Brasil e Argentina discutem acordo sobre importação de carne
Ministério da Agricultura diz que acordo bilateral é de natureza política e não deverá ser um instrumento jurídico – Foto: Ronald Mendes
O diretor de Assuntos Comerciais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, reúne-se nesta sexta, dia 30, em Buenos Aires, com o subsecretário de Coordenação Política do Ministério da Agricultura da Argentina, Gustavo Alvarez. Os dois países vão iniciar as discussões do acordo que prevê a retirada dos entraves às importações de carne brasileira e o estabelecimento de uma cota mensal entre um mil a 3,5 mil toneladas de carne.
O Ministério da Agricultura explica em nota que o acordo bilateral é de natureza política e não deverá ser um instrumento jurídico. O cumprimento se dará por meio da liberação das guias de importação até o volume acertado entre os governos. O acordo foi acertado há duas semanas, quando o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi a Buenos Aires para discutir com o ministro argentino Norberto Yahuar a suspensão das licenças automáticas e as restrições às importações da carne suína brasileira.
Até o ano passado a Argentina era o quarto principal destino das exportações brasileiras de carne suína, respondendo por 8% do volume embarcado. Os dados do Ministério da Agricultura mostram que no mês passado, quando a suspensão das licenças automáticas de importação entrou em vigor, as vendas de carne suína para o mercado argentino despencaram 83,3%. Neste mês de março o volume exportado para a Argentina é praticamente zero.
Governo tem plano contra burocracia na exportação
Pimentel quer unir Brics contra países ricos
Redação AB, com informações da Reuters, UOL e Agência Estado
O ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que participa da cúpula dos Brics em Nova Délhi, na Índia, disse à agência de notícias Reuters que o Brasil vai pressionar os países emergentes, incluindo a China, para denunciarem políticas monetárias injustas praticadas pela Europa e pelos Estados Unidos, colocando em foco um confronto global sobre desequilíbrios econômicos.
Pimentel revelou que a presidente Dilma Rousseff pretende criar sistema para reduzir a burocracia para exportadores e importadores. Hoje é preciso obter a aprovação de até 17 órgãos de governo diferentes para enviar produtos para fora do Brasil ou trazê-los do exterior. Um organismo único supervisionaria essas transações.
Segundo a Reuters, o Brasil tem culpado o excesso global de liquidez pelo fato do real ser uma das moedas mais sobrevalorizadas do mundo. Críticos afirmam que o Brasil e a presidente Dilma Rousseff estão usando países ricos como bode expiatório para a sua própria indústria ineficiente e outros problemas domésticos. Impostos e custos trabalhistas altos, além de uma infraestrutura pobre, contribuíram para tornar o Brasil um dos lugares mais caros e difíceis do mundo para fazer negócio.
Pimentel negou que o Brasil lidere uma eclosão de protecionismo e disse que a tarifa máxima de 35% permitida pela OMC baseou-se numa estrutura hoje obsoleta para a economia global, quando muitas moedas tinham seu valor fixo, e que essa tarifa já não permite uma proteção adequada.
"Hoje, uma taxa de câmbio mal equilibrada facilmente esteriliza esses 35%", afirmou, sugerindo que uma solução seria permitir que países apliquem sobretaxa ou multa sobre importações de países que mantêm moedas artificialmente fracas, ou cujas moedas depreciaram em certa porcentagem ao longo do tempo.
http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/13551/Governo%20tem%20plano%20contra%20burocracia%20na%20exporta%C3%A7%C3%A3o
CNI: índices de importação crescerão mais que os de exportação em 2012
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o coeficiente de importação da indústria nacional, que mede a participação de bens importados no consumo de produtos industriais no País, crescerá mais do que o indicador de exportação, que corresponde à participação dos embarques brasileiros na produção industrial. Para a CNI, o governo federal precisa atuar fortemente para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional.
A pesquisa, que analisou 27 setores, aponta que praticamente um em cada cinco produtos industriais consumidos no Brasil em 2011 foi importado – nível recorde. O coeficiente de penetração de importações, que considera tanto o consumo final das pessoas quanto o de insumos pela indústria, mostra que 19,8% dos bens industrializados no País vieram de fora, alta de 2 pontos percentuais frente o desempenho de 2010. Além disso, nada menos do que 21 dos 27 segmentos pesquisados apresentaram elevação no coeficiente de 2011 frente a 2010. No período, os maiores crescimentos foram das indústrias ópticos, informática e eletrônicos (sobretudo equipamentos de comunicação, como celulares), derivados de petróleo e biocombustíveis.
A participação de insumos importados na indústria brasileira – matérias primas, máquinas e equipamentos – também bateu recorde no ano passado, atingindo um percentual de 21,7%, crescimento de 2,6 pontos percentuais sobre 2010 e 0,4 ponto percentual acima do registrado em 2008, resultado mais alto até então da série histórica. Além disso, 24 dos 27 setores analisados registraram expansão no coeficiente. No período, os segmentos de informática, eletrônicos e ópticos alcançaram a maior alta de consumo de importados na produção.
Ao mesmo tempo, a participação das exportações no valor da produção industrial chegou a 19,8% em 2011, alta de dois 2 percentuais na comparação com 2010. Trata-se do segundo aumento anual consecutivo no coeficiente de exportação. Ainda assim, o índice está abaixo do valor recorde de 2004, quando a participação das vendas externas no valor da produção industrial atingiu 22,9%.
Na indústria de transformação, em especial, o coeficiente de exportação cresceu 1,1 ponto percentual em relação a 2010, atingindo 15% no ano passado. Os segmentos que tiveram melhor evolução foram o de metalurgia, de máquinas e equipamentos e têxteis. No entanto, a participação das vendas externas no valor da produção desse mercado está 6,6 pontos percentuais abaixo do valor do recorde da série, alcançado em 2004. Já o coeficiente do setor extrativo, que é altamente exportador, caiu 0,7 ponto percentual, fechando 2011 em 73,8% – o valor registrado em 2010 foi o recorde da série.
Em nota divulgada junto com a pesquisa, Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, atribuiu o recorde à valorização cambial, a alta no consumo interno e ao chamado Custo Brasil, que se somaram aos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importações a infraestrutura deficiente e os juros altos. Castelo Branco previu ainda que a tendência é aumento do coeficiente este ano.
Célio Hirakuta, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), compartilha da opinião da CNI. “Ao contrário dos países desenvolvidos, o mercado consumidor brasileiro continuará aquecido este ano, o que deverá impulsionar as compras de bens industrializados de outros países”, avalia. Segundo Hirakuta, é provável que o ritmo de importação acelere a partir do segundo semestre, quando os Estados Unidos e a Zona do Euro deverão apresentar sinais mais sólidos de recuperação da atividade econômica. “Com a atual instabilidade da economia mundial, o mundo inteiro busca proteger o mercado interno e estimular as exportações, o que aumenta a concorrência do mercado internacional e os preços dos produtos. Países como o Brasil, cuja demanda interna se encontra em alta, estão na mira dos exportadores”, avalia.
De certa forma, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgados na segunda-feira corroboram as projeções de Castelo Branco e Hirakuta. No acumulado do ano, enquanto as exportações cresceram 6,3% (para US$ 50,4 bilhões), as importações se expandiram 9% (para US$ 48,9 bilhões).
Fonte: www.revistacomexbb.com.br
http://www.exportnews.com.br/2012/03/cni-indices-de-importacao-crescerao-mais-que-os-de-exportacao-em-2012/
Comércio Exterior tem início de ano agitado
O ano de 2012 começou agitado, com a criação de novas regras e procedimentos
que afetam o acesso de importações ao mercado brasileiro. No final de janeiro, a
Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nova resolução que institui o Grupo
Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-
TEC). Tal grupo tem como missão analisar pleitos voltados à proteção de setores
da indústria doméstica, por meio da elevação temporária do imposto de importação
(II) de 100 produtos, com prazo para apresentação de pedidos vigente até o dia
02 de abril próximo.
Em um contexto de maior atratividade do mercado nacional a produtos importados, a possibilidade de proteção, em casos em que desequilíbrios comerciais fiquem caracterizados, é bem recebida por setores da indústria mais afetados pela pressão de importações, sobretudo de produtos provenientes da China e do sudeste asiático.
Segmentos da economia dependentes de importações, por outro lado, ficam preocupados ante a perspectiva de terem seu negócio afetado pelo aumento de impostos de importação, com impactos econômicos muitas vezes significativos, fruto de um procedimento confidencial, não sujeito ao contraditório.
A reunião da Camex de fevereiro resultou na criação do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), grupo que tende a alterar a dinâmica dos processos de defesa comercial.
O GTIP exercerá função distinta à do GTAT-TEC, função essa circunscrita à análise dos impactos da aplicação de direitos antidumping e compensatórios (anti-subsídios) sobre setores da indústria afetados por eventual aplicação de tais direitos.
Investigações antidumping e anti-subsídios são conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que elabora parecer determinando a aplicação ou não de direitos antidumping e compensatórios, após análise de dados apresentados no decorrer de um intenso processo investigatório.
O parecer do Decom é estritamente técnico e não considera os impactos econômicos mais amplos que a futura restrição às importações acarretará sobre o setor envolvido. Por exemplo, falta de capacidade produtiva, eventuais aumentos sobre os preços de insumos e aspectos concorrenciais não são considerados na análise. Avaliação mais ampla acerca dos referidos impactos econômicos ficava sob a responsabilidade de outro grupo, o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC), que, na prática, apenas ratificava o parecer do Decom nos casos de recomendação pela aplicação de direitos antidumping e compensatórios.
Já o recém-criado GTIP, grupo integrado por representantes dos sete ministérios que compõem a Camex, institucionaliza o procedimento de análise da suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias provisórias e definitivas por razões de interesse público.
A institucionalização da cláusula do “interesse público” nos processos de defesa comercial aproxima o sistema brasileiro do europeu. Este inclui a cláusula do “interesse comunitário”, que pode impedir a imposição de medidas antidumping e compensatórias mesmo ante a determinação positiva da prática desleal de comércio, do dano à indústria considerada e do nexo causal entre os dois elementos.
No caso europeu, a análise do interesse comunitário integra todas as decisões e, junto com a determinação positiva de dumping, dano e nexo causal, é um requisito para a aplicação do direito antidumping. Na prática, são poucos os casos onde a Comissão Européia concluiu não ser do interesse da União Européia a aplicação de medidas de defesa comercial. Exemplos de casos onde a cláusula foi aplicada são investigações anti-dumping envolvendo importações de salmão do Chile e álbuns fotográficos.
Ainda, no caso europeu, o pouco recurso à cláusula do interesse comunitário deve-se, sobretudo, à falta de organização dos setores afetados pelas medidas, ou seja, dos importadores e usuários do produto em questão. No caso brasileiro, a organização desses setores e sua conduta pró-ativa também será fundamental.
Com a publicação da Resolução 13 da Camex, de 1o de março de 2012, pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias deverão ser apresentados à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que coordenará a apreciação dos elementos de fato e de direito que amparam o pedido.
Trata-se de inovação importante que permitirá a maior participação do Ministério da Fazenda nesse processo por meio da Seae, que, até então, exercia participação tímida em processos de defesa comercial.
Um ponto de destaque é a possibilidade de qualquer membro do GTIP, ou outro órgão da Administração Pública Federal, solicitar, “a qualquer tempo”, informações necessárias à análise. Essa previsão legal tem potencial para gerar confusão tanto para as partes envolvidas, como para a administração pública.
Em todo caso, a criação do GTIP e a institucionalização da cláusula do interesse público são sinais positivos para importadores e setores da indústria dependentes das importações, os quais serão mais ouvidos sob o novo mecanismo. A SEAE deverá também trazer elementos da sua experiência em questões concorrenciais para a defesa comercial.
Em resumo, enquanto a criação do GTAT-TEC gerou preocupações para os setores dependentes do fluxo continuo de importações, o recém-criado GTIP sinaliza que suas preocupações serão mais ouvidas muito embora em contexto distinto, o dos processos antidumping e compensatórios.
Em um contexto de maior atratividade do mercado nacional a produtos importados, a possibilidade de proteção, em casos em que desequilíbrios comerciais fiquem caracterizados, é bem recebida por setores da indústria mais afetados pela pressão de importações, sobretudo de produtos provenientes da China e do sudeste asiático.
Segmentos da economia dependentes de importações, por outro lado, ficam preocupados ante a perspectiva de terem seu negócio afetado pelo aumento de impostos de importação, com impactos econômicos muitas vezes significativos, fruto de um procedimento confidencial, não sujeito ao contraditório.
A reunião da Camex de fevereiro resultou na criação do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), grupo que tende a alterar a dinâmica dos processos de defesa comercial.
O GTIP exercerá função distinta à do GTAT-TEC, função essa circunscrita à análise dos impactos da aplicação de direitos antidumping e compensatórios (anti-subsídios) sobre setores da indústria afetados por eventual aplicação de tais direitos.
Investigações antidumping e anti-subsídios são conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que elabora parecer determinando a aplicação ou não de direitos antidumping e compensatórios, após análise de dados apresentados no decorrer de um intenso processo investigatório.
O parecer do Decom é estritamente técnico e não considera os impactos econômicos mais amplos que a futura restrição às importações acarretará sobre o setor envolvido. Por exemplo, falta de capacidade produtiva, eventuais aumentos sobre os preços de insumos e aspectos concorrenciais não são considerados na análise. Avaliação mais ampla acerca dos referidos impactos econômicos ficava sob a responsabilidade de outro grupo, o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC), que, na prática, apenas ratificava o parecer do Decom nos casos de recomendação pela aplicação de direitos antidumping e compensatórios.
Já o recém-criado GTIP, grupo integrado por representantes dos sete ministérios que compõem a Camex, institucionaliza o procedimento de análise da suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias provisórias e definitivas por razões de interesse público.
A institucionalização da cláusula do “interesse público” nos processos de defesa comercial aproxima o sistema brasileiro do europeu. Este inclui a cláusula do “interesse comunitário”, que pode impedir a imposição de medidas antidumping e compensatórias mesmo ante a determinação positiva da prática desleal de comércio, do dano à indústria considerada e do nexo causal entre os dois elementos.
No caso europeu, a análise do interesse comunitário integra todas as decisões e, junto com a determinação positiva de dumping, dano e nexo causal, é um requisito para a aplicação do direito antidumping. Na prática, são poucos os casos onde a Comissão Européia concluiu não ser do interesse da União Européia a aplicação de medidas de defesa comercial. Exemplos de casos onde a cláusula foi aplicada são investigações anti-dumping envolvendo importações de salmão do Chile e álbuns fotográficos.
Ainda, no caso europeu, o pouco recurso à cláusula do interesse comunitário deve-se, sobretudo, à falta de organização dos setores afetados pelas medidas, ou seja, dos importadores e usuários do produto em questão. No caso brasileiro, a organização desses setores e sua conduta pró-ativa também será fundamental.
Com a publicação da Resolução 13 da Camex, de 1o de março de 2012, pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias deverão ser apresentados à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que coordenará a apreciação dos elementos de fato e de direito que amparam o pedido.
Trata-se de inovação importante que permitirá a maior participação do Ministério da Fazenda nesse processo por meio da Seae, que, até então, exercia participação tímida em processos de defesa comercial.
Um ponto de destaque é a possibilidade de qualquer membro do GTIP, ou outro órgão da Administração Pública Federal, solicitar, “a qualquer tempo”, informações necessárias à análise. Essa previsão legal tem potencial para gerar confusão tanto para as partes envolvidas, como para a administração pública.
Em todo caso, a criação do GTIP e a institucionalização da cláusula do interesse público são sinais positivos para importadores e setores da indústria dependentes das importações, os quais serão mais ouvidos sob o novo mecanismo. A SEAE deverá também trazer elementos da sua experiência em questões concorrenciais para a defesa comercial.
Em resumo, enquanto a criação do GTAT-TEC gerou preocupações para os setores dependentes do fluxo continuo de importações, o recém-criado GTIP sinaliza que suas preocupações serão mais ouvidas muito embora em contexto distinto, o dos processos antidumping e compensatórios.
Adriana
Dantas é sócia do BM&A - Barbosa Müssnich & Aragão e lidera a
prática de Comércio Internacional.
Revista Consultor Jurídico, 29 de março de
2012
Factoring internacional amplia possibilidades de crédito às
exportações
por Redação *
A despeito de medidas cambiais e leilões de dólares
promovidos pelo governo na última semana, o mercado está carente de mecanismos
que ampliem a competitividade dos produtos exportáveis brasileiros.
Nesse sentido, o factoring de exportação representa uma alternativa que, sem necessidade de intervenção governamental ou subsídios, amplia e agiliza a oferta de crédito, especialmente para os pequenos e médios empresários.
Em 2010, o factoring movimentou € 1,7 trilhão no mundo, com um crescimento médio de 11% nos últimos 12 anos. O factoring internacional é o segmento que mais ampliou suas atividades e já representa 15% do volume global.
Taiwan e China são os principais utilizadores do factoring de exportação, representado juntos 29% do volume mundial. No Brasil, o quadro ainda é muito restrito. A participação do País no total global do factoring de exportação é de apenas 3%. Na movimentação interna do setor, o factoring internacional se limita a 0,1% do total movimentado.
Para o presidente da Associação Nacional de Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (Anfac), Luiz Lemos Leite, além de receber praticamente à vista o valor de seus créditos, o exportador conta com uma cadeia de serviços que envolve a análise de risco do importador, negociação no mercado de câmbio brasileiro das condições de fechamento da operação, assim como assessoria em trâmites como despacho aduaneiro, obtenção de guia de exportação, contratação do embarque e fechamento de câmbio.
“O factoring internacional oferece, sobretudo ao pequeno e médio empresário, uma opção concreta de atender às suas necessidades e aspirações de expandir seus negócios internacionalmente”, avalia. “Com a globalização e a simplificação dos processos, vem ganhando espaço crescente nas transações internacionais. Nesse momento em que os bancos estão afetados pela crise, tem sido fundamental para manter o mercado alimentado, principalmente na Europa”, aponta.
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=63580Nesse sentido, o factoring de exportação representa uma alternativa que, sem necessidade de intervenção governamental ou subsídios, amplia e agiliza a oferta de crédito, especialmente para os pequenos e médios empresários.
Em 2010, o factoring movimentou € 1,7 trilhão no mundo, com um crescimento médio de 11% nos últimos 12 anos. O factoring internacional é o segmento que mais ampliou suas atividades e já representa 15% do volume global.
Taiwan e China são os principais utilizadores do factoring de exportação, representado juntos 29% do volume mundial. No Brasil, o quadro ainda é muito restrito. A participação do País no total global do factoring de exportação é de apenas 3%. Na movimentação interna do setor, o factoring internacional se limita a 0,1% do total movimentado.
Para o presidente da Associação Nacional de Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring (Anfac), Luiz Lemos Leite, além de receber praticamente à vista o valor de seus créditos, o exportador conta com uma cadeia de serviços que envolve a análise de risco do importador, negociação no mercado de câmbio brasileiro das condições de fechamento da operação, assim como assessoria em trâmites como despacho aduaneiro, obtenção de guia de exportação, contratação do embarque e fechamento de câmbio.
“O factoring internacional oferece, sobretudo ao pequeno e médio empresário, uma opção concreta de atender às suas necessidades e aspirações de expandir seus negócios internacionalmente”, avalia. “Com a globalização e a simplificação dos processos, vem ganhando espaço crescente nas transações internacionais. Nesse momento em que os bancos estão afetados pela crise, tem sido fundamental para manter o mercado alimentado, principalmente na Europa”, aponta.
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