| Brasil prepara reação às novas barreiras adotadas pela Argentina |
O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso o governo do país prejudique exportações brasileiras com a recém-divulgada resolução da Administração Federal de Ingressos Públicos, que obriga os importadores naquele país a apresentarem declaração formal antecipada com a programação de compras de bens de consumo no exterior.
A medida, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, foi recebida com "preocupação". Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar, como no ano passado, barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. Segundo o auxiliar de Dilma, o período eleitoral argentino, durante 2011, fez com que Dilma, para evitar "politização" do tema, determinasse flexibilidade no trato com o governo vizinho. A Argentina tem atrasado - às vezes por mais de 60 dias - a liberação de licenças de importação para bens de consumo como automóveis, partes e peças, máquinas agrícolas, calçados e alimentos. Com o novo mandato de Cristina Kirchner, havia expectativa (frustrada) em Brasília, de que a Argentina afrouxaria os controles. Os sinais emitidos de Buenos Aires foram, ao contrário, de endurecimento no controle da importação. No fim de 2011, a retenção de produtos como calçados levou o governo brasileiro a uma queda de braço com o governo argentino: segundo um empresário que acompanhou a disputa, a resposta brasileira, sem alarde, foi reter nos portos as remessas de carros argentinos, que só começaram a ser liberados quando os estoques barrados começaram a lotar os pátios. A tendência de Dilma, segundo uma autoridade, é responder com medidas semelhantes às barreiras argentinas, como fez no ano passado, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática. Na reunião do Mercosul, em dezembro, em Montevidéu, Cristina fez duras críticas ao Brasil e às "vantagens" que o país tem desfrutado no comércio bilateral, no qual passa de US$ 8 bilhões o superávit em favor dos brasileiros. A Argentina tem sustentado o superávit comercial brasileiro, disse a presidente recém-reeleita. Dilma, conciliadora, mostrou interesse em criar melhores condições para equilibrar o comércio. Mas, diz uma autoridade brasileira, não haverá mais a "paciência" demonstrada durante a campanha eleitoral no país vizinho. O Itamaraty deve adotar publicamente uma posição conciliadora. O governo aposta em reuniões previstas entre os dois países, provavelmente em fevereiro, como a oportunidade para eliminar atritos. Uma reunião deve discutir a "complementação das cadeias produtivas", um projeto antigo de associar empresas dos dois países em processos conjuntos de produção. Outra reunião tratará das questões bilaterais, como a retenção de produtos nas alfândegas. A resolução argentina desta semana, aumentando o controle discricionário das importações com a exigência de uma "Declaração Jurada Antecipada de Importação" antecipou as discussões, porém. Na quarta-feira, à tarde, houve troca de telefonemas entre a secretaria de Comércio Exterior do Brasil e a Secretaria de Comércio argentina, na qual o governo brasileiro disse esperar que as novas ações não afetem ainda mais a entrada de produtos no país vizinho. O resultado da conversa não foi suficiente, porém, para amenizar a "preocupação" no Ministério do Desenvolvimento, que editou nota prevendo "gestões sobre o tema, para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial." A secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, que há dias recebeu produtores de calçados argentinos, a quem prometeu pressionar para reduzir a cota de venda de calçados brasileiros ao país, disse que a medida desta semana se destina apenas a dar "maior transparência" e previsibilidade ao comércio exterior. Ela é vista como subordinada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, mentor dos artifícios usados pelo país vizinho para barrar importações. Moreno e Paglieri já disseram a empresários locais que querem obter um superávit comercial total de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões em 2012. Valor Econômico/Por Sergio Leo | De Brasília / http://portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/13678-brasil-prepara-reacao-as-novas-barreiras-adotadas-pela-argentina
Maiores exportadores ampliaram vendas
MARIANNA PERES Da Editoria Rondonópolis (210 quilômetros ao sul de Cuiabá) encerrou 2011 como o maior exportador mato-grossense. De janeiro a dezembro os embarques somaram US$ 1 bilhão, alta de 13,89%, ante US$ 878,26 milhões do ano anterior. Juntos, os campeões responderam por mais de um terço dos mais de US$ 11 bilhões exportados pelo Estado no ano passado, ou, US$ 3,8 bilhões. O ranking dos cinco maiores do comércio exterior estadual mostra que todos os municípios fecharam o exercício em alta em relação ao realizado em 2010 e quatro deles têm a economia 100% dependente do desempenho do campo. A exceção é o líder do ranking, que nos últimos anos se transformou em um polo agroindustrial que entre vários produtos, processa os grãos e exporta subprodutos. O segundo maior exportador é Sorriso (460 quilômetros ao norte de Cuiabá) e registra a maior expansão percentual do ranking. Entre 2010 e 2011 aumentou em 140,45% a receita, que passou de US$ 344,41 milhões para US$ 827,15 milhões. Na terceira colocação está Nova Mutum (269 quilômetros ao norte de Cuiabá) com crescimento anual da receita em 59%. As vendas passaram de US$ 493,78 milhões para 784,49 milhões. Depois de estar em primeiro e segundo lugar em vários meses de 2010 e de 2011, Sapezal (470 quilômetros ao noroeste de Cuiabá) encerrou o ano passado com expansão de 11,64% e na quarta posição. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações atingiram US$ 623,69 milhões ante US$ 558,39 milhões. Fechando o ranking, está Campo Novo do Parecis (396 quilômetros ao noroeste de Cuiabá) com incremento de 44,94% sobre a receita originada com os embarques. As vendas somaram no ano passado US$ 545,54 milhões ante US$ 376,82 milhões. BRASIL - Conforme o Mdic, no ano passado, os exportadores brasileiros foram Angra dos Reis-RJ que alcançou o maior volume de vendas externas no ano (US$ 14,29 bilhões). Na sequência estão Parauapebas-PA (US$ 12,01 bilhões), São Paulo-SP (US$ 8,97 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 6,56 bilhão) e São José dos Campos-SP (US$ 5,78 bilhões). Milho: receita gerada em 2011 foi a maior dos últimos 4 anos em MT A receita parcial gerada pelas exportações mato-grossenses de milho, em 2011, foi a maior dos últimos quatro anos, segundo dados apresentados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Isso ocorreu graças ao aumento da demanda sobre os alimentos. A informação é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Esse incremento na receita gerada é explicado, principalmente, pela alta de 41% no preço médio pago pela tonelada do cereal, que saiu de US$ 197/t em 2010 e foi para US$ 278/t em 2011. Com isso a receita de 2011 ultrapassou a de 2010 mesmo registrando um volume físico menor de embarques do milho. Enquanto em 2010 o volume total exportado foi de 6,77 milhões de toneladas, em 2011, até o final do mês de novembro, o volume exportado ainda era de 5,61 milhões de toneladas, 17% menor. |
MONTEVIDÉU, 13 JAN (ANSA) - O vice-ministro da Economia do Uruguai, Luis Porto, declarou que seu governo insistirá junto à Argentina para destravar a entrada de produtos uruguaios no território vizinho.
Em entrevista ao jornal uruguaio El País, o alto funcionário uruguaio afirmou que é preciso "apoiar as empresas para que possa diversificar mercados". O presidente do país, José Mujica, disse na quinta-feira que continuará lutando pelos interesses uruguaios, mas que tentará "abrir outros negócios que possamos perder com a Argentina". Ele assinalou que o Uruguai buscará reforçar seu relacionamento com países como o Chile e outras nações banhadas pelo Oceano Pacífico, como o Peru, que tem um mercado de 30 milhões de habitantes. A relação bilateral entre Argentina e Uruguai enfrenta dificuldades no aspecto comercial, depois do governo de Cristina Kirchner adotar licenças não-automáticas para produtos uruguaios, a regra de "um para um" para equilibrar o comércio exterior e o estímulo para que supermercados argentinos não comprem no exterior produtos fabricados no país. (ANSA) |
ARGENTINA É UM RETROCESSO NO COMÉRCIO EXTERIOR
A CNI diz que a medida tomada para "controlar a balança comercial daquele país, trará prejuízos ao Brasil". Outro efeito pode ser o aumento "da insegurança jurídica sobre as regras da política comercial argentina, pode reduzir as exportações brasileiras".
CNI diz que exigência de declaração formal por parte da Argentina a empresários é retrocesso para o Mercosul
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília " A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou hoje (12) preocupação com a decisão da Argentina de exigir declaração formal das empresas estrangeiras que querem exportar ao país. Por meio de nota, a entidade afirmou que a medida é um "retrocesso para o comércio do Mercosul".
A CNI diz que a medida tomada para "controlar a balança comercial daquele país, trará prejuízos ao Brasil". Outro efeito pode ser o aumento "da insegurança jurídica sobre as regras da política comercial argentina, pode reduzir as exportações brasileiras".
Na última quarta-feira (11), a Argentina decidiu exigir a apresentação da Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) dos importadores de bens de consumo. Essa exigência dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país vizinho. A decisão argentina foi publicada ontem (12), por meio da Resolução 3252, no Boletín Oficial, correspondente ao Diário Oficial da União no Brasil. A medida também foi questionada pelos importadores argentinos.
Os empresários brasileiros esperam um entendimento comum entre o Brasil e a Argentina como forma de evitar os efeitos da crise econômica internacional. "Os conflitos comerciais, nocivos aos dois lados, devem ser evitados a todo custo", diz o comunicado.
O governo brasileiro vai cobrar explicações da Argentina sobre a decisão. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, por meio de nota, que a medida causa preocupação ao governo brasileiro e comprometeu-se a acompanhar de perto o impacto da iniciativa argentina para o comércio do Brasil.
"O MIDC tomou conhecimento da medida com preocupação e estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos decorrentes para os exportadores brasileiros desses produtos". Segundo o comunicado, a intenção do MDIC é "realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países".
A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2011, as exportações brasileiras ao país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões. De janeiro a dezembro do ano passado, a balança comercial entre os dois países registrou superávit para o Brasil de US$ 5,8 bilhões.
FONTE:
EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃ
ABN - AGENCIA BRASIL DE NOTICIAS
Lana Cristina
JC PEREIRA - DA REDAÇÃO DO FRANCO DA ROCHA NEWS
Quem conduz e arrasta o mundo não são as máquinas, mas as idéias. (vICTOR hUGO)
Web site: agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-13/cni-diz-que-exigencia-de-declaracao-formal-por... Autor:Editoria do Franco da Rocha News - JCP
Sorriso: exportações de produtos agrícolas cresceram 140% em 2011
Só Notícias/Karoline Kuhn
Sorriso teve crescimento de 140,16% com as exportações, ano passado. Quem aponta é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que apontou US$ 827,1 milhões em negócios entre janeiro a dezembro, com as vendas de produtos agrícolas como soja, milho, algodão e outros. No mesmo período de 2010, o montante ficou em US$ 344,4 milhões.
O município, apontado como capital da soja, teve o grão (incluindo triturado) como o principal produto exportado, com negócios atingindo US$ 515,4 milhões (122,41% a mais que em 2010). O milho em grão (exceto para semeadura) aparece em seguida, com US$ 300,3 milhões (alta de 170,89% ante o ano anterior). O algodão figura a terceira posição da relação, com US$ 4,3 milhões. Há ainda óleo de soja bruto, bagaços e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, madeiras, carnes de peixes e outros.
Só Notícias/Agronotícias apurou ainda que a China encabeça o "ranking" dos principais países de destino, com US$ 394,9 milhões investidos na compra de produções sorrisenses. Em seguida aparece o Irã, com US$ 63,6 milhões e, o Taiwan (Formosa), com US$ 52,2 milhões. A relação é composta, ao todo, por 30 países.
Quando analisado apenas os dados de dezembro, o Ministério destaca que os negócios atingiram US$ 58,6 milhões, alta de 616,62% quando comparado ao cenário de 2010. Na ocasião, a comercialização de produtos atingiu a marca de US$ 8,1 milhões.
http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/143282/sorriso-exportacoes-de-produtos-agricolas-cresceram-140-em-2011
http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/143282/sorriso-exportacoes-de-produtos-agricolas-cresceram-140-em-2011
Brasil importa mais 44 por cento de Portugal em 2011, mas amplia saldo comercial
São Paulo, 13 jan (Lusa) - As importações de produtos portugueses pelo Brasil aumentaram 44 por cento em 2011, na comparação com o ano anterior, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro.
No ano passado, o Brasil importou de Portugal 835,6 milhões de dólares (659,5 milhões de euros), contra 580,6 milhões de dólares (458,2 milhões de euros) em 2010.
O azeite foi o grande destaque das exportações de Portugal para o Brasil em 2011. A importação desse produto pelos brasileiros somou 115,3 milhões de dólares (90,9 milhões de euros), um crescimento de 29 por cento na comparação com 2010.
© 2012 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
CONHECIMENTO: O CATALISADOR DA
EXCELÊNCIA ADUANEIRA
Atual segunda força
do chamado "Novo Mundo", o Brasil tem história recente, que, para fins de
desenvolvimento econômico, só se torna relevante após 1808, com a chegada da
família real portuguesa e a abertura dos portos. Temos sob essa ótica 200 anos
de existência. Ao reduzirmos o foco ao objeto de nosso trabalho, veremos que
somos ainda mais jovens, já que a efetiva abertura do Brasil ao comércio
internacional somente ocorreu na década de 1990. Somos assim adolescentes do
comércio internacional. Por que então repetirmos preceitos velhos, como "sempre
foi dessa maneira" ou "na prática isso não dá certo", se ainda não houve tempo
de experimentação? Por que reduzir o comércio exterior a uma prática operacional
e política, se o mundo desenvolvido o trata como um tema altamente técnico, para
pessoas especializadas, em aprimoramento constante e interessadas em evoluir
culturalmente?
Estivemos presentes
na Conferência da Organização Mundial de Aduanas (OMA) ocorrida na gigantesca
cidade chinesa de Guangzhou, nos dias 24 e 25 de novembro de 2011 - que para a
OMA foi o ano do conhecimento -, batizada com o auspicioso título que encima
essas linhas. Muito bem organizado pela OMA em conjunto com a Aduana da China, o
evento é a grande conferência anual entre as administrações aduaneiras mundiais
e os setores privados que compõem os operadores econômicos do comércio
internacional. No tocante específico ao nosso país, o mesmo foi representado
apenas por nós do setor privado e funcionário brasileiro da Organização das
Nações Unidas, sendo espantoso e até mesmo frustrante não termos a presença de
nenhum oficial aduaneiro do Brasil, mormente ser um evento que trata de
conhecimento aduaneiro e realizado pela China, nosso maior parceiro
comercial.
A ideia central de
tão grande conferência é o compartilhamento do conhecimento das operações de
comércio transfronteiriço de mercadorias e das ameaças que o cercam. Assim como
os operadores econômicos necessitam conhecer as normas para aplicá-las, as
administrações aduaneiras precisam conhecer o funcionamento e avanços do mercado
para atualizá-las. Conforme eloquente palestra do sr. Gaozhang ZHU, diretor de
Cumprimento de Normas e Facilitação de Comércio da OMA, o futuro das aduanas é
amparado por uma base de conhecimento, em que os setores público e privado não
são rivais, mas parceiros orientados pelo mesmo objetivo, que é o cumprimento
das normas aduaneiras para a facilitação do comércio exterior, com a redução dos
controles para empresas confiáveis. Ainda citando o ilustre palestrante, aduanas
e empresas estão no mesmo barco e os ventos são favoráveis para o sucesso dessa
união, que estimula a continuidade da troca de conhecimento.
A parceria entre as
empresas e o setor privado, que é um dos mais importantes pilares que sustenta
os padrões de segurança no comércio internacional da OMA e que é a principal
maneira de disseminação do conhecimento aduaneiro, não é muito admirada no
Brasil. Elementos essenciais para a parceria entre aduana e empresas, como o
relacionamento e a comunicação, não são estimulados e cobrados dos agentes
públicos. Até mesmo padrões que compõem o pilar da aduana, como a construção de
capacidade do funcionário público, são relegados em nosso país. Aqueles que
atuam no comércio exterior sabem que é a exceção que justifica a regra encontrar
oficiais aduaneiros no Brasil que realmente conhecem os assuntos e que estejam
dispostos a trabalhar 44 horas por semana e nessas horas cumprir com seu dever
de servir ao público. É muito raro encontrar agentes públicos propostos a ajudar
os particulares com urbanidade, assim como são inexistentes programas
ministrados pela Aduana do Brasil para disseminação de conhecimento aduaneiro.
Talvez por esse motivo - seguindo a proposta da OMA - estejamos tão distantes da
excelência aduaneira.
Sendo um País jovem
temos um longo caminho pela frente, que pode ser glorioso se orientado por
valores fortes. Esses valores estão perenizados pelo contexto internacional,
sendo que congressos como este realizado na China são uma excelente maneira de
compartilhá-los, como também o são outras iniciativas e publicações da OMA.
Preocupa-nos a ausência do Brasil em eventos de tão grande expressão, como
também incomoda a contraditoriedade das ações de nossa aduana em relação aos
padrões mundiais. A despeito do avanço da participação do Brasil no comércio
internacional - que se persistir pode resultar nas grandes oportunidades de
desenvolvimento que o nosso país necessita para gerar condições à sua população
-, continuamos agindo como um País soberbamente fechado. É necessário eliminar
definitivamente a influência política governamental e sindical da administração
aduaneira do País: pela ação catalisada pelo conhecimento amadureceremos com
excelência aduaneira no Brasil.
Autor(a): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA
Advogado, diretor do Instituto de Comércio Internacional (ICI) e sócio da Compliance Customs Services (CCS)
Aduaneiras
CAMEX CRIA NOVOS EX-TARIFÁRIOS E
EXCLUI DO BENEFÍCIO BENS USADOS, REMANUFATURADOS E RECONDICIONADOS
A Câmara de
Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar
ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações, bem como
Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do
Imposto de Importação.
De acordo com as
Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as
alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012.
Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários
criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a
qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações
tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto
de importação.
A Resolução nº 1
esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de
Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham
expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens
importados na condição de novos.
A Camex também
atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011
que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema
Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser
classificado no código 9007.10.00.
Também foram
aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a
incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul
ao ordenamento jurídico brasileiro.
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