LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 8 de março de 2012

TRIBUTOS




Como funciona o IR em quatro diferentes países

São Paulo - Não é só no Brasil que as regras do Imposto de Renda são extensas e complicadas. Por todo o mundo, contribuintes precisam se desdobrar anualmente para declarar sua renda segundo normas detalhadas e, muitas vezes, difíceis de entender. E a maneira de preencher a declaração varia bastante de um país para o outro.

A H&R Block, prestadora de serviços relacionados ao Imposto de Renda, fez um comparativo entre as formas de declarar IR nos quatro países em que atua: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Brasil.

As diferenças são grandes. Por exemplo, o Brasil é, dos quatro países, aquele com as menores alíquotas de IR, e o único em que é preciso declarar os principais bens; ao mesmo tempo, aqui não é possível deduzir uma série de itens permitidos nos demais países, como juros com a hipoteca, como acontece nos EUA. Veja a seguir as principais diferenças:

Número de declarações entregues

Em 2011, foram entregues 24,3 milhões de declarações no Brasil, e para este ano a Receita espera que sejam entregues 25 milhões. É mais ou menos o mesmo número de declarações do Canadá, onde foram entregues 25,2 milhões de declarações. Os Estados Unidos são os campeões em número de declarantes: 145 milhões em 2011. Já a Austrália tem apenas 12 milhões.

Formas de entrega

Em todos os países é possível enviar a declaração pela Internet. Mas embora no Brasil essa seja praticamente a única forma de entregar a declaração - a alternativa é em disquete, mídia que praticamente ninguém mais usa - nos demais países ainda é possível entregar em papel ou por meio de outros meios eletrônicos, como pen drive. Na Austrália, 30% da população entregam a declaração diretamente à Receita, enquanto que 70% utilizam o serviço de profissionais.

Software

Assim como a Receita Federal brasileira, a Receita australiana também disponibiliza um software gratuito para os contribuintes fazerem a declaração e a entregarem por conta própria. Já nos Estados Unidos, o programa só é gratuito para declarantes cuja renda bruta depois de certas deduções de até 57.000 dólares. Os demais devem comprar um software ou contratar ajuda profissional. O governo canadense, por sua vez, não provém qualquer software gratuito. Todos são obrigados a comprar um dos diversos programas disponíveis no mercado.

Limites de isenção

No Brasil, pessoas com renda inferior a 23.499,15 reais em todo o ano de 2011 são isentas de IR. Na Austrália, o limite de isenção é bem menor, de apenas 6.000 dólares australianos anuais. Já no Canadá e nos Estados Unidos, as regras são mais complexas, pois o direito à isenção depende de uma série de variáveis.
Fonte: exame.com
Associação Paulista de Estudos Tributários


Governador reduz ICMS para madeira de reflorestamento catarinense

O governador Raimundo Colombo oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado em Santa Catarina. De acordo com o decreto, a partir de agora, os madeireiros catarinenses pagarão menos impostos sobre as exportações para outros estados. O ato do Governo do Estado ocorreu, nesta segunda-feira (5), na Associação Empresarial de Lages (Acil).

A taxa de venda para consumidores finais (construtoras, pessoas físicas) caiu de 17% para 10,7%. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5%, passando de 12% para 7,5%. E para as regiões Norte e Nordeste, o incentivo foi de 2,6%, passando de 7% para 4,4%.

O pedido foi feito pelo Sindicato da Madeira (Sindimadeira) de Lages ao Governo de Santa Catarina. O governador Colombo informou que a solicitação foi atendida para que as empresas do setor tenham maior disponibilidade de recursos para investir na geração de empregos. “O decreto dará uma nova cara para a área, pois os recursos se tornarão mais abundantes, possibilitando novos investimentos, como a contratação de pessoal.”

Para o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos, Paulo Cesar da Costa, essa redução será muito importante para toda região produtora de madeira serrada, que terá mais competitividade no mercado. “Hoje, grande parte da madeira produzida aqui vai para exportação, e com a nossa moeda valorizada, o produto perdeu o mercado lá fora. O benefício fiscal que o Governo está dando é uma alternativa para que o mercado cresça.”

Quase 70% das madeireiras catarinenses serão beneficiadas com decreto. Na Serra, os números são ainda mais significativos. Dados do Sindimadeira destacam que quase 90% das empresas do setor instaladas nos 18 municípios vinculados às secretarias de Desenvolvimento Regional de Lages e São Joaquim encaixam-se entre as beneficiadas. No total, são aproximadamente 150 madeireiras.

O presidente do Sindimadeira, Israel Marcon, disse que atualmente os maiores alvos de exportações da madeira bruta catarinense são os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para citar um exemplo, quem vendia uma carga a R$ 1 mil para tais estados pagava uma taxa de ICMS de R$ 120,00. Com o novo decreto, o valor cairá para R$ 75,00, tendo em vista a redução de 4,5% sobre a base de cálculo. “O empresário que convive diariamente com a alta carga tributária sentirá os reflexos das reduções.”

O contador Luiz Martello, que atende a diversas empresas madeireiras, explicou que a medida é fundamental para provocar um aquecimento no setor. “Nos últimos 10 anos, muitas empresas deixaram de existir, devido à alta carga tributária. O decreto permitirá que as empresas aumentem o número de funcionários, movimentando a economia de forma significativa. Os produtores deixarão de focar o mercado interno e moverão a cadeia produtiva pelas vendas internas.”
Fonte: webimprensa.sc.gov.br
Associação Paulista de Estudos Tributários





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