LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 26/09/2011

Aprovada MP que prorroga a AFRMM para navegação fluvial e lacustre

O Senado aprovou ontem, quarta-feira (21) o Projeto de Lei de Conversão 23/11, decorrente da Medida Provisória 534/11, que isenta do pagamento de PIS e Cofins os tablets produzidos no Brasil. A proposta também amplia o prazo de implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), normatiza a contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para navegação fluvial e lacustre que tenham saída ou destino em portos do Norte e do Nordeste. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Portos e Navios




Dilma se compromete a inaugurar corredor bioceânico e visitar o Chile

Presidentes acertam inauguração que unirá portos dos países em janeiro.

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Chile, Sebastián Piñera, acertaram a inauguração, no próximo ano, de um corredor bioceânico que unirá o Porto de Santos, em São Paulo, aos de Arica e Iquique, em território chileno.

Piñera disse que o projeto permitirá a ampliação da integração entre Chile, Brasil e Bolívia com efeitos imediatos sobre as economias destes países. As informações são da Presidência da República do Chile.

Piñera e Dilma se reuniram em Nova York, em um dos intervalos das discussões da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o chileno, a presidenta se comprometeu a visitar Santiago em janeiro de 2012.
Dilma e Piñera conversaram também sobre os impactos da crise econômica internacional sobre os países sul-americanos. O presidente chileno disse que está preocupado com esses efeitos, assim como com as consequências geradas pelo aquecimento global, o aumento de ações terroristas e do tráfico de drogas no mundo.

Como Dilma, Piñera defende a reforma urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de instituições internacionais, entras elas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). No seu discurso ontem, Dilma apelou para a ampliação do conselho e o ingresso do Brasil como membro permanente do órgão.

"Há uma necessidade urgente de modernizar as organizações internacionais, começando com o Conselho de Segurança que deve ser ampliado para ser mais representativo, incluindo o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional", disse Piñera.

De um partido oposto ao da ex-presidenta chilena Michelle Bachelet, Piñera elogiou-a pela atuação na agência destinada às mulheres nas Nações Unidas. "Ela [Bachelet] está fazendo um ótimo trabalho de liderança no fórum de mulheres defendendo uma causa que é nobre e nós compartilhamos", disse.
Guia Marítimo




(Porto de Santos ) - Interdições do canal de navegação são definidas

O canal de navegação do Porto de Santos tem interdições programadas desta quinta até o fim do mês para a derrocagem da Pedra deTeffé, na região próxima ao Terminal de Passageiros Giusfredo Santini (Armazém 25). A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária de Santos, informou que as explosões que irão partir a rocha em pedaços ainda não começaram.
Para iniciar a retirada da Pedra deTeffé, nesta quinta e sexta a navegação será interrompida do Armazém 25 até o Cais da Alemoa, entre 15h30 e 18h30. A partir deste sábado e até quinta-feira da semana que vem, a interdição será realizada pela manhã, das 8h30 às 11h30. No dia 30, o bloqueio se dará entre 9h30 e 12h30.

Codesp e Capitania dos Portos de São Paulo acertaram estes horários em substituição aos que foram anunciados anteriormente no Aviso aos Navegantes, emitido pela Autoridade Marítima. O boletim, divulgado no site da Capitania, será atualizado nos próximos dias, segundo apurou a Reportagem.

A Pedra de Teffé é a base dos antigos morros (outeiros) que existiam naquela região no século19. Os morros foram demolidos e suas pedras, usadas na pavimentação das vias daquela região do Porto, hoje conhecida, portanto, como Outeirinhos.

Ocorre que, com a modernização das operações, os navios são cada vez maiores e com maior calado (distância entre a superfície da água e o fundo do casco). Por isto, já há algum tempo, a pedra, localizada a 12,5 metros de profundidade, limita a navegação no trecho.

Após a retirada da Pedra deTeffé, será extraída a de Itapema, que fica nas proximidades do Farol do Itapema, na Margem Esquerda do Porto, em Guarujá.

Essas medidas são necessárias para que o canal atinja, no mínimo,15 metros de profundidade e 220 metros de largura. O outro obstáculo são os destroços do navio grego Ais Giorgis, afundado na década de 70, que também serão retirados.

Maré Baixa

Os novos horários de bloqueio foram definidos pela maré, para que ocorram na vazante (maré baixa). O motivo é que, nestes horários, é quando ocorrem menos passagens de navios pelo Porto.

Quanto mais pesado está o navio, por conta da carga, mais profundidade de canal ele precisa. Em alguns casos, as embarcações podem deixar o Porto somente quando a maré está alta, ocasião em que ocorre a maior parte das manobras de atracação e desatracação.

Enquanto o canal estiver interditado, deixarão de receber navios os terminais de Outeirinhos, do Cais do Saboó e da Alemoa. Os demais, do Corredor de Exportação e de Guarujá (localizados entre a entrada do canal e região da Pedra de Teffé), vão operar normalmente.

Ontem, bolhas de ar podiam ser vistas na água, ao redor da draga (perfuratriz) chinesa Yuan Dong 007. A embarcação, que será usada na derrocagem, está posicionada a cerca de 40 metros do cais, entre o Terminal de Passageiros e o T-Grão.

No local, a empresa Ster Engenharia faz testes de carga com o dispositivo detonador (para sua retirada, as pedras serão implodidas). A Tribuna apurou que pequenas explosões controladas estão sendo realizadas, mas sequer podem ser ouvidas da faixa de cais.

Sem Crise

O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, diz que os terminais marítimos não serão prejudicados pela interdição do canal de navegação.

Ele solicitou apenas que os avisos de interdição sejam emitidos com antecedência para que cada instalação possa conduzir da melhor maneira possível sua operação.

E afirmou que este acordo vem sendo cumprido. “Esta obra (a derrocagem e o aprofundamento do canal) é imprescindível para o Porto de Santos e um anseio antigo da comunidade portuária”, declarou.
Portos e Navios


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