Aprovada criação de ZPE em Uberaba
Brasília - O Conselho Nacional
das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a proposta de criação da
Zona de Processamento de Exportação do município de Uberaba (MG), que será
encaminhada para análise da Presidenta da República. A decisão foi tomada em
reunião presidida pelo ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, nesta segunda-feira, em Brasília.
A proposta de criação foi apresentada pela Prefeitura Municipal
de Uberaba e apoiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que declarou que o
empreendimento se enquadra no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(2007/2023), contribuindo para a agregação de valor à pauta de exportações do
estado.
O CZPE considerou que a área indicada apresenta adequação
ambiental e disponibilidade de infraestrutura básica para atender à demanda a
ser criada na região, além do cumprimento dos demais requisitos da legislação
que trata do tema.
Com uma área de aproximadamente 260 hectares, a ZPE de Uberaba
está em uma área privilegiada para exportação, com disponibilidade de insumos,
centros de formação de mão-de-obra e malha rodoviária e ferroviária que permite
acesso aos principais portos do país.
Segmentos com potencial
Com cerca de 300 mil habitantes, o município de Uberaba está
localizado no Triângulo Mineiro, a pouco mais de 400 quilômetros de Belo
Horizonte. Em 2010, os principais mercados de destino das exportações do
município foram Iraque, Egito, Argentina, México e China.
A região apresenta vocação para o beneficiamento de
matérias-primas derivadas da agropecuária. Segundo a proposta apresentada pelo
proponente, a ZPE tem potencial para atrair investimentos nas áreas de
processamento de carnes (bovina e de frango) e de produção de óleo e farelo de
soja. Outras cadeias produtivas com potencial para se instalarem na ZPE seriam:
sucroalcooleira, couro, produtos lácteos, moveleira, químicos, cosméticos.
O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal que tem como
atribuição analisar propostas de criação de Zonas de Processamento de
Exportação, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior
da política das ZPE, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer
mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime
de ZPE.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Importadores e varejo são contra
proteção a têxteis
As medidas de proteção pleiteadas pela indústria doméstica têxtil e de
vestuário começaram a ser questionadas por representantes dos importadores e do
varejo. Estão no alvo da discussão as duas medidas que vêm sendo debatidas no
setor: a aplicação do critério "ad rem" na tributação do imposto de
importação e o pedido de salvaguarda para a indústria de confecção.
Gustavo Dedivits, presidente da Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), diz que a tributação de têxteis importados com uma taxa fixa ("ad rem") no lugar de um alíquota sobre o valor do produto desembarcado ("ad valorem) deve provocar elevação de preço e restrição na oferta de produtos. Ele receia que a medida seja aplicada sem autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, a associação espera o levantamento de consultorias especializadas para propor medidas alternativas.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) diz que um pedido de salvaguarda para o segmento de vestuário seria "prematuro". A associação diz que a importação de vestuário somou no ano passado 640,5 milhões de peças, o que representa apenas 9,3% dos 6,9 bilhões em consumo aparente da indústria de confecções. Os varejistas argumentam que o volume de importações de vestuário permitiu o barateamento dos produtos comercializados no mercado interno. A associação diz ainda que o imposto de importação adotado no Brasil, somado aos custos tarifários, encarece em mais de 50% os produtos importados em comparação aos nacionais.
Gustavo Dedivits, presidente da Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), diz que a tributação de têxteis importados com uma taxa fixa ("ad rem") no lugar de um alíquota sobre o valor do produto desembarcado ("ad valorem) deve provocar elevação de preço e restrição na oferta de produtos. Ele receia que a medida seja aplicada sem autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, a associação espera o levantamento de consultorias especializadas para propor medidas alternativas.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) diz que um pedido de salvaguarda para o segmento de vestuário seria "prematuro". A associação diz que a importação de vestuário somou no ano passado 640,5 milhões de peças, o que representa apenas 9,3% dos 6,9 bilhões em consumo aparente da indústria de confecções. Os varejistas argumentam que o volume de importações de vestuário permitiu o barateamento dos produtos comercializados no mercado interno. A associação diz ainda que o imposto de importação adotado no Brasil, somado aos custos tarifários, encarece em mais de 50% os produtos importados em comparação aos nacionais.
Por Marta Watanabe | De São Paulo / Valor
Econômico
EUA avaliam excluir Argentina de
benefício tarifário
A relação bilateral entre a Argentina e
os EUA pode entrar em um novo momento de tensão nos próximos dias, caso os EUA
excluam o país sul-americano do Sistema Geral de Preferências (SGP) de comércio
exterior. A ameaça existe em função de duas condenações da Argentina no órgão
de arbitragem do Banco Mundial, referentes a contratos rescindidos ainda
durante o governo de Fernando de la Rúa (1999-2001). A agência de notícias
Reuters informou que o assunto, que é da alçada do presidente Barack Obama,
deve ser objeto de decisão "em breve".
Segundo noticiaram no mês passado os jornais "La Nación" e "Clarín", as empresas Azurix e Blue Ridge fizeram petição para a Argentina ser retaliada pelo Departamento de Comércio dos EUA em junho de 2010 e desde então o tema está sendo negociado entre os governos. A imprensa argentina chegou a dizer que o caso foi discutido em reunião entre o ministro das Relações Exteriores argentino, Hector Timermann, e a subsecretária de Estado americana Roberta Jackobson, versão que foi desmentida pelo chanceler sul-americano.
A Argentina é o país com mais processos em andamento ou concluídos no órgão de arbitragem do Banco Mundial (ICSID, na sigla em inglês). Dos 374 processos concluídos ou em andamento visualizáveis no site do banco, 45, ou 12%, referem-se à Argentina. Processaram ou estão processando o Estado argentino empresas como Siemens, Unysis, Vivendi, France Telecom, Telefonica, AES, Suez, El Paso, Total, Mobil e Daimler, entre outras. Boa parte dos processos tem origem remota nas privatizações feitas durante o governo Menem (1989-1999), que desde então sofrerem repactuações unilaterais pelos diversos governos que se seguiram. A situação se agravou após o default argentino, em 2001.
A ação de empresas americanas é um dos dois grandes entraves nas relações entre EUA e Argentina. O outro decorre do forte lobby de investidores dos EUA que não aceitaram as renegociações de dívida de 2003 e 2005. Hoje, somam cerca de US$ 8 bilhões em direitos e correspondem a menos de 7% do total que foi renegociado nas ocasiões.
A relação com a Espanha também vive fase tensa. O governo argentino negou que tenha sido criada uma comissão conjunta para tratar da situação da petroleira espanhola Repsol no país, como havia informado o governo espanhol. Um comunicado argentino diz que a questão não é tema da agenda bilateral entre os dois países, rejeitando pressões de Madri.
Segundo noticiaram no mês passado os jornais "La Nación" e "Clarín", as empresas Azurix e Blue Ridge fizeram petição para a Argentina ser retaliada pelo Departamento de Comércio dos EUA em junho de 2010 e desde então o tema está sendo negociado entre os governos. A imprensa argentina chegou a dizer que o caso foi discutido em reunião entre o ministro das Relações Exteriores argentino, Hector Timermann, e a subsecretária de Estado americana Roberta Jackobson, versão que foi desmentida pelo chanceler sul-americano.
A Argentina é o país com mais processos em andamento ou concluídos no órgão de arbitragem do Banco Mundial (ICSID, na sigla em inglês). Dos 374 processos concluídos ou em andamento visualizáveis no site do banco, 45, ou 12%, referem-se à Argentina. Processaram ou estão processando o Estado argentino empresas como Siemens, Unysis, Vivendi, France Telecom, Telefonica, AES, Suez, El Paso, Total, Mobil e Daimler, entre outras. Boa parte dos processos tem origem remota nas privatizações feitas durante o governo Menem (1989-1999), que desde então sofrerem repactuações unilaterais pelos diversos governos que se seguiram. A situação se agravou após o default argentino, em 2001.
A ação de empresas americanas é um dos dois grandes entraves nas relações entre EUA e Argentina. O outro decorre do forte lobby de investidores dos EUA que não aceitaram as renegociações de dívida de 2003 e 2005. Hoje, somam cerca de US$ 8 bilhões em direitos e correspondem a menos de 7% do total que foi renegociado nas ocasiões.
A relação com a Espanha também vive fase tensa. O governo argentino negou que tenha sido criada uma comissão conjunta para tratar da situação da petroleira espanhola Repsol no país, como havia informado o governo espanhol. Um comunicado argentino diz que a questão não é tema da agenda bilateral entre os dois países, rejeitando pressões de Madri.
Por César Felício | De Buenos Aires / Valor
Econômico
Ministro irá à Argentina para resolver barreira
Proposta inicial era uma visita em conjunto com outros2 ministros, mas Mendes quer resolver impasse antes de reunião
O ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho deverá antecipar a sua visita à Argentina para acabar com a barreira comercial que vem impedindo a entrada de carne suína brasileira naquele país. A viagem provavelmente ocorrerá ainda no mês de março. A posição foi anunciada durante uma audiência com a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), nesta terça-feira, 6 de março, em Brasília.
A proposta inicial era uma visita em conjunto dos ministros da Agricultura; das relações Exteriores, Antonio Patriota; e do Desenvolvimento, Comércio e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, mas Mendes quer resolver o impasse antes da próxima reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), marcada para maio.
“Não podemos deixar as nossas relações se deteriorarem. Temos que proteger o nosso sistema produtivo e é por isso que já estou marcando a minha ida à Argentina. Esses impedimentos não podem continuar e estou atento a essa prioridade”, garantiu o ministro.
O ministro da Agricultura também fará um novo contato com a ministra da Agricultura russa, Yelena Skrynnik, para tentar agilizar o fim do embargo russo à carne brasileira. Apesar do momento de indecisão e de mudanças políticas na Rússia, Mendes acredita que já houve avanços – como a liberação de exportação de um frigorífico de Santa Catarina na última sexta-feira – e aposta na boa relação com Yelena para reabrir o mercado russo aos produtos do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso nos próximos meses.
Outro tema tratado na pauta da reunião foram as portarias anunciadas recentemente para a venda dos estoques públicos de milho em diferentes regiões. As medidas são uma forma de o governo abastecer o mercado com carência do produto e atender ao setor que enfrenta dificuldade devido à quebra da safra por conta das oscilações climáticas. Atendendo a uma reivindicação do setor, o Ministério da Agricultura reavaliará as autorizações para uma provável inclusão das indústrias na decisão.
A proposta inicial era uma visita em conjunto dos ministros da Agricultura; das relações Exteriores, Antonio Patriota; e do Desenvolvimento, Comércio e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, mas Mendes quer resolver o impasse antes da próxima reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), marcada para maio.
“Não podemos deixar as nossas relações se deteriorarem. Temos que proteger o nosso sistema produtivo e é por isso que já estou marcando a minha ida à Argentina. Esses impedimentos não podem continuar e estou atento a essa prioridade”, garantiu o ministro.
O ministro da Agricultura também fará um novo contato com a ministra da Agricultura russa, Yelena Skrynnik, para tentar agilizar o fim do embargo russo à carne brasileira. Apesar do momento de indecisão e de mudanças políticas na Rússia, Mendes acredita que já houve avanços – como a liberação de exportação de um frigorífico de Santa Catarina na última sexta-feira – e aposta na boa relação com Yelena para reabrir o mercado russo aos produtos do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso nos próximos meses.
Outro tema tratado na pauta da reunião foram as portarias anunciadas recentemente para a venda dos estoques públicos de milho em diferentes regiões. As medidas são uma forma de o governo abastecer o mercado com carência do produto e atender ao setor que enfrenta dificuldade devido à quebra da safra por conta das oscilações climáticas. Atendendo a uma reivindicação do setor, o Ministério da Agricultura reavaliará as autorizações para uma provável inclusão das indústrias na decisão.
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