LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 15 de março de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 15/03/2012








Governo empurra exportador para crédito de curto prazo

BRASÍLIA - Um dos maiores exportadores brasileiros, o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), avaliou hoje que, na tentativa de conter o especulador contra o real, o governo aumentou o custo de captação do exportador. "O financiamento ficou mais caro que o próprio custo do dinheiro. Só sobrou opção de ACC", disse durante audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Em última análise, é como se o governo forçasse as empresas a se endividarem com recursos de curto prazo", avaliou.

Maggi disse que esse endividamento de mais curto prazo é mais arriscado para o tomador, principalmente em momentos de turbulência interna ou externa. "Quanto menor o prazo, maior o risco em crises", completou. O parlamentar lembrou que ontem a cotação do dólar chegou a R$ 1,80, mas que esse esforço que o governo fez para impulsionar a alta da moeda norte-americana acaba de esgotando com a cobrança da taxa de IOF m 6% para financiamentos externos com prazo de até cinco anos.

Por conta disso, Maggi propôs a Mantega que a Fazenda devolvesse a quantia desembolsada pelo exportador.

Fonte: Agência Estado/CÉLIA FROUFE, ADRIANA FERNANDES E EDUARDO CUCOLO






Europeus querem garantir o Brasil como fornecedor
Quando a indústria alemã fez "apelo" à presidente Dilma Rousseff por acordo de matérias-primas, na semana passada em Hannover, um dos principais produtos visados eram terras-raras. O Brasil tem uma das maiores reservas do mundo, e estrangeiros estão de olho nesse potencial pouco explorado.

Para a Europa, torna-se cada vez mais urgente garantir abastecimento de material estratégico. A região depende inteiramente da importação de vários minerais que estão concentrados em poucos países, como Brasil, China, Rússia e África do Sul, e são essenciais para a competitividade de sua indústria.

A União Europeia (UE) monitora as 14 matérias-primas mais críticas para a economia europeia. O Brasil é fornecedor especialmente de duas: nióbio e tântalo (tipos de metal) - 84% do nióbio e 51% do minério de ferro importados pelos 27 países da UE vêm do Brasil.

No ano passado, a UE publicou documento estratégico destacando a importância das matérias-primas e os riscos à volatilidade excessiva dos preços. Para Bruxelas, essas flutuações são devidas em parte a medidas protecionistas, reforçando a inflação e falseando os mercados mundiais de commodities, avaliando que isso prejudica sua indústria e agricultura.

Quando a UE tentou discutir com o Brasil uma "carta de intenções" sobre matérias-primas, no ano passado, a reação de Brasília foi clara. O governo avisou que era a favor de uma discussão mais ampla, bem além do fim de restrições à exportação de minerais, para também acabar com as limitações nas importações de produtos agrícolas. A partir daí, os europeus recuaram e não falaram mais no assunto.

O sentimento predominante, em todo caso, é de que a indústria europeia tende a aumentar investimentos no Brasil, garantir abastecimento alternativo e exportar mais a partir do país.

Ontem, quando um jornalista brasileiro mencionou supostas queixas de restrições no Brasil e na Argentina e indagou o que Bruxelas faria, um assessor europeu retrucou: "Estamos preocupados com o aumento de restrições à exportação globalmente. Queremos tratar disso multilateralmente, incluindo no G-20 e na OCDE, e bilateralmente. Mas esse ato contra a China não tem implicações sobre os outros membros [da OMC]. Não posso fazer comentários sobre restrições específicas de outros países".

Segundo uma fonte brasileira, no momento o único produto sobre o qual o Brasil impõe restrição à exportação seria o couro. (AM)

Fonte: Valor Econômico/Por De Genebra 
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/14485-europeus-querem-garantir-o-brasil-como-fornecedor 





BNDES libera R$ 50 mi a exportação de máquinas ao Peru
RIO DE JANEIRO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje que formalizou uma linha de crédito no valor de US$ 50 milhões para financiar exportações de máquinas e equipamentos brasileiros para o Peru. Segundo o BNDES, foi assinado ontem um contrato com o Banco Internacional Del Perú S.A.A. (Interbank) para estabelecer a linha na modalidade Exim Automático, pela qual o banco usa uma instituição financeira local como repassador dos recursos, concedidos nos mesmos moldes do crédito pós-embarque da área internacional do banco.

Desde o início de sua operação, em abril de 2011, o Exim Automático já formalizou financiamento indireto à exportação de bens de capital brasileiros em sete países da América Latina, como Argentina, Chile e Panamá.

Com a assinatura do contrato, o Interbank poderá oferecer financiamentos com funding do BNDES a tomadores peruanos interessados em adquirir bens de capital do Brasil, ficando com o risco das operações. Segundo o banco de fomento brasileiro, o BNDES pagará os exportadores em reais diretamente no Brasil antes da realização das vendas, dispensando a remessa de recursos do BNDES ao exterior.

"A parceria firmada entre o BNDES e o Interbank por meio dessa linha de crédito proporcionará um importante instrumento de fomento do comércio entre o Brasil e o Peru, bem como a prospecção de novas oportunidades de cooperação financeira entre as duas instituições", diz nota divulgada pelo BNDES hoje.

Fonte: AGência Estado/ALEXANDRE RODRIGUES
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/14482-bndes-libera-r-50-mi-a-exportacao-de-maquinas-ao-peru




Associação defende importações e ataca movimento protecionista




SÃO PAULO - Com um anúncio de página inteira publicado nos principais jornais do país, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) deu início nesta terça-feira a um movimento para se contrapor à ideia de que o aumento das importações vai promover a desindustrialização do país.
Intitulado "Movimento protecionista ameaça economia do país", o texto diz que "entidades têm propagado mitos e inverdades", que não existe uma "avalanche de importações" e que as importações são importantes para o crescimento do país. Sustenta ainda que o discurso de desindustrialização tem sido usado para esconder interesses e ineficiências da própria indústria nacional.
As críticas são dirigidas principalmente contra a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no momento em que a entidade e centrais sindicais lideram uma campanha para barrar o uso do ICMS como estímulo à importação em alguns portos do país.
- Acho que os governos federal e estaduais ainda não perceberam todos os detalhes que estão envolvidos nessa discussão e é preciso alertá-los - disse o presidente da Abece, Ivan Ramalho, ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento nos governos FHC e Lula.
A expectativa é que o Senado vote no próximo dia 27 a Resolução 72, que uniformiza em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. No mesmo dia, deverá ser lançada em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, iniciativa da Fiesp.
O governo dá sinais que já escolheu um dos lados dessa batalha. Em audiência pública nesta terça-feira no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprovação da resolução, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo na Casa. Em troca, o governo poderia compensar os Estados que perderão com a mudança.
Usando dados oficiais, a Abece diz que, sozinho, o estado de São Paulo concentrou 36% das importações em 2011, o equivalente a US$ 82 bilhões. Mais de 80% disso eram máquinas e insumos para a própria indústria paulista. "Se os Estados não puderem seguir com incentivos às suas atividades portuárias, essa distorção econômica ficará ainda maior", diz o texto publicado pela entidade.



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