LEGISLAÇÃO

sábado, 17 de março de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR




MDIC/MRE - Nota Conjunta acordo automotivo Brasil/México

MDIC/MRE - Nota Conjunta acordo automotivo Brasil/México Cidade do México  - Com respeito à revisão do Acordo de Complementação Econômica nº 55, os Ministros do Comércio e das Relações Exteriores do Brasil e do México acordaram os seguintes pontos:
1) As exportações de veículos leves de cada um dos países serão isentas de tarifa de importação até o limite de US$1,45 bilhão no primeiro ano de implementação da revisão acordada; US$1,56 bilhão no segundo ano; e US$1,64 bilhão no terceiro ano, como segue:
De 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013: US$ 1,45 bilhão;
De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014: US$ 1,56 bilhão;
De 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015: US$ 1,64 bilhão.
2) Para o cálculo do conteúdo regional dos veículos leves, os dois países utilizarão o método aplicável ao México no ACE-55. Acordou-se elevar esse conteúdo regional de 30% para 35% ao longo do primeiro ano de implementação da revisão acordada, no prazo mais curto possível. Até o final do terceiro ano subsequente ao primeiro ano anteriormente mencionado, o conteúdo regional deverá alcançar 40%. Antes do decurso do quarto ano, examinar-se-á a possibilidade de aumentar o conteúdo regional a 45%. Em resumo:
Até 19 de março de 2013, aplicar-se-á 35% de conteúdo regional;
Até 19 de março de 2016, aplicar-se-á 40% de conteúdo regional;
Entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016, os países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.
3) No que se refere a veículos pesados, serão realizadas consultas para alcançar acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais.
O Brasil e o México acordaram que o estipulado no item 1) terá um período de vigência de 3 anos. Uma vez transcorrido o referido prazo, os dispositivos estabelecidos no ACE-55 continuarão a ser aplicados.

Acuerdos alcanzados entre el gobierno de Brasil y México para un Protocolo Modificatorio al Apéndice Bilateral del ACE55

Ciudad de México (15 de marzo de 2012) - En materia de la revisión del ACE 55, los ministros de comercio y relaciones exteriores de México y Brasil llegaron a los siguientes acuerdos:
1) Las exportaciones de vehículos ligeros libre de arancel de cada una de las partes a partir del primero año del acuerdo tendrán un nivel de 1.45 mil millones de dólares; el segundo año 1.56 mil millones de dólares y 1.64 mil millones de dólares en el tercer año. Es decir:
De 19 de marzo de 2012 a 18 de marzo de 2013: US$ 1.45 mil millones;
De 19 de marzo de 2013 a 18 de marzo de 2014: US$ 1.56 mil millones;
De 19 de marzo de 2014 a 18 de marzo de 2015: US$ 1.64 mil millones.
2) En cuanto a contenido regional de vehículos ligeros se acordó utilizar para ambos países el método de cálculo aplicable a México en el ACE55 y incrementar de 30 a 35% a lo largo del primer año y a la brevedad posible, y a más tardar en el tercer año (después del primer año mencionado) alcanzar el 40%. Antes que finalize el cuarto año, se examinará la posibilidad de incrementar a 45% el contenido regional. Es decir:
Al más tardar a partir de 19 de marzo de 2013, se aplicará 35% de ICR;
Al más tardar a partir de 19 de marzo de 2016, se aplicará 40% de ICR;
Entre 19 de marzo de 2015 y 8 de marzo de 2016, Brasil y México examinarán la posibilidad de incrementar a 45% el ICR.

3) Para el comercio de vehículos pesados se acordó que llevarán a cabo consultas para alcanzar un acceso recíproco y la homologación de las normas técnicas y ambientales.
México y Brasil acordaron que el valor acordado en el numeral 1) tendrá un período de vigencia de 3 años. Una vez transcurrido dicho plazo se continuarán aplicando las disposiciones establecidas en el ACE55.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11375



Exportações cresceram nas regiões com exceção da Norte

Exportações cresceram nas regiões com exceção da Norte
Brasília - No primeiro bimestre de 2012, as exportações das regiões brasileiras aumentaram com exceção da Região Norte no comparativo com o mesmo período de 2011. O Nordeste exportou US$ 3,444 bilhões, o que representou 10,08% das vendas totais do país no período (US$ 34,169 bilhões), com crescimento de 39,54%. Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou entre janeiro e fevereiro deste ano (US$ 19,228 bilhões), com alta de 1,35% na comparação com as vendas do mesmo período de 2011 e com participação de 56,27% sobre os embarques nacionais.
A Região Sul vendeu US$ 6,129 bilhões, com aumento de 14,99% sobre o mesmo período do ano passado e com participação de 17,94% nas exportações brasileiras. Na Região Centro-Oeste, houve crescimento de 31,16% no comparativo das vendas ao mercado externo, que somaram US$ 2,584 bilhões e tiveram participação de 7,56% no acumulado do ano. Os embarques da Região Norte (US$ 2,415 bilhões) corresponderam a 7,07% do total exportado pelo país e tiveram retração de 8,11% na comparação com o ano passado.
Quanto às importações, a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com o primeiro bimestre de 2011 (50,77%), com compras no valor de US$ 3,857 bilhões. Em seguida, aparece a Região Norte, com aumento de 16,45%, e aquisições no valor de US$ 2,418 bilhões. No Sul (US$ 7,307 bilhões), o crescimento foi de 9,66%. A Região Sudeste comprou US$ 18,363 bilhões (maior valor absoluto), com aumento de 5,84% em relação a janeiro e fevereiro de 2011. A Região Centro-Oeste teve alta de 5,75% nas importações e somou US$ 1,784 bilhão em compras.
No período, a Região Sudeste teve o maior superávit, com US$ 1,410 bilhão, seguida pelas regiões Centro-Oeste (US$ 407,422 milhões), Norte (US$ 95,132 milhões) e Nordeste (US$ 56,487 milhões). Já a Região Sul (US$ 392,548 milhões) contabilizou déficit nas transações comerciais no acumulado deste ano.
Estados
Nos primeiros dois meses de 2012, o estado brasileiro que registrou o maior superávit na balança comercial foi Minas Gerais, com saldo de US$ 1,829 bilhão. Na sequência, aparecem os estados de Rio de Janeiro (US$ 1,390 bilhão) e Pará (US$ 1,008 bilhão). Os estados mais deficitários, no período, foram: São Paulo (US$ 1,984 bilhão), Amazonas (US$ 916,582 milhões) e Maranhão (US$ 560,014 milhões).
Já o maior exportador entre os estados brasileiros foi São Paulo (US$ 7,784 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 4,982 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 4,689 bilhões). Nas importações, São Paulo (US$ 12,437 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Paraná (US$ 3,031 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 2,515 bilhões).







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