LEGISLAÇÃO

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS



Nas subposições 3808.91 (inseticidas), 3808.92 (fungicidas), 3808.93 (herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas), 3808.94 (desinfetantes) e 3808.99 (outros): quando um produto seja suscetível de ter mais de uma aplicação e possa por isso caber em duas ou mais subposições, classifica-se habitualmente por aplicação da Regra Geral Interpretativa 3.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NCM e NESH com adaptações.

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