LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 29 de março de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 29/03/2012



Empresa investe mais de R$ 250 mi no porto de Paranaguá

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) anunciou ontem que investirá mais de R$ 250 milhões até o fim de 2012. Parte do dinheiro, R$ 51 milhões, foi destinada à aquisição de novos equipamentos que começaram a operar nesta semana, como dois portêiners - espécie de guindastes gigantes utilizados para descarregar e carregar navios -, seis transtêines - para movimentação da carga - e caminhões. O restante, R$ 200 milhões, será destinado à construção e equipamentos para um terceiro atracadouro.

De acordo com o diretor superintendente do TCP, Juarez Moraes e Silva, os investimentos neste que é o terceiro maior terminal do Brasil ampliam a capacidade operacional da empresa e eleva o Porto de Paranaguá a um nível de excelência entre os melhores do mundo.

As mudanças começaram a ser planejadas ano passado após a entrada do fundo Advent Internacional que, em junho de 2011, adquiriu 50% das ações do TCP. Entre outros pontos de ação, a empresa faz parte do Plano Nacional de Dragagens e, depois de dez anos sem a manutenção, retomou em 2011 o processo de dragagem do canal de entrada. Atualmente, a profundidade do Porto de Paranaguá está em 12,5 metros com restrição (de acordo com tempo e horário).

Com isto, foi possível receber em fevereiro de 2012 o maior navio atracado na costa brasileira, o Cosco Vietnan, com 334 metros de comprimento.

Até o fim do primeiro semestre de 2012 a expectativa é retirar as restrições. Em médio prazo, a TCP pretende aumentar a profundidade e chegar aos 14,5 metros com recursos do Governo Federal por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

"A tendência é que os navios fiquem cada vez maiores para reduzir os custos do transporte, mas os portos precisam conseguir atender esta demanda. Com 14,5 metros, podemos receber todos os gigantes da navegação já construídos", destacou Silva.

A construção de um terceiro píer de atracação, de 315 metros de extensão, deve consumir R$ 140 milhões do consórcio. Para equipá-lo, o custo dos equipamentos, como um sétimo e oitavo portêiners, é de cerca de R$ 60 milhões.

"Estes investimentos, desde os que estão sendo colocados em prática esta semana como os novos equipamentos e a construção do novo berço, aumentarão a capacidade e eficiência do TCP", disse o diretor financeiro Luiz Antonio Alves.

Fonte:odiario.com(Maringá)/Poliana Lisboa
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/14715--empresa-investe-mais-de-r-250-mi-no-porto-de-paranagua




Porto do Pecém terá R$ 2 bilhões até 2016

O Porto do Pecém aguarda licença ambiental emitida pelo Ibama para seguir a segunda etapa das obras de expansão e modernização. O terminal completa hoje 10 anos de inauguração

Estavam lá. Tasso Jereissati, governador do Ceará de então; José Serra, que lançara o edital de licitação das obras em 2005 quando ministro do Planejamento; e Juraci Magalhães, prefeito de Fortaleza à época. Era a inauguração oficial do Terminal Portuário do Pecém, em 28 de março de 2002.

O porto, com seu complexo industrial batizado de Mário Covas - nome votado na Assembleia Legislativa -, recebeu investimento do Governo do Estado da ordem de R$ 220 milhões, segundo informou o secretário de Infraestrutura do período, Maia Júnior. Houve também recursos do Governo Federal.

Dez anos depois, sob a tutela do governador Cid Gomes, o Porto do Pecém prepara-se para a agenda de expansão e modernização. Serão R$ 2 bilhões até 2016.

A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) já assinou o contrato com o consórcio vencedor Marquise/QG/Ivaí, formado pela Construtora Marquise; Queiroz Galvão e Ivaí Engenharia de Obras. O valor firmado foi de R$ 568,7 milhões, com término das obras em 30 meses a contar da data de assinatura da ordem de serviços.

Para começarem os trabalhos, falta a licença ambiental, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A expectativa é que saia ainda neste mês ou no início de abril. O Ibama informou que o documento está em analise.

A segunda etapa da expansão inclui uma nova ponte de acesso ao quebra-mar existente com 1.520 metros (m) de extensão; pavimentação de 1.065m sobre o quebra-mar; ampliação do quebra-mar em cerca de 90m; alargamento em cerca de 33m da ponte; construção de 600 metros de cais com dois berços de atracação de navios cargueiros ou porta-contêineres, informou a Seinfra. Está prevista ainda a ampliação do pátio da retro-área de aproximadamente 69 mil metros quadrados.

Em agosto de 2011, foram entregues as obras do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), que tem dois berços de atracação; quebra-mar ampliado para mil metros e o prolongamento da ponte existente. A obra custou cerca de R$ 410 milhões.

A importância do Porto do Pecém e do seu complexo industrial foi tratado pelo O POVO na reportagem especial Dossiê Pecém, que começou a ser publicaa no dia 18.

Siderúrgica em pauta
O governador Cid Gomes se reuniu, ontem, no Palácio da Abolição, com o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Marcos Chiorboli, além de representantes da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Na pauta, a preparação da área da CSP para receber o material de construção, grande parte vindo da China, está previsto para chegar, em abril, conforme O POVO adiantou em matéria noa dia 21.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Porto do Pecém tem aspectos naturais de profundidade e localização muito competitivos. A infraestrutura está sendo montada e o empresário começa a se sentir mais seguro em fazer negócios no local.

Retrospectiva

Março/2002. Inauguração oficial do Porto do Pecém e do seu complexo industrial. Um dos dois nomes que estavam em votação para batizar o complexo era Cícero Romão Batista, mas Mario Covas acabou sendo escolhido.

Fevereiro/2003. Estudo Refinaria - Razões Técnicas de Sua Localização, feito pelo Núcleo de Pesquisa em Logística, Transporte e Desenvolvimento (Nupeltd), aponta o Porto do Pecém como o melhor para receber uma refinaria.

Maio/2005. Pesquisadores visitam o Ceará para definir os detalhes da construção de uma usina de geração de energia por meio das ondas do Porto do Pecém.

Dezembro/2007. Governo do Estado determina um estudo para montar o plano diretor do Complexo do Pecém e um planejamento para os dez anos seguintes.

Agosto/2008. O então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, afirma, pela primeira vez à imprensa cearense, que a refinaria no Pecém seria mesmo construída e teria o início das obras em 2009.

Novembro/2009. Porto do Pecém completa 3 anos seguidos como líder em exportação de frutas.

Fevereiro/2010. Primeiro carregamento de minério de ferro.

Fonte: O POvo (CE)



Mucuripe: porto de futuro

publicado originalmente na coluna Vertical do jornal O Povo
O presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda, encontrou em sua mesa de trabalho o resultado da movimentação do Porto do Mucuripe relativa ao primeiro bimestre deste ano: 681.282 toneladas de mercadorias. O número manteve a média obtida em igual período de 2011. Paulo André acaba de chegar de Miami (EUA), onde divulgou, na feira Seatrade Cruise Shipping, o novo terminal de passageiros do Mucuripe. Ele garante que o ritmo das obras está no cronograma. Em Miami, André manteve reuniões com os presidentes dos portos de Miami e Fort Lauderdale, onde tratou sobre novas rotas de cruzeiros e cargas para o porto de Fortaleza.
Papel zero
O Ceará será, a partir de agosto, o primeiro estado apto a ter 100% dos seus processos virtualizados, diz o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo. Segundo ele, em 2011 tramitaram 522.867 processos pelo Governo.




Considerações sobre os incentivos fiscais nos portos catarinenses

* por Hilda Rebello
Os portos catarinenses são importantes ferramentas logísticas e tem se desenvolvido nas últimas décadas por conta do expressivo aumento do comércio exterior brasileiro, abarcando, as cargas do estado de Santa Catarina e as de outros estados. Isso se dá principalmente, devido à excelente infraestrutura portuária, facilidade de acesso terrestre e áreas de apoio logístico. Contudo, é inegável que parte desse crescimento ocorrido nos últimos sete, oito anos se deu também, por conta dos incentivos fiscais concedidos pelo estado para as cargas de importação que aqui desembarcam.
Nas últimas semanas, governo, empresários, associações e o meio portuário, não tem discutido outra coisa, que não seja a questão da perda, pelos estados, da concessão dos benefícios fiscais para as cargas de importação. De um lado, a defesa pela permanência dos incentivos sob a alegação de que decisão do governo de desengavetar a resolução 72/ 2010 objetivando a uniformização do percentual do ICMS trará danos irreparáveis para a economia dos estados, de outro a de que os incentivos são os grandes vilões da desindustrialização do país e que portanto devem acabar.
Que a perda dos incentivos afetará no curto prazo a economia do estado é fato, porém, o próprio mercado tem facilidade de adaptação e pode criar outros mecanismos que possam compensar estas perdas a fim de continuar competitivo. Um deles é trabalhar a vantagem competitiva dos portos catarinenses no que se refere á logística. As cargas que não desembarcarem aqui, em sua grande maioria, desembarcará no Porto de santos, um porto com sérios problemas logísticos que notadamente não daria conta das cargas adicionais.
Seria então a grande oportunidade dos portos de Santa Catarina, e aqui se pode destacar o Complexo Portuário de Itajaí, de oferecer vantagens adicionais aos donos das cargas fazendo um pesado marketing institucional destacando, a priori a competitividade. Enquanto uma carga levaria dias para ser liberada no porto santista, pagando armazenagem e demurrage, os portos catarinenses liberariam esta mesma carga com tal rapidez, que as mesmas chegariam ao destino antes da liberação em Santos. Assim, o foco fica na qualidade da prestação de serviços, agilidade nas liberações e preços mais competitivos. Além de compensar a perda do benefício, tornará os portos catarinenses mais fortes no mercado.
Os incentivos não são os únicos responsáveis pela desindustrialização, eles são apenas uma ponta pequena do iceberg do conhecido custo Brasil: A alta carga tributária, deficiência logística, falta de investimentos públicos, juros altos entre outros.
Outra questão a se levar em conta é de que a maioria dos produtos importados é formada por insumos, matérias-primas e maquinários para modernização do parque fabril, ou seja, vem agregar valor e competitividade a cadeia produtiva. Sem os incentivos, o setor produtivo perde a chance de modernizar sua indústria e melhorar seu produto para torna-lo mais competitivo.
É sabido também que o Brasil se mantém no comércio internacional, devido ás exportações de commodities especificadamente, petróleo, soja e minério de ferro. O governo não incentiva a industrialização e a exportação de produtos com valor agregado, logo, contribui de forma crucial para a desindustrialização.
Não podemos temer um colapso nos nossos portos agora. O mercado possui grande capacidade de adaptação. Crises vêm e vão e em geral se ajustam ao sabor das conveniências. Sem apontar as questões de interesses políticos e empresariais relacionadas ao fato, vale também lembrar que Santos receberá dois grandes empreendimentos portuários, que para operar com a capacidade anunciada, precisarão que estas cargas retornem para lá. Melhor aguardar os acontecimentos!
* Hilda Rebello é especilista em Gestão Portuária e professora em Santa Catarina

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