Leis dos EUA podem afetar exportações
Apesar de ser o país com a menor taxa
de pirataria de software da América Latina e dos Brics, o Brasil poderá ser
afetado com as novas leis dos Estados americanos de Washington e Lousiana, que
impedem a entrada de produtos fabricados e comercializados com a utilização de
software não licenciado em qualquer etapa da cadeia. Isso ocorrerá se o Brasil
não impor penalidades mais rígidas contra a cópia e uso de aplicativos ilegais,
segundo especialistas que participaram ontem do seminário "Inovação,
Competitividade na Exportação de Manufaturados e as Leis da Concorrência
Desleal", promovido pelo Valor.
Valor Economico
Para
advogados e representantes do setor de software, as leis brasileiras que tratam
do assunto já são suficientes para conter o crime. Entretanto, precisam ser
aplicadas com maior eficiência e rapidez. "Precisamos de punições mais severas e
divulgação. Quem for legal no Brasil também será no comércio exterior", disse
Gérson Maurício Schmitt, presidente da Associação Brasileira das Empresas de
Software (Abes), que representa 85% do setor.
A lei
americana "Sale of Products - Stolen or Misappropriated Information Technology"
impede que um fabricante de brinquedos na China, por exemplo, venda seus
produtos a lojas americanas caso utilize software ou hardware pirata. Em caso de
fiscalização, toda a cadeia de consumo pode sofrer punições. Em Washington e
Lousiana, a norma passou a vigorar há menos de um ano. Em outros 30 Estados
americanos, a medida tem sido aplicada a partir de leis gerais de concorrência
desleal.
"As
medidas têm o objetivo de proteger a concorrência justa. Elas afetam todo o
mercado mundial", afirmou o advogado Eduardo Caminati, sócio do escritório Lino,
Beraldi, Belluzo e Caminati Advogados. Segundo ele, o uso por um fornecedor de
um Excel não licenciado já geraria barreiras à entrada de suas mercadorias nos
Estados Unidos. "É uma medida, em certo grau, protecionista, que vai ecoar
aqui."
Durante o seminário, especialistas apontaram, no
entanto, que o endurecimento das regras de comércio é uma oportunidade para o
Brasil. "Essa é nossa chance de criarmos mecanismos de proteção [aos bens
intangíveis] e atingirmos vantagem competitiva frente a nossos concorrentes",
disse Schmitt, acrescentando que denúncias de fornecedores, ex-funcionários e
dos próprios concorrentes podem gerar fiscalizações pelos órgãos de
controle.
Segundo dados da Abes, o índice de pirataria de
software no Brasil caiu de 91%, em 1999, para 54% em 2010. É a menor entre os
países da América Latina e dos Brics. Entretanto, a taxa é alta se comparada à
média mundial (30%) e o índice americano (21%). "Ainda assim, é um dado a nosso
favor, e devemos tirar proveito disso", afirmou a representante da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Diana de Mello Jungmann, coordenadora de
propriedade intelectual para inovação da indústria.
Os
especialistas defenderam que, para sair na frente e diversificar a pauta de
exportação com a venda de produtos de maior valor agregado, as empresas
brasileiras devem ter maior controle sobre a regularidade dos produtos de
informática utilizados. "Os softwares estão em todos os setores da economia",
disse Schmitt. De acordo com o presidente da Abes, as cerca de 1.180 empresas
associadas calcularam prejuízo de US$ 4 bilhões com pirataria no ano
passado.
Diante do problema, é necessário rever as sanções
previstas nas leis de direito autoral, propriedade intelectual e software para a
cópia e uso de programas piratas, afirmou Eduardo Caminati. Na opinião do
advogado, as penalidades contra concorrência desleal são leves, variam de três
meses a um ano de prisão. No caso de cópia e uso de software ilegal, a pena
chega a quatro anos e multa de até 20 mil vezes o valor do aplicativo original.
Além disso, segundo o advogado, o Judiciário precisa ser mais rápido na análise
de disputas em um setor econômico cuja inovação tecnológica é uma das mais
rápidas da economia.
Questionados sobre a possibilidade de o Brasil editar
uma lei semelhante a dos Estados americanos, advogados que participaram do
seminário afirmaram que esta é a tendência natural para proteger a indústria
nacional. "O cenário internacional mostra que teremos novidades legislativas em
relação à propriedade intelectual", disse Caminati.
Diana
de Mello Jungmann, da CNI, concorda, embora acredite que a discussão ainda é
muito incipiente. "Só não podemos perder a aplicação dessa lei americana de
vista", afirmou, acrescentando que "é muito provável" que esteja na pauta futura
da CNI a possibilidade de se desenvolver um trabalho de conscientização com os
exportadores para o uso de softwares licenciados.
A
Abes já iniciou uma campanha nesse sentido, batizada de Exporte Legal
(www.exportelegal.com.br), que apoia as
empresas que trabalham para legalizar seus aplicativos e ganhar o mercado
externo. "Estamos nos adiantando para ganharmos competitividade", disse
Schmitt.
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