Investigação conclui falsa declaração de origem na importação de lápis de Taiwan
Brasília – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 3 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que conclui uma investigação sobre falsa declaração de origem e que indefere o pedido de licença de importação para lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm (NCM 9609.10.00), comercializados por uma empresa taiwanesa.
Com o término da investigação, ficou comprovado que a empresa não cumpria as condições necessárias para a mercadoria ser considerada originária de Taiwan, conforme regras definidas pela Resolução nº 80/2010 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Eventuais novas solicitações de licenças da empresa taiwanesa investigada serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento da legislação brasileira. O pedido de licença de importação objeto da investigação era para a comercialização de um lote no valor de US$ 89.213,04.
Essa é a terceira investigação de falsa declaração de origem concluída sobre lápis. Nas investigações anteriores (Portaria nº 41/2011 e Portaria nº 47/2011), a Secex também chegou à conclusão de que as operações não cumpriam com a legislação brasileira com o indeferimento das licenças de importação correspondentes.
“Se levarmos em consideração a soma do resultado dessas investigações, já podemos afirmar que uma importante parcela do mercado doméstico desse produto foi preservada. Caso contrário, essa mesma parcela de mercado seria tomada por empresas que não cumprem as regras de origem“, avalia o diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secex, Daniel Godinho.
O Brasil cobra direito antidumping de lápis de madeira originários da China desde 1997. A última revisão dos referidos direitos foi estabelecida pela Resolução Camex nº 2/2009 e instituiu direito antidumping ad valorem de 201,4% para lápis com mina de grafite e 202,3% para lápis com mina de cor. Na prática, a partir de agora, a efetividade da medida antidumping fica reforçada ao se eliminar a possibilidade de importações com falsa declaração de origem.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
As importações de aparelhos celulares cresceram 168% em 2011 chegando a US$ 967 milhões, enquanto as exportações caíram 73%, atingindo US$ 558 milhões. O défict na balança comercial do país foi de US$ 429 milhões. Resultado bem diferente do observado em 2007, quando as exportações destes produtos atingiram US$ 2 bilhões e as importações somaram US$ 375 milhões, gerando um superávit de US$ 1,7 bilhão, informa a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Segundo a entidade, com este desempenho das vendas externas, os telefones celulares deixaram a liderança das exportações de produtos eletroeletrônicos, ocupada por vários anos, para ficar na 5ª posição. Ao mesmo tempo, os celulares foram o 7º produto mais importado. Os industriais culpam a valorização do real frente a outras moedas e a inundação de aparelhos vindos da China como os principais motivos dessa virada na balança comercial.
A Abines já solicitou ao governo que analise os custos dos celulares importados da China (por cerca de US$ 12) comparativamente aos custos dos produtos fabricados no Brasil (cerca de US$ 38). O presidente da entidade, Humberto Barbato, disse que esse baixo custo é, provavelmente, sustentado pelos subsídios que o governo chinês concede às suas empresas exportadoras, gerando uma concorrência desleal com os produtos fabricados no Brasil. “Precisamos encontrar ferramentas que garantam a isonomia competitiva dos produtos, reduzindo, inclusive, os altos custos de produção local”, diz Barbato.
SISBACEN
SERÁ DESLIGADO DEFINITIVAMENTE
Brasília – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 3 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que conclui uma investigação sobre falsa declaração de origem e que indefere o pedido de licença de importação para lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm (NCM 9609.10.00), comercializados por uma empresa taiwanesa.
Com o término da investigação, ficou comprovado que a empresa não cumpria as condições necessárias para a mercadoria ser considerada originária de Taiwan, conforme regras definidas pela Resolução nº 80/2010 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Eventuais novas solicitações de licenças da empresa taiwanesa investigada serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento da legislação brasileira. O pedido de licença de importação objeto da investigação era para a comercialização de um lote no valor de US$ 89.213,04.
Essa é a terceira investigação de falsa declaração de origem concluída sobre lápis. Nas investigações anteriores (Portaria nº 41/2011 e Portaria nº 47/2011), a Secex também chegou à conclusão de que as operações não cumpriam com a legislação brasileira com o indeferimento das licenças de importação correspondentes.
“Se levarmos em consideração a soma do resultado dessas investigações, já podemos afirmar que uma importante parcela do mercado doméstico desse produto foi preservada. Caso contrário, essa mesma parcela de mercado seria tomada por empresas que não cumprem as regras de origem“, avalia o diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secex, Daniel Godinho.
O Brasil cobra direito antidumping de lápis de madeira originários da China desde 1997. A última revisão dos referidos direitos foi estabelecida pela Resolução Camex nº 2/2009 e instituiu direito antidumping ad valorem de 201,4% para lápis com mina de grafite e 202,3% para lápis com mina de cor. Na prática, a partir de agora, a efetividade da medida antidumping fica reforçada ao se eliminar a possibilidade de importações com falsa declaração de origem.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Nova Mutum: exportações de produtos agrícolas fecham com alta de 58%
Só Notícias/Karoline Kuhn
A venda de produtos industrializados em Nova Mutum para o mercado internacional atingiu, entre janeiro a dezembro do ano passado, o montante de US$ 784,4 milhões, alta de 58,87% quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Os bagaços e outros resíduos sólidos da extração de óleo de soja somaram US$ 256,5 milhões. Em seguida aparece os grãos de soja (incluindo triturados). Óleo de soja bruto, com US$ 120 milhões; milho em grão, com US$ 104,1 milhões; algodão, com US$ 35,6 milhões e o óleo de soja refinado, com US$ 15,2 milhões aparecem na relação dos produtos mais enviados ao exterior.
A China foi o principal comprador, com negócios atingindo a casa de US$ 304,8 milhões. Tailândia aparece em seguida, com US$ 192,2 milhões. Irã e Vietnã estão em terceiro e quarto na relação, com US$ 57,1 milhões e US$ 42,8 milhões respectivamente. Em quinto, está a Malásia, com US$ 21,4 milhões. Ao todo, são 30 destinos relacionados.
O levantamento aponta ainda que, somente em dezembro, os negócios atingiram US$ 30,2 milhões, 231,18% a mais ante 2010, quando a balança comercial atingiu US$ 9,1 milhões.
Importações de celulares cresceram 168% em 2011
Segundo Abinee, exportações do produto, que já ocupam o primeiro lugar, caíram 73% no período.
As importações de aparelhos celulares cresceram 168% em 2011 chegando a US$ 967 milhões, enquanto as exportações caíram 73%, atingindo US$ 558 milhões. O défict na balança comercial do país foi de US$ 429 milhões. Resultado bem diferente do observado em 2007, quando as exportações destes produtos atingiram US$ 2 bilhões e as importações somaram US$ 375 milhões, gerando um superávit de US$ 1,7 bilhão, informa a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Segundo a entidade, com este desempenho das vendas externas, os telefones celulares deixaram a liderança das exportações de produtos eletroeletrônicos, ocupada por vários anos, para ficar na 5ª posição. Ao mesmo tempo, os celulares foram o 7º produto mais importado. Os industriais culpam a valorização do real frente a outras moedas e a inundação de aparelhos vindos da China como os principais motivos dessa virada na balança comercial.
A Abines já solicitou ao governo que analise os custos dos celulares importados da China (por cerca de US$ 12) comparativamente aos custos dos produtos fabricados no Brasil (cerca de US$ 38). O presidente da entidade, Humberto Barbato, disse que esse baixo custo é, provavelmente, sustentado pelos subsídios que o governo chinês concede às suas empresas exportadoras, gerando uma concorrência desleal com os produtos fabricados no Brasil. “Precisamos encontrar ferramentas que garantam a isonomia competitiva dos produtos, reduzindo, inclusive, os altos custos de produção local”, diz Barbato.
O tema será debatido na próxima reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), marcada para o dia 25 deste mês. A intenção do governo é obrigar a homologação dos aparelhos celulares antes de autorizar a exportação. A preocupação é com o grande quantidade de aparelhos piratas no mercado.(Da redação)
SISBACEN
SERÁ DESLIGADO DEFINITIVAMENTE
Notícia siscomex -
09/01/2012 0031
ESTA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR REITERA QUE, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012, TODAS AS INCLUSOES DE
REGISTROS DE EXPORTACAO (RE) DEVERAO SER FEITAS NO NOVOEX E
QUE O SISBACEN SERAH DEFINITIVAMENTE DESLIGADO PARA NOVAS OPERACOES,
PERMANECENDO ATIVO POR TEMPO INDETERMINADO PARA CONSULTAS E REIFICACOES APOS
AVERBACAO.
OS RE QUE VENCEREM APOS ESSA DATA NAO SERAO PRORROGADOS.
PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS E/OU DUVIDAS, ENTRAR EM CONTATO PELO ENDERECO
NOVOEX@MDIC.GOV.BR
ATENCIOSAMENTE,
MDIC/SECEX/DECEX
| Acre inaugura ZPE para elevar a exportação de manufaturados |
O governo decidiu apostar, de fato, nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) para estimular as vendas de manufaturados: em cinco dias, a ZPE do Acre deverá estar pronta para iniciar os trabalhos. A infraestrutura já está concluída, numa área de 100 hectares na pequena cidade de Senador Guiomard (AC), a 22 km de Rio Branco, capital do Estado.
Na segunda-feira, ela receberá a certificação final da Receita Federal para o último passo exigido pelos fiscais: a instalação de monitoramento em vídeo. Ontem, uma das maiores companhias privadas do Peru, o Grupo Glória, de laticínios, fertilizantes e cimento, fechou seu projeto produtivo básico (PPB) para operar na ZPE do Acre. A evolução das obras e negociações em torno da ZPE no Acre surpreendeu os técnicos do Ministério do Desenvolvimento. Fontes no Palácio do Planalto afirmaram ao Valor que a presidente está entusiasmada com a ZPE e espera ver resultados já neste ano. Para isso, a instalação das fábricas deve começar em fevereiro. As empresas que se instalarem na ZPE deverão exportar no mínimo 80% da produção. Em troca, as fábricas não vão recolher o IPI, a Cofins e o PIS/Pasep sobre os insumos adquiridos do mercado interno, e também as partes e peças importadas estão isentas do Imposto de Importação (II) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. "A ZPE vai funcionar como polo de atração de investimentos no setor manufatureiro, justamente num momento em que a indústria sofre com a rigorosa competição com os importados no Brasil e também na conquista de mercados", diz Gustavo Saboia Fontenele, secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, formado pelos ministérios do Desenvolvimento, Fazenda, Integração Nacional, Planejamento e Casa Civil. A ZPE já conta com licenciamento ambiental e liberação alfandegária. No local, órgãos públicos, como Correios, Anvisa, Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura, estão em operação. "Já está pronto", disse Fontenele, "só falta as empresas começarem a montar suas fábricas". O governo acreano negocia com 13 companhias a instalação de fábricas na ZPE, nas áreas de madeira, alimentos processados, carne, têxtil e frutas. Uma companhia italiana de joias já apresentou um projeto para produção de "biojoias", aproveitando insumos naturais do Estado, inserido na floresta amazônica. O governo planeja plantar 3.000 mil hectares de seringueiras, que devem servir de insumo para as companhias que se instalarem na ZPE. Além disso, a Natex, empresa pública de preservativos masculinos feitos com borracha natural, localizada em Xapuri (AC), pode abrir uma segunda unidade, para produção de luvas para cirurgias hospitalares. A fábrica já opera com capacidade máxima, diz a diretora-executiva da Natex, Dirlei Bersch, em três turnos, de domingo a domingo. Caso concreto é o do Grupo Glória, do Peru. Empresários da companhia fizeram a última visita técnica às instalações em Senador Guiomard para fechar os termos do processo produtivo básico a ser entregue aos técnicos do governo do Estado. A companhia, que também tem unidades na Argentina, Colômbia, Bolívia e Equador, vai desenvolver linhas produtivas de leite e cimento. Um fator que acelerou as negociações com o Grupo Glória, e que serve de grande atrativo às demais empresas em negociação com o governo do Estado, é a rodovia Transoceânica, inaugurada em outubro do ano passado, que servirá para escoar a produção da ZPE para três portos no Peru, a 1,6 mil km de distância. A viagem por rodovia é 14 dias mais curta que o trajeto marítimo, por meio do Canal do Panamá. "A ZPE segue exatamente o que deseja a presidente Dilma Rousseff", disse o governador do Acre, Tião Viana (PT). "Vamos ajudar as exportações da indústria e incentivar investimentos em inovação, que é o foco do programa Brasil Maior." Os técnicos da ZPE do Acre negociam também com a multinacional americana Johnson & Johnson, que já demonstrou interesse em a fabrica instalada na Venezuela, devido ao desgaste político com o governo do presidente Hugo Chávez. Mas os executivos da empresa querem do governo do Estado uma "flexibilização" das regras das ZPEs. A Johnson & Johnson quer, segundo o governo do Estado do Acre, que até 40% da produção seja escoada para o mercado interno, e não apenas 20%, como prevê a Lei 11.508 (07/2007), que criou o marco regulatório das ZPEs. No ano passado, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, chegou a declarar em audiências públicas ser favorável à elevação do teto de 20% para 40%. As negociações ainda não terminaram, porque, em contrapartida, o Acre quer convencer os executivos a montar duas fábricas: uma na ZPE, seguindo as regras da zona, e outra fora, que receberia incentivos tributários para a parcela vendida internamente. Procurada pelo Valor, a empresa negou, por meio de sua assessoria, que esteja negociando. Valor Econômico/João Villaverde | De Brasília
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