LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 26 de março de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 26/03/2012



Proposta de alterar a alíquota afetaria os portos

FLORIANÓPOLIS - A movimentação dos portos de SC mais do que dobrou na última década, em média. O crescimento foi impulsionado pelas importações, mas o cenário mudará se a resolução que unifica a alíquota do ICMS sobre produtos estrangeiros for aprovada pelo Senado.

Apenas no complexo portuário do Itajaí-Açu, que engloba Itajaí e Navegantes, o volume de importações foram multiplicadas por cinco entre 2003 e 2011. Os empregos criados quase acompanharam este ritmo. Eles saltaram de 4 mil para 11,8 mil no ano passado, alta de 195%.

A principal preocupação do governo catarinense é que a redução da alíquota do ICMS para 4% faça migrar grande parte das importações daqui para o de Santos (SP).

Foi justamente a oferta de descontos no imposto, os chamados incentivos fiscais, que atraíram as tradings (empresas de comércio exterior) para o Estado. O resulto é que, no período entre 2004 e 2011, SC apresentou crescimento de 681% nas importações, o maior do país (veja gráfico).

Itajaí é o maior exemplo deste poder de atração desde 2004, quando foi criado o primeiro programa de incentivo fiscal, o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007.

Levantamento feito pela Secretaria municipal da Fazenda, aponta que o número de tradings com operações que aumentaram o repasse do ICMS para o município quase triplicou entre 2007 e 2010. Neste período, as empresas que influenciaram positivamente nas contas da cidade subiram de 44 para 131.

Mudança pode custar R$ 1,2 milhão mensais

Apesar de ser um imposto estadual, responsável por 83,41% da receita de tributos de SC em 2011, o ICMS é importante para os municípios porque eles dividem uma parcela do que é arrecadado. O cálculo é feito de forma proporcional – quem gera mais leva mais. O secretário da Fazenda de Itajaí, Marcos de Andrade, diz que retorno do imposto pago na cidade representaria quase 40% da receita local.

– Hoje somos o segundo município com a maior fatia da partilha. Mas a unificação da alíquota poderá nos levar para o quarto ou quinto lugar, com perdas de até R$ 1,2 milhão por mês – estima Andrade.

Fonte: Jornal de Santa Catarina/ALESSANDRA OGEDA




Frete estimula maior uso da cabotagem

Empresas de bens de consumo de massa como eletroeletrônicos, alimentos e bebidas, higiene e transporte estão ampliando o uso da cabotagem, a navegação na costa brasileira, em substituição aos caminhões para fazer a distribuição de produtos a diferentes regiões do país. Entre essas companhias estão LG, Unilever e Caloi.

Custo do frete em média 25% mais baixo que o rodoviário, a integridade da carga e a redução das emissões de gás carbônico estão entre as vantagens do sistema. Mas os caminhões continuam a ser mais rápidos e flexíveis na coleta das cargas do que os navios. A LG passou a usar mais a cabotagem por considerar o modal mais competitivo, em termos de preços, explica Emanuela Almeida, gerente de logística da companhia. Mas o maior entrave a sua utilização ainda são os problemas de infraestrutura nos portos do país.

Fonte: Valor Econômico/Por Francisco Góes | Do Rio




Portos do Norte de Santa Catarina podem perder cargas

Os portos do Norte de Santa Catarina estão em alerta com a possibilidade da resolução 72, que prevê a padronização da alíquota do ICMS para importações em 4% em todo o Brasil, entre em vigor. O temor é de redução no movimento de importação de cargas. As entradas de produtos pelos terminais do Estado são incentivadas com benefícios, que perderiam a validade

Uma das preocupações dos catarinenses é que a movimentação de produtos importados se concentre no Porto de Santos. "Isso não seria bom para o País", afirma o presidente da administração do Porto de São Francisco do Sul, Paulo Corsi. A estimativa é que as importações caiam 20%. Dados da Secretaria de Comércio Exterior apontam que os desembarques de mercadorias vindas do exterior cresceram 11,2% em valor no primeiro bimestre do ano, em relação a igual período de 2011.

Corsi aponta a importação de bobinas de aço como um alvo potencial em São Francisco o Sul. "Vamos focar em outros tipos de carga que o porto movimenta para compensar queda na importação."

O superintendente do Porto Itapoá, Patrício Junior, acredita que o crescimento será maior que a queda causada pela resolução. "Ainda temos uma operação muito recente. É um desafio por dia. Estamos em busca da consolidação do terminal e essas ações serão fortalecidas para compensar possíveis perdas", revela. As atividades na cidade começaram em junho do ano passado e atualmente metade da operação é de produtos importados.

O terminal investirá nas operações que abastecem Joinville e região. "Nosso alvo maior é atender na plenitude a região de Joinville, que apresenta gargalos para escoar e incrementar a produção do setor industrial", afirma Patrício. O superintendente diz que, apesar da possibilidade de queda nas importações, está confiante. Nosso foco é qualidade na prestação de serviços. Isso é que nos tornará mais fortes no mercado", ressalta.

Fonte: Diario Catarinense/MAELLEN MUNIZ




Caixas continuam extraviadas nos portos brasileiros, deixando clientes desesperados

Brasileiros perdem mudanças inteiras ao retornar para casa e as encomendas não chegam ao destino final

Por Dine Estela

O jornal AcheiUSA vem denunciando desde outubro de 2011 as fraudes no envio de caixas por vias marítimas para o Brasil e as reclamações dos clientes por extravio dos objetos pessoais têm sido uma constante no jornal. O site recebe diariamente dezenas de reclamações sobre várias empresas, no entanto, a Ipanema Moving que decretou falência recentemente tem liderado o ranking das reclamações dos consumidores que não sabem mais a quem recorrer.

Otair Junior, CEO da Ipanema Moving, concedeu uma entrevista ao jornal Hello Brasil News esta semana informando oficialmente que a empresa estaria decretando falência, mas que os clientes poderiam ficar tranquilos porque teriam seus bens devolvidos. Faço parte desta massa comunitária, conheço os seus sacrifícios e desafios, tenho empatia e sinto a dor da comunidade, por isso não vou medir esforços para amenizar e resolver os problemas de cada um dos nossos clientes. Eu e minha família estamos sofrendo muito com tudo isso, disse. No entanto, ninguém recebeu nenhuma informação até agora do paradeiro de seus objetos pessoais.

Apesar das promessas, alguns clientes estão tomando providências judiciais. Dona Eunice, de East Boston, por exemplo, foi radical e entrou com uma queixa-crime contra o dono da Ipanema para reaver seus bens. Na matéria publicada na semana passada pelo HBN, ela conseguiu receber seu cheque esta semana da Ipanema e a ordem de prisão foi revogada.

Origem dos problemas

A falta desta documentação legal, do ponto de vista de origem das transportadoras que enviam encomendas, e o uso constante de laranjas para enviar suas caixas com contrabando misturados aos objetos pessoais de pessoas inocentes e que podem acabar sendo tratadas como laranjas é o que caracterizam o crime, segundo as leis internacionais. Para burlar tudo isso, as propinas aos fiscais ficam cada vez mais caras e muitas empresas estão quebrando como foi o caso da Ipanema.

Hoje nos EUA poucas são as empresas que têm licenças e documentação para enviar mudanças ou pacotes internacionalmente, as outras precisam de laranjas e aluguéis de licenças de terceiros, que é uma prática comum. Contudo, o nome da transportadora não aparece nos boletins de envio, é como se elas não existissem.

Aviso aos navegantes: A legislação brasileira permite que você envie sua mudança nos navios na modalidade LCL/LCL.

DEPOIMENTOS

Regina Célia é uma das pessoas que está esperando sua mudança desde setembro do ano passado. "Eu tambem caí no golpe da Ipanema Moving. Mandei minha mudança em setembro, chegou no porto em novembro, foi vistoriada, mas não pode ser liberada. Não sei mais o que fazer", conta desesperada. Alguns clientes já estão entrando com processos contra a empresa para reaver seus bens ou o valor referente em reais.

Luciana Cordeiro, de Curitiba, Paraná: "Mandei minha mudança para o Brasil e meu contêiner possui mais quatro mudanças. Ele chegou ao porto no dia 31 de outubo de 2011. No dia 20 de setembro de 2011, estava em trânsito marítimo. Se você recebeu informação sobre sua mudança com as datas que coincidem com as minhas, entre em contato, pois estamos no mesmo contêiner. É bom nos unirmos ou não vamos conseguir retirar nossos pertences".

Flaviana Ramos, de Poços de Caldas, Minais Gerais: "Enviei três caixas contendo meus pertences pessoais pela Ipanema Moving. No dia 15 de novembro de 2011, recebi um email da Ipanema Moving comunicando que o contêiner já tinha chegado no porto de destino e aguardava liberação. Desde então, não consegui mais me comunicar com eles. Eles já não atendem mais o telefone e o website já não existe mais. Alguém tem mais informações a respeito?".

Jaime Teixeira Mendes, Newark, New Jersey: "Também enviei uma caixa pela Ipanema Moving em 14 de janeiro de 2011 e até agora não tenho notícias. Liguei na Transmudanças e recebi a mesma mensagem. Eles retiraram tudo semana passada, e sabe Deus para onde levaram. Não atendem mais nenhum telefone e não tem mais endereços. Segundo a Transmudanças, eles disseram que iriam abrir falência na última terça, dia 13 de março. Não sei mais o que fazer".

Talita, Bauru: "Acabei de ligar na Transportadoa Transmudanças e fui informada de que as caixas que estavam armazenadas com eles foram retiradas pela Ipanema Moving na última segunda-feira, 5 de março".



HISTÓRICO DA EMPRESA

A Ipanema Logistics Limited Company, habilitada a trabalhar como Domestic Limited Liability Company, fundada em 11/07/2008, mais popularmente conhecida como Ipanema Moving, durou menos de quatro anos, mas nos últimos anos já vinha enfrentando sérios problemas de logística porque, apesar de não ser proibido enviar caixas dos EUA para o Brasil, perante a legislação brasileira somente mudanças são permitidas e, mesmo assim, é necessário ter uma documentação oficial e completa para o contêiner ser liberado pela Receita Federal do Brasil.

http://www.acheiusa.com/acheiusa2011/asp/noticias/mais_noticias.asp?cd_n=7974 





MUDANÇA NO ICMS PODE FREAR EVOLUÇÃO DOS PORTOS EM SANTA CATARINA   
Proposta que busca alterar a alíquota de importados poderá afetar os negócios das empresas de comércio exterior e o crescimento dos terminais

A movimentação dos principais portos catarinenses mais que dobrou de tamanho na última década, em média. Mas as importações cresceram mais que as exportações neste período. A proposta de resolução do Senado que pretende padronizar a alíquota do ICMS interestadual de mercadorias importadas ameaça mudar este quadro, caso for aprovada.

Apenas o Complexo Portuário de Itajaí, que engloba as atividades na cidade e em Navegantes, viu ser multiplicada por cinco a entrada de mercadorias por seus terminais desde 2002. A multiplicação dos empregos quase acompanhou este ritmo.

Um estudo da diretoria comercial do Complexo Portuário de Itajaí de 2003, quando as importações nos dois portos representavam 25% das operações, apontou que a atividade portuária gerava cerca de 4 mil postos de trabalho. Em 2011, com as importações representando mais de metade das operações, a geração de emprego era quase três vezes maior, com 11,8 mil trabalhadores ligados diretamente à atividade.

A principal preocupação do governo catarinense é que a redução da alíquota do ICMS para 4% faça migrar grande parte das importações dos portos de SC para o de Santos, em SP. Isso aconteceria porque o governo perderia a capacidade de oferecer incentivos fiscais para as tradings (empresas de comércio exterior), e muitas delas decidiram migrar para SC por causa do diferencial tributário.

Itajaí é o maior exemplo desta capacidade de atração de tradings desenvolvido no Estado desde 2004, quando foi criado o primeiro programa de incentivo fiscal que contemplava importações — o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007.

Número de trandings que contribuiram no repasse do ICMS triplicou

Segundo um levantamento feito com exclusividade para o DC pelo setor de Movimento Econômico da Diretoria de Gestão de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda de Itajaí, o número de tradings que contribuíram com operações que aumentaram o repasse do ICMS para o município quase triplicou entre 2007 e 2010. No período destes três anos, as tradings que influenciaram positivamente nas contas da cidade subiram de 44 para 131.

Apesar de ser um imposto estadual, responsável por 83,41% da receita de tributos de SC em 2011, o ICMS contribui para o desenvolvimento dos municípios porque eles tem uma participação na partilha do tributo. O cálculo é feito conforme a importância que cada cidade tem na arrecadação do ICMS. De acordo com o secretário da Fazenda de Itajaí, Marcos de Andrade, o retorno do imposto pago na cidade representaria quase 40% de toda a receita orçamentária de Itajaí.

— As importações pesam muito neste resultado. Atualmente somos o segundo município na partilha do ICMS. Mas as perdas com a mudança do ICMS sobre importados poderá nos levar para o quarto ou quinto lugar, com perdas de até R$ 1,2 milhão de repasses por mês — estima Andrade.

Evolução de empresas inscritas bate recorde de 287

Outro levantamento do setor de Movimento Econômico de Itajaí mostra a evolução das empresas inscritas no ramo de atividade de importação e exportação no município desde que a primeira trading abriu as portas em Itajaí em julho de 1980.

Em 2007, quando o Pró-Emprego começou a funcionar em SC, foram inscritas 69 empresas nesta categoria de negócio — mais do que a soma de 39 empresas dedicadas a este ramo inscritas entre 1980 e o ano 2000. A evolução seguiu, ano a ano, até chegar ao recorde de 287 empresas inscritas na atividade de importação e exportação no ano passado.

No total, desde 1980 e até a última terça-feira, 1.118 empresas se inscreveram no ramo de comércio exterior. Não há informações de quantas continuam em funcionando, mas em 2010 apenas 131 tiveram peso na fatia de Itajaí para o repasse do ICMS.
Fonte: Diario Catarinense/Alessandra Ogeda




Consumo troca caminhão por cabotagem

Navegar é preciso. Fabricantes de bens de consumo como eletroeletrônicos, alimentos e bebidas, higiene e transporte estão dando um novo sentido ao poema de Fernando Pessoa. LG Electronics, Unilever e Caloi fazem parte do grupo de companhias que vêm ampliando o uso da cabotagem, a navegação na costa brasileira, como alternativa ao caminhão, para fazer a distribuição de produtos entre diferentes regiões do país.

Custo de frete cerca de 25% menor, em média, do que o modal rodoviário, integridade da carga e redução das emissões de gás carbônico estão entre as vantagens de se usar o barco. Mas o caminhão continua a ser mais rápido e flexível, na coleta da carga, do que o navio.

A LG Electronics aposta na cabotagem por considerar o modal mais seguro e competitivo, em preço, do que o transporte rodoviário, diz Emanuela Almeida, gerente de logística da LG. A empresa transporta, em barcos, na rota Manaus-São Paulo, 90% de sua linha de áudio e vídeo, como tevês de LCD e LED e aparelhos de DVD, além de ar-condicionado.

A operação inclui a transferência de produtos da fábrica de Manaus para os centros de distribuição em Pernambuco e São Paulo.

A LG também contrata serviços de empresas de navegação como Log-In e Aliança para entregar a grandes clientes como Casas Bahia, Fast Shop e Ponto Frio.

Fonte do setor disse que um frete de caminhão, carregado com eletroeletrônicos entre Manaus e São Paulo, fica em R$ 90 por metro cúbico. Na cabotagem, no mesmo trecho, o preço é de R$ 76 por metro cúbico, uma redução de 15%.

Mas a diferença de preço pode chegar a 40% dependendo do volume e da relação com o cliente, diz Fábio Siccherino, diretor comercial da Log-In, que opera com cinco navios na cabotagem.

A concorrência entre as empresas de navegação aumenta no setor, que é liderado pela Aliança Navegação e Logística. A empresa tem dois serviços de cabotagem, cada um com quatro navios.

A Unilever, uma das empresas que mais movimentam produtos de consumo no Brasil, incorporou o uso de barcos pela costa brasileira como forma de cortar a emissão de gases de efeito estufa. A iniciativa se insere no plano global de sustentabilidade da companhia, que tem como meta reduzir as emissões de CO2 em até 40% até 2020. "A cabotagem emite 90% menos CO2 do que o modal rodoviário", diz Fernando Ferreira, diretor de qualidade e sustentabilidade da cadeia de suprimento da Unilever.

A empresa utiliza a cabotagem para fazer o transporte entre seus centros de distribuição e os clientes, mas também estuda valer-se de barcos entre as fábricas e os centros de distribuição.

O caminhão ainda responde por 97% de todo o transporte da Unilever e, embora a participação da cabotagem seja de apenas 3%, a tendência é de crescimento. A principal rota para barcos usada pela empresa é a de São Paulo para o Nordeste.

Caetano Ferraiolo, diretor de operações da Caloi, disse que a empresa usa navios sempre que a data de entrega das bicicletas permite. Hoje o modal representa 35% das entregas da Caloi, percentual que, em 2010, era de 10%. Preço e integridade do material contam na escolha da empresa que, no primeiro semestre transporta, em média, via barcos, 30 a 40 contêineres cheios de bicicletas por mês. No segundo semestre, o número aumenta para 100 contêineres por mês.

Entre os usuários, há consenso de que os problemas de infraestrutura nos portos ainda são uma barreira para um maior crescimento da cabotagem. A indústria de consumo costuma ter exigências para atender aos clientes em prazos curtos.

"O varejo trabalha com estoque baixo, daí a importância da pontualidade. Não ser pontual pode significar perda de espaço nas gôndolas", diz Ferreira, da Unilever. O problema tende a ser menor nas redes de varejo e no atacado, que oferecem margem maior aos fabricantes na entrega das mercadorias.

Fonte: Valor Econômico/Por Francisco Góes | Do Rio




Ministros dos portos e transportes discutem melhorias na infraestrutura

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, recebeu em seu gabinete na tarde de ontem (22/03), o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para uma análise conjunta dos projetos que estão sendo traçados por seus ministérios: o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT). Os Ministros reconhecem a importância desta parceria no desenvolvimento deste trabalho para a melhor integração dos modais. _ Assessoria de Imprensa.

Os estudos visam levantar a situação atual e uma visão geral da malha intermodal e assim identificar possíveis gargalos e investimentos, tanto do Governo Federal como da iniciativa privada.

O PNLP, desenvolvido pela Secretária de Portos (SEP) em parceria com a Universidade de Santa Catarina (UFSC), já concluiu a avaliação de todos os portos nacionais e dos Planos Diretores dos 15 principais portos. O Plano irá contemplar também um prognóstico (projeções e tendências) para a avaliação de cenários com análises e apresentará o conjunto de proposições de ações de médio e longo prazo. Essas ações permitirão a tomada de decisões fundamentadas em seis principais áreas temáticas: infraestrutura; superestrutura e operações; logística e hinterlândia; economia e finanças; gestão e meio ambiente.

Fonte: Andrezza Barros


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