LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 23 de março de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 23/03/2012




Autopeças: US$ 23,2 milhões estão à espera de licença na Argentina
Ingresso de componentes brasileiros depende de licença não automática 

Redação AB 

A indústria de autopeças brasileira é um dos segmentos mais afetados pelas licenças de importação pendentes na Argentina, que em alguns casos já alcançam mais de 500 dias, como no caso de ferramentas. Segundo comunicado distribuído pelaFederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na quinta-feira, 22, há cerca de US$ 23,2 milhões em componentes retidos. 

A entidade vem acompanhando de perto os números do comércio bilateral entre Brasil e Argentina desde a entrada em vigor das barreiras comerciais impostas pelo país vizinho a partir de fevereiro. Levantamento inédito revela que diversos setores industriais do Brasil estão sendo prejudicados pelas medidas. Entre as chamadas Licenças Não-Automáticas (LNAs) e as Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAIs), as barreiras ultrapassam os US$ 187 milhões em produtos retidos nos setores consultados. 

“Estamos muito preocupados com essa situação e vamos continuar liderando as negociações para encontrar uma solução que seja boa para os dois lados”, declarou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Nos próximos dias ele deve voltar a Buenos Aires, onde, em fevereiro, já havia se reunido com a cúpula econômica argentina. 

“Os argentinos são nossos vizinhos e importantes parceiros comerciais, mas não podemos aceitar que a indústria brasileira seja prejudicada por medidas unilaterais. Vamos trabalhar juntos para manter a harmonia nas relações e preservar a integração regional, tão importante para o desenvolvimento dos dois países”, concluiu. 

PRESSÃO 

A Argentina passou, sistematicamente, a bombardear as importações brasileiras, elevando o grau de burocracia na concessão de licenças. “Pequenas falhas na documentação constituem motivo para cancelamento. Assim, o fabricante brasileiro precisa ficar de plantão à espera da aprovação das licenças para começar a produzir, porque terá poucos dias para enviar a encomenda”, disse a Automotive Business o presidente da TMD Friction Brasil, Feres Macul, assegurando que as dificuldades chegaram a extremo. 
http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/13475/Autope%C3%A7as%20US$%2023,2%20milh%C3%B5es%20%C3%A0%20espera%20de%20licen%C3%A7a%20na%20Argentina 






Pesquisa da Fiesp revela queda nas exportações brasileiras à Argentina

Barreiras impostas por país vizinho prejudicaram as vendas em diversos setores. Presidente Paulo Skaf voltará a Buenos Aires para negociar solução
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem acompanhando de perto os números do comércio bilateral entre o Brasil e a Argentina, desde a entrada em vigor das barreiras comerciais impostas pelo país vizinho a partir de fevereiro.
Levantamento inédito da entidade revela que diversos setores industriais do Brasil estão sendo prejudicados pelas medidas. Entre as chamadas Licenças Não-Automáticas (LNAs) e as Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAIs), as barreiras ultrapassam os 187 milhões de dólares em produtos retidos nos setores consultados.
Há casos de licenças pendentes há mais de 500 dias, como no setor de ferramentas. As indústrias mais afetadas são das áreas de pneumáticos, com US$ 148,9 milhões em licenças pendentes; de calçados, US$ 41,7 milhões e de autopeças, com US$ 23,2 milhões em produtos retidos.
“Estamos muito preocupados com essa situação e vamos continuar liderando as negociações para encontrar uma solução que seja boa para os dois lados”, declarou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Nos próximos dias, Skaf deve voltar a Buenos Aires, onde, em fevereiro, já havia se reunido com a cúpula econômica argentina.
“Os argentinos são nossos vizinhos e importantes parceiros comerciais, mas não podemos aceitar que a indústria brasileira seja prejudicada por medidas unilaterais. Vamos trabalhar juntos para manter a harmonia nas relações e preservar a integração regional, tão importante para o desenvolvimento dos dois países”, concluiu.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)


Repetro terá nova lista de bens

Está sendo elaborada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) uma nova lista dos bens que poderão ser admitidos no Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural. A lista será mais seletiva que a atual, considerando a existência de bens similares produzidos no Brasil e a capacidade da indústria nacional de atender à demanda do setor petróleo.
Ao contrário da lista atual, definida pela Receita Federal, a nova lista não será fechada, podendo ser alterada conforme a dinâmica industrial do país e as diretrizes do governo. O desenvolvimento da lista está sendo feito em conjunto com o MME e caberá a Receita apenas a verificação dos termos técnicos dos itens incluídos. Até então, sempre coube à Receita a definição dos itens que podiam ser admitidos no regime.
Para o chefe da Divisão de Controle Aduaneiro (Diana) da 7° Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Pedrosa, a mudança é bem vinda. “A missão da Receita é controlar a aplicação do regime”, afirmou, frisando que o órgão não tem como saber, em detalhes, o que a indústria nacional pode fornecer, nem a melhor política para o setor.
A revisão da lista é uma das várias mudanças previstas para o regime, entre as quais estão a dispensa do processo de habilitação para as operadoras e a simplificação da habilitação dos fornecedores contratados e subcontratados, que ingressarão no regime com uma declaração do contratante e não mais contrato a contrato. Os contratos de fornecimento também só precisarão ser apresentados uma vez à Receita e, depois disso, poderá ser usado um resumo do contrato em todos os desembaraces da mercadoria.
Outra mudança em curso na Receita é o chamado drawback integral, que concederá ao fornecedor nacional a mesma isenção concedida à empresa estrangeira na venda de componentes para a fabricação de equipamentos que serão admitidos em regime de exportação ficta para utilização na indústria do petróleo, como uma árvore de natal molhada.
As mudanças foram anunciadas no evento “Repetro: últimas alterações e perspectivas para o futuro”, promovido hoje (22/03), no Rio de Janeiro, pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).    





Indústria da carne insatisfeita com o Mercosul, diz presidente da Acav

O comportamento dos países-parceiros do Mercosul decepciona as indústrias de processamento de carne e toda a cadeia produtiva brasileira. O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Clever Pirola Ávila, reclama da imaturidade e falta de visão de longo prazo dos parceiros comerciais do Brasil, especialmente a Argentina, que frequentemente criam entraves ao livre comércio, ora vetando a entrada de produtos, ora impondo cotas etc.
“A Argentina é um parceiro comercial importante, mas é um faz de conta geral: faz de conta que pertenço ao Mercosul, faz de conta que respeito as regras acordadas etc.”
O dirigente assevera que o Governo brasileiro deveria ser mais enérgico na defesa dos interesses comerciais brasileiros, mas lhe falta mais agressividade no comércio exterior. Procura manter uma boa relação com todos os países e o Brasil, habitualmente, só aprecia as imposições de Países importadores como a Argentina. Não foi a primeira vez e nem será a última”.
Apesar dessas dificuldades, o presidente da Acav não acredita que o Mercosul tenha fracassado como bloco econômico: “Temos que acreditar que o Mercosul é um instrumento importante na esfera do comércio internacional e trabalhar fortemente para sua viabilização. Isto implica neste momento em ‘engolir alguns sapos grandes’, pois se Brasil e Argentina racharem este acordo, o Mercosul implode.”
Na opinião de Clever, o bloco econômico não evoluiu como deveria. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai constituem oficialmente o Mercado Comum do Sul desde  31 de dezembro de 1994. Entende que nem sempre foi atendido o compromisso de relações multilaterais marcadas pela livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos através da eliminação dos direitos alfandegários, restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias  e de qualquer outra medida de efeito equivalente.
Apesar do estabelecimento de uma tarifa externa comum, não teve êxito total  a adoção de uma política comercial consensual em relação a terceiros países, nem mesmo a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes nas áreas de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transportes e comunicações. O compromisso dos quatro países para harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes também ficou incompleto.
IMPACTOO segmento de carnes é um dos mais penalizados com a inconstância dos parceiros do Mercosul, dentre outros setores que sofrem com esta instabilidade. Neste momento, por exemplo, as exportações de carne tendem a “zero” para a Argentina.
Nesse aspecto, o presidente da Associação Catarinense de Avicultura espera que a presença dos adidos agrícolas nas embaixadas mude essa situação. “Esta estruturação com Adidos Agrícolas competentes reforçaria o acompanhamento mais de perto das ações dos países importadores e nos apoiaria na representação efetiva do nosso setor.”
O dirigente realça a importância de diplomatas com conhecimento na área e adidos agrícolas para uma defesa mais efetiva do setor primário e da vasta cadeia produtiva do agronegócio. A formalização do cargo  de adido começou a ser viabilizada com o decreto nº 6.464, publicado em maio de 2008. Em outubro de 2009 teve início o processo de seleção de adidos agrícolas mediante rigorosos critérios de avaliação.
“Isso pode representar um avanço na capacidade de negociação e intervenção mercadológica do Brasil”, avalia. A criação do adido agrícola é um reconhecimento da importância e da potencialidade do agronegócio brasileiro no mercado externo. Com mais informações sobre os temas do setor, as embaixadas brasileiras terão capacidade para melhorar seu campo de atuação.
Clever Ávila lembra que o ciclo produtivo é longo e, para atender os mercados, a indústria da carne precisa de estabilidade nas regras de jogo. Só isso. Não se faz nada sem uma visão de longo prazo. O setor precisa de atenção e muita agilidade das autoridades nessa área.
Fonte:  MB Comunicaçãohttp://www.suinoculturaindustrial.com.br/noticias/industria-da-carne-insatisfeita-com-o-mercosul-diz-presidente-da-acav/20120322155258_K_923 






Pedido de salvaguarda para têxteis será feito em abril


Agência Estado
Prometido para meados deste mês, o pedido de salvaguarda para o setor de confecções deve chegar ao governo apenas na primeira semana de abril. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, à Agência Estado.
Sofrendo com o crescimento das importações de produtos estrangeiros, o setor prepara uma petição, que deve ser protocolada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O pedido de salvaguarda será para todos os produtos de confecção importados, independentemente do país de origem, mas o presidente da Abit disse que 99,99% dos problemas do setor de confecções são a China. "Não é apenas a indústria brasileira que sofre com os produtos chineses. O que eles fazem é um ataque predatório", comentou.
A demora na entrega da petição ao governo se dá, de acordo com Diniz Filho, porque o documento precisa apresentar a maior quantidade de números e informações sobre o setor e a competição internacional, que, segundo ele, é predatória. Até porque, se receber o aval do governo, o pedido seguirá para a Organização Mundial de Comércio (OMC). "Vamos fazer o documento o mais robusto possível, e isso leva tempo", explicou.
O presidente da Abit esteve em Brasília hoje para participar da audiência pública que debateu a Resolução 72, que pretende acabar com a "guerra dos portos". A resolução busca a unificação da alíquota de ICMS interestadual cobrada nos produtos importados. "Temos que votar a medida. Se não houver apoio, vamos apoiar a indústria da China", disse





Exportações do Brasil para o Irã desabam

As exportações brasileiras para o Irã caíram 63% no trimestre compreendido entre dezembro, janeiro e fevereiro, na comparação com o mesmo período da virada de 2010 para 2011, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No último mês do ano passado, o governo de Teerã começou a dificultar a entrada dos produtos, fazendo com que em fevereiro as vendas totais caíssem para US$ 22,6 milhões, cifra 88% menor do que o registrado no mesmo mês de 2011. Para analistas, o quadro é explicado por dois fatores: a instabilidade política e econômica no país e, principalmente, a mudança de rumo nas relações Brasil-Irã iniciada com a eleição de Dilma Rousseff.
Com a menor demanda iraniana, o produto mais afetado foi a carne bovina congelada. Entre dezembro de 2010 e janeiro e fevereiro do ano passado, o Irã era o principal destino desse produto, com as vendas chegando a US$ 203 milhões. Doze meses depois, no acumulado dos três meses, as exportações não passaram de US$ 28 milhões, fazendo dos iranianos o sexto mercado do Brasil.
Segundo Fernando Sampaio, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o governo iraniano está segurando as autorizações de desembarque. A situação já foi discutida com os importadores. "Mas depende de um acerto diplomático. Pedimos para o embaixador brasileiro no Irã conversar com o governo local para facilitar a entrada dos produtos. Espero que a situação mude agora em março, já que é quando começa o ano novo deles", afirma.
A mudança de posição do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da ONU, votando a favor de uma investigação independente sobre eventuais violações aos direitos humanos, em março do ano passado, marcou o esfriamento das relações entre os dois países. Essa postura de Teerã é uma resposta, de acordo com o cientista político e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da USP Samuel Feldberg, à nova posição brasileira. "É um instrumento perfeitamente utilizável, para tentar gerar pressão dos exportadores brasileiros sobre o governo. Na verdade houve uma troca de prioridade na diplomacia. Enquanto Lula focou na parte econômica, Dilma mudou a diretriz para questões no sentido moral, como direitos humanos e a proliferação do programa nuclear iraniano", diz.
Outro fator que explica a queda nas exportações é a pressão dentro do governo iraniano para que se busque maior equilíbrio no comércio bilateral. Em 2008, o Brasil vendia US$ 1,2 bilhão ao país. Três anos depois, o montante praticamente dobrou, chegando a US$ 2,3 bilhões. Na mão contrária, as vendas iranianas cresceram em porcentagem, mas permaneceram em um nível baixo no período, ao passar de US$ 14,7 milhões para US$ 35,2 milhões.
A ascensão do Irã como grande comprador do milho brasileiro nos últimos anos foi notada pelos exportadores, que agora lamentam a queda no comércio. O Mdic também registrou diminuição nas vendas do produto, que saiu de US$ 170 milhões para US$ 90 milhões. A exemplo da carne, que manteve as exportações para o mundo em um mesmo nível no último ano, o milho brasileiro diversificou os mercados para compensar a perda. Alysson Paolinelli, presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), afirma que a instabilidade política e econômica do Irã contribuiu para a queda nas vendas. "Nossos exportadores estão com receio de fazer negócios por lá. Felizmente há países que estão comprando mais, como Chile, Colômbia e até o Egito."
A visão de que a instabilidade política iraniana pode afugentar exportadores brasileiros, como dito por Paolinelli, é compartilhada pior Mauricio Santoro, cientista político e professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Muitas empresas estão com medo de fazer comércio por lá por temerem a possibilidade do aumento de sanções da comunidade internacional ao país, e até de um eventual conflito armado com os israelenses", afirma.
A União Europeia espera dar um duro golpe na economia do Irã em julho, quando entra em vigor o cancelamento da compra do petróleo iraniano. De acordo com Santoro, a medida deve afetar até 30% das exportações da commodity, que é a principal fonte de receitas do país. "A sanção vai ter um efeito forte na balança comercial deles. E como o Irã não refina gasolina, vai ter que seguir comprando, o que vai comprometer ainda mais suas divisas internacionais", diz.
Outra ação internacional recente também mostra que os negócios com o Irã estão sendo dificultados. O Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que tenta coibir a lavagem de dinheiro, lançou comunicado em fevereiro para alertar sobre operações financeiras no país, que já era classificado pelo grupo como de alto risco. Para o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, os exportadores de carne tiveram problemas para fechar contratos em câmbio. "Os bancos não querem fazer negócio e correr o risco de sofrer sanções", afirma.
Segundo Fernando Sampaio, a dificuldade em receber o pagamento do importador começou em 2011 - a primeira vez em que a avaliação do Gafi sobre o Irã mudou foi em fevereiro de 2011. "Mas o dinheiro estava chegando. Nosso principal problema é o desembaraço na fronteira."
Fonte:  Valor Econômicohttp://www.suinoculturaindustrial.com.br/noticias/exportacoes-do-brasil-para-o-ira-desabam/20120322084017_V_215 





México não vê razão para renegociar acordo automotivo com Argentina

O México disse nesta quarta-feira que não vê razões comerciais para renegociar um acordo automotivo com a Argentina, como solicitou seu sócio, argumentando que necessitava equilibrar a balança comercial bilateral, disse à Reuters o subsecretário de Comércio Exterior, Francisco de Rosenzweig.
Ele acrescentou que ainda não havia recebido comunicação oficial sobre a intenção de renegociação do convênio ACE-55, o qual foi anunciado na terça-feira pela ministra da Indústria daquele país.
Segundo o secretário de Economia mexicano, Bruno Ferrari, o México não vai renegociar o acordo e ameaçou levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na semana passada, o México aceitou reduzir suas exportações de veículos ao Brasil por três anos, depois de renegociar com os brasileiros. "A posição que o México vai ter diante da Argentina é totalmente distinta, não estamos abertos a ter nenhum aspecto de negociação com a Argentina", disse Ferrari a jornalistas.

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