LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 21/09/2011

Brasil defende barreiras em documento à OMC
O governo brasileiro entregou ontem um pedido oficial para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) avalie a criação de mecanismos para compensar países por valorizações em suas moedas. Recorrendo a tratados de mais de 50 anos, o Brasil insiste que elevações de tarifas e imposições de barreiras são "justificadas" quando uma moeda sofre uma valorização importante.

Em Genebra, membros da OMC alertam que a ofensiva brasileira é apenas uma "cortina de fumaça" para desviar a atenção do principal problema: a falta de competitividade da indústria nacional. Nos últimos meses, o Brasil tem alertado que levaria o tema da "guerra das moedas" à OMC. Mas a iniciativa foi acompanhada também por mais de 70 barreiras contra produtos estrangeiros adotados nos últimos meses.

O último deles foi a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. Na entidade que serve de referência para o comércio internacional, a barreira anunciada na semana passada foi vista como mais uma tentativa do governo de transformar op roduto importado no vilão.

"A percepção de muitos é de que o governo tenta criar um culpado estrangeiro para o problema, quando na realidade a variação cambial escancara a falta de competitividade do produto nacional", afirmou um experiente diplomata.

O Ministério da Fazenda, porém, fez questão de levar o caso à OMC, mesmo sendo criticado no órgão. O Itamaraty chegou a pedir cautela à equipe de Guido Mantega. Mas, ainda assim, foi adiante, sob ordens da Fazenda.
O Estado de São Paulo





Alemães criticam aumento de IPI para carros importados
O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros que não tiverem pelo menos 65% de componentes “regionais” (produzidos no Brasil ou nos demais países do Mercosul) foi criticado por alemães que participaram do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, no Rio.

Na opinião dos representantes do país europeu, não será com práticas protecionistas que o Brasil protegerá sua indústria da alta competitividade do mercado internacional.
“Deveríamos falar de causas antes de discutirmos medidas que beneficiarão algumas empresas”, disse o vice-ministro de Economia e Tecnologia, Jochen Homann.

O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Nunes Nogueira, rebateu as críticas, justificando que o aumento do IPI é medida complementar ao Programa Brasil Maior, nova política industrial do governo.

“O aumento do IPI é apenas uma medida pontual, que visa a preservar a indústria brasileira”, afirmou Nogueira.
Valor Online




Ação da Fiesc com Amoesc/Simovale incrementará vendas de móveis no mercado externo


Incrementar a competitividade nas empresas, disseminar a cultura exportadora das indústrias de móveis do oeste de Santa Catarina e ampliar as vendas no mercado mundial. Esses são os objetivos do convênio que a Associação dos Madeireiros e Moveleiros do Oeste (Amoesc) e o Sindicato da Indústria Madeireira e Moveleira do Vale do Uruguai (Simovale) assinaram com a Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc) na última semana.

O convênio faz parte do projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX), criado na esfera do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Apex Brasil e foi assinado pelos presidentes da Fiesc, Glauco José Côrte e da Amoesc/Simovale, Osni Carlos Verona.

O convênio permitirá ampliar o acesso de aproximadamente 140 empresas do grande oeste catarinense a produtos e serviços de apoio disponíveis nas instituições do governo e setor privado, introduzir melhorias técnico- gerenciais e tecnológicas.

Verona acredita que entre os efeitos que o convênio produzirá estão a elevação dos níveis de emprego e renda, a capacitação para a inovação e a interação e a cooperação entre as empresas e instituições de apoio.

O dirigente expôs que o projeto é estruturante e reconhece a composição dos atores locais (agentes demandantes, empresários, ofertantes, financeiros e o governo local) e as atividades por ela desenvolvidos. Compromete as instituições locais com a atualização de seus serviços para o atendimento às necessidades das empresas (banco de oferta de serviços) e mobiliza o empresariado para adesão ao projeto.

O presidente da Amoesc/Simovale mostra que, nas empresas, o PEIEX identificará o estágio tecnológico, organizará a gestão e os processos produtivos das empresas, incentivando a qualidade e a busca contínua de melhorias, incluindo o foco em exportação.

Também conscientiza os empresários, mostrando que, após organizada a indústria, o caminho sinaliza novos desafios, como pesquisa de mercado, promoção comercial, implantação de sistema de qualidade, certificação de produtos e comércio exterior.

O núcleo operacional do projeto atuará com um coordenador, um monitor extensionista e quatro extensionistas. Os técnicos extensionistas visitarão as 140 empresas para diagnóstico situacional, implantação de medidas e avaliação dos resultados. A fase inicial compreende a constituição de um banco de dados das empresas locais, a adoção de critérios de priorização de atendimentos e o imediato agendamento das primeiras visitas aos técnicos às empresas.

CENÁRIO

Um diagnóstico preliminar do perfil das empresas do Polo Moveleiro do Oeste, elaborado pelo Sebrae e pela Amoesc/Simovale, revela que a maior parte delas não atua no mercado internacional e desconhece os caminhos e os instrumentos de apoio para vender seus produtos em outros países. Mesmo assim, na região operam meia centena de empresas que exportam cerca de 18 milhões de dólares em móveis ao ano.

O polo moveleiro da Associação dos Moveleiros do Oeste de Santa Catarina (Amoesc) compreende 86 municípios sendo que, em 63 funcionam empresas de móveis. O polo – denominação caracterizada pela concentração de empresas da mesma atividade econômica e mesma região geográfica que desenvolvem atividades integradas – é o primeiro em número de empresas (383 indústrias), o terceiro em geração de empregos (5,5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos) e o quarto em movimento econômico.
MB Comunicação Empresarial
http://portalmoveleiro.com.br/noticia.php?cdNoticia=22508



Lucas: exportações de produtos crescem 295% em agosto

As vendas de produtos industrializados em Lucas do Rio Verde para clientes no exterior cresceram 295,79%, mês passado, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foram US$ 61,6 milhões em negócios sendo que, no mesmo período do ano passado, representaram US$ 15,5 milhões. Só Notícias apurou que, no levantamento anual, as vendas de produtos como grãos e algodão somaram US$ 284,7 milhões, incremento de 36,29% em relação aos mesmos oito meses, em 2010, quando atingiram US$ 208,9 milhões na balança comercial.

Os grãos de soja (incluindo triturados) encabeçam a relação dos itens comercializados, somando US$ 173,9 milhões. Em seguida estão os grãos de milho (exceto para semeadura), com US$ 50,4 milhões. Os bagaços e outros resíduos da extração do óleo de soja aparecem na terceira posição, com US$ 41,1 milhões. Óleo de soja bruto (US$ 9,9 milhões), algodão debulhado (US$ 7,9 milhões) e, glicerol bruto (US$ 1,4 milhão), completam a lista.
A China é o principal destino, já que 44,83% do montante gerado com as vendas foi para o respectivo mercado. Em seguida aparece a Holanda (Países Baixos), com 14,91%; Irã, com 10,54% em Arábia Saudita, com 5,35%. Há ainda outros 24 países.

Em Sinop, conforme Só Notícias informou, em agosto foram gerados US$ 8,3 milhões em negócios, 217,69% maior em relação ao mesmo mês, em 2010. No ano, a balança comercial registra R$ 103 milhões, crescimento de 6,78%. Já em Sorriso, em agosto os negócios somaram US$ 97,8 milhões (alta de 284,98%) e, no ano, atingiram US$ 564,3 milhões (98,80% a mais que em 2010).
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=46326






Tarifas de importação não são suficientes
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que as tarifas de importação brasileiras já não são suficientes para proteger o País da concorrência de produtos asiáticos, ou até mesmo europeus e americanos. Ele recusa o rótulo de protecionista e diz que “a porta está aberta para investimentos no País”. A seguir trechos da entrevista.

O governo brasileiro está propondo na OMC um “antidumping cambial”?
Ainda não temos um termo exato porque é uma novidade. Chamamos de antidumping cambial, mas poderia ser uma salvaguarda. O câmbio tornou-se uma variável extremamente importante para o comércio. Quando a OMC foi criada, a realidade era muito diferente. Recentemente a relação entre as moedas foi sendo usada como variável de ajuste macroeconômica por todos e as regras da OMC ignoraram isso.

Como funcionaria o antidumping cambial?
O primeiro passo é estabelecer uma faixa de variação cambial aceitável. Não é atribuição da OMC, mas talvez do FMI. Definida a faixa, a OMC autorizaria países vítimas a neutralizar desvalorizações excessivas com uma medida cambial. Essa discussão está madura para ser feita agora.


Por quê?
Todos os países hoje enfrentam o mesmo problema. Como a moeda de troca internacional, que é o dólar, desvalorizou-se violentamente nos últimos anos, fruto da política monetária norte-americana, todos os países viram suas moedas valorizarem. Por mais que os países tenham tentado evitar, não conseguiram. É tão sério que a Suíça agora colocou uma trava cambial. Logo, já está havendo alternativas isoladas de países buscando uma solução. Nós achamos que o melhor é discutir isso abertamente na OMC.


O Brasil se comprometeu na OMC a adotar no máximo 35% de tarifa de importação. O câmbio anulou a proteção dessa tarifa?
Não vou dizer que anulou, mas a valorização do câmbio tornou essa taxa quase sem efeito. Para uma boa gama de produtos importados pelo Brasil, a tarifa de importação de 35% não resolve mais, especialmente na concorrência com os produtos asiáticos, mas agora até com europeus e americanos. Os mercados na Europa estão estagnados e as empresas tentam colocar sua produção a preços muito baixos em outros mercados. Claramente 35% de imposto de importação já não é suficiente para equilibrar os termos de troca.

Medidas de defesa comercial – como por exemplo antidumping e salvaguarda – podem resolver o problema?
Essas medidas ajudam. Na prática, fora o imposto de importação, o que temos é o antidumping. As salvaguardas são aplicadas em casos excepcionais. Temos feito muito antidumping, mas é pontual. Você perde um tempão investigando, com processo cheio de documentos, para pegar um produto. O peso disso na balança é muito pequeno. A questão é mais genérica.

Um dos principais países atingidos pelo “antidumping cambial” seria a China. O Brasil chegou a conversar com os chineses?
Só conversamos genericamente. Pela sondagem que o Itamaraty fez, a China não é contra. O yuan acompanha o dólar. A fonte do problema é mais o dólar do que qualquer outra moeda. Não falei disso com nenhum ministro chinês, mas o Itamaraty fez sondagem e não houve reação negativa. Eles acham a tese interessante, não se comprometem, mas não rejeitam examinar.

Depois da elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros importados, o governo foi acusado de protecionismo. É uma medida protecionista?
Não é protecionismo. Tenho ouvido críticas de que tomamos uma medida que encareceu os importados, mas foi numa proporção reduzida. Não atingiu o grosso das importações, que são feitas pelas próprias montadoras brasileiras. De fato, a medida atinge uma gama pequena de empresas, que podem facilmente escapar dessa tributação se internalizarem sua produção. A porta está aberta para todo mundo. Basta fazer o investimento e fabricar aqui.


O Brasil tem receio de questionamentos na OMC?
Espero que não haja. Vamos explicar e utilizar todos os argumentos para mostrar que não fomos além do que a OMC permite. Mas se houver algum painel, vamos nos defender.

A medida pode prejudicar investimentos? A JAC disse que sua fábrica está em risco.
A Hyundai tem um projeto de trazer uma fábrica para o Brasil que não foi alterado. Em relação a JAC, espero que mantenham seu investimento. A medida é para atrair as empresas, não expulsá-las.

Os importadores de carros pedem ao governo para rever a alta do IPI. Alguma possibilidade de isso ocorrer?
Muito difícil. Nós acabamos de tomar a medida, que foi longamente debatida. Não vejo motivos para mudar.
O ESTADO DE S. PAULO




Companhia japonesa exportará etanol dos EUA ao Brasil, diz jornal

A companhia japonesa Itochu planeja começar a comprar etanol dos Estados Unidos para exportar ao Brasil, segundo informou o jornal The Nikkei em sua edição de sábado.

O objetivo é iniciar o projeto até o início do ano que vem. O etanol importado dos Estados Unidos será fornecido ao mercado por meio de rotas de venda com que a operadora japonesa já trabalha no Brasil.

A Itochu possui operações com produção e venda de etanol em Tocantins e Minas Gerais, em parceria com a companhia norte-americana de agronegócios Bunge. A Itochu pretende lidar com 100 milhões de litros do biocombustível por ano.

No Brasil, a demanda por etanol cresce em ritmo anual de 5% a 10% e deve atingir 25 bilhões de litros neste ano. No entanto, a oferta segue restrita por causa do clima adverso para a produção de cana-de-açúcar, principal matéria-prima do combustível no País. Nos Estados Unidos, há cerca de 200 fábricas de etanol de milho.
Gás Brasil





Exportações do agronegócio brasileiro movimentam US$ 9,8 bi em agosto

Puxadas por soja e derivados, açúcar e etanol e carnes, as exportações do agronegócio brasileiro dispararam em agosto. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura, os embarques do setor totalizaram US$ 9,8 bilhões, 34,7% mais que no mesmo mês do ano passado.

Com o forte incremento, as vendas ao exterior somaram US$ 61,5 bilhões nos primeiros oito meses de 2011, um incremento de 23,9% em relação a igual intervalo de 2010. No período de 12 meses encerrado em agosto, o valor chegou a US$ 88,3 bilhões, aumento de 24,8% na comparação com o ano móvel anterior. Os superávits da balança do agronegócios também cresceram. Em agosto foi de US$ 8,3 bilhões, nos primeiros oito meses de 2011 alcançou US$ 50,2 bilhões e nos 12 meses até agosto foi de US$ 72 bilhões.

O chamado complexo soja, que inclui grão, farelo e óleo, lidera as exportações do campo nacional em todas as listas. Impulsionados pela forte demanda da China e pelos preços elevados no mercado internacional, os embarques atingiram US$ 1,7 bilhão no mês passado, 53,6% acima de agosto do ano passado, e passaram acumular altas de 32,9% na comparação entre os primeiros oito meses de 2011 e 2010, para US$ 17,8 bilhões, e de 31,6% na relação entre os intervalos de 12 meses, para US$ 21,5 bilhões.

Já o complexo sucroalcooleiro, que inclui açúcar e etanol, rendeu US$ 2,2 bilhões em agosto, 45,2% mais que no mesmo mês de 2010, US$ 9,9 bilhões de janeiro a agosto, salto 23,3% sobre os oito primeiros meses do ano passado, e US$ 15,7 bilhões nos 12 meses até agosto, aumento de 28,2% em relação ao ano móvel anterior. Apenas em agosto, os embarques brasileiros de etanol, escasso no país neste ano, renderam US$ 215 milhões, quase 80% mais que em agosto de 2010.

As exportações de carnes (bovina, de frango e suína) perderam fôlego por causa do embargo da Rússia a dezenas de frigoríficos do Brasil, mas mesmo assim cresceram 8,4% em agosto, para US$ 1,4 bilhão, 13,7% de janeiro a agosto, para US$ 10,2 bilhões, e 12,1% no período de 12 meses até agosto, para US$ 14,9 bilhões.
Entre os destinos das exportações brasileiras do agronegócio, a China aparece com cada vez mais destaque. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, as vendas do Brasil para o país asiático somaram US$ 10,5 bilhões, uma participação de 15,3% no valor total exportado pelo setor e com aumento de 29% sobre os 12 meses até agosto de 2010.
Portal Naval




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