TRIBUTOS

Governo brasileiro promete corte de impostos 

22/03/2012
O Governo brasileiro comprometeu-se hoje a reduzir impostos para aumentar a competitividade das empresas, informou o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, depois de uma reunião com 28 grandes empresários.

"Vai haver uma grande vantagem para os empresários, principalmente para os exportadores", disse Mantega em conferência de imprensa, sem dar detalhes. A expectativa é a de que as medidas sejam anunciadas nas próximas semanas. 

A reunião contou com a presença da presidente brasileira, Dilma Rousseff, dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e dos maiores empresários brasileiros dos sectores bancário, grossista, industrial, da construção e automobilístico, entre eles Eike Batista, do grupo OLX, considerado o sétimo homem mais rico do mundo, segundo a lista da revista Forbes. 

Além do corte nos impostos, que ainda está a ser negociado com cada sector, o governo afirmou que irá manter o real desvalorizado em relação ao dólar para não prejudicar a indústria brasileira, disse Mantega.

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Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais

Um clima de "fim de feira" tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de incentivos fiscais que envolvem redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. Diante da perspectiva de ver invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970, os governos correm para conseguir o maior número possível de empresas antes que a porteira se feche.

Nesse frenesi, oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS, segundo revelam secretários estaduais de Fazenda sob condição de anonimato. Como os incentivos são ilegais, a batalha se desenvolve nos bastidores e à boca pequena.

Algumas empresas se aproveitam e promovem verdadeiros leilões para decidir onde se instalar. Há correria também para registrar novos empreendimentos, e muitos são apenas ideias.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou a atenção para a situação, ao dizer que a guerra fiscal está se acirrando e pode acabar na criminalização de governadores e secretários.

"Não há a menor dúvida que ela se acirrou", afirma o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "Parece fim de feira." A mesma avaliação é feita pelo secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. "Com a decisão do STF, em vez da guerra fiscal acabar, ela ficou pior."

Insegurança

A situação se agravou e é de grande insegurança jurídica, diz o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. Se por um lado há empresas leiloando incentivos, por outro algumas deixaram novos investimentos em suspenso. O Maranhão, por exemplo, deixou de receber indústrias pela indefinição.

O próprio empresariado está descontente. "Estados e União querem aumentar a carga tributária porque têm dificuldade em financiar seus gastos, mas dão incentivos", diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

"É um contrassenso, um absurdo, uma coisa até burra." Ele explica que o incentivo é bom para as empresas novas. "Mas, e as que já estão lá?". O resultado é que em alguns setores com maior mobilidade, como o têxtil e o de farmacêutico, as fábricas mudam de Estado de tempos em tempos para buscar novos descontos nos impostos, explica.

"Mas não vou transferir uma siderúrgica por causa de um benefício transitório que, além disso, é concedido à base da ilegalidade", diz Andrade. Em sua avaliação, a guerra fiscal tem criado desarranjo na economia.

A decisão do STF atinge 23 tipos de incentivos fiscais dos governos do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Simples incide sobre receita, e só é vantajoso quando há muito lucro

Ao planejar, a partir deste ano, um novo ciclo de expansão para a empresa que criaram em 2006, no quarto do apartamento onde moravam, Fernando Henrique e Marisa Berg fazem as contas para decidir se o Simples continuará a ser o melhor regime tributário para a FHB de Abreu Comércio de Materiais Elétricos. O casal projeta um crescimento de 50% nas vendas, repetindo o mesmo desempenho de 2011.

Há três anos, a empresa deixou de ser uma simples representação de produtos elétricos para a construção civil para transformar-se em uma distribuidora com atuação em todo o Brasil. Seguindo a orientação do escritório de contabilidade, saiu do regime de lucro presumido e aderiu ao Simples Nacional. "Decidimos de comum acordo enquadrar a empresa no Simples pela facilidade oferecida e porque realmente significava uma carga menor de impostos", explica Marisa. A cada mês, a empresa de oito funcionários pede à contadora uma avaliação, para não perder o melhor momento de fazer a mudança, se for necessária. A decisão exige cuidado redobrado.

O Simples Nacional é, de longe, o regime tributário mais adotado - cerca de 5,9 milhões de empresas já aderiram. Mesmo assim, é preciso levar em conta que nem sempre é o sistema mais adequado para negócios de pequeno e médio portes. "Ele incide sobre o faturamento dos últimos 12 meses. Faturamento não é lucro. Uma firma pode vender muito e estar no vermelho. Mesmo assim, será obrigada a recolher os impostos se for optante do Simples. Neste caso, o lucro real pode ser mais adequado", alerta José Elói Olinke, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pelo mesmo caminho vai José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

"Para uma empresa em fase de instalação ou que tem uma grande expansão programada, momentos em que as receitas são menores que as despesas, o lucro real tende a ser mais vantajoso porque tanto no Simples quanto no lucro presumido a cobrança incide sobre o faturamento. Pelo lucro real, elas não pagariam um tostão de imposto e poderiam dispor dos recursos para reforçar o capital de giro". O alinhamento não deve e não pode ser automático. A decisão por uma determinada forma de pagar os impostos precisa ser tomada levando-se em conta o desempenho dos últimos 12 meses e as previsões para o ano seguinte.

O Simples Nacional oferece algumas vantagens: é o regime tributário menos complexo, o que resulta em menor carga tributária. Os honorários dos escritórios de contabilidade também custam menos. Ao todo, oito tributos são englobados em uma única via de recolhimento: IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, INSS patronal, IPI (no caso de indústrias), ISS (para os serviços) e ICMS. Pode ser usado por empresas que tenham uma receita bruta de até R$ 3,6 milhões nos 12 meses anteriores à declaração. As alíquotas do tributo variam em função da atividade e montante do faturamento. Para o comércio, vão de 4% a 11,61% sobre a receita. Para a indústria, começam em 4,5% e atingem o teto de 12,11%, e para os serviços, de 6% a 17,42%. A desvantagem do sistema é não permitir o crédito de impostos pagos. Segundo os especialistas, o Simples não é o regime ideal para companhias com pequeno lucro porque o tributo é calculado sobre o faturamento.

Os negócios com receita entre R$ 3,6 milhões e R$ 48 milhões nos são obrigados a declarar pelo lucro presumido. "Essa modalidade só é vantajosa se a companhia tiver margens de lucros maiores superiores a 8% para a indústria e comércio e de 32% para os serviços. Se forem inferiores a esses percentuais, o lucro real é a melhor opção", explica Olenike, do IBPT. Já o sistema de lucro real é obrigatório quando o faturamento bruto é superior a R$ 48 milhões.

Fonte: Valor Econômico

Tecnologia é a grande aliada da Receita

O uso crescente da tecnologia para cruzamento de informações entre fontes pagadoras e prestadores de serviços e as que são relatadas pelos contribuintes na declaração do Imposto de Renda é a grande estratégia da Receita Federal para reprimir omissões de dados e a sonegação fiscal. O esforço vem dando bons resultados, avalia Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal.

Em 2011, por exemplo, a Receita reteve 475 mil declarações na malha final, número já bem inferior ao foi registrado em 2010, em torno de 700 mil. "Isso é resultado do cruzamento da declaração doscontribuintes, que, nos últimos anos, tem se mostrado mais ajustado com as exigências da Receita Federal. Temos procurado prestar todas as informações aos contribuintes, mostrando os erros para que eles possam corrigir. Esse é o caminho que a Receita tem percorrido", afirma Adir.

Tudo é feito automaticamente. Segundo o supervisor do IR o principal sistema utilizado para fazer o cruzamento dessa grande massa de dados é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que informa à Receita o valor do imposto e as contribuições retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados por bancos e empregadores. O cruzamento dessas informações com aquilo que o contribuinte informa em sua declaração gera a chamada malha fina. Mas a Receita procura prestar todas as informações aos contribuintes para que eles corrijam seus erros, indica Adir. "Se por algum motivo o cidadão cometeu algum erro no preenchimento, damos a eles todas as condições para que venha a retificá-la e evitar problemas futuros. No portal do Imposto de Renda, onde o contribuinte entra com um certificado digital ou um código de acesso, é possível consultar extratos e obter todas as informações necessárias para corrigir a declaração."

Outro foco importante da ação da Receita, indica Adir, é o pagamento de serviços médicos. O registro de despesas médicas sem comprovação de pagamento é um dos principais responsáveis pelo alto índice de retenção da declaração em malha. Para diminuir esse tipo de problema, a Receita utiliza o recurso eletrônico da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), um sistema criado em 2009 para fazer o cruzamento das informações entre profissionais e empresas da área de saúde e as do contribuinte.

De acordo com o supervisor do IR, a Receita tem investido permanentemente em novas tecnologias para ampliar sua capacidade de processar um volume cada vez maior de informações. Ele evita quantificar esse investimento. "Boa parte dos recursos aplicados em tecnologias inovadoras tem sido feita pelo Serviço de Processamento de Dados Federais (Serpro)", informa Adir. Trata-se da central de bancos de dados do governo federal responsável pelo processamento das informações e serviços de informática de 40 órgãos públicos federais.

A Receita Federal é o principal cliente do Serpro. No ano passado, o serviço investiu R$ 8 milhões na compra de softwares específicos para gestão e sistemas de segurança de acesso às informações da Receita.

A expectativa do mercado de TI é que o Serpro desembolse nos próximos anos cerca de R$ 40 milhões para aumentar em 20% a capacidade de sua rede de dados. Um dos objetivos é focar na tecnologia de computação em nuvem, que permite conectar vários PCs e servidores em rede sem precisar instalar programas para os usuários finais.

A tecnologia inovadora começa a ganhar força no mercado brasileiro e deve permitir também serviços mais rápidos em dispositivos móveis, como celular e tablet. Segundo Adir, a Receita, inclusive, está estudando o desenvolvimento de uma versão específica do programa de declaração do Imposto de Renda para tablets. "Ainda há dúvidas quanto à utilização desse tipo de dispositivo mas estamos avaliando custos e benefícios para verificar se será possível oferecer essa possibilidade", diz ele.

Fonte: Valor Econômico

Em 2014, declarações feitas com um só clique

A partir de 2014 mais de 16 milhões de contribuintes deverão receber a declaração anual de imposto  de renda já preenchida pela Receita Federal e só terão o trabalho de confirmar os dados. O próprio fisco vai calcular o imposto a pagar ou o valor a restituir. "Vamos postar as informações no ambiente da internet e o contribuinte não precisará fazer download nem preencher qualquer item", informa o subsecretário de Atendimento, Arrecadação e Cobranças da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

A medida anunciada no fim de 2011 já passou por todas as fases de estudos. "É preciso tempo para que o contribuinte se informe e se interesse pela modalidade", diz. Serão beneficiados os contribuintes que já fazem a declaração simplificada, com apenas uma fonte pagadora e desconto padrão limitado a R$ 13.000,00. Eles representam mais de 65% da base de 25 milhões de declarantes do imposto de renda - ou 16.250.000.

A declaração será feita com base nas informações da fonte pagadora, nas declarações anuais anteriores e nas informações que o sistema financeiro presta ao fisco sobre as pessoas que têm investimento com rendimento. O contribuinte que tiver duas ou mais fontes de rendimento terá que preencher a declaração como hoje. Quem encontrar informação incorreta ou um dado que precisa ser alterado será orientado a baixar o programa e preencher a declaração.

Fonte: Valor Econômico