LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 26 de março de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 26/03/2012



Leis dos EUA podem afetar exportações
Apesar de ser o país com a menor taxa de pirataria de software da América Latina e dos Brics, o Brasil poderá ser afetado com as novas leis dos Estados americanos de Washington e Lousiana, que impedem a entrada de produtos fabricados e comercializados com a utilização de software não licenciado em qualquer etapa da cadeia. Isso ocorrerá se o Brasil não impor penalidades mais rígidas contra a cópia e uso de aplicativos ilegais, segundo especialistas que participaram ontem do seminário "Inovação, Competitividade na Exportação de Manufaturados e as Leis da Concorrência Desleal", promovido pelo Valor.
Para advogados e representantes do setor de software, as leis brasileiras que tratam do assunto já são suficientes para conter o crime. Entretanto, precisam ser aplicadas com maior eficiência e rapidez. "Precisamos de punições mais severas e divulgação. Quem for legal no Brasil também será no comércio exterior", disse Gérson Maurício Schmitt, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que representa 85% do setor.
A lei americana "Sale of Products - Stolen or Misappropriated Information Technology" impede que um fabricante de brinquedos na China, por exemplo, venda seus produtos a lojas americanas caso utilize software ou hardware pirata. Em caso de fiscalização, toda a cadeia de consumo pode sofrer punições. Em Washington e Lousiana, a norma passou a vigorar há menos de um ano. Em outros 30 Estados americanos, a medida tem sido aplicada a partir de leis gerais de concorrência desleal.
"As medidas têm o objetivo de proteger a concorrência justa. Elas afetam todo o mercado mundial", afirmou o advogado Eduardo Caminati, sócio do escritório Lino, Beraldi, Belluzo e Caminati Advogados. Segundo ele, o uso por um fornecedor de um Excel não licenciado já geraria barreiras à entrada de suas mercadorias nos Estados Unidos. "É uma medida, em certo grau, protecionista, que vai ecoar aqui."
Durante o seminário, especialistas apontaram, no entanto, que o endurecimento das regras de comércio é uma oportunidade para o Brasil. "Essa é nossa chance de criarmos mecanismos de proteção [aos bens intangíveis] e atingirmos vantagem competitiva frente a nossos concorrentes", disse Schmitt, acrescentando que denúncias de fornecedores, ex-funcionários e dos próprios concorrentes podem gerar fiscalizações pelos órgãos de controle.
Segundo dados da Abes, o índice de pirataria de software no Brasil caiu de 91%, em 1999, para 54% em 2010. É a menor entre os países da América Latina e dos Brics. Entretanto, a taxa é alta se comparada à média mundial (30%) e o índice americano (21%). "Ainda assim, é um dado a nosso favor, e devemos tirar proveito disso", afirmou a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana de Mello Jungmann, coordenadora de propriedade intelectual para inovação da indústria.
Os especialistas defenderam que, para sair na frente e diversificar a pauta de exportação com a venda de produtos de maior valor agregado, as empresas brasileiras devem ter maior controle sobre a regularidade dos produtos de informática utilizados. "Os softwares estão em todos os setores da economia", disse Schmitt. De acordo com o presidente da Abes, as cerca de 1.180 empresas associadas calcularam prejuízo de US$ 4 bilhões com pirataria no ano passado.
Diante do problema, é necessário rever as sanções previstas nas leis de direito autoral, propriedade intelectual e software para a cópia e uso de programas piratas, afirmou Eduardo Caminati. Na opinião do advogado, as penalidades contra concorrência desleal são leves, variam de três meses a um ano de prisão. No caso de cópia e uso de software ilegal, a pena chega a quatro anos e multa de até 20 mil vezes o valor do aplicativo original. Além disso, segundo o advogado, o Judiciário precisa ser mais rápido na análise de disputas em um setor econômico cuja inovação tecnológica é uma das mais rápidas da economia.
Questionados sobre a possibilidade de o Brasil editar uma lei semelhante a dos Estados americanos, advogados que participaram do seminário afirmaram que esta é a tendência natural para proteger a indústria nacional. "O cenário internacional mostra que teremos novidades legislativas em relação à propriedade intelectual", disse Caminati.
Diana de Mello Jungmann, da CNI, concorda, embora acredite que a discussão ainda é muito incipiente. "Só não podemos perder a aplicação dessa lei americana de vista", afirmou, acrescentando que "é muito provável" que esteja na pauta futura da CNI a possibilidade de se desenvolver um trabalho de conscientização com os exportadores para o uso de softwares licenciados.
A Abes já iniciou uma campanha nesse sentido, batizada de Exporte Legal (www.exportelegal.com.br), que apoia as empresas que trabalham para legalizar seus aplicativos e ganhar o mercado externo. "Estamos nos adiantando para ganharmos competitividade", disse Schmitt.
Valor Economico






Exportações de couro registraram US$ 290,6 milhões até fevereiro


Desempenho do setor neste início do ano foi modesto, impactado pela crise européia, mas o setor aposta na conquista de novos mercados com produtos acabados
As exportações brasileiras de couros e peles contabilizaram vendas de US$ 290,6 milhões no primeiro bimestre, o que representa uma redução de 4% em comparação a 2011, e embarques de 53,86 mil toneladas, volume 8% aquém do registrado no período anterior. Já a receita obtida no mês de fevereiro foi de US$ 151 milhões, 8% superior a janeiro, mas 7% inferior ante o mesmo mês do ano passado. O cálculo é do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com base no balanço da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
“Como previmos, as exportações deste início do ano apresentaram desempenho decrescente, levando-se em conta a diminuição dos negócios no final de 2011, fruto da crise européia”, diz o presidente do CICB, Wolfgang Goerlich, ao analisar o resultado do acumulado deste ano.
Para manter a participação brasileira no mercado internacional, a estratégia da indústria consiste em manter e conquistar novos mercados para os produtos acabados, de maior valor agregado. Uma linha de ação que está demonstrando bons resultados, conforme se depreende do perfil dos produtos exportados neste início de ano: os produtos acabados e semi-acabados responderam por 70% da receita e por 57% do volume embarcado nos dois primeiros meses do ano.
O desempenho do setor, entretanto, ainda é bastante prejudicado pelos componentes do chamado Custo Brasil: alta carga tributária, elevadas taxas de juros, a falta de linhas de crédito para capital de giro, as graves deficiências do sistema de infra-estrutura etc. “A redução da taxa de juros praticada nos últimos meses é uma medida bem-vinda, mas muito acanhada, se considerarmos os demais obstáculos enfrentados pela indústria exportadora”, diz Goerlich.
Não fossem tais dificuldades, o setor poderia prestar uma contribuição ainda maior para a economia brasileira, lembra ele, destacando que os embarques de couro representaram nada menos do que 6,86% do saldo registrado pela balança comercial brasileira em 2011.
O presidente do CICB destaca as ações que a entidade vem promovendo consolidar a boa imagem do couro brasileiro no mercado internacional, a exemplo da realização do I Congresso Mundial do Couro, em novembro passado, no Rio de Janeiro, e a condução do programa “Brazilian Leather”, conduzido em parceria da entidade com a Apex-Brasil, agência vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
China+Hong Kong, Itália e Estados Unidos foram os principais destinos do couro nacional no primeiro bimestre; Brasil aumenta embarques para a Hungria, África do Sul e Japão
No acumulado do ano, os principais destinos do produto nacional foram a China e Hong Kong, com US$ 100,6 milhões, 34,6% de participação e aumento de 6% ante 2011; Itália (US$ 52,7 milhões, 18,1% e participação e queda de 22%); e Estados Unidos, US$ 37,4 milhões, (13% e elevação de 3%).
Neste período, Hungria (US$ 13,8 milhões, 4,8% e 347% de aumento), Tailândia (US$ 7,2 milhões, 2,5% e 131%) e África do Sul (US$ 4 milhões, 1,4% e aumento de 11%) foram outros importantes destinos das exportações brasileiras. Entre países que também aumentaram as compras do couro nacional no período, figuram Uruguai (US$ 3,44 milhões, 1,2% e 96%) e Japão (US$ 2,8 milhões, 1% e 62%).
Ranking dos dez maiores estados exportadores no primeiro bimestre-O balanço das vendas externas de couros dos estados brasileiros no acumulado deste ano em relação a 2011 informa que os principais exportadores foram São Paulo (que retomou a liderança nacional, US$ 65,67 milhões, 22,6% de participação em 2012), seguido do Rio Grande do Sul (US$ 52,98 milhões, 18,2% de participação), Paraná (US$ 37,85 milhões, 13%), Goiás (US$ 32 milhões, 11%) e Ceará (US$ 31,21 milhões, 10,7%).
Os demais estados são Bahia (US$ 14,78 milhões, 5,1%), Minas Gerais (US$ 13,57 milhões, 4,7%), Mato Grosso (US$ 13,4 milhões, 4,6%), Mato Grosso do Sul (US$ 12,41 milhões, 4,3%), e Santa Catarina (US$ 10,26 milhões, 3,5%).
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=197000



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