LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 02/09/2011

APARELHOS DE AÇÃO CONTÍNUA
A expressão “ação contínua” aparece na subposição 8428.3, que serve de nicho para os “outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias”.

Essa expressão alude àquelas mercadorias capazes de transportar ininterruptamente outras mercadorias.

As NESH da posição 8428 citam seis gêneros de mercadorias cuja ação é contínua, ou seja:

A) Os elevadores que efetuam, vertical ou obliquamente, a subida ininterrupta de mercadorias diversas ou de pessoas. Estes aparelhos são constituídos essencialmente por uma série de dispositivos de carga, de tipos variáveis (cabinas, recipientes, plataformas, ganchos, etc.), dispostos a intervalos sobre um equipamento mecânico articulado, que circula em cadeia contínua (sem fim). Entre os elevadores para pessoas, podem citar-se os elevadores contínuos de cabinas múltiplas.

B) As escadas e esteiras, rolantes, que servem às pessoas e a outras mercadorias.

C) As transportadoras que permitem deslocar, sobretudo horizontalmente, às vezes por distâncias bastante longas (minas, pedreiras, etc.), produtos de qualquer espécie:

1) Quer por translação contínua de órgãos, tais como caixas, cestos, alcatruzes, pás ou paletes, que se deslocam em uma calha fixa, parafuso de Arquimedes que gira em cilindro, tiras metálicas, cadeias ou correias, etc.

2) Quer por rolos giratórios justapostos, em um corredor, em uma calha de rolamento, mesa, etc.; os aparelhos desta espécie, denominados “transportadores de rolos”, comportam rolos motores, mas junto aos mesmos também se incluem os dispositivos do mesmo tipo providos de rolos giratórios não motores, geralmente montados, sobre rolamentos.

3) Quer pelo simples efeito de movimentos vibratórios ou agitação imprimidos a órgãos fixos tais como calhas, corredores, mesas, etc.

D) Os aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos, instalações de tipos muito variados que executam a movimentação de produtos a granel (grãos, cimento, carvão pulverizado, serragem, etc.), ou acondicionados em recipientes especiais (para documentos, para pequenas peças usinadas, etc.), que são arrastados no interior de um tubo por efeito de pressão ou depressão provocada por um compressor ou uma bomba de vácuo. Podem incluir-se nesta categoria os aparelhos pneumáticos utilizados na indústria de moagem para transportar e limpar grãos, bem como os aeroensiladores, que são elevadores agrícolas especiais para manipular o feno ou a palha a granel por meio da corrente de ar de um ventilador.

E) Os suportes de rolos utilizados para facilitar a movimentação de chapas transportadas até às instalações de corte. Semelhantes aos “transportadores” de rolos, estas instalações são constituídas por numerosos elementos tubulares idênticos terminados por uma cabeça de rolo, girando livremente sobre rolamentos de esferas ou de rolos. Estes elementos são implantados verticalmente, em intervalos próximos, no solo da instalação industrial; os roletes terminais formam um plano de rolamento elevado, utilizável em qualquer direção.

F) Os aparelhos para rebocar ou arrastar, por meio de cabos. Este grupo compreende um conjunto de instalações essencialmente constituídas por um cabo (ou corrente) sem fim, com movimento contínuo e provido de ganchos colocados a intervalos regulares, para rebocar vagões ou vagonetes nas minas, barcos, trenós ou esquiadores (remontes, telesquis, telecadeiras, etc.).

Essas menções que se encontram nas NESH não são exaustivas de forma que são possíveis outros gêneros de mercadorias de ação continua.
Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/. Fonte: SH e NESH com adaptações.

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