TRIBUTOS

IRPJ: receita antecipa malha fiscal em pedidos de retificação

A Receita Federal antecipará a malha fina dos pedidos de retificação feitos na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) de um milhão de empresas e entes públicos dos três níveis de governo, conforme a Instrução Normativa 1.258 publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feita (14). A medida entrará em vigor no próximo mês. De acordo com a medida, a apresentação da declaração é obrigatória a todas as empresas com lucro real e presumido, sendo apenas dispensadas de tal documento as mini e pequenas organizações inscritas no Simples Nacional. E mesmo as empresas imunes ou isentas deverão fazer a declaração mensal. Segundo a Agência Brasil, o documento deverá ser elaborado junto com autarquias, fundações e órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. Como é feito O cruzamento para checar as retificações já é feito, como ocorre com relação à pessoa física. Só que a "malha fina", como é mais conhecida, tem sido feita posteriormente, com algum atraso. Com a instantaneidade de cruzamentos que a informática permite atualmente, com todos os órgãos de fiscalização interligados em tempo real, a Receita fará investigação imediata quando houver indício de fraude. Fonte: InfoMoney