governo brasileiro. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do ministério do Desenvolvimento, o déficit do Brasil com os EUA ficou em US$ 5,74 bilhões de janeiro a setembro.

O Brasil é um dos poucos países, portanto, com os quais os EUA conseguem melhorar seus resultados comerciais e repassar uma parcela do ajuste que sua economia precisa para sair da crise. As exportações americanas para o Brasil cresceram 41% de janeiro a agosto, enquanto as importações avançaram 23%.
"Se um país quer superávit, o melhor alvo hoje é o mercado brasileiro", diz Fernando Montero, da Corretora Convenção. Segundo o economista, o País reúne as condições para importar mais: é um dos poucos que cresce e sua moeda se valorizou. Desde o início do ano, o real brasileiro e o dólar australiano subiram, respectivamente, 5,08% e 10,7% em relação ao dólar americano.

"O Brasil está pagando a conta do ajuste global, porque seu superávit encolheu e caminha para um déficit. É uma tendência inevitável", disse José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator

Depois de anos de superávits, o Brasil voltou a ter déficit com os EUA em 2009. Além da crise, fatores estruturais influenciaram o resultado. O Brasil se destaca como exportador de commodities e os EUA não são clientes, mas concorrentes.

Os dados americanos demonstram que os EUA só registram saldos significativos com Brasil e Austrália (moedas que seguem os preços das commodities) ou com polos de distribuição na Europa (Holanda e Bélgica) e na Ásia (Hong Kong e Cingapura).
Frustração. O presidente Barack Obama anunciou a intenção de dobrar as exportações americanas em cinco anos para ajudar a tirar a economia da estagnação. Mas seu plano tem sido frustrado pela lenta recuperação da economia global e pelo yuan desvalorizado. Ontem, o Departamento de Comércio informou que o déficit comercial americano em bens e serviços subiu de US$ 42,58 bilhões em julho para US$ 46,35 bilhões em agosto. No acumulado do ano, o rombo chega a US$ 494,8 bilhões.

Em agosto, o déficit dos EUA com a China chegou a US$ 28 bilhões - um recorde. A economia chinesa cresce, mas o câmbio funciona como uma barreira contra a importação. A pressão para que os chineses valorizem sua moeda deve aumentar até a reunião do G-20 em novembro.

No entanto, os EUA também não conseguem melhorar seus resultados comerciais com Japão ou União Europeia. O iene foi a moeda que mais se valorizou em relação ao dólar este ano, mas essas economias ainda crescem pouco.
O Estado de São Paulo


União Europeia e Mercosul fixam calendário para acelerar negociação comercial
DA FRANCE PRESSE, EM BRUXELAS
A UE (União Europeia) e o Mercosul deram impulso a suas negociações para um acordo de livre comércio ao fixar um calendário de trabalho durante um encontro, em Bruxelas, que terminou nesta sexta-feira num clima construtivo, segundo fontes diplomáticas.

A segunda rodada de negociações, realizada esta semana, foi boa e produtiva em quase todos os temas, segundo as fontes.

Durante toda a semana foram realizados trabalhos preliminares em todos os capítulos da negociação, incluindo o acesso aos mercados.

As duas delegações concordaram em manter a próxima rodada entre o final de novembro e o início de dezembro em Brasília, e depois um novo encontro no início de 2011 em Bruxelas para começar a fazer o intercâmbio de "ofertas comerciais", acrescentaram.
No total, a Comissão Europeia, que negocia em nome dos 27 países da UE, e o Mercosul concordaram e realizar quatro novas rodadas até meados de 2011, segundo um breve comunicado do Mercosul.

O objetivo é avançar com rapidez para uma conclusão do Acordo de Associação,q ue incluirá um Tratado de Livre Comércio.

As negociações entre a UE e o Mercosul foram retomadas em maio passado depois de uma interrupção de seis anos, apesar da oposição de vários países europeus, liderados pela França, que temem que um tratado com essa região ameace seus interesses agrícolas.
Folha de São Paulo


Governo não vai tomar medidas precipitadas sobre o câmbio, diz Mantega
MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o governo não vai se precipitar na questão cambial e que está observando a movimentação dos mercados para ver se "há uma acalmada" na entrada de dólares.

Contudo, ele admitiu que, caso contrário, serão tomadas medidas adicionais para evitar a valorização do real.
"Nós temos de observar. Não vamos nos precipitar. Temos de ver se não dá uma acalmada espontânea. Senão tomaremos mais medidas", afirmou o ministro. No entanto, ele não comentou quais seriam as possíveis medidas adicionais que poderiam ser tomadas.

Segundo Mantega, até o momento, as medidas para o câmbio são aquelas já tomadas, como o aumento da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 2% para 4% incidente nos investimentos estrangeiros em renda fixa no país e a autorização para que o Tesouro apresse as compras de moeda estrangeira para o pagamento da dívida externa.
"No momento nós temos de aguardar para ver se há uma estabilização. Eu acredito que a principal razão que nós tivemos para essa valorização nos últimos dias foi uma forte entrada de dólares que houve em setembro, por causa da Petrobras. Foram US$ 16 bilhões que entraram em setembro. É uma soma extraordinária", afirmou.
Folha de São Paulo


Medidas para segurar desvalorização do dólar são insuficientes, diz presidente da Fiesp
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O presidente da Federação Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse hoje (14) que as medidas adotadas pelo governo para conter a desvalorização do dólar ante o real são positivas, mas insuficientes. Ele defendeu novas ações para evitar que empresas brasileiras percam competitividade com a queda do dólar.

“O aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] ajuda, mas é insuficiente para resolver o problema do câmbio”, resumiu Skaf, referindo-se ao aumento da alíquota do imposto de 2% para 4% sobre investimentos estrangeiros em renda fixa, anunciada pelo governo no dia 4.
Para ele, o governo deveria se esforçar para pagar os créditos tributários que os exportadores têm a compensar. Esses créditos são referentes a impostos pagos pelas empresas sobre os produtos que enviam para o exterior. A devolução do imposto é uma forma de o governo incentivar a exportação, já que desonera o preço final do produto. Contudo, segundo Skaf, os créditos demoram a ser compensados.

“Os governos precisam cumprir o combinado e pagar os créditos que as empresas têm. Já seria muito bom neste momento de valorização do real”, disse o presidente da Fiesp. Para ele, a questão cambial é um problema sério e tem consequências no comércio externo e interno. “O exportador sofre para exportar e a produção interna sofre para concorrer com produto importado que chega mais barato”.

Skaf disse ainda que dados da balança comercial brasileira já apontam para a redução da competitividade da indústria nacional. Só entre os produtos manufaturados, o Brasil tem um déficit acumulado no ano de US$ 44 bilhões. Deve fechar 2010 com déficit de US$ 60 bilhões. "Só teremos saldo na balança comercial pela exportação de commodities", complementou. Hoje, o dólar comercial teve valorização de 0,48%. Fechou cotado a R$ 1,663.
Agência Brasil


China diz que EUA não devem fazer do yuan um bode expiatório
DA REUTERS, EM PEQUIM
Os Estados Unidos não devem fazer do yuan um bode expiatório para seus problemas domésticos, afirmou um porta-voz do Ministério do Comércio chinês nesta sexta-feira.

Falando poucas horas antes de os Estados Unidos enfrentarem uma decisão sobre classificar formalmente ou não a China de manipulador cambial, Yao Jian disse não ser justo criticar o yuan simplesmente apontando a força das exportações do país.

"É totalmente errado os Estados Unidos fazerem do superavit comercial da China um problema e, portanto, pressionarem o yuan", afirmou ele.

"Outros países não têm o direito de comentar sobre qual seria um nível razoável para o superavit comercial de um país.
Yao também apontou o Japão, dizendo que o país não tem base para criticar o yuan. "O Japão não é o país certo para dizer isso. Ele tem tido superavits comerciais contra a China por oito anos seguidos."
Folha de São Paulo


Premiê japonês declara preocupação com a cotação do iene
DA FRANCE PRESSE, EM TÓQUIO
O primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, se declarou muito preocupado com a cotação do iene, que registra o maior nível em 15 anos na comparação com o dólar.

"Estou muito preocupado com a situação", disse Kan no Parlamento. A valorização do iene dificulta as exportações nipônicas.

"O G20 concorda que as flutuações excessivas das taxas de câmbio são indesejáveis. Visto assim, a forte alta do iene pode ser considerada uma flutuação excessiva", completou.

A "guerra cambial"' será o principal tema da reunião de ministros das Finanças do G20 na próxima semana em Gyeongju (Coreia do Sul), antes da reunião de cúpula do G20 em Seul, em novembro.
Folha de São Paulo


Cresce tensão entre Coreia do Sul e Japão por causa do câmbio
Depois dos coreanos, Colômbia anuncia medidas para conter valorização do peso, que já subiu 13% este ano

A disputa entre a Coreia do Sul e o Japão em torno das taxas de câmbio cresceu ontem, destacando as tensões geradas pela perspectiva de que Washington aumente a emissão de dólares para tentar ajudar a economia americana. A Coreia do Sul reclamou do Japão após Tóquio questionar a liderança do país no fórum do G-20 por causa da intervenção repetida de Seul para controlar a valorização do won, de acordo com a mídia estatal.

O embate é vergonhoso para a Coreia do Sul antes da reunião dos ministros das Finanças do G-20, em 11 e 12 de novembro. "É inapropriado falar unilateralmente sobre a política cambial de determinado país", disse o presidente do Banco da Coreia, Kim Choong-soo, a jornalistas.

A Coreia do Sul ficou irritada com os comentários do ministro das Finanças japonês, Yoshihiko Noda. Ele afirmou que países emergentes com superávits em conta corrente deveriam permitir maior flexibilidade nas suas moedas. "Na Coreia do Sul, a intervenção ocorre regularmente, e na China, o ritmo da reforma do yuan tem sido lento."

O próximo round será na sexta-feira, quando o Departamento do Tesouro dos EUA deve anunciar a decisão semestral de tachar ou não a China de "manipuladora cambial".

Colômbia. A Colômbia anunciou várias medidas para conter a valorização do peso colombiano, que incluem esforços para reforçar as finanças do governo e manter no exterior parte da renda proveniente da produção de petróleo do país.

O ministro das Finanças colombiano, Juan Carlos Echeverry, disse anteontem que o governo manterá os dividendos em dólares pagos pela petroleira estatal Ecopetrol ao Estado no exterior. A medida manterá fora do mercado de câmbio US$ 1,4 bilhão que a Ecopetrol previa pagar ao governo neste ano.

Além disso, o governo prepara reformas para aumentar a arrecadação e melhorar a situação fiscal. O objetivo é solucionar o déficit de longo prazo do país que, para economistas, é um dos fatores que elevam o peso.

A Colômbia está lutando em meio à valorização do peso colombiano, que subiu mais de 13% neste ano em relação ao dólar, por causa dos pesados fluxos de investimento direto em commodities. O investimento estrangeiro direito (IED) no país deverá chegar a US$ 10 bilhões neste ano. / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
O Estado de São Paulo




Indicadores dos EUA tiram dólar das mínimas
Índice ICE Dollar, que reflete a cotação da moeda contra várias outras, atingiu seu menor nível desde dezembro de 2009
Cynthia Decloedt, da Agência Estado
NOVA YORK - O dólar caiu após o presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Ben Bernanke, comentar que a autoridade monetária norte-americana está pronta para oferecer suporte à economia. O euro disparou para uma nova máxima desde janeiro, a US$ 1,4161, enquanto o índice ICE Dollar, que reflete a cotação da moeda contra várias outras, atingiu seu menor nível desde dezembro de 2009. O dólar australiano atingiu a paridade contra a moeda norte-americana pela primeira vez desde 1983, quando passou a flutuar contra o dólar.

Contra o iene, o dólar caiu até 80,93 ienes, levemente acima da nova mínima para 15 anos atingida ontem a 80,88 ienes.

A forte pressão sobre o dólar foi diluída pela divulgação de vários indicadores econômicos na sequência do discurso de Bernanke. As vendas no varejo e o indicador sobre atividade industrial em Nova York superaram o previsto.

Já o relato sobre o CPI mostrou pressão de alta menor do que a esperada sobre os preços ao consumidor em setembro.

Os Treasuries (títulos do Tesouro americano), que haviam disparado com Bernanke, tiveram os ganhos limitados pelos indicadores melhores de vendas e atividade em Nova York.

Os futuros de Nova York, por sua vez, ganham tanto com a sinalização de apoio à recuperação econômica de Bernanke quanto com os indicadores positivos de vendas e de atividade em Nova York.
Às 9h51 (de Brasília), o euro subia para US$ 1,4103 e o dólar caía para 81,21 ienes. Ontem, no fim do dia em Nova York, o euro valia US$ 1,4077 e o dólar, 81,51 ienes.

O juro do note de dois anos caía para 0,3589% no mesmo horário acima e o juro do note de dez anos subia para 2,5098%. O futuro S&P 500 subia 0,43% e o Nasdaq-100 avançava 0,50%.
As informações são da Dow Jones.
Agência Estado

Zona do euro tem deficit de US$ 6 bilhões no comércio exterior
DA EFE EM BRUXELAS
A zona do euro registrou deficit de 4,3 bilhões de euros (US$ 6,05 bilhões) em seu comércio exterior no mês de agosto, de modo que superou o registrado no mesmo mês do ano passado, que foi de 2,8 bilhões de euros (US$ 3,94 bilhões), segundo informou esta sexta-feira o Eurostat, o escritório estatístico da UE (União Europeia).
Também piorou seus números o conjunto da UE, que em agosto registrou deficit de 17,3 bilhões de euros (US$ 24,33 bilhões) frente ao anotado no mesmo período de 2009, quando registrou deficit de 12,4 bilhões de euros.

As exportações da zona do euro aumentaram em agosto 1% em relação a julho e caíram 0,1% na UE, enquanto as importações cresceram um 1,8% e 1,3%, respectivamente.

O Eurostat publicou hoje os números detalhados do comércio exterior comunitário durante o período janeiro-julho, no qual se destaca o aumento do deficit no setor da energia, de 164,8 bilhões de euros (US$ 231,73 bilhões) frente aos 130,5 bilhões de euros (US$ 183,5 bilhões) negativos do mesmo período de 2009.

Por outro lado, a UE alcançou um aumento de seu superavit em bens manufaturados, que chegou a 101,7 bilhões de euros (US$ 143 bilhões) nos primeiros sete meses deste ano.

As maiores altas foram registradas nas exportações ao Brasil (de 57%), China (41%) e Turquia (38%), assim como nas importações procedentes da Rússia (43%), da China e da Índia (25% em cada caso).
INFLAÇÃO
A inflação anualizada na zona do euro subiu dois décimos em setembro para 1,8%, segundo os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Eurostat, o escritório estatístico europeu.
No conjunto da UE (União Europeia), a inflação anualizada foi de 2,2% em setembro, frente à taxa de 2% do mês anterior.
Em setembro do ano passado a inflação anualizada teve variação negativa de 0,3% na zona do euro e de 0,3% na UE.

Em comparação ao mês passado de agosto, a taxa de inflação foi de 0,2% tanto na zona do euro como nos 27 países do bloco.
Em comparação com setembro de 2009, a inflação aumentou em 20 Estados-membros, permaneceu estável em quatro e caiu em três.
Folha de São Paulo


Inflação da zona do euro sobe para 1,8% em setembro
DA EFE, EM BRUXELAS
A inflação anualizada na zona do euro subiu dois décimos em setembro para 1,8%, segundo os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Eurostat, o escritório estatístico europeu.

No conjunto da UE (União Europeia), a inflação anualizada foi de 2,2% em setembro, frente à taxa de 2% do mês anterior.

Em setembro do ano passado a inflação anualizada teve variação negativa de 0,3% na zona do euro e de 0,3% na UE.

Em comparação ao mês passado de agosto, a taxa de inflação foi de 0,2% tanto na zona do euro como nos 27 países do bloco.

Em comparação com setembro de 2009, a inflação aumentou em 20 Estados-membros, permaneceu estável em quatro e caiu em três.
Folha de São Paulo


Brasil atinge marca de 100 disputas comerciais na OMC
SÃO PAULO - As informações sobre os conflitos entre o Brasil e outras nações, concedidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), apontam que o País acrescentou uma nova reclamação desde o primeiro mês deste ano a outros países e até ontem marca 25 denuncias em andamento na entidade. Além disso, o Brasil participa como terceira parte em 61 casos - na última análise eram somente 49 participações - e responde a 14 acusações mundiais.
No total são 100 disputas. Segundo o relatório da OMC, o governo brasileiro responde os processos feitos pelos seguintes países: Estados Unidos (4), União Europeia (4), Canadá (1), Argentina (1), Índia (1), Sri Lanka (1), Filipinas (1) e Japão (1).
Os litígios acontecem em diversas áreas como importação, por meio de medidas para conter os preços mínimos de importação e tecnologia intelectual, relacionadas a medidas de proteção de patentes. O setor mais solicitado é o automotivo, no qual existem seis processos contra o Brasil.
Os números, contudo, tendem a mudar. Nesta semana a União Europeia anunciou que irá questionar junto a OMC as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. "O Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio adotadas pelo governo brasileiro", aponta Paulo Camurugi, presidente da Associação das Empresas de Comércio Internacional (Aeci).
A medida será tomada na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.

No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1º de outubro, alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados.

Para a UE, parte do problema está no fato de que o modelo exige que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes que a comercialização seja autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários do departamento de registro de rótulo de produtos de origem animal. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.

Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que os produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.

Com relação às denúncias feitas pelo Brasil contra outras nações, o principal acusado são os Estados Unidos, com 10 processos, seguido pela União Europeia (7), Canadá (3) e Argentina (2).

Dentre os principais setores de acusação, há destaque para metais e aços, agricultura e aviação.

Nos casos analisados pela OMC (denúncias e respostas), podemos encontrar medidas antidumping, medidas de rejeição de produtos, medidas que afetam a exportações, créditos à exportação e garantias de empréstimos, medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de certos produtos siderúrgicos, entre outras alegações.

Dentre os processos onde o Brasil é denominado como terceira parte (outro país inicia a denúncia, mas o Brasil apoia e afirma que também sofre do problema informado pelo denunciante), o campeão de reclamações é a União Europeia (16), seguido dos Estados Unidos (12) e China (5). Dentre os setores questionados estão direitos de propriedade intelectual, agricultura, calçados, aço e partes de aço.

"A maioria dos processos de litígios comerciais que envolvem o Brasil na OMC tem o País no papel de denunciante, o que mostra uma postura mais agressiva na política de relações comerciais com outros países, principalmente os Estados Unidos", afirmou Ivan Boeing, analista de comércio exterior.
Depois de atingir a marca de 100 processos em que está envolvido na Organização Mundial de Comércio (OMC), o Brasil deve ter de responder a um novo processo a partir da próxima semana. A União Europeia anunciou que irá questionar as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei prevê que, a partir de 1º de outubro, o rótulo de alimentos de origem animal teria de ser modificado e aprovado. Na visão dos europeus, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais.
DCI


Saldo da balança do setor em SP cresce 30%
SÃO PAULO - O saldo da balança comercial do agronegócio paulista alcançou US$ 9,05 bilhões, 30,2% superior ao mesmo período do ano passado (janeiro a setembro). É o que mostra estudo do Instituto de Economia Agrícola (IEA/Apta), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. As exportações do setor cresceram, atingindo US$ 14,80 bilhões neste período (29,8% de aumento), enquanto as importações cresceram 29,2%, somando US$ 5,75 bilhões.

Os quatro principais agregados de cadeias de produção nas exportações foram: cana, açúcar e álcool (US$ 6,74 bilhões), carne bovina (US$ 2,05 bilhões), produtos florestais (US$ 1,49 bilhão), frutas (US$ 1,35 bilhão).

No balanço geral do comércio exterior paulista, há que se destacar que as importações nos demais setores, tirando o agronegócio, somaram US$ 43,84 bilhões e as exportações totalizaram US$ 22,77 bilhões, gerando um déficit externo desse agregado, de US$ 21,07 bilhões de janeiro a setembro de 2010. Assim, conclui-se que o comércio exterior paulista seria bem mais deficitário não fosse o desempenho dos agronegócios estaduais.

Segundo os pesquisadores do IEA, José Sidnei Gonçalves e José Roberto Vicente, o câmbio valorizado barateia as importações e reduz a competitividade das exportações. Seu impacto se dá sobre as economias agroindustriais em maior grau do que nas economias de bens primários. Por isto, o Estado de São Paulo sofre de maneira diferenciada comparado a outras unidades da federação.
DCI

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