Conselho Consultivo do Setor Privado da Camex realiza reunião para discutir temas do comércio exterior
São Paulo (SP)- O ministro do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, presidiu nesta segunda-feira (18/10), em São Paulo, a reunião de abertura do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), mandato 2010-2012, da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Acompanhado do secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, o ministro ouviu os representantes de empresas e entidades.
Durante a reunião, foram discutidos temas do comércio exterior do país sob a ótica do setor privado, dentre os quais, ressarcimento de créditos tributários decorrentes de exportação, compensação de créditos tributários com contribuições previdenciárias, acordo de bitributação com os EUA, acordos de investimentos, internacionalização de empresas brasileiras e negociações internacionais.
Foi criado um grupo técnico, que já se reunirá no dia 25 deste mês, para elaborar proposta de norma para dar eficácia ao ressarcimento de créditos tributários previsto na Portaria nº 348 do Ministério da Fazenda, editada no dia seis de junho, mas que até agora não produziu os efeitos esperados.
Parciparam da reunião representantes da Bunge Fertilizantes; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Sertrading; Departamento Intersindical de Estatísticas de e Estudos Sócioeconômicos (Dieese); Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP); Construtora Norberto Odebrecht; Empresa de Planejamento de Comércio Exterior (Emplaex); Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp/SP; Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL); Totvs Software e Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).
Conex tem função de assessoramento
O Conex tem por objetivo assessorar o Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) por meio de elaboração e encaminhamento de estudos e propostas para aperfeiçoamento da política de comércio exterior. A nova composição do Conselho foi aprovada pela Resolução Camex n° 69, publicada em 14 de setembro de 2010. O Conex realiza reuniões trimestrais e é composto por 20 representantes do setor privado - inclusive representantes da produção, importação, exportação, e de outros setores profissionais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Acordo pode facilitar chegada de marcas brasileiras ao exterior
Com a documentação pronta para aderir ao Tratado de Madri, que simplificará processos de registro de marcas de empresas e produtos nacionais no exterior, o Brasil aguarda a aprovação
da adesão no Congresso Nacional e aposta no aumento do valor das exportações.
O acordo, que tem 84 países como signatários, põe fim à exigência de que as empresas tenham que registrar suas marcas em cada um dos países para os quais exporta. Segundo o presidente
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, a medida poderá reduzir a burocracia. E, com isso, aumentar o valor dos produtos vendidos ao exterior.
“A situação hoje é tão complicada que quase não há marcas brasileiras no exterior. Fabricantes de calçados, por exemplo, preferem exportar para os EUA e usar marcas já existentes lá em vez de assumir o custo do registro de sua própria marca”, diz Ávila.
EUA lideram ranking Umranking feito pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) mostra que o país com o maior número de registro internacional de marcas em 2009 foram os Estados Unidos, com 45.790 pedidos. Ele foi seguido por Japão (29.827) e Alemanha (16.736 ). A China pulou para o quinto lugar no
ranking, com 7.946 registros. O Brasil teve 480 pedidos, menos que Índia (761) e Rússia (569).
Para o advogado Carlos Borghi Fernandes, da PatCorp, empresa especializada em marcas e patentes, os custos poderão ser reduzidos entre 50% e 70% a partir da adesão do Brasil ao
tratado. Ele estima que, para ter uma marca registrada no exterior, a empresa pague entre US$ 2,8 mil a US$ 4,2 mil, em cada país de destino das vendas.
Mas Fernandes acha que a medida teria pouca eficácia em relação ao mercado americano e ao latino-americano. Ele avalia que os ganhos se concentrariam principalmente no mercado europeu.
“Nos EUA os pedidos de registro vêm sofrendo exigências de várias ordens, o que compromete a principal característica
do protocolo de não haver grandes ônus. A cada exigência, o custo aumenta. Por outro lado, muitos países da América Latina ainda não aderiram ao acordo.”
Para o advogado, diante dessas dificuldades,muitas empresas continuariam preferindo o sistema convencional. Ele diz que atualmente apenas 20% das marcas brasileiras têm registro no exterior. Em contrapartida, 80% das marcas europeias negociadas aqui são registradas.
Fernandes também alerta para o fato do Brasil precisar se preparar melhor antes de centralizar os registros de marcas. Um passo importante seria fechar acordos regionais, começando
pelo Mercosul. “Além disso, deveria batalhar na OMPI, como já vem fazendo, para incluir o idioma português nos registros, que são feitos em inglês, espanhol ou francês”.
Apesar de admitir que existem escritórios contra o tratado — já que ele tende a reduzir o volume de trabalho dos advogados— Fernandes defende a mudança: “Sou a favor, mas o Brasil terá que se preparar melhor”,
diz. Segundo ele, isso significa “contratar mais gente para o INPI, reduzir prazos para registros e deixar claro para as empresas que elas poderão ter custos extras com problemas não previstos, como a existência da marca em questão em outros países”, finaliza.
Valor Econômico
Brasil reclama que EUA descumprem acordo do algodão
Relações externas: Itamaraty cobra de Washington promessa de liberar importação de carne de SC
Sergio Leo
De Brasília
O acordo sobre subsídios americanos ao algodão, fechado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em junho, já enfrenta problemas, e motivou uma carta em termos severos enviada há cerca de uma semana, pelo Itamaraty, a Washington. Ao contrário do que havia prometido, como compensação por subsídios considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo americano descumpriu o compromisso escrito de liberar, até o fim de setembro, a entrada de carne proveniente de Santa Catarina no mercado do país.
Depois de um processo de sete anos, o Brasil obteve na OMC autorização para adotar represálias contra exportações americanas, de sobretaxas a mercadorias a ações contra direitos de propriedade intelectual, caso os EUA não eliminem os subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão. Em um memorando de entendimento, em maio, e um acordo formal, em junho, o Brasil suspendeu as retaliações permitidas pela OMC em troca de compromissos dos EUA de redução de subsídios e compensações a produtores brasileiros. A abertura do mercado à carne catarinense está entre os primeiros desses compromissos.
“Seria uma medida simples; o descumprimento desmoraliza o acordo”, comentou o presidente da Abipecs, a associação da indústria de carne suína, Pedro de Camargo Neto. Na carta enviada pelo Itamaraty à Secretaria de Agricultura dos EUA, o governo brasileiro lamenta a frustração com a permanência das barreiras sanitárias à carne exportada pelo Brasil e menciona a “quebra de confiança” que deve resultar do descumprimento do compromisso feito por escrito. A carta lembra que o Brasil não abdicou da retaliação aos EUA, apenas suspendeu as medidas autorizadas pela OMC como parte de um acordo bilateral.
Hoje, uma missão de técnicos do Comitê Consultivo Agrícola mantido pelos dois governos se reúne em Washington, e, amanhã, deve se realizar a reunião bilateral de monitoramento do acordo firmado em maio e consolidado em junho. Os diplomatas brasileiros esperam que, até esta quarta-feira, as autoridades americanas concluam o processo de liberação da entrada, no mercado local, de carnes de Santa Catarina, que já foi considerada livre de zoonoses pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, da sigla em inglês).
Camargo Neto é pessimista. “Não há tempo, o processo ainda nem foi concluído na Secretaria de Agricultura”, diz ele, após relatar que foi a Washington, na última semana de setembro, prazo anunciado pela secretaria. Ele teve encontros em diversos órgãos do Executivo e do Legislativo, mas saiu de lá sem uma explicação convincente para a falta de decisão sobre o tema. “Seria uma ação simbólica, prevíamos exportar 40 mil toneladas em quatro anos”, lamenta.
O governo americano havia se comprometido a alertar o Itamaraty caso houvesse algum problema para cumprir o prazo na liberação das importações de carne, mas não houve o alerta. Entre as versões oficiosas, foi mencionada até a necessidade de esperar até novembro, após as eleições parlamentares nos EUA. Essa versão foi desmentida ao governo brasileiro pelas autoridades do USTR, o equivalente ao Ministério do Comércio Exterior dos Estados Unidos. Houve rumores também de que a decisão teria sido adiada enquanto os governos discutem problemas encontrados na carne exportada aos EUA pelo frigorífico JBS, com excesso de vermífugo, mas os americanos, em contatos informais, também fizeram questão de dizer que os dois assuntos não teriam ligação.
A carta do Itamaraty, em termos severos, acusa os EUA de comprometer o processo de negociação já em seus primeiros passos. Entre os compromissos assumidos pelos Estados Unidos estão, ainda, a limitação dos subsídios atuais, a criação de um fundo para pesquisas e tecnologia para os produtores de algodão brasileiros, e a modificação dos programas de apoio aos produtores, na lei agrícola a ser votada em 2012. O Brasil concordou em suspender, até essa data, as medidas de retaliação, na expectativa de que seriam eliminados os subsídios americanos mais danosos às regras internacionais de comércio. (Colaborou Mauro Zanatta)
Valor Econômico
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