LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 30/01/2012


Governo argentino prepara ampliação de licenças não automáticas
Confirmação partiu da Câmara Argentina de Comércio

Cristina Kirchner, presidente da Argentina, está preparando a ampliação da lista de produtos suijetos a regime de LNC (Licenças Não Automáticas). A confirmação partiu de Carlos dela Vega, presidente da CAC (Câmara Argentina de Comércio).

“O governo avalia a possibilidade de incluir novas posições às licenças não automáticas, com a intenção de promover o desenvolvimento da indústria local de maquinaria, têxteis, móveis, calçados e outros setores”, disse o empresário. A ampliação do regime de LNA, em vigor, será anunciada nos próximos dias.

A lista de 400 para 600 posições tarifárias já havia sido ampliada em fevereiro do ano passado, com a promessa de cumprir o prazo determinado pela OMC (Organização Mundial de Comércio), de 60 dias, para liberar as licenças. Durante todo o ano, exportadores brasileiros acusaram demoras superiores a 180 dias e, em alguns casos, as licenças não foram concedidas. Eletrodomésticos, alimentos e bebidas também estão sendo barrados.

Dela Vegase reuniu nesta quarta-feira com Beatriz Paglieri, secretária de Comércio Exterior, de quem recebeu a justificativa de que as licenças são para impedir que o mercado doméstico seja invadido por produtos que não serão colocados em outros países, devido à crise na União Europeia: “O governo prevê que, no segundo semestre, haverá estoques de mercadoria, porque os mercados globais sofrerão uma queda. Esses estoques seriam despejados no nosso mercado e isso nos prejudicaria”, explicou dela Vega.






Governo ampliará lista de serviços para acesso ao ACC

O governo brasileiro ampliará a lista de serviços que podem acessar Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), que é uma forma de financiamento aos exportadores. Atualmente, são 19 itens enquadrados pelo governo. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) esta tarde, deixa a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a seleção dos novos serviços que poderão ter acesso ao ACC.
O chefe da gerência-executiva de normatização e câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, disse que o MDIC publicará portaria no Diário Oficial da União (DOU) com a relação dos novos serviços. A medida também precisa ser regulamentada pelo BC, que divulgará uma circular sobre o tema.
“É um benefício para o setor e amplia a competitividade do Brasil”, comentou Siqueira. O acesso ao ACC já existe para a produção de bens. No setor de serviços, que já utiliza a ferramenta de financiamento, um exemplo dado pelo técnico do BC é o de retífica de turbinas de avião. “Agora vamos ampliar o leque.” Ele disse que não há prazo definido para que o MDIC apresente a lista. “Vamos tentar fazer isso o mais rápido possível.”
Jornal do Comércio




CNA defende elevação de tarifas para lácteos de fora do Mercosul 
Autor: Assessoria 

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, defendeu a elevação das tarifas para os produtos lácteos que já possuem alíquotas diferenciadas para importações de fora do Mercosul. O tema foi abordado nesta quinta-feira (26/1) em reunião com representantes da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em um primeiro encontro para discutir uma nova lista de itens do agronegócio brasileiro que terão tarifas especiais para aquisição de produtos de fora do bloco sul-americano, visando evitar prejuízos comerciais ao Brasil.

Esta nova relação, que terá 100 produtos, será elaborada por um grupo de trabalho criado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e dependerá da aprovação dos outros países membros do Mercosul, segundo decisão do próprio bloco. Para Alvim, os lácteos devem constar nesta nova lista, mas com as tarifas elevadas de acordo com os limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que no caso dos lácteos variam de 31,5% a 55%. devem fazer parte desta nova lista, que teria 100 produtos. Além do agronegócio, serão incluídos nesta relação produtos da indústria e de serviços.

Outro ponto defendido pelo setor foi a inclusão de novos tipos de queijo, como os de massa macia e outros, e de soros especiais, na lista de produtos lácteos. Atualmente, existe uma lista de exceção com Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de fora do Mercosul para 100 produtos, dos quais 11 são lácteos, com alíquota de 28%, mas que possuem tarifas originais que variam de 14% a 16%. “Teremos várias discussões até chegar a um consenso, mas o que não podemos é permitir é que a importação de lácteos prejudique a produção brasileira”, ressaltou. No encontro, também foram discutidas tarifas para outros produtos do segmento, como trigo, arroz, vinho, frutas e alho, entre outros.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=49533 





Brasil sobretaxa ácido cítrico chinês

O ácido é utilizado pela indústria de alimentos e bebidas e na fabricação de produtos farmacêuticos e de limpeza.
Da Redação, com agência
Brasília – Por decisão da Câmara de Comércio  Exterior (Camex), o governo brasileiro aplica direito antidumping provisório, pelo prazo de seis meses, sobre importações de ácido cítrico da China. A medida é explicada como uma sobretaxa que varia entre 526,81 dólares e 741,46 dólares por tonelada importada.

A Resolução, aprovada pelo conselho de ministros da Camex e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (26), tem o objetivo de impedir que a importação do ácido cíitrico a preços abaixo do custo de produção prejudique a indústria química nacional. O ácido é utilizado pela indústria de alimentos e bebidas e na fabricação de produtos farmacêuticos e de limpeza.

De acordo com a secretária executiva da Camex, Tatiana Lacerda Prazeres, a medida faz parte das orientações de governo para evitar danos à indústria doméstica e aumentar a eficácia dos instrumentos de defesa comercial brasileira. Ela lembrou que no ano passado foram aplicados 12 direitos provisórios, contra nenhum em 2010, número recorde desde a criação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 1995.

No intuito de preservar a concorrência legal no comércio externo, o Diário Oficial da União também publicou portaria da Secex sobre investigação de falsa declaração de origem e indeferiu pedido de licença de importação de lápis de grafite e lápis de cor por uma empresa de Taiwan. Os lápis, na verdade, são produzidos na China. O Brasil cobra direito antidumping dos lápis de madeira chineses desde 1997. As informações são da ABr.




Fiesp aposta em desfecho amigável com Argentina

Para Paulo Skaf, que terá reunião com presidente argentina, disputas em órgão de defesa internacional são demoradas e não garantem solução do problema

“É preciso encontrar soluções criativas”, declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, sobre decisão do governo argentino de exigir, a partir de 1º de fevereiro, informações prévias sobre todas as importações de bens de consumo.
Segundo levantamento feito pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, aproximadamente 80% das exportações brasileiras poderão ser afetadas pela medida, envolvendo um universo de mais de 5.500 importadores argentinos, além de colocar em dúvida acordos anteriormente realizados, inclusive no âmbito do Mercosul.
Entretanto, o presidente da Fiesp acredita que entrar em conflito só prolongaria a resolução dos problemas, pois ao apelar para o Tribunal Arbitral ou levar alguns casos à Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, o tempo de resposta pode demorar de seis meses a um ano, sem contar o risco de que a sentença não seja cumprida pelo país inquirido.
Brasileiros e argentinos reúnem-se na Fiesp para discutir saídas para comércio bilateral

“Estamos preocupados com a realidade. Se temos uma indústria com contêineres parados, precisando embarcar, não podemos entrar em uma briga que trará solução somente um ano depois, o que não resolve o problema da indústria, nem do Brasil”, afirmou Skaf. “Isso não significa que iremos facilitar. Contamos que o governo brasileiro faça pressão, mas paralelo a isso, devemos encontrar caminhos alternativos, de forma criativa e amiga.”
Para o líder da indústria paulista, uma saída que traria benefícios para ambos os lados é encontrar setores que precisam ser desenvolvidos na Argentina, mas que já são consolidados no Brasil, como por exemplo, a indústria naval.
Os argentinos possuem um potencial ocioso enquanto a Petrobras precisa comprar navios. “Conceder uma abertura para que eles construíssem para nós, sempre respeitando, é claro, os índices de nacionalização, não nos prejudicaria e, em troca poderíamos negociar as questões dos manufaturados brasileiros.”
Paulo Skaf também já pediu audiência com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para argumentar que o Brasil, por ser membro do Mercosul, deve ter tratamento diferenciado quanto à nova política de importação. A ideia é que as restrições se destinem apenas a outros países exportadores, como os asiáticos.
Agência Indusnet Fiesp/  http://portalmoveleiro.com.br/noticia.php?cdNoticia=22982










Importação de vinhos pelo Brasil cresce 3% em 2011

Ao todo, foram trazidos 77,6 milhões de litros, o maior volume da bebida que já entrou no país em um ano
por Globo Rural On-line
 Shutterstock
A compra de vinhos estrangeiros pelo Brasil teve alta de 3% no último ano, segundo o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), com base em números coletados junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). De janeiro a dezembro de 2011, entraram no país 77,6 milhões de litros de vinho estrangeiro, vindos de 31 países, ante 75,3 milhões em 2010, originados de 30 nações. Este é o maior volume da bebida já importado pelo Brasil, superando o antigo recorde do ano anterior. Desde 2004, quando 39,1 milhões de litros de vinho estrangeiro entraram no Brasil, as importações praticamente dobraram

Conforme avaliação do presidente do conselho deliberativo do Ibravin, Alceu Dalle Molle, o ingresso de vinho importado no Brasil voltou ao normal em termos percentuais, depois de um crescimento atípico em 2010, quando o acréscimo na entrada de rótulos estrangeiros aumentou 27%. “Como o selo de controle fiscal entrou em vigor em janeiro do ano passado, os importadores aproveitaram para fazer estoques em 2009”, explica. Agora, o ritmo voltou à média histórica de 2% a 3%. 
Desempenho por país 
Em 2010, quatro países – Chile, Argentina, Itália e Portugal – foram responsáveis pelo envio de quase 90% do vinho ao Brasil. A situação mudou em 2011, com a queda para 72% desse total. A alteração é decorrente do aumento da entrada de vinhos espanhóis (+32%), australianos (+95%), neozelandeses (46%) e gregos (+97%). E também à queda nas importações de vinhos argentinos (-2%) e à estabilização dos chilenos (+0,75%). Quem mais perdeu mercado no Brasil foram os vinhos britânicos (-79%) e africanos (-46%).

Os chilenos continuam na liderança do ranking de maiores exportadores de vinho ao nosso país, com o envio de 26,7 milhões de litros em 2011. O Chile, sozinho, vendeu 37% a mais do que todo o volume de vinhos finos brasileiros comercializados no mercado interno, que somou 19,5 milhões de litros no ano passado. A Argentina segue na segunda posição, com 17,7 milhões de litros colocados no ano passado. Em terceiro, aparece a Itália, com 13,1 milhões de litros, e Portugal, com 8,6 milhões de litros no ano passado.



Ações do Plano Nacional da Cultura Exportadora começam a ser implementadas em abril

Representantes de 14 entidades nacionais relacionadas ao comércio exterior se reuniram ontem no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para trabalhar na consolidação de mapas estratégicos e planos de ação para 22 estados, previsto no Plano Nacional da Cultura Exportadora 2012-2015. A elaboração do plano foi uma iniciativa do ministro Fernando Pimentel, apresentada em encontro com os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em abril de 2011.
No ano passado, foram definidos objetivos, eixos de atuação, estratégia e metodologia do plano. Foi ainda colocada à disposição dos governos estaduais uma matriz consolidada de 99 ações e projetos, oferecidos por essas entidades, que começam a ser implementados em abril deste ano.
A reunião de ontem foi presidida pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, que avaliou que “o plano é um exercício inédito no Brasil para que os estados aumentem as suas exportações”. Ela destacou ainda que um dos principais objetivos é melhorar a distribuição dos estados na pauta exportadora brasileira. Atualmente, metade dos estados tem uma participação inferior a 1% no volume total exportado pelo país.
Durante a reunião, as 14 instituições tomaram conhecimento dos ajustes finais nas propostas dos estados e foram informadas sobre as últimas pendências. Em março, uma nova reunião será realizada, desta vez entre os representantes das entidades nacionais e dos estados.
Além do MDIC, as outras 14 entidades nacionais envolvidas no Plano Nacional da Cultura Exportadora são:
- Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex Brasil),
- Banco da Amazônia (Basa),
- Banco do Brasil,
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
- Caixa Econômica Federal,
- Confederação Nacional da Indústria (CNI),
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB),
- Serviço Brasileiro de Apoio das Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Cafeicultores do Paraná realizam primeria exportação através do Comércio Justo

A Cooperativa dos Produtores de Cafés Certificados e Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (COCENPP) realizou, no final do mês de janeiro de 2012, o primeiro envio ao exterior de um lote produzido segundo os princípios do Comércio Justo. O contêiner com 320 sacas saiu do Porto de Santos com destino aos Estados Unidos. O lote foi adquirido pela Café Bourbon, de Minas Gerais, e exportado para a torrefadora Green Malten, de Nova York.
O gestor do Programa de Cafés Especiais, do Sebrae no Paraná, Odemir Capello, comenta que a expectativa é aumentar a produção pelo sistema para realizar novas exportações do produto brasileiro. "Além disso, pretendemos visitar feiras especializadas nos Estados Unidos para divulgar nosso café e nossas condições de trabalho visando abrir novas oportunidades de negócios", diz.

Luiz Fernando de Andrade Leite, presidente da cooperativa, relata que a transação é um marco importante para os produtores da região. "A venda para o mercado externo agrega valor para o agricultor, aumenta sua autoestima e traz riqueza e desenvolvimento para a região", declarou.

Comércio Justo é um selo que busca preços e padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas. O movimento confere atenção especial às exportações de artigos de artesanato e produtos agrícolas, principalmente.

Para obter a certificação, o produto deve integrar uma organização formal. Com o apoio do Sebrae no Paraná, a COCENPP organizou oito núcleos em diferentes cidades do Paraná. A instituição pretende implantar outros sete núcleos até 2013. Em cada agrupamento, os cafeicultores são atendidos por um consultor que orienta a respeito da gestão das propriedades e do aumento do valor agregado do produto.

Odemir Capello explica que os núcleos de Abatiá e Ribeirão Claro foram certificados em dezembro de 2011. Segundo ele, a certificação é uma tendência do mercado. "Num futuro próximo, será obrigatória. Os consumidores têm direito de saber a procedência dos produtos e de que forma foram produzidos", explica.

FONTE

Jaqueline Gluck - Jornalista
Telefone: (41) 3035-5669

Links referenciados

www.savannah.com.br

www.sebraepr.com.br

www.sebrae.com.br/customizado/acesso-a-m
ercados/sebrae-mercado/comercio-justo

http://www.agrosoft.org.br/agropag/220557.htm

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