SISCOMEX É ATUALIZADO COM INCOTERMS 2010
A Notícia Siscomex 0035 informa que a partir de 16/09/2011 o Siscomex deixará de registrar novas declarações com os termos DAF, DES, DEQ e DDU, que serão substituídos pelos novos termos DAT e DAP. As declarações de importação com LI's já deferidos com termo anterior poderão ser registradas. As condições de venda C+F e C+I também serão implementadas no sistema.
A adaptação do Siscomex leva em consideração a publicação do Incoterms 2010 pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) e a entrada em vigência da Resolução Camex nº 21/11, que dispõe sobre as condições de venda praticadas no comércio internacional que serão aceitas nas exportações e importações brasileiras.
De acordo com a Notícia 0035, assinada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira, para aqueles que se utilizam de estrutura própria para transmitir seus dados, maiores informações estarão publicadas na página da internet da RFB, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, pelo caminho "aduana e comércio exterior/siscomex/informações e downloads".
Cabe destacar que os termos definidos pelo Incoterms 2010 não revogam as regras estabelecidas nas revisões anteriores. "Isso significa que, se alguém desejar utilizar regras de revisões anteriores, isto pode ser feito, desde que seja claramente indicado no respectivos contrato", explica Angelo Luiz Lunardi no livro "Condições Internacionais de Compra e Venda - Incoterms 2010".
Aduaneiras
Grupo abre guerra contra papel importado
Quatro fabricantes de papel-cartão, produto que atende ao nicho do bilionário mercado de embalagens, vão abrir nas próximas semanas um novo front na guerra contra as importações. O alvo: defender o mercado de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão.
A chamada "Aliança Papel-Cartão Sustentável" será uma iniciativa à parte das ações que já são comandadas pela Bracelpa, a associação brasileira do setor de papel e celulose.
Elas alegam fortes prejuízos com a expansão das importações de papel-cartão nos últimos anos. São dois os problemas: 1) A importação de papel fabricado por indústrias que não respeitam normas de sustentabilidade, criando uma espécie de "dumping"; e 2) desvio do chamado "papel imune", produto beneficiado com isenção fiscal no uso editorial. Parte desse produto, alega o setor, é desviado para uso comercial.
O setor diz que esses dois problemas permitem o ingresso de papel no Brasil com preços 38% inferiores aos nacionais. "Não há uma única indústria desse segmento que tenha uma margem dessa magnitude", afirma Antonio Claudio Salce, presidente da Papirus.
Os alvos são os asiáticos. "Essas empresas estão sendo expulsas da Europa e dos Estados Unidos. Quando exportamos, somos obrigados a apresentar nossas certificações reconhecidas no mundo. O que queremos é que para entrar no Brasil isso também seja observado", diz Edgard Avezum Júnior, diretor comercial da Klabin.
http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=5449
Fisco intensifica combate a irregularidades nas exportações
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem intensificado o controle sobre as operações de exportação de mercadorias, em especial a produção agrícola do Estado. A medida garante o ressarcimento de parte das perdas na arrecadação estadual imposta pela desoneração nas exportações praticadas por meio da Lei Kandir. No primeiro semestre deste ano, cerca de 40 contribuintes foram intimados pelo Fisco para explicar e corrigir suas operações quanto às obrigações acessórias.
Desde o mês de janeiro passado, já foram detectados 228 registros de exportação que não constavam Mato Grosso como Estado de origem da mercadoria a ser exportada. Até o momento, 83 registros deste total foram devidamente alterados, garantindo um ressarcimento maior ao Estado quando o índice que compõe o Fundo de Fomento as Exportações (FEX) for calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Somente nesses registros de exportação corrigidos, a base de cálculo de Mato Grosso aumentou em R$ 25,2 milhões, o que deve representar um acréscimo de R$ 1 milhão no FEX para 2012.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o controle interno do Fisco tem sido aprimorado, a fim de se ter uma melhor avaliação do comportamento dos exportadores. Ele explica que cabe à Gerência de Controle de Comércio Exterior da Sefaz realizar o monitoramento constante das operações de comércio, integrando e sincronizando as informações disponíveis nos órgãos federais com o banco de dados da Secretaria.
"Este volume maior de informações tem nos proporcionado novos cruzamentos de dados, nos quais são contrastados o volume de produtos adquiridos pelo contribuinte e, posteriormente, remetidos para exportação, detectando-se assim omissões e irregularidades em tempo muito próximo ao real", concluiu o secretário de Fazenda.
http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=372145
Associação Comercial de Santos implanta sistema para emissão de Certificado de Origem on line
Com o objetivo de facilitar e agilizar o processo legal de exportação, a partir do dia 06 de setembro (terça-feira),a Associação Comercial de Santos (ACS) coloca à disposição dos exportadores o Certificado de Origem on line. O certificado é um documento legal que comprova a procedência do produto adquirido pelo importador. O sistema on line foi homologado pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deinter), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O sistema, que tem o nome de Protheus, pode ser acessado via site da ACS (www.acs.org.br). Ele foi desenvolvido pela Totvs, empresa de software.
Inicialmente, o exportador precisa preencher no sistema os dados para a emissão da fatura do serviço. Depois, acessa o formulário desejado, conforme o acordo comercial e o país de destino, lança as informações solicitadas e envia on line para o Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos, que verifica os dados. Se houver a necessidade de correção, o exportador é alertado, via Internet.
Com o Certificado de Origem corretamente preenchido, o interessado retira na Associação Comercial de Santos o documento, devidamente assinado, no horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30. Quem tiver dúvidas, pode também ligar para o telefone (13) 3212-8200, no Departamento de Certificado de Origem, com Anderson Santos ou Ricardo Melo.
O Protheus permite que o exportador credencie dois ou mais representantes para interagir no sistema on line – sejam despachantes aduaneiros, comissárias de despachos ou outros. Os dados são sigilosos, apenas a empresa exportadora tem acesso às informações gerais.
Para o presidente da Associação Comercial de Santos, Michael Timm, a implantação do sistema de emissão de certificado de origem on line é uma etapa importante do processo de modernização da ACS. “Sem dúvida, facilitará o dia a dia dos associados e dos exportadores em geral, além de, paralelamente, ampliar a segurança e a qualidade do serviço”. Por fim, Michael Timm destacou que a execução desse projeto demandou mais de um ano de trabalho: “ Estamos também cumprindo um compromisso de gestão. O próximo passo será a Certificação de Origem Digital”.
O que é- O Certificado de Origem é um documento legal que comprova a procedência do produto adquirido pelo importador. O modelo varia de acordo com a carga e o bloco econômico de cada nação importadora.
Embora seja exigido pelo importador ou pela aduana do país importador para efeito de redução ou isenção do imposto de importação, o Certificado de Origem também pode ser solicitado pelo próprio exportador, ainda que o cliente não tenha qualquer benefício tributário. Neste caso, o envio do Certificado de Origem junto aos demais documentos de exportação oferece mais credibilidade à operação de comércio exterior e é um diferencial competitivo.
Manual de acesso para emissão de Certificado de Origem On ine:1- Entre em contato com Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos pelo telefone 13xxx 3212-8200 ou pelo e-mail certificado@acs.org.br e se credencie para obtenção de login e senha de acesso.
2- Acesse o sistema do Certificado de Origem On line da Associação Comercial de Santos pelo site da ACS, no endereço http://www.acs.org.br/;
3- Clique no link Certificado de Origem, do lado esquerdo, ou então digite o endereço: www.acs.org.br/protheus
Para utilizar o sistema, o usuário tem que saber antecipadamente se o país de destino tem ou não acordo comercial com o Brasil.
Sem acordo comercial.:Se não tem acordo comercial com o Brasil, os procedimentos básicos são:.1. Logo após o acesso ao sistema, faça a opção:1 – Fatura
2 – Comum BL
3 – Comum/Fatura
2. Preencha os dados solicitados no formulário escolhido
3. Clique em Incluir.
4. Em seguida, clique no item “Certificados”. Preencha os campos de informações.
5. Clique no item “Fatura” ( opção escolhida previamente) para anexar o formulário preenchido.
6- Clique em OK para enviar para a Associação Comercial de Santos.
6. O Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos receberá o formulário, verificará todo o processo e, se estiver tudo certo, informará on line o usuário
7- Se houver problemas no processo, o usuário será imediatamente alertado sobre os itens que precisam ser corrigidos.
8- Um círculo vermelho, indicado no próprio sistema, significará que o pedido não foi aceito. Um círculo azul apontará que o processo está em análise. E um círculo verde confirmará que o pedido foi concluído e liberado.
7. Com o Certificado de Origem On line ok, a Associação Comercial de Santos providenciará a impressão e a assinatura.
8. O usuário poderá, então, retirar o documento no Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos, com a assinatura de representante da entidade, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30, na Rua Riachuelo, 14, Centro Histórico.
Com acordo comercial-Os Certificados de Origem para países que mantêm acordos comerciais com o Brasil são, geralmente, do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi).
Acesse o sistema do Certificado de Origem On line da Associação Comercial de Santos pelo site da ACS, no endereço www.acs.org.br.
2- Clique no link Certificado de Origem, do lado esquerdo, ou então digite o endereço: www.acs.org.br/protheus
3-Clique em “Declarações”, preencha os campos devidos e envie para a ACS.
4- Um círculo vermelho, no próprio sistema, indicará que o pedido não foi aceito. Um círculo azul apontará que o processo está em análise. E um círculo verde confirmará que o pedido foi concluído e liberado.
5- Se a Declaração estiver preenchida corretamente, automaticamente o usuário preencherá o formulário do Certificado de Origem On line e anexará a fatura correspondente ao processo e a declaração inicial.
8. Para finalizar, clique em “enviar”.
9. Na ACS, on line, o Certificado de Origem será analisado pelo setor competente. Se houver correções a fazer, o usuário será imediatamente informado. Um círculo vermelho, no próprio sistema, indicará que o pedido não foi aceito. Um círculo azul apontará que o processo está em análise. E um círculo verde confirmará a liberação.
10. Com a confirmação de que o pedido de Certificado de Origem foi aceito, o usuário providenciará a impressão e a assinatura e levará o documento para o Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos, para a assinatura final.
O Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30, na Rua Riachuelo, 14, Centro Histórico.
http://www.acs.org.br/.
Brasil aumenta tarifa de importação do Mercosul
Na reunião desta terça-feira, a Camex também decidiu incluir sete produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada para importação de produtos de países do Mercosul para o Brasil. São eles: pneus de borracha, porcelanatos, aparelhos e peças de ar-condicionado, bicicletas, barcos a motor e rodas e eixos rodoviários. Todos os produtos tiveram a alíquota elevada de percentuais entre 12% e 20% para 35%, com exceção das peças para ar-condicionado, cuja alíquota subiu de 14% para 25%.
A TEC é uma alíquota usada por todos os países do Mercosul para a compra e venda de bens e serviços entre as nações que compõem o bloco econômico. A lista de produtos com alíquotas predefinidas tem 9,8 mil itens, mas cada país do Mercosul pode mexer individualmente nas taxações de 100 produtos.
A Camex informou que a inclusão desses 7 itens – e consequente retirada de seis produtos, já que uma vaga estava em aberto – foi um pedido dos exportadores brasileiros, que têm tido prejuízos com a desvalorização cambial e a crise financeira internacional. A lista é revista a cada seis meses pela Câmara.
Terra
Governo eleva proteção a itens brasileiros
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar a tarifa de importação de sete produtos dos países que fazem parte do Mercosul. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a alta do imposto é justificado pela elevação das importações.
– Com a desvalorização cambial e a crise econômica, houve um aumento de importações, reduzindo os níveis de competitividade das indústrias nacionais – declarou Ana Amélia, assessora especial da Camex.
O imposto foi elevado para: bicicletas, pneus de borracha para bicicletas, porcelanatos, aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system, partes usadas para fabricação de ar-condicionado, barcos a motor, rodas e eixos ferroviários.
O governo aprovou ainda medida que autoriza a aplicação de direito antidumping retroativo. A regra permite que os produtos sejam taxados até 90 dias antes da aplicação do direito antidumping provisório. Quando um país detecta o dumping, pode aplicar tarifas elevadas para reduzir a concorrência considerada desleal.
Zero Hora
Governo cria medida para evitar abuso de preços em importados
Retroatividade é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping.
Retroatividade é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping.
“Estamos empenhados em aplicar cada vez mais direito antidumping provisório para podermos usar o direito retroativo”, afirmou a secretária. O direito provisório é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping. A abertura do processo é feita com base em denúncia da indústria. O direito antidumping provisório pode ser aplicado a partir do 120º dia após a abertura da investigação. A conclusão das investigações leva, em média, 15 meses.
Segundo a secretária, a medida aprovada pela Camex tem como objetivo evitar a antecipação de importações de produtos com investigação de dumping em andamento. Com isso, apenas os 30 primeiros dias após a abertura da investigação ficarão descobertos. “Com isso, blindamos todo o processo de investigação”, afirmou Tatiana. “A indústria quando solicita a investigação já se encontra em situação de fragilidade em função dos danos causados pelas importações. Blindar é importante para que a situação não piore no curso da investigação”, justificou a secretária.
O Estado de São Paulo
Imposto de Importação de sete produtos fica maior para garantir competitividade nacional
Brasília – Sete produtos foram incluídos no dia 06 de setembro (terça-feira),na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre os produtos incluídos, estão aparelhos de ar-condicionado do modelo split, com capacidade inferior a 7.500 btus, bicicletas comuns e pneus de bicicleta.
A inclusão na lista de exceção pode ser feita para reduzir ou aumentar o Imposto de Importação do produto que vem de fora. Desta vez, os impostos de todos os produtos incluídos na lista foram elevados, conforme destacou o secretário executivo da Camex, Emílio Garófalo. “Com a valorização cambial e a crise econômica, houve aumento de importações. Isso traz a necessidade de fazer essa elevação temporária das alíquotas. Isso não é garantia que as alíquotas ficarão a esse nível”, disse. A revisão da lista de exceção ocorre a cada seis meses.
Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a medida mostra a preocupação do governo em assegurar a competitividade internacional. “A TEC brasileira é geralmente utilizada para reduzir o Imposto de Importação. Hoje, foi utilizada para aumentar. Isso é reflexo da preocupação do governo com importações crescentes e setores específicos da indústria afetados por essa importação”, acrescentou.
O Imposto de Importação das bicicletas passou de 20% para 35%. As bicicletas de competição ficam isentas da nova alíquota. No caso dos aparelhos de ar-condicionado, a alíquota também foi fixada em 35%, antes era 18%. Também passa a ser taxada em 35% a importação de pneus de borracha de bicicletas, porcelanatos, partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado, barcos a motor e rodas e eixos ferroviários.
Luciene Cruz/ABr
Barreiras argentinas
Em tom de campanha eleitoral, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, aproveitou a festa dos 60 anos de instalação da Mercedes-Benz em seu país para avisar que pretende aumentar barreiras à entrada de produtos estrangeiros.
Apesar de a mandatária não ter citado a quem se referia, o discurso foi interpretado como um recado ao Brasil, que tem aproveitado a desvalorização do peso argentino para ganhar competitividade nas exportações destinadas ao vizinho. "Se ser duro é conseguir mais empregos, mais produção para o país, mais peças que sejam feitas aqui, temos a obrigação de fazê-lo pelo bem de 40 milhões de argentinos", declarou Cristina.
Durante um comício na província de Corrientes, o ministro da Economia da Argentina, Amado Boudou, que é vice na chapa de Kirchner à reeleição, também defendeu a aplicação de barreiras para complicar a entrada de produtos estrangeiros. "Quando defendemos as fronteiras, estamos protegendo o emprego dos argentinos", disse. As medidas protecionistas atingem 23% das vendas brasileiras para o país, sobretudo de frangos, calçados, geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupa. Acredita-se que, em caso de vitória nas eleições de 23 de outubro, Cristina elevará ainda mais esse percentual.
Correio Braziliense
Fiasco do Brasil Maior
Continua o desmonte do Plano Brasil Maior, um improvisado e mal concebido arremedo de política industrial apresentado no dia 2 de agosto pela presidente Dilma Rousseff e por sua equipe econômica. O governo anunciou a disposição de acabar com o incentivo fiscal às montadoras de veículos, por falta de entendimento quanto a contrapartidas de inovação, de agregação de conteúdo local e de eficiência energética.
Parte das empresas simplesmente rejeita a ideia de pagar o preço imposto pelo governo em troca da redução do IPI. Faltou combinar com os fabricantes de automóveis, assim como faltou verificar detalhes importantes com empresas de outros setores contempladas na lista de benefícios.
Ficou mais uma vez comprovado o despreparo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para conceber e implantar uma política de modernização do sistema produtivo.
Quanto ao Ministério da Fazenda, que também contribuiu para o grande fiasco, procedeu como se podia prever. Só apoiou o plano sob a condição de não perder receita e apresentou o mero pagamento dos créditos fiscais devidos a empresas como se fosse um benefício.
Agora o governo se dispõe não só a abandonar a promessa de redução do IPI pago pelas montadoras, mas também a elevar o tributo para as empresas não enquadradas no regime automotivo em estudo.
Levando-se em conta as políticas industriais formuladas nos últimos anos, fica muito difícil apostar em qualquer novidade relevante para o fortalecimento da produção nacional e para a maior participação da indústria brasileira no mercado global.
A má qualidade do Plano Brasil Maior ficou patente desde sua apresentação. Ainda assim, a iniciativa foi elogiada por dirigentes de entidades empresariais. Mas as críticas não tardaram a surgir. Empresários dos setores de confecção e de móveis logo criticaram o esquema para desoneração da folha de pagamentos.
Algumas empresas nada ganhariam se deixassem de recolher a contribuição previdenciária e passassem a pagar um tributo sobre o faturamento. Para outras, aumentaria o peso da tributação. Os autores do plano desconheciam o funcionamento dos setores "beneficiados".
No caso das montadoras, faltou discutir os objetivos e condições da redução do IPI. Faltou, também, examinar com mais cuidado o uso de partes e peças nacionais por fábricas instaladas no Brasil em épocas diferentes - algumas há décadas, outras há poucos anos.
Há diferentes graus de nacionalização e, portanto, interesses divergentes, segundo reportagem no Estado dessa terça-feira. Além do mais, registra a reportagem, os autores do plano ficaram decepcionados porque as empresas não se dispuseram a repassar o benefício fiscal ao consumidor.
Mas o problema básico e mais importante não está em nenhum desses detalhes. O governo se mostrou incapaz de fixar com clareza as condições essenciais para o crescimento industrial e para a criação de empregos.
A política só produzirá resultados significativos se for destinada a aumentar o poder de competição das indústrias - em todos os setores. Nenhuma das vantagens fiscais oferecidas é uma efetiva desoneração. Nenhuma delas passou de um arremedo de alívio tributário.
Para oferecer uma redução efetiva e tornar a tributação mais parecida com a dos países concorrentes, o governo teria de ser mais criativo e ousado e precisaria conter as próprias despesas. Mas, em vez disso, recentes promessas de austeridade foram logo desmentidas na proposta orçamentária para 2012.
Outras medidas seriam importantes para melhorar a competitividade, mas o governo federal nem sequer dispõe de um bom diagnóstico das principais desvantagens da indústria.
Uma proteção mais eficiente contra a concorrência desleal é necessária. O governo promete avanços nessa área. Mas não basta defender o mercado nacional. O produtor brasileiro precisa ser capaz de competir em qualquer parte do mundo.
Se não o for, até a defesa do mercado interno será insuficiente e acabará derrotada pelo competidor estrangeiro.
O Estado de São Paulo
Camex aprova antidumping para tubos de aço carbono da China e sal grosso do Chile
Brasília (6 de setembro) – Em reunião realizada hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu aprovar a aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da China. A medida, que vale por cinco anos prevê alíquota específica fixa de US$ 743,00 por tonelada.
Sal grosso
A Camex também aprovou a aplicação de direito antidumping sobre importações de sal grosso do Chile (NCM 2501.00.19) utilizado na fabricação dos seguintes produtos (intermediários ou finais): cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio. O sal grosso objeto da medida não é aplicado ao consumo humano nem animal. A medida vale por cinco anos e será recolhida sob a forma de alíquota ad valorem de 35,4%.
Também foi homologado compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso fabricado e exportado pela empresa chilena Sociedad Punta de Lobos S.A.. Com a decisão da Camex, o Brasil chega a 81 medidas de defesa comercial em vigor aplicadas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
A Notícia Siscomex 0035 informa que a partir de 16/09/2011 o Siscomex deixará de registrar novas declarações com os termos DAF, DES, DEQ e DDU, que serão substituídos pelos novos termos DAT e DAP. As declarações de importação com LI's já deferidos com termo anterior poderão ser registradas. As condições de venda C+F e C+I também serão implementadas no sistema.
A adaptação do Siscomex leva em consideração a publicação do Incoterms 2010 pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) e a entrada em vigência da Resolução Camex nº 21/11, que dispõe sobre as condições de venda praticadas no comércio internacional que serão aceitas nas exportações e importações brasileiras.
De acordo com a Notícia 0035, assinada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira, para aqueles que se utilizam de estrutura própria para transmitir seus dados, maiores informações estarão publicadas na página da internet da RFB, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, pelo caminho "aduana e comércio exterior/siscomex/informações e downloads".
Cabe destacar que os termos definidos pelo Incoterms 2010 não revogam as regras estabelecidas nas revisões anteriores. "Isso significa que, se alguém desejar utilizar regras de revisões anteriores, isto pode ser feito, desde que seja claramente indicado no respectivos contrato", explica Angelo Luiz Lunardi no livro "Condições Internacionais de Compra e Venda - Incoterms 2010".
Aduaneiras
Grupo abre guerra contra papel importado
Quatro fabricantes de papel-cartão, produto que atende ao nicho do bilionário mercado de embalagens, vão abrir nas próximas semanas um novo front na guerra contra as importações. O alvo: defender o mercado de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão.
A chamada "Aliança Papel-Cartão Sustentável" será uma iniciativa à parte das ações que já são comandadas pela Bracelpa, a associação brasileira do setor de papel e celulose.
Elas alegam fortes prejuízos com a expansão das importações de papel-cartão nos últimos anos. São dois os problemas: 1) A importação de papel fabricado por indústrias que não respeitam normas de sustentabilidade, criando uma espécie de "dumping"; e 2) desvio do chamado "papel imune", produto beneficiado com isenção fiscal no uso editorial. Parte desse produto, alega o setor, é desviado para uso comercial.
O setor diz que esses dois problemas permitem o ingresso de papel no Brasil com preços 38% inferiores aos nacionais. "Não há uma única indústria desse segmento que tenha uma margem dessa magnitude", afirma Antonio Claudio Salce, presidente da Papirus.
Os alvos são os asiáticos. "Essas empresas estão sendo expulsas da Europa e dos Estados Unidos. Quando exportamos, somos obrigados a apresentar nossas certificações reconhecidas no mundo. O que queremos é que para entrar no Brasil isso também seja observado", diz Edgard Avezum Júnior, diretor comercial da Klabin.
http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=5449
Fisco intensifica combate a irregularidades nas exportações
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem intensificado o controle sobre as operações de exportação de mercadorias, em especial a produção agrícola do Estado. A medida garante o ressarcimento de parte das perdas na arrecadação estadual imposta pela desoneração nas exportações praticadas por meio da Lei Kandir. No primeiro semestre deste ano, cerca de 40 contribuintes foram intimados pelo Fisco para explicar e corrigir suas operações quanto às obrigações acessórias.
Desde o mês de janeiro passado, já foram detectados 228 registros de exportação que não constavam Mato Grosso como Estado de origem da mercadoria a ser exportada. Até o momento, 83 registros deste total foram devidamente alterados, garantindo um ressarcimento maior ao Estado quando o índice que compõe o Fundo de Fomento as Exportações (FEX) for calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Somente nesses registros de exportação corrigidos, a base de cálculo de Mato Grosso aumentou em R$ 25,2 milhões, o que deve representar um acréscimo de R$ 1 milhão no FEX para 2012.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o controle interno do Fisco tem sido aprimorado, a fim de se ter uma melhor avaliação do comportamento dos exportadores. Ele explica que cabe à Gerência de Controle de Comércio Exterior da Sefaz realizar o monitoramento constante das operações de comércio, integrando e sincronizando as informações disponíveis nos órgãos federais com o banco de dados da Secretaria.
"Este volume maior de informações tem nos proporcionado novos cruzamentos de dados, nos quais são contrastados o volume de produtos adquiridos pelo contribuinte e, posteriormente, remetidos para exportação, detectando-se assim omissões e irregularidades em tempo muito próximo ao real", concluiu o secretário de Fazenda.
http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=372145
Associação Comercial de Santos implanta sistema para emissão de Certificado de Origem on line
Com o objetivo de facilitar e agilizar o processo legal de exportação, a partir do dia 06 de setembro (terça-feira),a Associação Comercial de Santos (ACS) coloca à disposição dos exportadores o Certificado de Origem on line. O certificado é um documento legal que comprova a procedência do produto adquirido pelo importador. O sistema on line foi homologado pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deinter), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O sistema, que tem o nome de Protheus, pode ser acessado via site da ACS (www.acs.org.br). Ele foi desenvolvido pela Totvs, empresa de software.
Inicialmente, o exportador precisa preencher no sistema os dados para a emissão da fatura do serviço. Depois, acessa o formulário desejado, conforme o acordo comercial e o país de destino, lança as informações solicitadas e envia on line para o Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos, que verifica os dados. Se houver a necessidade de correção, o exportador é alertado, via Internet.
Com o Certificado de Origem corretamente preenchido, o interessado retira na Associação Comercial de Santos o documento, devidamente assinado, no horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30. Quem tiver dúvidas, pode também ligar para o telefone (13) 3212-8200, no Departamento de Certificado de Origem, com Anderson Santos ou Ricardo Melo.
O Protheus permite que o exportador credencie dois ou mais representantes para interagir no sistema on line – sejam despachantes aduaneiros, comissárias de despachos ou outros. Os dados são sigilosos, apenas a empresa exportadora tem acesso às informações gerais.
Para o presidente da Associação Comercial de Santos, Michael Timm, a implantação do sistema de emissão de certificado de origem on line é uma etapa importante do processo de modernização da ACS. “Sem dúvida, facilitará o dia a dia dos associados e dos exportadores em geral, além de, paralelamente, ampliar a segurança e a qualidade do serviço”. Por fim, Michael Timm destacou que a execução desse projeto demandou mais de um ano de trabalho: “ Estamos também cumprindo um compromisso de gestão. O próximo passo será a Certificação de Origem Digital”.
O que é- O Certificado de Origem é um documento legal que comprova a procedência do produto adquirido pelo importador. O modelo varia de acordo com a carga e o bloco econômico de cada nação importadora.
Embora seja exigido pelo importador ou pela aduana do país importador para efeito de redução ou isenção do imposto de importação, o Certificado de Origem também pode ser solicitado pelo próprio exportador, ainda que o cliente não tenha qualquer benefício tributário. Neste caso, o envio do Certificado de Origem junto aos demais documentos de exportação oferece mais credibilidade à operação de comércio exterior e é um diferencial competitivo.
Manual de acesso para emissão de Certificado de Origem On ine:1- Entre em contato com Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos pelo telefone 13xxx 3212-8200 ou pelo e-mail certificado@acs.org.br e se credencie para obtenção de login e senha de acesso.
2- Acesse o sistema do Certificado de Origem On line da Associação Comercial de Santos pelo site da ACS, no endereço http://www.acs.org.br/;
3- Clique no link Certificado de Origem, do lado esquerdo, ou então digite o endereço: www.acs.org.br/protheus
Para utilizar o sistema, o usuário tem que saber antecipadamente se o país de destino tem ou não acordo comercial com o Brasil.
Sem acordo comercial.:Se não tem acordo comercial com o Brasil, os procedimentos básicos são:.1. Logo após o acesso ao sistema, faça a opção:1 – Fatura
2 – Comum BL
3 – Comum/Fatura
2. Preencha os dados solicitados no formulário escolhido
3. Clique em Incluir.
4. Em seguida, clique no item “Certificados”. Preencha os campos de informações.
5. Clique no item “Fatura” ( opção escolhida previamente) para anexar o formulário preenchido.
6- Clique em OK para enviar para a Associação Comercial de Santos.
6. O Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos receberá o formulário, verificará todo o processo e, se estiver tudo certo, informará on line o usuário
7- Se houver problemas no processo, o usuário será imediatamente alertado sobre os itens que precisam ser corrigidos.
8- Um círculo vermelho, indicado no próprio sistema, significará que o pedido não foi aceito. Um círculo azul apontará que o processo está em análise. E um círculo verde confirmará que o pedido foi concluído e liberado.
7. Com o Certificado de Origem On line ok, a Associação Comercial de Santos providenciará a impressão e a assinatura.
8. O usuário poderá, então, retirar o documento no Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos, com a assinatura de representante da entidade, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30, na Rua Riachuelo, 14, Centro Histórico.
Com acordo comercial-Os Certificados de Origem para países que mantêm acordos comerciais com o Brasil são, geralmente, do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi).
Acesse o sistema do Certificado de Origem On line da Associação Comercial de Santos pelo site da ACS, no endereço www.acs.org.br.
2- Clique no link Certificado de Origem, do lado esquerdo, ou então digite o endereço: www.acs.org.br/protheus
3-Clique em “Declarações”, preencha os campos devidos e envie para a ACS.
4- Um círculo vermelho, no próprio sistema, indicará que o pedido não foi aceito. Um círculo azul apontará que o processo está em análise. E um círculo verde confirmará que o pedido foi concluído e liberado.
5- Se a Declaração estiver preenchida corretamente, automaticamente o usuário preencherá o formulário do Certificado de Origem On line e anexará a fatura correspondente ao processo e a declaração inicial.
8. Para finalizar, clique em “enviar”.
9. Na ACS, on line, o Certificado de Origem será analisado pelo setor competente. Se houver correções a fazer, o usuário será imediatamente informado. Um círculo vermelho, no próprio sistema, indicará que o pedido não foi aceito. Um círculo azul apontará que o processo está em análise. E um círculo verde confirmará a liberação.
10. Com a confirmação de que o pedido de Certificado de Origem foi aceito, o usuário providenciará a impressão e a assinatura e levará o documento para o Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos, para a assinatura final.
O Departamento de Certificado de Origem da Associação Comercial de Santos atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 14 horas às 17h30, na Rua Riachuelo, 14, Centro Histórico.
http://www.acs.org.br/.
Brasil aumenta tarifa de importação do Mercosul
Na reunião desta terça-feira, a Camex também decidiu incluir sete produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada para importação de produtos de países do Mercosul para o Brasil. São eles: pneus de borracha, porcelanatos, aparelhos e peças de ar-condicionado, bicicletas, barcos a motor e rodas e eixos rodoviários. Todos os produtos tiveram a alíquota elevada de percentuais entre 12% e 20% para 35%, com exceção das peças para ar-condicionado, cuja alíquota subiu de 14% para 25%.
A TEC é uma alíquota usada por todos os países do Mercosul para a compra e venda de bens e serviços entre as nações que compõem o bloco econômico. A lista de produtos com alíquotas predefinidas tem 9,8 mil itens, mas cada país do Mercosul pode mexer individualmente nas taxações de 100 produtos.
A Camex informou que a inclusão desses 7 itens – e consequente retirada de seis produtos, já que uma vaga estava em aberto – foi um pedido dos exportadores brasileiros, que têm tido prejuízos com a desvalorização cambial e a crise financeira internacional. A lista é revista a cada seis meses pela Câmara.
Terra
Governo eleva proteção a itens brasileiros
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar a tarifa de importação de sete produtos dos países que fazem parte do Mercosul. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a alta do imposto é justificado pela elevação das importações.
– Com a desvalorização cambial e a crise econômica, houve um aumento de importações, reduzindo os níveis de competitividade das indústrias nacionais – declarou Ana Amélia, assessora especial da Camex.
O imposto foi elevado para: bicicletas, pneus de borracha para bicicletas, porcelanatos, aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system, partes usadas para fabricação de ar-condicionado, barcos a motor, rodas e eixos ferroviários.
O governo aprovou ainda medida que autoriza a aplicação de direito antidumping retroativo. A regra permite que os produtos sejam taxados até 90 dias antes da aplicação do direito antidumping provisório. Quando um país detecta o dumping, pode aplicar tarifas elevadas para reduzir a concorrência considerada desleal.
Zero Hora
Governo cria medida para evitar abuso de preços em importados
Retroatividade é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping.
Retroatividade é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping.
“Estamos empenhados em aplicar cada vez mais direito antidumping provisório para podermos usar o direito retroativo”, afirmou a secretária. O direito provisório é uma espécie de medida preliminar, pela qual o governo sobretaxa as importações de um produto até a conclusão das investigações por dumping. A abertura do processo é feita com base em denúncia da indústria. O direito antidumping provisório pode ser aplicado a partir do 120º dia após a abertura da investigação. A conclusão das investigações leva, em média, 15 meses.
Segundo a secretária, a medida aprovada pela Camex tem como objetivo evitar a antecipação de importações de produtos com investigação de dumping em andamento. Com isso, apenas os 30 primeiros dias após a abertura da investigação ficarão descobertos. “Com isso, blindamos todo o processo de investigação”, afirmou Tatiana. “A indústria quando solicita a investigação já se encontra em situação de fragilidade em função dos danos causados pelas importações. Blindar é importante para que a situação não piore no curso da investigação”, justificou a secretária.
O Estado de São Paulo
Imposto de Importação de sete produtos fica maior para garantir competitividade nacional
Brasília – Sete produtos foram incluídos no dia 06 de setembro (terça-feira),na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre os produtos incluídos, estão aparelhos de ar-condicionado do modelo split, com capacidade inferior a 7.500 btus, bicicletas comuns e pneus de bicicleta.
A inclusão na lista de exceção pode ser feita para reduzir ou aumentar o Imposto de Importação do produto que vem de fora. Desta vez, os impostos de todos os produtos incluídos na lista foram elevados, conforme destacou o secretário executivo da Camex, Emílio Garófalo. “Com a valorização cambial e a crise econômica, houve aumento de importações. Isso traz a necessidade de fazer essa elevação temporária das alíquotas. Isso não é garantia que as alíquotas ficarão a esse nível”, disse. A revisão da lista de exceção ocorre a cada seis meses.
Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a medida mostra a preocupação do governo em assegurar a competitividade internacional. “A TEC brasileira é geralmente utilizada para reduzir o Imposto de Importação. Hoje, foi utilizada para aumentar. Isso é reflexo da preocupação do governo com importações crescentes e setores específicos da indústria afetados por essa importação”, acrescentou.
O Imposto de Importação das bicicletas passou de 20% para 35%. As bicicletas de competição ficam isentas da nova alíquota. No caso dos aparelhos de ar-condicionado, a alíquota também foi fixada em 35%, antes era 18%. Também passa a ser taxada em 35% a importação de pneus de borracha de bicicletas, porcelanatos, partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado, barcos a motor e rodas e eixos ferroviários.
Luciene Cruz/ABr
Barreiras argentinas
Em tom de campanha eleitoral, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, aproveitou a festa dos 60 anos de instalação da Mercedes-Benz em seu país para avisar que pretende aumentar barreiras à entrada de produtos estrangeiros.
Apesar de a mandatária não ter citado a quem se referia, o discurso foi interpretado como um recado ao Brasil, que tem aproveitado a desvalorização do peso argentino para ganhar competitividade nas exportações destinadas ao vizinho. "Se ser duro é conseguir mais empregos, mais produção para o país, mais peças que sejam feitas aqui, temos a obrigação de fazê-lo pelo bem de 40 milhões de argentinos", declarou Cristina.
Durante um comício na província de Corrientes, o ministro da Economia da Argentina, Amado Boudou, que é vice na chapa de Kirchner à reeleição, também defendeu a aplicação de barreiras para complicar a entrada de produtos estrangeiros. "Quando defendemos as fronteiras, estamos protegendo o emprego dos argentinos", disse. As medidas protecionistas atingem 23% das vendas brasileiras para o país, sobretudo de frangos, calçados, geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupa. Acredita-se que, em caso de vitória nas eleições de 23 de outubro, Cristina elevará ainda mais esse percentual.
Correio Braziliense
Fiasco do Brasil Maior
Continua o desmonte do Plano Brasil Maior, um improvisado e mal concebido arremedo de política industrial apresentado no dia 2 de agosto pela presidente Dilma Rousseff e por sua equipe econômica. O governo anunciou a disposição de acabar com o incentivo fiscal às montadoras de veículos, por falta de entendimento quanto a contrapartidas de inovação, de agregação de conteúdo local e de eficiência energética.
Parte das empresas simplesmente rejeita a ideia de pagar o preço imposto pelo governo em troca da redução do IPI. Faltou combinar com os fabricantes de automóveis, assim como faltou verificar detalhes importantes com empresas de outros setores contempladas na lista de benefícios.
Ficou mais uma vez comprovado o despreparo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para conceber e implantar uma política de modernização do sistema produtivo.
Quanto ao Ministério da Fazenda, que também contribuiu para o grande fiasco, procedeu como se podia prever. Só apoiou o plano sob a condição de não perder receita e apresentou o mero pagamento dos créditos fiscais devidos a empresas como se fosse um benefício.
Agora o governo se dispõe não só a abandonar a promessa de redução do IPI pago pelas montadoras, mas também a elevar o tributo para as empresas não enquadradas no regime automotivo em estudo.
Levando-se em conta as políticas industriais formuladas nos últimos anos, fica muito difícil apostar em qualquer novidade relevante para o fortalecimento da produção nacional e para a maior participação da indústria brasileira no mercado global.
A má qualidade do Plano Brasil Maior ficou patente desde sua apresentação. Ainda assim, a iniciativa foi elogiada por dirigentes de entidades empresariais. Mas as críticas não tardaram a surgir. Empresários dos setores de confecção e de móveis logo criticaram o esquema para desoneração da folha de pagamentos.
Algumas empresas nada ganhariam se deixassem de recolher a contribuição previdenciária e passassem a pagar um tributo sobre o faturamento. Para outras, aumentaria o peso da tributação. Os autores do plano desconheciam o funcionamento dos setores "beneficiados".
No caso das montadoras, faltou discutir os objetivos e condições da redução do IPI. Faltou, também, examinar com mais cuidado o uso de partes e peças nacionais por fábricas instaladas no Brasil em épocas diferentes - algumas há décadas, outras há poucos anos.
Há diferentes graus de nacionalização e, portanto, interesses divergentes, segundo reportagem no Estado dessa terça-feira. Além do mais, registra a reportagem, os autores do plano ficaram decepcionados porque as empresas não se dispuseram a repassar o benefício fiscal ao consumidor.
Mas o problema básico e mais importante não está em nenhum desses detalhes. O governo se mostrou incapaz de fixar com clareza as condições essenciais para o crescimento industrial e para a criação de empregos.
A política só produzirá resultados significativos se for destinada a aumentar o poder de competição das indústrias - em todos os setores. Nenhuma das vantagens fiscais oferecidas é uma efetiva desoneração. Nenhuma delas passou de um arremedo de alívio tributário.
Para oferecer uma redução efetiva e tornar a tributação mais parecida com a dos países concorrentes, o governo teria de ser mais criativo e ousado e precisaria conter as próprias despesas. Mas, em vez disso, recentes promessas de austeridade foram logo desmentidas na proposta orçamentária para 2012.
Outras medidas seriam importantes para melhorar a competitividade, mas o governo federal nem sequer dispõe de um bom diagnóstico das principais desvantagens da indústria.
Uma proteção mais eficiente contra a concorrência desleal é necessária. O governo promete avanços nessa área. Mas não basta defender o mercado nacional. O produtor brasileiro precisa ser capaz de competir em qualquer parte do mundo.
Se não o for, até a defesa do mercado interno será insuficiente e acabará derrotada pelo competidor estrangeiro.
O Estado de São Paulo
Camex aprova antidumping para tubos de aço carbono da China e sal grosso do Chile
Brasília (6 de setembro) – Em reunião realizada hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu aprovar a aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da China. A medida, que vale por cinco anos prevê alíquota específica fixa de US$ 743,00 por tonelada.
Sal grosso
A Camex também aprovou a aplicação de direito antidumping sobre importações de sal grosso do Chile (NCM 2501.00.19) utilizado na fabricação dos seguintes produtos (intermediários ou finais): cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio. O sal grosso objeto da medida não é aplicado ao consumo humano nem animal. A medida vale por cinco anos e será recolhida sob a forma de alíquota ad valorem de 35,4%.
Também foi homologado compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso fabricado e exportado pela empresa chilena Sociedad Punta de Lobos S.A.. Com a decisão da Camex, o Brasil chega a 81 medidas de defesa comercial em vigor aplicadas.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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