LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/01/2012


Argentina aplica mais controles sobre importações

Agência Estado


O governo da presidente Cristina Kirchner aplicará mais controles sobre os importadores argentinos a partir do dia 1 de fevereiro. Nessa data entra em vigência a resolução 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos ("Afip", a Receita Federal argentina) que determina que todas as empresas que desejem importar produtos do exterior deverão apresentar - de forma prévia - um relatório detalhado ao organismo de arrecadação tributária e outros organismos do governo.
Por trás desta medida estaria o objetivo - a qualquer preço - do governo da presidente Cristina Kirchner de manter um superávit comercial com o mundo de pelo menos US$ 10 bilhões em 2012.
Os analistas em Buenos Aires sustentavam que a medida cria um cenário no qual produto algum poderá ser importado sem a aprovação prévia da Secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, Secretário de Comércio Interior, autor de diversas medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina nos últimos anos.
A partir do dia 1 de fevereiro, os empresários que desejem importar deverão enviar um mail à secretaria de Moreno para que esta decida se autorizará a compra no exterior ou não. Em 2010 e 2011 Moreno, em diversas ocasiões, emitiu ordens verbais para atrasar a entrada de produtos importados, inclusive do Brasil, no mercado argentino.
Receita
A Afip é comandada por Martín Etchegaray, considerado um dos integrantes da ala "dura" do governo Kirchner. Etchegaray, homem de confiança da presidente Cristina, aplicou nos últimos meses, em sintonia com o secretário Moreno, uma série de medidas para complicar a entrada de produtos importados, entre eles, controles oficiais sobre o mercado de câmbio, que limitaram as operações de compra e venda de dólares. Desde novembro os importadores precisam apresentar, de forma prévia ao pedido de importação, toda a documentação bancária envolvida na transação, para ser analisada pela Afip.
As medidas aplicadas pelo governo Kirchner para restringir as importações, além das modalidades clássicas de licenças não-automáticas, valores-critério, os acordos voluntários de restrição de exportações, incluem a variante de ordens verbais para deter a entrada de produtos na fronteira. Em vários casos, quando os produtos, especialmente alimentícios, já estão dentro do país, ficam bloqueados - sem explicações - por barreiras burocráticas adicionais.
Nem um prego
"Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino." Esta expressão, pronunciada em tom imperativo por Cristina Kirchner perante centenas de empresários na primeira semana de dezembro, dias antes da posse de seu segundo mandato presidencial deu o tom de como seria a política comercial no novo governo kirchnerista.
"É preciso não depender das importações", sustentou a presidente Cristina na ocasião, além de argumentar a favor da "defesa dos postos de trabalho dos argentinos".



Brasil questiona Argentina sobre nova medida protecionista

Por meio de nota à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ter tomado conhecimento da decisão com preocupação e já fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos decorrentes dela para os exportadores brasileiros.
De acordo com o texto, o objetivo do governo é "realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países".
O chefe da Câmara de Importadores da Argentina (Cira, na sigla em espanhol), Diego Perez Santisteban, foi um dos que criticaram a medida, que foi publicada no Diário Oficial na terça-feira e entrará em vigor em 1º de fevereiro.
- Mais de 80% do que é importado é usado na produção da Argentina. Na medida em que não haverá mais a disponibilidade necessária de tais produtos, haverá problemas - disse Perez Santisteban em entrevista a uma rádio.
Os críticos classificam a resolução de vaga e a acusam de gerar incerteza para os negócios. Eles acreditam que a intenção do governo é estabelecer um quadro de maior controle do comércio exterior para preservar o superávit comercial e restringir o fluxo de dólares.
Há meses o governo vem estabelecendo controles maiores sobre as importações. De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis, em novembro de 2011 a balança comercial apresentou superávit de US$ 684 milhões. Entre janeiro e novembro do ano passado, o superávit foi de US$ 10,06 bilhões, o que representou uma diminuição de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Argentina é um dos principais destinos das exportações brasileiras. No ano passado, as vendas para o país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões, sendo que entre os principais produtos estão automóveis, minério de ferro e aviões.


Malásia: exportações de novembro avançam 8%

Agência Estado


As exportações da Malásia em novembro registraram crescimento abaixo do esperado e avançaram 8% na comparação com o mesmo mês de 2010. Os 
ganhos  nos embarques de gás natural liquefeito e produtos petrolíferos refinados compensaram o declínio na exportação de produtos eletroeletrônicos.

As exportações totalizaram 56,86 bilhões de ringgts (US$ 18,08 bilhões) em novembro, informou, nesta quarta-feira, o Ministério do Comércio Exterior e Indústria Malaio. O avanço nos embarques foi menor do que a variação média de 11,9% projetada para o período por 12 economistas ouvidos pela Dow Jones Newswires. As informações são da Dow Jones.




Exportações fluminenses de moda crescem 134% na década, aponta Sistema Firjan
O Rio de Janeiro apresentou expressivo crescimento nas exportações de moda entre 2001 e 2011 (o dado para este último ano é de janeiro a novembro), saltando de US$ 9,414 milhões para US$ 22,027 milhões, o que representou um aumento de 134%.
Com isso, a participação do estado nas vendas do setor no país passou de 3,63% em 2001, para 13,46% em 2011, consolidando a terceira posição entre os maiores exportadores, posição que ocupa desde 2006. São Paulo e Santa Catarina lideram o ranking. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), compilados pelo Sistema Firjan.
O estado do Rio também apresentou valorização de 185,9% no preço médio de seus produtos de moda exportados, evoluindo de US$ 32,30 por quilo em 2001 para US$92,34 por quilo em 2011. O preço médio da moda fluminense é o maior entre os estados exportadores, confirmando a vocação do Rio para a produção de moda com alta qualidade e diferenciação.
Ao contrário do crescimento alcançado pelo estado do Rio, São Paulo e Santa Catarina apresentaram queda em suas exportações de moda. Em 2001, Santa Catarina exportava US$ 104,878 milhões, caindo para menos da metade em 2011, quando exportou US$ 48,974 milhões, uma redução de 53,30% no período.
São Paulo apresentou queda de 25,04%, tendo suas exportações reduzidas de US$ 72,95 milhões em 2001, para US$ 54,681 milhões em 2011. No mesmo período, a exportação de moda do Brasil sofreu uma queda de 36,80%, de US$ 259,008 milhões em 2001 para US$ 163,696 milhões exportados em 2011.
A capacidade de agregar valor aos produtos exportados está expressa na nova composição dos parceiros comerciais do estado do Rio. Em 2011, países que são referências mundiais da moda, com altos padrões de exigência, passaram a ser os maiores consumidores dos produtos fluminenses. Em 2001 a França respondia pelo consumo de 0,05% das exportações de moda do estado, saltando para 16% em 2011.
O Japão aumentou sua participação de 1,3% em 2001 para 5% em 2011. Além disso, os Estados Unidos se mantiveram, durante todo o período, como o principal destino da moda fluminense.
Os países desenvolvidos dominam a pauta como principais destinos dos produtos de vestuário do estado do Rio, respondendo por 71,7% das exportações em 2011, enquanto em 2001 representavam 51%.
O segmento de vestuário feminino foi em 2011 o principal exportador de moda do Rio, com US$ 8,188 milhões, representando 37,2% das vendas fluminenses de moda para o exterior. No entanto, a moda praia ainda é o segmento exportador que se mantém com o preço médio mais valorizado, registrando em 2001 US$ 61,05 por quilo e em 2011 US$ 135,19 por quilo (121,4% de aumento). Cabe ressaltar que todos os segmentos de moda do Rio registraram crescimento de preço entre 2001 e 2011.
.[* Fonte: Sistema Firjan, com dados Secex.Detalhes: vestuário feminino: vestidos, saias, camisas, conjuntos, tailleurs, calças, etc. Vestuário masculino: calças, camisas, paletós, ternos, etc.; Outros: suéteres, abrigos para esporte, meias, luvas, xales, etc].




Importação fraca aponta para desaceleração na China

As importações chinesas em dezembro apresentaram o menor aumento em mais de dois anos, o que fez soar o alarme de que o crescimento da segunda maior economia do mundo deve estar em desaceleração.

O desempenho fraco das importações, bem abaixo das expectativas do mercado, por outro lado trouxe otimismo de que as autoridades monetárias chinesas tomarão medidas mais agressivas para incentivar a demanda doméstica. As ações chinesas subiram quase 3% pelo segundo dia consecutivo, a maior alta em dois dias desde 2010.

As importações chinesas em dezembro subiram 11,8%, em comparação ao mesmo mês de 2010, quase a metade dos 22,1% verificados em novembro. O aumento das exportações ficou estável, em 13,4%.

A China registrou, portanto, superávit comercial mensal de US$ 16,5 bilhões, em leve alta. O saldo anual ficou em US$ 155 bilhões, com o que houve declínio pelo terceiro ano consecutivo.

"Acredito que o superávit comercial continuará em queda e que, em algum momento neste ano, talvez em março, poderá até virar déficit", afirmou Ken Peng, economista sênior do BNP Paribas. "Isso continuará em 2012 porque a China reduziu as tarifas de importação de um número razoavelmente grande de categorias de produtos e a demanda pelas exportações [chinesas] continuará bastante suave."

Pequim aproveita o déficit menor para rebater os críticos estrangeiros, para quem o yuan ainda está muito fraco e representa uma vantagem desleal para os exportadores chineses.

A rápida evaporação do superávit deverá ajudar a aliviar a pressão sobre Pequim em um ano em que as eleições nos EUA aqueceram a retórica contra as políticas chinesas de comércio exterior. Os dados foram divulgados quando Tim Geithner, secretário do Tesouro dos EUA, chegava a Pequim para discutir questões econômicas e comerciais. Ele deve pressionar pela valorização do yuan.

Conseguir esse trunfo diplomático poderia ser de pouco conforto para a China, no entanto, se a sua economia se desacelerar de forma muito pronunciada.

Com a alta dos custos da mão de obra e a fraca demanda externa, a China tem poucas opções para incentivar seus exportadores. O governo chinês se empenha em assinar mais acordos comerciais com países emergentes e também prometeu ampliar vantagens tributárias para as empresas exportadoras.

O ponto em que Pequim pode agir de forma mais decisiva é no estímulo à demanda doméstica - e os dados decepcionantes das importações podem aumentar a probabilidade de tais medidas.

Analistas deram várias explicações para o desempenho das importações, desde o declínio no preço das commodities até motivos sazonais. Em 2012, o Ano Novo chinês deverá se celebrado antes do que nos últimos anos, então algumas fábricas já reduziram as operações, diminuindo a demanda por componentes comprados no exterior.

O analista Zhang Zhiwei, da Nomura, entretanto, afirma que o crescimento das importações que são usadas especificamente para consumo doméstico desacelerou-se - de uma alta anual de 39,8%, em outubro, para uma de 27,4%, em novembro, e 13,5% em dezembro. Essa evidência de desaceleração na demanda interna chinesa é preocupante, acrescentou.

Valor Econômico/Por Simon Rabinovitch e Leslie Hook | Financial Times, de Pequim/ http://portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/13649-importacao-fraca-aponta-para-desaceleracao-na-china



Embargo russo à carne brasileira será discutido na próxima semana



Agência Brasil


BRASÍLIA  - O Ministério da Agricultura espera receber, ainda nesta semana, um relatório técnico detalhado da missão russa que visitou o Brasil no fim de novembro do ano passado para tentar resolver a questão do embargo às exportações de carne de vários frigoríficos nacionais. Segundo o secretário de Relações Internacionais do MInistério da Agricultura, Célio Porto, já foi pré-agendado um encontro em separado do ministro Mendes Ribeiro Filho com sua correspondente russa no dia 17 de janeiro, em Berlim.


Os ministros estarão na capital alemã para participar  da Semana Verde Internacional de Berlim e, caso se confirme, será o primeiro encontro entre os dois. O embargo à carne brasileira foi anunciado pelo governo russo em junho e, desde então, muita desinformação e acusações foram disparadas pelos dois lados.


Porto disse que a Rússia tem tradição de suspender as importações com origem em estabelecimentos de todos os seus fornecedores "ao menor sinal de desacordo com suas regras". No entanto, com a entrada oficial do país na Organização Mundial do Comércio (OMC) no dia 1º de janeiro, "a expectativa é que siga regras internacionais", disse Porto à Agência Brasil.


"O grande problema do embargo russo à carne brasileira é a equivalência de sistemas", explicou o secretário. O Brasil segue regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), enquanto o governo russo exigia que se cumprisse o regulamento específico da união aduaneira formada por Bielorússia, Cazaquistão e Rússia.






Importación - Exportación

Exigen declarar bienes antes de exportar a Argentina
Argentina confirma cada vez más su política proteccionista. Ayer se conoció que las autoridades de la vecina orilla aplicarán otra medida de control sobre ingreso de bienes de consumo. Ahora las empresas exportadoras de estas mercaderías deberán presentar una DJAI - Declaración Jurada Anticipada de Importación ante la AFIP - Administración Federal de Ingresos Públicos que entrará en rigor a partir del próximo 1º de febrero, según lo establece una resolución general publicada en el Boletín Oficial del Ejecutivo de Cristina Fernández.
La noticia, una vez más, "no sorprendió" a los industriales, que reiteraron su pedido al gobierno para que "cambie el rumbo de la negociación y haga valer su peso en el Mercosur", declaró ayer a El País el vicepresidente de la CIU - Cámara de Industrias, Gabriel Murara.
"Falta que pongan un muro. Entre las medidas oficiales que están en marcha, además de las informales como el "1 a 1" (por cada dólar importado cada empresa deber exportar el equivalente), la intimación a los supermercados a que no compren productos extranjeros de producción nacional y las licencias de importación, ya no queda mucho margen", criticó el empresario.
A juicio del vicepresidente de la CIU, "Uruguay no tiene otra alternativa que hacer valer su voto dentro del Mercosur. La relación con Argentina ya es un tema grave para Uruguay", alertó. Explicó que producto de las sucesivas trabas, varias empresas uruguayas están "pagando altos costos", se pierden fuentes de trabajo y también la especialización de ciertas cadenas que dejan de producir y que luego es "muy difícil volver a recuperar".
Norma
Según el considerando de la resolución 3252 que publicó el Ejecutivo argentino, la instrumentación de las declaraciones juradas ante la AFIP, obedecen a una política de "coordinación transversal de las distintas áreas del Estado, en orden de optimizar la eficiencia y eficacia de la gestión gubernamental".
Los importadores deberán elevar las DJAI antes del pedido de las licencias de importación. Además, esta información será sujeto de análisis de organismos oficiales que se adhieran a este mecanismo que están facultados a realizar objeciones.
(Publicado por El Clarín - Argentina y Agencias, 11 enero 2012)
migalhas.com.br / http://la.migalhas.com/mostra_noticia.aspx?cod=147843


Agronegócio exportará mais de US$ 100 bilhões

Ministro vê 2012 com positividade para o setor


Mendes Ribeiro Filho, ministro da Agricultura, afirmou ontem que o setor de agronegócio do Brasil deve exportar pelo menos US$ 100 bilhões em produtos em 2012: “Para chegar a isso precisamos de um crescimento de 5,7% das exportações, que é um número que temos como alcançar”, disse ele. O ministro fez referência aos US$ 94,6 bilhões vendidos para outros países em 2011.
O resultado do ano passado foi o melhor desde 1997 e supera 24% o que foi registrado em 2010, quando US$ 76,4 bilhões em produtos agropecuários foram vendidos. Carnes, soja e produtos sucroalcooleiros foram os que obtiveram maiores vendas. Os principais destinos foram a União Europeia, a China, os Estados unidos, a Rússia e o Japão.
Fonte: Agência Brasil


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