LEGISLAÇÃO

terça-feira, 13 de setembro de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 13/09/2011

Brasil movimenta 700 milhões de toneladas de mercadorias por ano nos portos
A costa brasileira tem 8,5 mil quilômetros navegáveis e um setor portuário que movimenta aproximadamente 700 milhões de toneladas de mercadorias por ano, dos quais mais de 90% na área de exportações.

O objetivo é investir cerca de R$ 740 milhões em melhorias visando à Copa do Mundo de 2014. As informações são da Secretaria de Portos.

No total, no Brasil, são 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais, além de 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada. Em julho, o ministro José Leônidas Seixas, da Secretaria de Portos, avisou que até o fim de 2013 serão construídos sete novos terminais.
Os desafios do governo se concentram na construção de um novo porto em Manaus e em ampliar os investimentos em Fortaleza, no Ceará; Natal, no Rio Grande do Norte; Salvador, na Bahia; no Rio de Janeiro; em Santos, em São Paulo, e Recife, em Pernambuco. No Brasil, 18 portos públicos são administrados diretamente pelas companhias Docas - sociedades de economia mista que têm como acionista majoritário o governo federal, com vínculo à Secretaria de Portos.
Agência Brasil




Navios devem usar Itapoá como local alternativo para operações
O navio Maersk Danville, previsto para atracar no complexo portuário de Itajaí, precisou migrar suas operações para o Porto de Itapoá, devido o fechamento da barra na foz do Rio Itajaí-Açu. Esse é o terceiro navio da Maersk Line a atracar em Itapoá.

Apesar de estar na região norte de Santa Catarina, com alto índice de precipitação, a Baía da Babitonga tem um dos menores índices de fechamento de barra entre os portos brasileiros. Então, é raro que os terminais de Itapoá e São Francisco do Sul fiquem inoperantes devido às condições climáticas.

Nos próximos dias, a expectativa é de que outros navios migrem as operações para o Porto de Itapoá, tanto aqueles que deveriam atracar na região de Itajaí como em Paranaguá. As alterações na rota das embarcações devem permanecer enquanto durar as condições climáticas desfavoráveis nesses portos.
Guia Marítimo





Entidades pedem cobrança de taxa de carbono para transporte marítimo
As entidades Oxfam e World Wide Fund for Nature estão pedindo que sejam cobradas taxas por emissão de carbono do transporte marítimo internacional, que eles alegam ser responsável por 3% das emissões globais. As organizações publicaram um relatório em conjunto que diz que o "preço do carbono" de US$ 25 por tonelada aumentaria o custo do combustível em cerca de 10% e custaria à indústria cerca de US$ 25 bilhões ao ano, o equivalente a cerca de 0,2% do total do valor do comércio mundial.

O documento também afirma que "provavelmente haverá impactos indiretos nos padrões do comércio global, não menos importantes do que as mudanças no que diz respeito aos preços do combustível para a navegação e às taxas de frete durante as últimas duas décadas".

As entidades sugerem que o transporte marítimo internacional seria uma fonte relativamente fácil de receita para a UN GCF (United Nations Green Climate Fund), em comparação às constribuições diretas dos governos, que são motivos de restrições no orçamento e aprovação democrática. "A opção mais promissora no curto prazo é arrecadar fundos do transporte marítimo internacional", afirmaram.
Eles dizem que a discussão deveria estar na programação da COP17 (17º UN Framework Convention on Climate Change), em Durban, em novembro e dezembro. Os governos fizeram promessas totalizando US$ 100 bilhões ao GCF no COP16 em Cancun, em dezembro passado, sem especificar de onde viriam os fundos.

O relatório se refere à adoção da Organização Marítima Internacional ao EEDI (Energy Efficiency Design Index), em julho, dizendo que seria "um passo útil no processo de redução das emissões". No entanto, eles disseram que o EEDI reduziria as emissões do transporte marítimo em menos de 1% até 2020 e que o valor das emissões, "ou o responsável pelas emissões, o combustível, seria o próximo passo necessário de ser dado".

Por outro lado, o texto diz que a taxa de carbono levaria "a cortes significativos nas emissões do transporte marítimo", e citou o relatório de julho do Conselho Internacional do Transporte Limpo, sugerindo que poderia chegar a 33% até 2020, por meio de medidas negativas ou medidas técnicas de baixo custo.
"Impôr o preço do carbono para navios - mesmo que inicialmente em um nível moderado -, mostrará aos armadores e operadores que eles devem internalizar os custos do carbono tanto no design quanto na forma de operar de seus navios", diz o relatório. Ele alega que a taxa de carbono sobre o transporte marítimo tem o apoio do governo da França, Alemanha e Médico, e que "muitos players" na indústria de transporte marítimo estão pedindo para que seja definido um preço para o carbono".
O relatório também pede à Organização Marítima Internacional para que aprove uma resolução confirmando a necessidade de cobrar um valor pelo carbono emitido no transporte marítimo, em sua assembleia em novembro. Outro relatório publicado na Lloyd`s List disse que os rendimentos das taxas seriam divididos entre a GCF e países emergentes, para compensá-los pelo aumento nos custos de importação, com base em sua participação na importação mundial via transporte marítimo.
Guia Marítimo


Frete pode dar R$ 60 bi a cartões
A partir de outubro, nova regra da ANTT estipula que todos os pagamentos de cargas sejam feitos por meios eletrônicos.

Do mês que vem em diante, os pagamentos de fretes a motoristas de caminhão deverão ser feitos por meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito ou débito. A nova regra é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está movimentando as empresas de cartões e bancos, de olho em um mercado estimado entre R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões por ano, a maior parte movimentada de maneira informal.

A ANTT, que editou a resolução em abril, já habilitou quatro empresas para operar como administradoras de meios eletrônicos de pagamento: Repom, Roadcard, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos e a Dbtrans. Para operar no segmento, algumas delas estão buscando parcerias com bancos e bandeiras de cartões.

Beneficiados

Regra formaliza caminhoneiros

Na avaliação das pessoas que acompanham o setor de logística, a grande vitória com a nova legislação é justamente dos caminhoneiros, que agora poderão comprovar renda e não ficarão mais reféns dos postos de combustíveis para ter acesso ao seu pagamento. Com a mudança, espera-se inclusive que fique mais fácil para esses profissionais obterem financiamento no mercado financeiro para comprar novos veículos. As estimativas apontam a existência de um milhão de caminhoneiros no Brasil.

Além do pagamento com cartão, a ANTT também dá a opção do recebimento do frete por meio de débito em conta. Muitos caminhoneiros não têm conta bancária e, por isso, a formalização desse mercado deve trazer muitas dessas pessoas para os bancos.

De acordo com dados da própria ANTT, a frota média de caminhões no Brasil é de 16,4 anos, mas, entre os autônomos, chega a 21,7 anos. A dificuldade em comprovar renda sempre foi apontada como grande empecilho para renovar a frota de caminhões do país. (AE)

O objetivo da ANTT é formalizar o mercado de transporte rodoviário. Hoje, os caminhoneiros recebem como pagamento pelo transporte de cargas a chamada carta-frete, um papel informal, que não é fiscalizado pelo governo, mas é adotado há mais de 50 anos. Na maioria das vezes, é trocado em postos de combustíveis nas rodovias, com deságio, por dinheiro. Também é comum os postos condicionarem a troca a um porcentual de consumo no próprio estabelecimento, que às vezes chega a 30% do valor total da carta. “É um mercado novo que se abre para o setor de cartões, com volumes enormes de recursos”, avalia Rômulo de Mello Dias, presidente da Cielo, empresa que faz cadastramentos do comércio para as bandeiras de cartões.

A Repom atua no pagamento de frete por cartões há dez anos, mas para atender às novas regras da ANTT está se reestruturando. Até o final do mês, a empresa deve anunciar uma parceria com uma bandeira internacional de cartões. O objetivo é aumentar a rede de aceitação de seu cartão (já usado por 400 mil caminhoneiros) e movimentar R$ 3 bilhões este ano, 30% a mais que em 2010, conta Rubens Naves, presidente da empresa.

A GPS Logística (detentora da marca Pamcary) atuará nesse mercado em parceria com a Roadcard. Segundo o presidente da GPS, Ricardo Miranda, desde 2004 a companhia oferece ao mercado um cartão para o pagamento de frete, o Pamcard (com bandeira Visa e emissão pelo Bradesco), que deve crescer 30% com a exigência da ANTT.

Taxas

Estima-se que as empresas de cartões cobrarão uma taxa entre 1% e 2% sobre os valores depositados nos cartões. Essa taxa será paga pelas empresas que contratam o frete (transportadoras e embarcadoras). Não haverá custo algum para os caminhoneiros.

No caso do financiamento, a presença dos bancos será importante para fornecer capital de giro para as empresas do setor. O pagamento do frete ao motorista de caminhão com um cartão gera um descasamento de prazos para a transportadora ou embarcadora. Com a carta-frete, isso não ocorria, pois a carta tinha uma data para ser convertida em dinheiro. Com o cartão, o dinheiro precisa estar disponível imediatamente, caso seja usado na função débito.
Portos e Navios



Nota Oficial do Porto de Itajaí
A Autoridade Portuária de Itajaí e a APM Terminals Itajaí vem a público comunicar que, após a redução nos volumes de águas do Rio Itajaí-Açu, foi constatado um recalque no berço 01, construído pela APMT e que entrou em operações no segundo semestre de 2009. Dessa forma, a empresa concessionária do berço e a Superintendência do Porto darão início imediato a um minucioso estudo para avaliar os danos.

Cabe informar que os demais berços de atracação do Porto Público, APMT, Portonave e demais terminais privativos instalados a montante estão em plenas condições operacionais, podendo iniciar suas operações assim que a atividade de navegação for liberada no rio Itajaí-Açu.
Assessoria de Imprensa do Porto de Itajaí


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