LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Argentina e China sob a mira do governo federal


Argentina e China sob a mira do governo federal
Rafael Vigna, de Gramado
EDSON PELENCE/DIVULGAÇÃO/JC
Ministro garantiu agilidade para evitar maiores danos ao setor
Ministro garantiu agilidade para evitar maiores danos ao setor
A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim) começou ontem em meio à polêmica gerada pela Resolução 3.252, criada pelo governo da Argentina para ampliar os prazos de concessão de licenças automáticas de exportação. Durante a abertura do evento, em Gramado, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeira, disse estar acompanhando de perto as repercussões junto aos mais diversos segmentos produtivos do País. Na indústria têxtil, os temores de abalo nas relações comerciais com o país vizinho se refletem em menor escala, pois a entrada de produtos chineses ainda configura o principal motivo de preocupação.

Por isso, o secretário-executivo anunciou que trabalha em conjunto com a Associação Brasileira de Indústria Têxtil (Abit) na formatação de medidas de proteção contra os impactos da China no setor. As salvaguardas estudadas podem contemplar sistemas de cotas e até mesmo sobretaxas aos produtos importados. Segundo ele, a defesa se mostra necessária, mas deve ser feita em convergência com as regulamentações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

"De maneira alguma colocaremos em xeque a credibilidade que o País adquiriu no cenário internacional. No entanto, temos medidas fortes de salvaguarda e antidumping que podem ser aplicadas e devem impactar todas as pontas da indústria nacional", revela.

Teixeira não detalha os planos, mas adianta que o processo aguarda um protocolo dos pedidos da Abit. O Mdic já assumiu o compromisso de analisar a proposta em um prazo de três meses, assim que o pleito for encaminhado ao governo. "O Importômetro lançado pela Abit na segunda-feira vem de encontro a isso. Um dos papéis da entidade é fazer também um trabalho de conscientização do consumidor, justamente quanto à escolha entre os importados e os produtos nacionais", defende.

Mesmo identificando a necessidade de medidas para reduzir o impacto dos produtos chineses, Teixeira defende que a indústria não esqueça de olhar o mercado interno. "Nossas exportações são baixas, inferiores a 10% do PIB que está acima de R$ 2 trilhões, e os embarques representam R$ 256 bilhões deste valor. Neste aspecto, a defesa da indústria nacional é muito importante, pois o nosso mercado interno ainda é o grande balizador da economia nacional", analisa.

Para o diretor da Fenim, Julio Vianna, o governo está preocupado, principalmente, com os contrabandos e não apenas com os importadores. "Na feira mesmo, são poucas as empresas que importam. E as compras externas são apenas de produtos que já não se consegue produzir em função da concorrência. A grande indústria está importando de maneira massiva e isso, aliado aos contrabandos, é preocupante", analisa. No entanto, Vianna conclui que concorrência chinesa é inevitável. "Vamos ter de nos adequar como já foi feito pela Europa e pelos Estados Unidos. Por isso, há certa necessidade e urgência nestas medidas, que não devem demorar a serem anunciadas", defende.

Teixeira minimiza os efeitos de resolução, mas não descarta ação

Na abertura da Fenim, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Alessandro Teixeira, disse acompanhar com cautela as repercussões da decisão da União Industrial Argentina (UIA) que amplia os prazos de concessão de licenças automáticas de exportação. No entanto, ele afirma que o governo está pronto para agir, caso a situação exija. “O que é preciso deixar claro é que o governo brasileiro não vai titubear em defender a indústria nacional. Se nós tivermos problemas com a resolução, vamos endurecer. Se percebermos qualquer dano, o governo vai agir o quanto antes para proteger a indústria”, afirma sem antecipar que espécies de retaliações podem ser tomadas.

“Eu diria que estamos tranquilos, mas ao mesmo tempo cautelosos. Não queremos que isso afete as exportações nacionais de nenhuma maneira e o governo argentino sabe desta nossa postura, pois já tivemos a oportunidade de comunicá-la. O que as autoridades argentinas têm nos dito é que isso não deve afetar nem piorar as relações comerciais”, revela.  Mesmo assim, de acordo com Teixeira, é possível perceber uma visão de que a chamada “Janela Única Eletrônica” possa ser prejudicial às intenções da UIA. Isso porque já determinou a falta de matérias-primas e obrigou montadoras a paralisarem as atividades no País. “Se houver agilidade no processo, eu não vejo nenhum problema nisso. Acredito que o momento é de observar como a Argentina irá se organizar neste caso. Seria muito precipitado tomar medidas restritivas agora, pois o objetivo é organizar o comércio exterior argentino. É preciso esperar para acompanhar os resultados”, defende.

A norma cria uma espécie de cadastro em que é preciso quantificar a real intenção de importações e funciona como uma pré-licença, anterior ao processo de concessão de autorizações para exportações. Segundo Teixeira, a Argentina já sinalizava que chegaria a esta resolução. “Não posso comentar a tomada de posição argentina. No entanto, é preciso avaliar que eles enfrentam um problema de déficit das contas externas, principalmente na balança comercial, que é muito pesado. Em 2011 o Brasil registrou R$ 5 bilhões de superávit e para a Argentina, mesmo em longo prazo, isso é impossível. Eles vão fazer o que estiver ao alcance para solucionar a questão e já disseram isso abertamente ao governo brasileiro”, destaca.
o de Eventos Serra Park. Além disso, 120 marcas exclusivas da região Sul do País também estão em evidência. “O melhor é trabalhar o lado institucional e vender a filosofia da empresa. Mesmo assim é possível vender. Entretanto, o filé da participação acontece na pós-feira, que não pode ser calculado, mas deve superar em duas vezes o faturamento registrado ao longo do evento. A grande vantagem é alinhavar os negócios”, atesta.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=84857





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