Alerta Fiscal visita 1.138 empresas no primeiro dia de fiscalizações no Paraná
Auditores da Receita Estadual e servidores da Secretaria Estadual da Fazenda que participam da Operação Alerta Fiscal, iniciada nesta terça-feira (20/03) em Curitiba e Região Metropolitana, visitaram 1.138 empresas no primeiro dia de trabalho. Foram lavrados 65 autos de infração por irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os fiscais também emitiram 320 notificações para regularização na movimentação e venda de mercadorias, apreenderam 66 máquinas emissoras de cupom fiscal e 38 veículos flagrados circulando sem o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No total, foram emitidos R$ 40.429,72 em multas. NEGOCIAÇÃO – A operação, que começou por volta das sete horas em diversos pontos da capital seguirá até sexta-feira (23). Um dos propósitos da medida é negociar o pagamento de impostos em atrasos. De um total de 400 empresas selecionadas para a negociação, 132 foram contatadas. Juntas elas tem um débito de R$ 398 milhões com o fisco estadual. As empresas foram orientadas sobre as formas de pagamento e parcelamento das dívidas. Onze parcelaram as dívidas num total de R$ 958,9 mil e outras 16 demonstraram interesse no parcelamento dos débitos, totalizando R$ 6,1 milhões. “As empresas têm direito a defesa prévia e prazos para regularizar a situação de acordo com as normas tributárias”, lembrou o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual, Clovis Rogge. ORIENTAÇÃO – A Operação Alerta Fiscal disponibilizou duas vans equipadas com sistemas online para prestar orientações e informações aos contribuintes. Os veículos estão estacionados no centro de Curitiba (Praça Ozório) e de São José dos Pinhais (Rua XV de Novembro).
Fonte: Estado do Paraná
Associação Paulista de Estudos Tributários
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