LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

PORTOS E LOGÍSTICA - 25/01/2012


Santos quer incluir projeto de revitalização da zona portuária no PAC-Copa

Brasília - A prefeitura de Santos quer incluir o projeto de revitalização de um trecho do porto santista no Programa de Aceleração do Crescimento que visa a preparar os portos brasileiros para a Copa de 2014 (PAC-Copa). O objetivo é tornar mais ágil os processos de licenciamento ambiental e de licitação das obras necessárias à recuperação do trecho entre o armazém 1 e o armazém 8, no bairro do Valongo, no centro histórico.

Amanhã (24), o prefeito João Paulo Papa (PMDB) e o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, Sérgio Aquino, devem se reunir, em Brasília, com o vice-presidente Michel Temer, e com os ministros dos Esportes, Aldo Rebelo, do Turismo, Gastão Vieira, e de Portos, Leônidas Cristino. A cidade já está incluída no Programa de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Segundo o secretário, além de revitalizar a região por meio da criação de um complexo turístico, náutico, empresarial e cultural nos moldes dos de cidades como Buenos Aires, na Argentina, e Belém, no Pará, o projeto contempla grandes obras, como a construção de uma passagem subterrânea para veículos. Espécie de túnel de cerca de 1.323 metros de extensão, o chamado Mergulhão funcionará como um acesso ao porto para caminhões e ajudará a eliminar os frequentes congestionamentos de caminhões, obrigados a esperar enquanto os trens manobram.

Só o Mergulhão deve custar cerca de R$ 330 milhões, provenientes do PAC 2. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp-SP) deve escolher, em breve, a empresa responsável por elaborar o projeto executivo, a um custo estimado de R$ 8,59 milhões. Já a revitalização da área portuária como um todo deve exigir investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, diz Aquino. Recursos federais, estaduais, municipais e também da iniciativa privada.

“Já há [no Orçamento da União, previsão de liberação de] recursos públicos para as obras de infraestrutura, que cabem ao poder público. As principais, inclusive, já estão em andamento e os projetos estão sendo licitadas. A questão da inclusão no PAC-Copa é dar maior agilidade nas etapas de licenciamento e licitação das obras que começarão em breve para termos parte destas melhorias até a Copa do Mundo”, disse Aquino, por telefone, à Agência Brasil.

Para a prefeitura, além do problema viário, outro aspecto que justifica a incorporação do Programa Municipal de Revitalização do Valongo ao PAC-Copa é a necessidade de atender ao crescimento do mercado de cruzeiros marítimos registrado nos últimos anos e à expectativa de que o número de turistas que chegam à cidade a bordo de transatlânticos cresça com a Copa do Mundo de 2014.

Além de abrigar o maior porto da América Latina, Santos está a menos de 90 quilômetros de São Paulo, uma das 12 capitais que irão abrigar os jogos da Copa. Um outro projeto prevê a ampliação da faixa do cais, entre os armazéns 23 e 29, o que permitirá a atracação de até seis navios, o que pode servir para minimizar a falta de leitos.

A proposta apresentada pelo grupo de trabalho criado para elaborar um plano de ocupação da faixa portuária prevê a construção de uma marina pública e de um segundo terminal de passageiros de cruzeiros marítimos, que irá operar simultaneamente ao já existente.

Discutido no município há pelo menos duas décadas, a revitalização urbanística dos seis armazéns que resistiram à ação do tempo inoperantes prevê, além da instalação de serviços turísticos como restaurantes, um museu do porto, uma base oceanográfica da Universidade de São Paulo (USP) e possivelmente campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em fevereiro de 2011, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, garantiu que o porto santista receberia R$ 1,4 bilhão do PAC 2 não apenas para a revitalização do cais do Valongo, no Centro Histórico, mas também para os projetos de expansão na área continental do município.

Agência Brasil/Alex Rodrigues
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/13813-santos-quer-incluir-projeto-de-revitalizacao-da-zona-portuaria-no-pac-copa




Milho e logística podem afastar agroindústrias de SC

Chapecó - As deficiências logísticas e a escassez de milho são dois graves gargalos para o desenvolvimento de Santa Catarina. A necessidade de trazer quase 3 milhões de toneladas de outras regiões para consumo animal em território catarinense e o custo técnico, financeiro e ambiental dessa operação podem - a médio prazo - inviabilizar as agroindústrias catarinenses. 

Agências
Solucionar a questão “milho e logística” é a equação para manter em Santa Catarina as agroindústrias. O Estado importa esse cereal do Brasil central por via rodoviária e seu custo está destruindo a competitividade da indústria catarinense de processamento de carnes, avalia o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Clever Pirola Ávila, preocupado com os efeitos resultantes do alto custo do frete do milho que vem, principalmente, do Mato Grosso.
“No curto prazo pagamos o preço de mercado acrescido de um custo logístico significativo. Mas, a longo prazo, estamos sensibilizando o Governo Estadual na adoção de um plano estratégico para a agroindústria que, neste tópico específico, passa pelo incentivo à construção de silos e armazéns no território barriga-verde, visando manter o milho aqui produzido”.
O dirigente sublinha que são imprescindíveis os investimentos na infraestrutura, especialmente, ferrovias interligando o centro-oeste brasileiro a Santa Catarina e ferrovias ligando o litoral ao oeste catarinense. Observa que há em curso um movimento de transferência dos novos empreendimentos agroindustriais para outros Estados brasileiros detentores da produção de grãos e de incentivos fiscais relevantes: “No cenário atual temos esta tendência da redução destes empreendimentos no Estado”.
O presidente da Acav alertou o Governo de Santa Catarina sobre a perda da liderança produtiva do Estado para o Paraná e a urgência da aplicação do plano estratégico apresentado em 2011. Ávila lembra que a Marfrig fechou uma planta de abate de aves em Jaraguá do Sul e entre as justificativas estava a distância entre o milho produzido (centro-oeste) e a fábrica de rações, o que encarecia o processo. Adverte que outras empresas possam tomar o mesmo rumo.
O milho, insumo fundamental para as vastas cadeias produtivas de frangos, suínos e leite, é cultivado em 815 mil hectares que produzem 4 milhões de toneladas por ano, numa média de produtividade de 50 sacos/hectare (embora em algumas regiões se obtenha 150 sacas por hectare).  O Estado já atingiu o limite de sua capacidade produtiva e, nos anos de normalidade de produção, Santa Catarina importa de 1,8 milhão a 2 milhões de toneladas para abastecer o vasto sistema de produção agroindustrial. Em face da estiagem, importará 3 milhões de toneladas neste ano.
É necessário um grande e caro esforço para importar e transportar esse insumo das regiões produtoras, especialmente o centro oeste brasileiro, até Santa Catarina. Para transferir 3 milhões de toneladas de milho são necessárias 100 mil carretas com capacidade padrão para 30 toneladas. Esse transporte custa cerca de 500 milhões de reais, custo absorvido pela indústria catarinense da carne que, por isso mesmo, perde competitividade. “Com esse valor dá para construir uma indústria nova por ano”, compara o dirigente.
Em face desses fatores, o presidente da Acav não tem dúvidas que a permanência das agroindústrias no oeste catarinense dependerá da construção de vias férreas. O transporte por ferrovia corresponde a 33% do custo do modal rodoviário. A equação ferroviária passa por duas obras: a ferrovia intraterritorial leste-oeste (ligando a região produtora aos portos catarinenses) e ferrovia interestadual norte-sul (ligando Chapecó ao Mato Grosso do Sul).
 


Implantação do Polo Naval de Jaconé pode começar este ano 

Agência Brasil
Com a previsão de gerar 9 mil empregos diretos e indiretos na fase de construção, elevando esse número para até 12 mil após a entrada em operação, o projeto de  implantação de um polo naval em Jaconé, distrito de Maricá (RJ), poderá começar a sair do papel até o fim deste ano.
“Estamos trabalhando para ter o licenciamento ainda no segundo semestre”, disse o prefeito de Maricá, Washington Quaquá. O projeto prevê investimento de R$ 5,4 bilhões e visa a preencher o déficit em logística, previsto com a exploração do petróleo na área do pré-sal, informou. “A área de Jaconé é propícia a isso”.
Amanhã (24), a construção do polo naval será discutida durante reunião entre o prefeito de Maricá e o governador do Rio, Sergio Cabral Filho. O projeto também é estratégico para o estado em termos de escoamento da produção nacional, ressaltou Washington Quaquá.  
Segundo ele, o município vem perseguindo há três anos o projeto de transformar Jaconé em área industrial para servir ao pré-sal. O prefeito explicou que a cidade de Maricá e a região de Jaconé têm vocação turística, mas admitiu que “o turismo, sozinho, não sustenta a economia local. Esse porto é fundamental para dar uma base industrial à cidade, para gerar emprego, gerar recursos, para que o município possa investir na atividade do turismo”.
O governo fluminense apoia o projeto. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, ressaltou que a área tem vocação não só para escoar a produção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, como para receber estaleiro para a manutenção de plataformas.
O Porto de Jaconé terá capacidade para receber 850 mil barris/dia de petróleo, o que corresponde a 40% da produção atual do país. A previsão é que a obra seja concluída em 2015, coincidindo com a inauguração do Comperj.
O projeto é desenvolvido pela DTA Engenharia, responsável pelo planejamento de mais de 30 portos no Brasil e no exterior, informou a secretaria. A empresa já está  elaborando o pedido de licenciamento ambiental. Segundo o prefeito de Maricá,  não existe nenhuma unidade de conservação ambiental naquela região. “Não vemos problemas e acreditamos que a licença não vai tardar a sair”, reforçou o secretário Julio  Bueno.
Procurada pela Agência Brasil, a organização não governamental internacional de defesa do meio ambiente Greenpeace alegou que não está “acompanhando de perto o caso do polo naval” e, por isso, não dispunha de  fonte para comentar o projeto.
Washington Quaquá avaliou que a principal vantagem do Porto de Jaconé é a proximidade. Ele ficará a 26 quilômetros do Comperj. A alternativa mais próxima, o Porto de Açu, situa-se a 250 quilômetros, acrescentou. Outro atrativo é a profundidade. “Ele vai ser o porto mais profundo do Brasil e um dos mais profundos da América Latina. Nós vamos ter de 20 metros a 30 metros de profundidade”. Isso permitirá  a atracação de navios de alta capacidade, com até 400 mil toneladas, disse o prefeito.
Ele considerou natural que em ano eleitoral ocorram manifestações políticas contrárias ao projeto. Revelou, porém, que pesquisa feita pela prefeitura apurou que 85% da população são favoráveis à construção do porto. “Há  uma ampla maioria da população de Maricá favorável ao empreendimento”.



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