LEGISLAÇÃO

terça-feira, 5 de outubro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 05/10/2010

Importação recorde em setembro reduz saldo comercial
SÃO PAULO - Com importações recordes, alavancadas pelo forte crescimento doméstico e o câmbio valorizado, o superávit comercial brasileiro caiu em setembro para 1,093 bilhão de dólares, o menor em seis meses.

O dado, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ficou abaixo do superávit de 1,44 bilhão de dólares esperado por analistas, segundo sondagem feita pela Reuters.

As exportações tiveram crescimento expressivo frente a setembro do ano passado, de 36 por cento, para 18,8 bilhõe de reais. Mas as importações cresceram ainda mais, em 41 por cento, para 17,7 bilhões de dólares.

Ambas as variações foram as mais elevadas para o mês em pelo menos sete anos.

Para o secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, além do dólar mais baixo e da atividade interna, o próprio crescimento das exportações tem contribuído para a alta das importações.

"Quanto mais a gente exporta, mais a gente importa porque 50 por cento da nossa pauta de importações é formada por insumos", afirmou Barral a jornalistas.

Ele previu que as exportações devem seguir crescendo nos próximos meses em níveis próximos aos de setembro, em resposta à recuperação da demanda nos Estados Unidos e na Europa e ao aumento dos preços de commodities.

Essa elevação de preços também explica o fato de as exportações para a China terem registrado a maior elevação no mês passado. A alta foi de 74 por cento frente a setembro de 2009, para 3,3 bilhões de dólares.

De janeiro a setembro, o Brasil acumulou superávit de 12,777 bilhões de dólares, bem abaixo do saldo de 21,180 bilhões de dólares visto no mesmo período de 2009.

A deterioração do saldo comercial tem sido determinante para uma piora das transações correntes brasileiras. O Banco Central estima que o país fechará 2010 com déficit em conta corrente de 49 bilhões de dólares.
O Estado de São Paulo


BC exporta'tecnologia' de reserva para a crise
Autoridade monetária responde a questões de estrangeiros sobre depósito compulsório
Lu Aiko Otta / BRASÍLIA
Bancos centrais do mundo inteiro estão interessados em entender como funciona uma invenção brasileira: os imensos depósitos que bancos privados são obrigados a fazer no Banco Central, os chamados compulsórios.

A área técnica do BC responde de cinco a seis questionamentos sobre o assunto por semana, desde que os comandantes do sistema financeiro mundial, reunidos no chamado comitê de Basileia, elaboraram uma proposta de normas adicionais de segurança para o sistema financeiro, batizada de Basileia 3. Discute-se um mecanismo semelhante ao compulsório nacional.

"Existe uma tecnologia brasileira de combate aos efeitos da crise", disse ao Estado o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Ela chamou a atenção, principalmente depois que deu certo."

As condições da entrevista demonstram o sucesso das técnicas aplicadas no País: ela foi concedida por telefone, de Bruxelas, onde o Brasil era o único país de fora da Europa convidado para uma reunião de presidentes de bancos centrais, ministros de Fazenda, banqueiros e empresários. O assunto era regulamentação financeira.

As normas de Basileia 3 ainda estão em análise e dependem da aprovação dos presidentes das principais economias do mundo, o chamado G-20, para entrar em vigor. O grupo vai se reunir em novembro, em Seul.

Diferentemente dos bancos estrangeiros, os brasileiros não podem emprestar todo o dinheiro que recebem de seus clientes na forma de depósitos ou aplicações. Boa parte fica compulsoriamente guardada no BC. Atualmente, a reserva corresponde a 43% dos depósitos à vista (conta corrente), 15% dos depósitos a prazo (aplicações) e 20% da poupança. Esse grau de exigência é objeto de crítica no País.

Quando estourou a crise, no final de 2008, o sistema pelo qual os bancos emprestam dinheiro entre si e mantêm as engrenagens girando entrou em colapso. O crédito desapareceu e muitos bancos se viram sem ter de onde tirar recursos.
Caixa rápido. No Brasil, as instituições financeiras foram autorizadas a sacar parte do compulsório. No total, foram liberados R$ 99,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 41 bilhões foram direcionados aos bancos de médio porte, que sentiram mais duramente o sumiço do crédito.

Em Basileia 3, uma das recomendações é que aumentem suas reservas de liquidez, o que pode ser feito em dinheiro, ações de empresas de primeira linha ou títulos públicos. "Evidentemente, o compulsório é o papel mais líquido, porque é emitido pela autoridade monetária", disse Meirelles. Ele explicou que não necessariamente os países adotarão as regras brasileiras. Poderão escolher outras formas de efeito semelhante.

Na avaliação de Meirelles, a liberação de parte dos depósitos compulsórios ajudou a baratear o custo do combate à crise. Isso porque a medida ajudou principalmente os bancos de médio porte, entre eles os de montadoras, que por algum tempo não tiveram como conceder financiamento de veículos. As operações foram retomadas quando o dinheiro do compulsório "irrigou" o sistema. Isso, combinado com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), restaurou rapidamente o mercado de automóveis.
O Estado de S.Paulo


Fábricas chinesas ofuscam desaceleração europeia
A atividade manufatureira da China ganhou força em setembro depois de esfriar no meio do ano, aliviando temores de desaceleração no crescimento global mesmo que as pesquisas empresariais europeias tenham mostrado sinais de lentidão na retomada industrial.

Dois índices mostraram nesta sexta-feira que as fábricas chinesas tiveram crescimento robusto, ofuscando números europeus que revelaram um desempenho ruim na Espanha e na Irlanda.

A pesquisa Markit sobre a indústria manufatureira da zona do euro sugeriu uma recuperação lenta na Europa, com o índice do setor caindo de 55,1 para 53,7 em setembro, ainda acima da marca de 50 que separa expansão de contração.
"O crescimento está mais concentrado nas duas maiores economias da Alemanha e da França, com as medidas de consolidação fiscal começando a afetar os periféricos", disse Andrew Grantham, do HSBC.
As fábricas irlandesas e espanholas encolheram. Nesta quinta-feira (30), a Irlanda revelou um enorme valor para socorrer o setor bancário do país, e a Espanha perdeu a nota de crédito "AAA" em meio a um desemprego de 20%.
Enquanto isso, o setor manufatureiro britânico teve o menor avanço desde novembro, com o volume de exportações caindo pela primeira vez desde julho de 2009.

O índice manufatureiro recuou inesperadamente, de 53,7 para 53,4. O índice oficial das fábricas da China subiu de 51,7 para 53,8 em setembro, bem acima da mediana das previsões de 52. A medida das manufaturas do país feita pelo HSBC mostrou forte alta em setembro, passando de 51,9 para 52,9.
"Os temores de uma desaceleração substancial se mostraram infundados e isso deve acabar com muitas das preocupações sobre o cenário global", disse Rob Henderson, economista-chefe de mercado do National Australia Bank, em Sydney.
Apesar de notícias mostrando, na quinta-feira, que o setor manufatureiro do Japão encolheu pela primeira vez em 15 meses, as fábricas asiáticas têm seguido os sinais de retomada econômica vistos nos Estados Unidos.

A indústria manufatureira da Índia expandiu-se pelo 18º mês consecutivo, mas o crescimento desacelerou à mínima em 10 meses. O setor estava forte mais cedo neste ano, com a desaceleração da atividade chinesa.

Na Austrália, que está entre as poucas economias desenvolvidas que evitou a recessão após a crise financeira global, a moeda nacional valorizada e a demanda doméstica fraca levaram à primeira contração da atividade manufatureira em 2010.
Folha.com



Importado responde por metade do consumo de máquinas
Nos primeiros sete meses deste ano, cinco em cada dez máquinas novas que chegaram às fábricas brasileiras eram importadas, respondendo por metade do investimento feito pelas empresas na modernização e ampliação de sua capacidade produtiva. Por isso, neste período, os bens produzidos fora do país responderam, em volume, por 50,3% do consumo interno de máquinas e equipamentos, percentual quase idêntico aos 50,8% de 2009 e bem acima dos 37,7% de 2004, ano em que o investimento começou a crescer com mais força. A fatia dos produtos fabricados no exterior só não é maior porque as exportações têm crescido a um ritmo modesto, fazendo com que uma parte maior da produção local de bens de capital seja destinada ao mercado interno.
Nos sete primeiros meses do ano, apenas 28,7% da fabricação doméstica de máquinas e equipamentos foi exportada, número bem menor que os 50% de 2004, por exemplo. Todos os números são estimativas da LCA Consultores, com base em informações da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), do IBGE e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O volume importado de bens de capital aumenta muito devido à combinação do real valorizado e da queda dos preços em dólar, diz o economista-chefe da LCA, Bráulio Borges. De janeiro a julho, as importações cresceram 31,3% em relação ao mesmo período do ano passado, um pouco mais rápido que os 28,3% da produção local. As exportações, por sua vez, subiram apenas 11,5% no período. Com isso, o consumo interno de máquinas e equipamentos subiu 30,8% no período, um sinal eloquente do ciclo de investimento em curso.
Uma simulação que leva em conta o movimento do câmbio e dos preços em dólar deixa clara a atratividade dos bens de capital estrangeiros. De janeiro a julho de 2009, uma máquina que custasse US$ 100 mil sairia por R$ 216 mil, considerando o câmbio médio de R$ 2,16. No mesmo período deste ano, a cotação em dólar dos bens de capital encolheu 4,5% em relação aos sete primeiros meses de 2009, o que faria o preço da mesma máquina cair para US$ 95,5 mil. Como o câmbio médio de janeiro a julho deste ano ficou em R$ 1,80, seria possível comprar o mesmo produto por R$ 171,9 mil, 20,4% menos do que em 2009.
"É uma diferença muito expressiva, que ajuda a entender a alta dos importados", diz Borges. Segundo ele, como o Brasil cresce num momento em que a demanda global está fraca, os grandes fabricantes de bens de capital concedem descontos para vender seus produtos por aqui, um país em que o investimento avança bastante. Nos últimos meses, o ritmo de importações de bens de capital se acelerou - em julho, por exemplo, o volume de compras externas subiu 61,8% sobre julho de 2009, bem acima da alta de 31,3% acumulada no ano. Já a produção local desses bens perde força. Em julho, a alta sobre o mesmo mês do ano passado foi de 21,1%, menos que os 28,3% acumulado no ano.
"Com Estados Unidos, Europa e Japão crescendo pouco, os asiáticos direcionam as exportações para países de mercados como os da América Latina", diz o economista Fábio Silveira, sócio da RC Consultores. Segundo ele, o setor de bens de capital é um dos segmentos da indústria brasileira que enfrenta problemas de competitividade, não apenas por causa do câmbio valorizado, mas também em razão da carga tributaria elevada e do ainda elevado custo de capital. "Fica difícil competir em alguns segmentos com produtos estrangeiros, principalmente com os de origem asiática", afirma ele.

O professor Paulo Gala, da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que, num cenário de câmbio extremamente valorizado e demanda muito aquecida, as importações de bens de capital explodem. "Juntou-se a fome com a vontade de comer", diz. "Se o dólar estivesse em R$ 2,30, o aumento das importações teria uma trajetória mais saudável." Gala se preocupa com a indústria de máquinas e equipamentos, considerando fundamental que o país tenha a capacidade de fabricar produtos mais avançados do ponto de vista tecnológico. "Abrir mão de produzir bens de capital mais sofisticados é abrir mão do desenvolvimento."
Além da concorrência dos importados, a indústria também enfrenta dificuldades para exportar, dada a demanda global fraca e o dólar barato. Isso explica o encolhimento da fatia da produção nacional destinada às exportações.
Valor Econômico


RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS PARA O DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSAS EXPRESSAS
As informações sobre as encomendas aéreas transportadas pelas empresas de transporte expresso internacional e o despacho aduaneiro de remessas expressas deverão ser promovidas por meio do Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, denominado sistema REMESSA.

Definido conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.073, que disciplina o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, o REMESSA terá entre seus usuários os servidores da Receita Federal e de órgãos ou agências da Administração Pública, responsáveis por controles específicos no comércio exterior, bem como representantes legais das empresas de transporte expresso internacional, sendo que a forma de habilitação nos perfis do sistema ainda será definida pela Coana.

O transporte de remessas expressas, realizado em aeronaves próprias ou de empresas de transporte aéreo comercial, será feito sob conhecimento de carga ou por mensageiro internacional, na modalidade on board courier. Somente poderão ser objeto de despacho aduaneiro as remessas efetuadas na forma definida pela citada Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União de 04/10/2010.
Cabe ressaltar que os bens procedentes do exterior, quando submetidos a despacho aduaneiro de remessa expressa, estão sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), pelo qual o Imposto de Importação (II) é calculado pela aplicação da alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro. Na modalidade, os produtos têm isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das Contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Aduaneiras



INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL APROVA ATUALIZAÇÕES DA NESH
A Receita Federal do Brasil publicou as alterações definidas para as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) decorrentes de atualizações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como da revisão de textos anteriormente traduzidos.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.072, que consta do Diário Oficial da União de 01/10/2010, foi aprovada a tradução para a língua portuguesa das atualizações de números 1 a 8 da Nesh e a revisão do texto consolidado, publicado em 2008 por meio da Instrução Normativa nº 807.

Os Capítulos compreendidos nas atualizações da OMA são: 2, 8, 9, 12, 14, 15, 17, 26 a 30, 32, 33, 38, 39, 41, 42, 44, 48, 49, 57, 63, 82 a 85, 87, 90, 91, 95 e 96. Também foi dada nova redação a dispositivo das Regras Gerais Interpretativas.

A Nesh é um instrumento interpretativo, que subsidia o entendimento do conteúdo das posições e subposições da nomenclatura para chegar à classificação fiscal das mercadorias.

As alterações divulgadas já estão em vigor.
Aduaneiras



GOVERNO ESTUDA NOVAS MEDIDAS PARA EXPORTAÇÃO
Devido a grande reclamação de empresários sobre o dólar barato, que prejudica as exportações ao encarecer as vendas externas brasileiras, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, afirmou que o governo estuda adotar novas medidas para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. "Estamos sempre estudando. O Brasil tem muita coisa que fazer em competitividade, na redução de burocracia e na área tributária", disse.
Diário do Comércio e Indústria

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