LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 12 de março de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/03/2012


Brasil quer limitar a entrada de carro mexicano

Agência Estado

Brasil quer ampliar para 45% o porcentual de conteúdo nacional usado pelas montadoras instaladas no México e limitar em US$ 1,4 bilhão por ano a entrada de veículos mexicanos no País com isenção de Imposto de Importação. Esta foi a proposta encaminhada na quinta-feira à noite aos representantes do governo mexicano que negociam a revisão do acordo automotivo Mercosul-México.
Segundo uma fonte do governo, o porcentual seria ampliado gradualmente, inicialmente para 35% e até atingir 45% ao longo dos próximos quatro anos. Hoje está em 30%.
A cota anual teria validade para os próximos três anos. O valor foi calculado pela média das importações brasileiras de veículos leves do México em 2009, 2010 e 2011.
A proposta também prevê o início imediato do livre comércio com veículos pesados (ônibus e caminhões), segmento em que o Brasil é competitivo. Pelo acordo em vigor, haveria isenção de Imposto de Importação para estes veículos somente em 2020.
Os negociadores brasileiros tinham uma expectativa de concluir as negociações ontem, prazo final fixado para fechar o novo acordo. Até o fechamento desta edição, Nem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nem o Itamaraty tinha recebido resposta do governo mexicano.
No entanto, a agência de notícias Reuters informou que uma fonte do governo mexicano antecipou que a proposta brasileira será rejeitada e foi considerado como uma intenção de pôr fim ao acordo bilateral.
Desequilíbrio
O Brasil alegou desequilíbrio nas relações comerciais entre os dois países para iniciar a revisão do acordo que vigora como livre comércio para veículos leves desde 2007.
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, os negociadores brasileiros ameaçaram romper (denunciar, no jargão técnico) o acordo caso houvesse recusa do México em discutir os parâmetros.
Os negociadores mexicanos estiveram no Brasil no final de fevereiro e, desde então, as conversas estão ocorrendo por telefone. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Camex recebe pedido de alta do imposto de importação

Agência Estado

A Câmara de Comércio  Exterior (Camex) vai receber até dia 2 de abril os pedidos do setor privado para elevação temporária do Imposto de Importação. O governo terá de escolher até 100 produtos que irão compor uma nova lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), imposto cobrado pelo Mercosul sobre importados de países que não integram o bloco. A criação desta lista foi sugerida pelo Brasil aos parceiros do Mercosul no final do ano passado para aumentar a margem de manobra no esforço de contenção das importações consideradas predatórias à indústria nacional.
A expectativa é de que os pedidos do setor privado superem as cem vagas abertas porque existe uma demanda reprimida e reclamações em vários setores sobre a concorrência desleal dos importados. A escolha dos produtos irá considerar o impacto das importações no setor. O imposto de importação (TEC) no Mercosul, que hoje é em média de 12% a 13%, poderá chegar a 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os países do Mercosul já contam com uma lista de exceção à TEC, pela qual cada país também pode ter até cem itens com tarifas diferentes. Nesta lista, a alíquota do imposto de importação pode ser elevada ou reduzida em relação à TEC. Na nova relação que está sendo montada, a única possibilidade é de aumento do tributo.
O mecanismo valerá até o final de 2014. Os produtos incluídos na lista podem permanecer com a alíquota de Imposto de Importação elevada por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Cada país do bloco terá de comunicar aos demais parceiros do Mercosul as circunstâncias que motivaram o aumento do tributo. Os países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata



Exportações catarinenses de tabaco cresceram 15,2% em janeiro/2012

Cultura é a segunda com melhor desempenho neste início de ano em Santa Catarina.
Dos US$ 610 milhões obtidos por Santa Catarina com as exportações no primeiro mês de 2012, US$ 48,3 milhões vieram do tabaco, representando uma elevação de 15,2% em relação ao mesmo mês de 2011, conforme levantamento da Federação das Indústrias (FIESC). Do total de bens comercializados com o exterior, apenas a carne de frango superou o tabaco. A participação média histórica anual do tabaco no comércio exterior catarinense é de cerca de 10%.



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