LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 19 de março de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 19/03/2012



Feira do Polo Naval aproxima-se para discutir o futuro da logística e da portuária do Brasil


Feira do Polo Naval aproxima-se para discutir o futuro da logística e da portuária do Brasil
Coletiva apresentou detalhes do evento
    Rio Grande está preparando-se para sediar um dos eventos que promete ser um dos maiores no setor logístico e portuário do Brasil. A primeira edição da Feira do Polo Naval – Indústria Oceânica, Offshore, Portos, Logística e Transportes ocorrerá no Centro Integrado de Desenvolvimento e Estudos Costeiros (Cidec-Sul) localizado no Campus Carreiros, da Universidade Federal do Rio Grande.
    A 1ª Feira do Polo Naval acontece entre os dias 20 e 23 de março, com cerca de 15 mil metros quadrados de área para as atividades e 200 estandes. A feira abrigará o 9° Congresso Internacional Navegar, o Navtec 2012, a 5ª Rodada de Negócios Sebrae e o 2º Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval do Rio Grande. Acompanhando a feira está o Navtec – Conferência Internacional em Tecnologias Naval Offshore: Ciência e Inovação que vai abordar os principais desafios tecnológicos da indústria naval. O Congresso Navegar é um evento que chega a nona edição mantendo o perfil de debater formas de melhorar a logística portuária do Rio Grande do Sul.
    O Navegar até então era realizado na Capital do Estado e agora passa a integrar a Feira do Polo Naval. “Não teria como ser diferente, a feira do Polo Naval teria que ser no polo do Rio Grande. Esse é um evento que veio para ficar, digo isso justificado pela procura e pela demanda que está tendo na cidade, não tem mais hotel, por exemplo”, afirma Jayme Ramis da Navegar. Além disso, o Seminário de Direito também irá envolver os profissionais desse mercado, alunos e professores do curso de Direito da Furg. “Esperamos que os debates privilegiam a parte prática dando oportunidade de interação efetiva de todos que participam do seminário”, afirma o advogado Artur Batista. Com estes três eventos reúne-se a eles a Rodada de Negócios do Sebrae.
    O gestor de projetos, Ricardo Fares é uma parceria do Sebrae com a Petrobras e serve para inserir as pequenas empresas na cadeia de negócios. Segundo ele serão 680 reuniões com oportunidades de negócios entre as 33 empresas compradoras e as 300 que irão apresentar seus produtos e serviços. Mais informações sobre a feira podem ser obtidas no sitewww.polonavalrs.com.br. O vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande, Ernesto Casares Pinto, confirmou na tarde do dia 15 a presença da presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, na abertura da 1ª Feira do Polo Naval RS. A abertura oficial do evento será às 19h30min do dia 20, no Centro de Eventos do Cidec-Sul da Universidade Federal do Rio Grande, que oferece estacionamento para 1,5 mil veículos, dois auditórios, sala para rodada de negócios e três salas para workshops. Ao todo, 200 estandes estão sendo montados. O patrocinador principal da feira é a Petrobras.
    http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=8&n=25527






    Marfrig e JSL desistem de acordo de logística

    O Marfrig e a JSL (Julio Simões Logística) desistiram do acordo que previa a transferência da operação de logística e a venda de centros de distribuição do frigorífico para a transportadora. O negócio, estimado em R$ 150 milhões, reforçaria o caixa do Marfrig, que busca maneiras de reduzir sua pesada dívida.

    As negociações entre as duas empresas haviam sido divulgadas para o mercado em dezembro do ano passado, mas estavam sujeitas às tratativas finais. Marfrig e JSL informaram ontem em fato relevante apenas que 'não foram concluídos os termos e condições definitivos relacionados ao acordo'e se recusaram a dar entrevista.

    Na época do anúncio, as duas empresas comemoraram a operação como 'inédita' no Brasil, apesar de bastante comum no exterior. O negócio previa a transferência da gestão de logística das operações do Marfrig para a JSL por 10 anos e a venda de alguns ativos de distribuição. O frigorífico possui 16 centros de distribuição nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo fontes do setor, as empresas não conseguiram chegar a um acordo sobre o valor dos ativos e do contrato de gestão.

    O cancelamento do negócio é uma má notícia para o Marfrig. As ações da empresa caíram 3,44% ontem na Bovespa, enquanto os papéis da JSL tiveram leve alta de 0,43%. Quando o negócio foi anunciado, as ações do Marfrig subiram cerca de 4%.

    'Voltou o sentimento ruim com o Marfrig por não efetivar o acordo. O mercado já havia incluído o negócio no preço das ações', disse Cauê Pinheiro, analista da SLW Corretora. 'O grande lance era a venda. O dinheiro que entraria no caixa seria bom diante da alta alavancagem do Marfrig. Foi um balde de água fria', avaliou Luciana Leocádio, analista da Ativa Corretora.

    Para reduzir sua dívida, o frigorífico dirigido pelo empresário Marcos Molina já anunciou que está se desfazendo de todas as operações que não são o foco central dos negócios. No fato relevante divulgado ontem, reforçou esse compromisso e disse que 'mantém seus planos de capitalização por meio de seus ativos de logística'.

    Em outubro do ano passado, o Marfrig vendeu os ativos de logística da Keystone, empresa que adquiriu nos Estados Unidos, para a operadora Martin Brower por US$ 400 milhões. O frigorífico também busca um comprador para um terminal que possui no porto público de Itajaí, em Santa Catarina, mas ainda não fechou negócio.

    A JSL é a maior companhia de logística do País em termos de faturamento. Segundo um analista de logística que preferiu não se identificar, há outros operadores que poderiam ocupar o lugar da JSL na gestão das operações do Marfrig, como Ceva Logistics, Tegma e DHL.

    'O problema é que cada um tem um foco de atuação. Se a Marfrig tiver um tempo maior para negociar com essas potenciais empresas, conseguirá uma boa gestora. Mas se quiser fechar o negócio rápido, ficará mais complicado', explicou o analista.

    O Marfrig cresceu vigorosamente via aquisições no Brasil e no exterior com pesado e controverso apoio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O grupo, no entanto, enfrenta dificuldades para integrar as empresas e conseguir os ganhos de sinergia previstos.

    Com o objetivo de melhorar seus resultados e aumentar a transparência com o mercado, o Marfrig montou recentemente uma holding e separou seus negócios de abate de bovinos da Seara Foods, concentrando nessa empresa a venda de carne industrializada ao varejo e a marca Seara. O Marfrig não confirma oficialmente, mas entregou um mandato ao Itaú BBA para buscar um investidor e vender uma parcela da Seara, sem abrir mão do controle.

    Fonte: MSN
    http://portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/14533-marfrig-e-jsl-desistem-de-acordo-de-logistica




    Administração dos Portos de Paranaguá terá novo superintendente


    Valor Online
    Governo do Paraná justificou a mudança com a necessidade de agilizar a modernização do portoA Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) terá novo superintendente a partir de segunda-feira. Sai o engenheiro civil Airton Vidal Maron, que estava no cargo desde janeiro do ano passado, e entra o administrador de empresas Luiz Henrique Dividino, que ocupava a função de diretor-presidente do terminal da Ponta do Félix, em Antonina.
    O governo do Paraná justificou a mudança com a necessidade de agilizar a modernização do porto de Paranaguá. Dividino, que é curitibano, tem 48 anos de idade e atua na área portuária há 24 anos. Ele começou a carreira no porto de Santos (SP) e trabalhou por 14 anos em Paranaguá. Atuou nas áreas de planejamento, tecnologia, comercial e foi diretor de operações da Appa.
    "A iniciativa privada espera um ritmo forte de investimentos e é isso que vamos fazer", disse Dividino, em nota. Maron acumula 32 anos na Appa, onde também ocupou diversos cargos. Quando assumiu a superintendência, encontrou passivos trabalhistas que somavam R$ 350 milhões.
    De lá para cá, trabalhou em um plano de investimentos orçado em R$ 2 bilhões e que prevê ampliação dos berços de atracação e reestruturação do corredor de exportação de grãos. O trabalho de superintendente do porto é acompanhado de perto pelo irmão do governador Beto Richa (PSDB), José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa. Ele é secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná.
    http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=234206





    Publicado edital sobre a nova ponte do Guaíba
    MARCELO G. RIBEIRO/ JC
    A obra terá 1,9 quilômetro de extensão
    A obra terá 1,9 quilômetro de extensão
    Fui publicado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, o edital de licitação para contratação do projeto da nova ponte do Guaíba. O edital foi aprovado pelo colegiado do DNIT na noite de quarta-feira e a abertura das propostas se dará no dia 8 de maio. "Estamos muito contentes e é preciso destacar o importante trabalho que o DNIT vem fazendo no Estado", afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, conforme nota divulgada pelo governo.

    A nova ponte foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Na época, Dilma disse que a obra, que terá 1,9 quilômetro de extensão, integrará um complexo viário de 8 quilômetros, desde a avenida Teodora, em Porto Alegre, até o Saco da Alemoa, em Eldorado do Sul, e custará R$ 900 milhões.

    A presidente afirmou que a obra, que foi uma promessa durante sua campanha, deve solucionar o gargalo logístico entre a Região Metropolitana e a Metade Sul do Estado. A ponte que existe atualmente, inaugurada em dezembro de 1958, possui um vão móvel que precisa ser erguido toda vez que um navio passa por baixo da estrutura, impedindo a circulação de veículos várias vezes ao dia. Já a nova estrutura possuirá um vão livre de 36 metros, o que possibilita o tráfego fluvial mesmo que ocorram grandes cheias no Guaíba.
    http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=88954





    ALL estabelece novo recorde de descarga de caminhões em Alto Araguaia
      
    Da Redação
    Mais um motorista chega ao Terminal Rodoferroviário de Alto Araguaia guiando seu caminhão com pouco mais de 37 toneladas carregado com soja da safra 2011/2012. O produto tem como origem o município de Lucas do Rio Verde (região Médio Norte do Estado), um dos maiores produtores da oleaginosa com uma área de aproximadamente 240 mil hectares. A curta história poderia ser um fator comum para um terminal acostumado com essa rotina, mas evidencia que a América Latina Logística (ALL), maior companhia ferroviária do País, está pronta e preparada para receber a safra mato-grossense de grãos, tanto que no sábado (10.03) atingiu a marca de 891 caminhões descarregados em 24 horas: mais um recorde histórico alcançado pela ALL.
    O novo recorde leva em consideração veículos com soja e farelo. Com mais esse novo número, já são cinco novos indicadores estabelecidos em menos de um ano. Os outros recordes foram registrados dias 09, 13, 14 e 15 de abril, ocasião em que foram descarregados 761, 779, 7791 e 832 caminhões, respectivamente, um aumento de 8,9%, levando-se em consideração os dados registrados entre os dias 09 e 15 de abril.
    Entre o último recorde registrado em 15 de abril que corresponde a 832 caminhões descarregados e o novo recorde no final de semana, a companhia atingiu um aumento de 7,10% de veículos descarregados em Alto Araguaia.
    O gerente de terminais em Mato Grosso, Ivandro Paim, anunciou o novo patamar de descarga após rápida reunião na manhã de segunda-feira (12.03). Segundo ele, os novos indicadores só foram possíveis por conta a plena execução do Plano de Alta visando à recepção da safra 2011/2012.
    Por meio deste planejamento com investimentos de R$ 3 milhões, foram feitas obras de pavimentação de vias de acesso, obras nos pátios de espera de descarga e classificação, bem como manutenção rotineira de equipamentos de descarga. Outra mudança significativa foi à mudança do transponder da balança que gerou um ganho de tempo de 45 segundos por caminhão.
    “Esses investimentos possibilitaram uma melhora significativa nos nossos patamares de produtividade. Nosso desafio ainda continua que é atingir uma marca superior aos 900 caminhões descarregados/dia”, disse Paim.
    Além do aumento no número de caminhões, a companhia também atingiu números significativos quando o assunto é embarque dos produtos. Somada a movimentação de transbordo de produtos nos terminais de Alto Araguaia e Alto Taquari foram carregados, também no dia 11, 711 vagões. Somente em Alto Araguaia o número chegou a 578 vagões carregados com soja e farelo.
    Perfil ALL
    A América Latina Logística é a maior companhia ferroviária do Brasil. Fundada em 1997 para atuar na malha sul do país, a empresa está sempre expandindo sua atuação e ampliando aquisições no setor de logística brasileiro. Em 2006, com a incorporação da Brasil Ferrovias, a ALL passou a operar no acesso ao Porto de Santos, assumindo um papel importante nos maiores corredores de exportação de commodities e nas regiões industriais mais expressivas do país. A ALL conta com uma frota de 1.095 locomotivas e 31.650 mil vagões. A malha de atuação é ampla, com 21.300 mil quilômetros de extensão, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Brasil, e as regiões de Paso de los Libres, Buenos Aires e Mendoza, na Argentina.




    Equipamento inédito para movimentação de contêineres chega ao Brasil

    Redação

    A companhia neozelandesa Steelbro trouxe para o Brasil o Sidelifter, um carregador lateral de contêineres. De acordo com o gerente de desenvolvimento de negócios da empresa, Cristiano Tatsch Sarturi, com o novo carregador pode-se "queima algumas etapas do processo o que representa uma boa economia para as empresas do setor".

    Com o equipamento, a operação de carregamento e descarregamento é mais rápida, reduzindo o tempo de ocupação das docas e automatizando todo o processo, já que o Sidelifter é autossuficiente e está equipado com um conjunto de guindastes destinado ao carregamento e descarregamento de contêineres de até 45 pés e pesando até 40 toneladas.

    Diversos países que já adotaram o novo modelo de carregamento de carga. Na Europa, por exemplo, a Skoda, já utiliza o equipamento, assim como a Saam, no Chile e a Linfox, na Austrália. Segundo Sarturi, o Brasil é um dos mercados com maior potencial de expansão no setor logístico.


    Intermodal South America 2012

    O novo equipamento será apresentado e estará em funcionamento de 10 a 12 de abril, na área externa reservada a equipamentos de grande porte do Transamérica Expo Center, em São Paulo, durante a realização da Intermodal South America 2012 - principal evento das Américas para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior.

    Na mesma área externa, outros expositores da feira, empresas especializadas em todas as modalidades de transporte de cargas, também exibirão equipamentos de média a grande porte, entre eles, contêineres e vagões.





    Movimento de soja cresce mais de 1.000% em janeiro em Santos

    Volume quase 14 vezes maior de soja em grãos foi embarcado no porto



    O Porto de Santo registrou, em janeiro, um aumento bastante pronunciado na movimentação da soja em grãos: 1.274% de alta, em comparação ao mesmo mês no ano passado, o que representa 332 mil toneladas (14 vezes mais do que as 24 mil toneladas registradas em janeiro de 2011).
    O complexo soja (grãos e pellets) também teve aumento expressivo no intervalo em questão: foram embarcadas 400 mil toneladas, montante 342,6% superior que as 90,4 mil toneladas de janeiro de 2011. Esta foi a segunda carga mais movimentada por Santos.
    Da perspectiva do valor agregado, passaram pelo complexo US$ 8,4 bilhões em mercadorias no primeiro mês de 2012, fazendo com que o complexo santista superasse em 16,6% sua contribuição para o comércio exterior brasileiro do mesmo período no ano anterior (US$ 7,2 bilhões de cargas diversas). O incremento fez subir de 24% para 25,1% a participação de Santos na balança comercial do país, consolidada em US$ 33,6 bilhões no período em análise.
    Destacaram-se nesse cenário o crescimento de 12,3% na movimentação de contêineres, totalizando a marca recorde de 243.889 Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) – e a alta de 36,5% na operação de veículos, que subiu de 23.444 em janeiro de 2011 para 31.993 unidades neste ano.
    O total das cargas movimentadas pelo complexo santista correspondeu a 6,28 milhões de toneladas. O açúcar, carga no topo do ranking do complexo santista (em tonelagem), subiu 8,5% na comparação entre os dois períodos (de 649,1 mil toneladas para 704,5 mil toneladas).


    Transportes aprova prorrogação de arrendamento de portos públicos


    A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem (14) proposta que obriga os administradores de portos públicos a adaptar os contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias aos termos da Lei dos Portos (8.630/93). A medida está prevista no Projeto de Lei 502/11, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), segundo o qual os novos contratos terão vigência de até 50 anos, contados os anos já passados desde a assinatura dos contratos iniciais.

    Pelo texto, os administradores terão 180 dias após a entrada em vigor da nova lei para fazer a adaptação dos contratos. A recusa ou a protelação injustificada desse processo por agentes públicos serão consideradas improbidade administrativa.

    Lei dos Portos
    O relator, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta. Ele lembrou que a Lei dos Portos, de 25 de fevereiro de 1993, estabeleceu que o Executivo deveria adaptar os contratos de concessão, permissão e autorização em até 180 dias daquela data. No caso dos terminais privados, a revisão já foi feita pelo Ministério dos Transportes. No que se refere aos portos públicos, porém, a adaptação dependia de ato manifesto de suas administrações, o que não ocorreu.

    De acordo com o relator, os administradores das áreas portuárias públicas começaram simplesmente a esperar o vencimento dos contratos vigentes e a promover novas licitações. “Obviamente, tal posicionamento sofre severas críticas dos arrendatários e vai acabar no Judiciário”, sustentou.

    Requisitos
    Conforme o projeto aprovado pela comissão, somente serão adaptados os contratos de arrendamento em portos se os arrendatários:
    - estiverem atuando regularmente, em dia com suas obrigações legais e contratuais;
    - dispuserem de plano de investimentos destinados à ampliação, ao melhoramento ou à modernização das instalações portuárias, adequados ao respectivo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto;
    - repactuarem com a administração do porto as obrigações e os direitos vinculados ao arrendamento, bem como as condições de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante a inclusão das cláusulas essenciais previstas na Lei dos Portos.

    Os termos dos novos contratos deverão ser examinados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá 60 dias para aprová-los ou exigir qualquer reformulação.

    Tramitação
    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Íntegra da proposta:

    PL-502/2011

    Fonte:Agência Camara dos Deputados/ Maria Neves


    Governo estuda privatizar infraestrutura dos portos

    BRASÍLIA - O governo estuda privatizar a infraestrutura aquaviária e terrestre dos portos, hoje nas mãos das companhias Docas. E também está decidido a dar continuidade ao programa de concessão das rodovias federais, para resolver gargalos que elevam o custo Brasil e prejudicam as exportações brasileiras. No caso das rodovias, existem "filés" que podem ser concedidos ao setor privado, segundo fontes da área.

    Na avaliação de integrantes do governo, investir em portos e rodovias é ainda mais urgente do que nos aeroportos - em processo de concessão - para estimular o crescimento da economia. O problema da infraestrutura aeroportuária tem mais visibilidade na mídia, por conta da classe média que está viajando mais de avião, disse um interlocutor. Mas os gargalos nos portos impactam diretamente a competitividade dos produtos nacionais.

    Com problemas financeiros e de gestão, as Docas não conseguem supervisionar e cobrar investimentos dos terminais privados, que pagam uma taxa de arrendamento pelo uso das instalações. As estatais também não fazem a sua parte e não investem na melhoria dos acessos de navios e caminhões; em sistemas de dragagem, que necessitam de intervenções permanentes; em sinalização; e nas vias férreas dentro dos portos. Além disso, as amarras de toda empresa pública, como a exigência de licitação para as compras, também dificultam a gestão, segundo a fonte.

    O resultado é o atraso no embarque e desembarque de mercadorias, com longas filas de navios e de contêineres. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no porto de Santos, o maior do Brasil, um contêiner fica parado em média 17 dias, enquanto a média mundial é de apenas cinco dias.

    A privatização da infraestrutura aquaviária e terrestre é uma iniciativa inédita e vai exigir estudos detalhados, como aconteceu com os aeroportos. De acordo com dados da Secretaria Especial de Portos, são sete Companhias Docas que administram 18 portos dos 34 existentes. O restante foi concedido a estados e municípios. São portos públicos, por exemplo, o de Santos, do Rio, de Salvador, de Fortaleza, de Vitória.

    No caso das estradas, o governo considera que existe um grupo de rodovias muito atrativas para a iniciativa privada. Por exemplo, as BRs 040 (Belo Horizonte-Brasília); 381 (Belo Horizonte-Ipatinga); 050 (Uberada-Catalão, passando por Uberlândia); 262 (Belo Horizonte-Uberlândia) e a 060 (Brasília-Goiânia).

    Há um consenso entre os técnicos do governo de que o Estado, mesmo realizando obras e duplicando as rodovias, não consegue fazer a manutenção necessária nos trechos pavimentados. Por isso, alguns consideram que é melhor ampliar as concessões no setor, reforçando os quadros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do que pôr dinheiro público no DNIT.

    Além disso, o governo quer impulsionar as PPPs (Parcerias Público-Privadas), no caso das rodovias. A equipe de presidente Dilma Rousseff, ao contrário de Lula, não tem resistência a esse tipo de parceria. Alertado pelo Tesouro Nacional, a gestão anterior evitava as PPPs, por temer o dispêndio de recursos do Orçamento, em caso de desequilíbrio econômico financeiro dos contratos.

    Fonte:Yahoo


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