LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 22 de março de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 22/03/2012




Trading Companies contabilizam superávit de US$ 2,528 bilhões em 2012

Trading Companies contabilizam superávit de US$ 2,528 bilhões em 2012
Brasília – No primeiro bimestre de 2012, as empresas trading companies contabilizaram superávit de US$ 2,528 bilhões. As exportações do setor foram de US$ 3,421 bilhões, o que correspondeu a 10,3% do total vendido pelo país no período (US$ 34,169 bilhões).
Já as importações destas empresas nos dois primeiros meses do ano foram de US$ 893,1 milhões, o equivalente a 2,9% das aquisições totais do Brasil (US$ 33,748 bilhões). A corrente de comércio (soma das operações) totalizou US$ 4,314 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano.
As vendas do segmento apresentaram predominância de produtos básicos que responderam por 77% do valor exportado no período. Entre os industrializados, os bens manufaturados representaram 12,3% da pauta e os semimanufaturados, 10,7%. Os aumentos mais expressivos ocorreram nos embarques de ouro semimanufaturado (1.644,4%), soja em grão (893%), algodão em bruto (831,7%), motores para veículos automóveis (798,4%), e matérias, desperdícios e resíduos vegetais para alimentação animal (542,1%).
Já em relação aos mercados, a China foi o principal destino das exportações no primeiro bimestre, com vendas de US$ 1,081 milhão, representando 31,6% do total vendido. Na sequência, apareceram: Japão (US$ 258 milhões, participação de 7,5%), Itália (US$ 187,8 milhões, 5,5%), Países Baixos (US$ 157,3 milhões, 4,6%) e Bélgica (US$ 140,6 milhões, 4,1%).
Referente à importação, do total das compras realizadas em janeiro e fevereiro de 2012, os bens industrializados representaram 95,1% (91,3% de manufaturados e 3,8% de semimanufaturados) e os básicos, 4,9%. Os produtos que apresentaram maior crescimento nos gastos no comparativo com o mesmo período do ano passado foram: instrumentos e aparelhos de medida e verificação (1.514%), máquinas e aparelhos para fabricação industrial de alimentos e bebidas (1.089,7%), camisas de uso masculino (750,6%), telefone celular (527%), e obras de ferro e aço (323%).
Entre os principais mercados vendedores, a China foi o maior fornecedor para as trading companies brasileiras no período, somando US$ 238,7 milhões, valor equivalente a 26,7% das compras totais no ano (US$ 33,748 bilhões). Na segunda posição está a Argentina (US$ 146,1 milhões, participação de 16,4%), seguida por Estados Unidos (US$ 99 milhões, 11,1%), México (US$ 57,9 milhões, 6,5%) e Reino Unido (US$ 43,9 milhões, 4,9%).
Trading Companies
As vendas ao exterior por intermédio das empresas trading companies são classificadas como exportações indiretas e são equiparadas às exportações diretas no aspecto fiscal. Elas apresentam vantagens, principalmente, para o pequeno e médio produtor nacional que não dispõem de uma estrutura própria dedicada às operações de comércio exterior.
Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passou a divulgar a balança comercial das trading companies para servir como indicador para o setor e também para auxiliar na formulação de políticas públicas na área.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Importações de celulares cresceram 527% no 1º bimestre de 2012

Foram gastos perto de US$ 79 milhões com aparelhos vindos da China

Entre janeiro e fevereiro deste ano o país gastou perto de US$ 79 milhões com  a importação de aparelhos celulares, o que representa 8,84% das compras externas brasileiras nos dois primeiros meses de 2012. Em relação ao mesmo período de 2011, o crescimento do valor de importação dos aparelhos atingiu 527%.

No primeiro bimestre do ano passado, as importações de celulares somaram US$ 12,6 milhões. Os aparelhos vieram basicamente da China, como informa o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que divulgou nesta quarta-feira (21), dados da balança comercial do bimestre.




Crise na indústria aumenta insatisfação com área de exportacão


AE
Ganha espaço no Palácio do Planalto a proposta de uma reformulação mais ampla da estrutura de financiamento à exportação

O agravamento da crise na indústria brasileira e o problema cambial do País ampliaram as insatisfações de setores de dentro e fora do governo com a condução da política de comércio exterior e estímulo às exportações. A avaliação é de que as medidas cambiais pontuais adotadas pela equipe econômica têm ajudado a impedir o movimento de queda acentuada do dólar - o que poderia piorar ainda mais o quadro para a indústria - mas é preciso voltar as atenções para uma estratégia mais eficaz e duradoura.
É nesse cenário que ganha espaço no Palácio do Planalto a proposta de uma reformulação mais ampla da estrutura de financiamento e garantia à exportação, com maiores poderes para o Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A proposta já está em análise no Ministério da Fazenda. A ideia é equiparar as ferramentas brasileiras aos modelos internacionais.
De um lado, as críticas são de que o Ministério da Fazenda é lento para regulamentar e implementar as medidas que são lançadas para o setor exportador. E também dificulta a aprovação da liberação das operações de financiamento à exportação e equalização de juros dos empréstimos que estão no Programa de Financiamento à Exportação (Proex).
Para o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o tema comércio exterior "concorre" com outras medidas do Ministério da Fazenda e são analisados com uma "visão fiscal". A maior crítica é de que a Fazenda contingencia os recursos para fazer o superávit primário das contas do setor público.
Por outro lado, a Fazenda, segundo apurou a Agência Estado, reclama da incapacidade operacional e gerencial da área técnica do Ministério do Desenvolvimento. Para a Fazenda, também há risco em juntar no mesmo órgão a decisão sobre garantias do crédito à exportação e a execução das linhas de financiamento.
É nesse ambiente que "velhas disputas" entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, que deram uma trégua no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, voltam agora com maior força, diante das críticas do empresariado.
No passado, os ministros da Fazenda conseguiram fazer prevalecer a visão fiscalista. A diferença agora é que o ministro Fernando Pimentel tem canal direto com a presidente Dilma Roussef e a tem acompanhado em quase todas as viagens internacionais.

http://www.tosabendo.com/conteudo/noticia-ver.asp?id=236444



MDIC quer mais poder nas decisões de comércio exterior


AE
Entre as proposta do Ministério, está a criação da EximBrasil, uma agência de financiamento à exportação na estrutura do BNDES

Insatisfeito com a visão fiscalista do Ministério da Fazenda em relação aos recursos para o comércio exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) quer fazer uma ampla reforma e centralizar a gestão de todos os programas oficiais de apoio às exportações.
A proposta que está sendo discutida internamente no governo, e a qual a Agência Estado teve acesso, prevê a criação de um Conselho Nacional de Comércio Exterior (CNCE) para substituir a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a criação de um fundo público no lugar do Programa de Financiamento à Exportação (Proex). O CNCE, presidido pelo MDIC, nasceria com mais atribuições e passaria a ser o formulador das políticas de comércio exterior.
A proposta centraliza no novo conselho todos os programas do governo de financiamento e garantias às exportações. O CNCE ficaria responsável pelas diretrizes e parâmetros para utilização dos recursos enquanto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faria a gestão financeira dos fundos públicos de financiamento e garantia à exportação. Na visão do Ministério do Desenvolvimento, a Camex perdeu força na definição da política de comércio exterior.
A maior parte dos ministros que integra a Camex não comparece às reuniões mensais. O CNCE passaria a ter encontros semestrais. As decisões mais técnicas, como as de aplicação de medidas antidumping, seriam votadas mensalmente pelos secretários executivos, que passariam a compor o comitê executivo do CNCE.
No documento, o MDIC critica, por exemplo, a demora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em analisar as demandas jurídicas, o que não atende a dinâmica do mercado. O documento lembra que a modalidade de cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para médias, pequenas e microempresas, aprovada pela Camex em 2008, ainda depende do parecer da PGFN para funcionar.
Para resolver este problema, o CNCE teria sua própria consultoria jurídica. O MDIC argumenta que a execução do Proex é prejudicada por contingenciamentos do Tesouro. O ministério afirma que os desembolsos do Proex não ocorrem nas datas previstas, sem aviso ao exportador, o que impacta negativamente o fluxo de caixa das empresas.
Também informa que o pagamento do Proex que equaliza as taxas de juros dos financiamentos não acontece todos os meses, criando insegurança nas instituições financeiras que operam o programa. Para diminuir a dependência da liberação de recursos da política fiscal, a ideia é que os retornos dos financiamentos do fundo a ser criado sejam usados para novos empréstimos.
Atualmente os recursos do Proex retornam ao Tesouro. O MDIC afirma que seriam necessários R$ 2,8 bilhões este ano para atender a demanda de financiamento do Proex. No entanto, o Tesouro reduziu este valor para R$ 800 milhões.
Eximbrasil
A proposta do MDIC ainda recupera a iniciativa, anunciada no governo Lula e não realizada, de uma agência de financiamento à exportação (EximBrasil) na estrutura do BNDES. Ainda é sugerida a criação de uma linha de financiamento (Promax) para exportações para países de maior risco, como da África e da América Latina.
Fundo de Garantia à Exportação
Também defende mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), para possibilitar a utilização de bancos privados no País e no exterior que não estão "confortáveis" com o fato do FGE estar atrelado ao orçamento anual. Para o MDIC, a mudança para o modelo de um fundo público aumentaria a credibilidade do instrumento e retiraria o risco de não ter recursos orçamentários para pagamento de eventuais calotes a exportadores.






Seminário de Operações de Comércio Exterior – MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR 
O primeiro Seminário de Operações de Comércio Exterior deste ano será realizado em dois dias:  10 e 11 de abril (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de CONTINGENCIAMENTO, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, DRAWBACK E NOVOEX com os técnicos do DECEX), ABORDAREMOS TEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓUTROS ÓRGÃOS, TAIS COMO: DEINT, DECOM, DEPLA E DENOC. Promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), os Seminários são GRATUITOS e abertos a todos os interessados. A Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca o objetivo dos eventos de "se aproximar dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de comércio exterior".
Programação
Data: 10/04/2012 - Terça-Feira
Local: Auditório do Ed. Sede SERPRO 

09h00     ABERTURA
               Representante do SERPRO  
               Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC
09h20     LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Contingenciamento e Informações Gerais sobre Importação
               Mauricio Genta Maragni, Analista de Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Licenças de Importação - CGLI do DECEX
 10h30     COFFEE BREAK
10h50     LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO : Sistemática de análise de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados.
               Hamilton Clovis M. de Souza, Coordenador de Operações de Importação - COIMP do DECEX
12h00     Horário livre para almoço
14h00     Investigação de origem não preferencial: o combate a falsa declaração de origem - Departamento de Negociações Internacionais/DEINT
               Marcelle de Sousa Gonçalves Gomes - Chefe de Divisão 
15h00      O sistema brasileiro de defesa comercial: instrumentos e  prática - Departamento de Defesa Comercial/DECOM
                Arthur Britta Scandelari  -  Técnico Nível Superior 
 16h00     ENCERRAMENTO
Programação
Data: 11/04/2012 - Quarta-Feira
Local: Auditório do Ed. Sede SERPRO
09h00     NOVOEX: SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB - Módulo Comercial
               Rafael Arruda de Castro, Coordenador-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX - CGIS do DECEX         
10h00     COFFEE BREAK 
10h20    DRAWBACK : Drawback integrado nas modalidades de Suspensão e Isenção. Esclarecimentos gerais
              Albertino Antonio da Costa Filho – Diretor do DECEX 
12h:00    Horário livre para almoço     
14h00     FERRAMENTAS DE INFORMAÇÃO DE APOIO À EXPORTAÇÃO -  Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior/DEPLA
               Paulo Roberto Pavão - Coordenador-Geral de Produção e Estatística/CGES do DEPLA
15h30     COFFEE BREAK
16h00     FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - Departamento de Normas e Competitividade/DENOC
Rodrigo Toledo Cabral Cota - Analista de Comércio Exterior
17h00     ENCERRAMENTO 
Haverá atendimentos em Despachos Executivos, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.
SERVIÇO:
Local: Auditório do Ed. Sede SERPRO 
Endereço: SGAN Quadra 601 Módulo V  3º andar   Brasília/DF
Horário: 9h às 12h - 14h às 17h
E-mail para inscrições: seminario.com.ext@mdic.gov.br


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