LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

EMPRESAS/ ECONOMIA

JAC congela abertura de fábrica no Brasil
Uma das montadoras mais prejudicadas pelo aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a chinesa JAC Motors acusou o Brasil de desrespeitar as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio) e confirmou ter congelado os planos para abrir uma fábrica no país.

"A forma como o governo brasileiro aumentou o imposto é uma séria violação aos princípios básicos da OMC", disse a JAC Motors, em resposta por escrito à Folha.

"A política descontínua, irracional e parcial brasileira minou fortemente a confiança da JAC e de outras montadoras em investir no Brasil. Portanto, a JAC se vê obrigada a reavaliar sua decisão de investimento no Brasil", afirma a empresa. A montadora chinesa diz que a medida não previu um período de adaptação e cita três supostas violações do Brasil às linhas gerais da OMC: acesso a mercado, concorrência justa e não discriminação.

Na avaliação da JAC, o Brasil adotou a medida visando limitar os carros chineses, prejudicando a concorrência justa. A empresa afirma que trabalha sem subsídios do governo chinês e que não foi acusada de praticar dumping (praticar preços artificialmente baixos). "O governo brasileiro ofereceu um tratamento especial ao Mercosul e a outros países [México] em detrimento da China, quebrando o princípio MFN (nação mais favorecida, na sigla em inglês)", afirma a montadora chinesa.

O MFN, tido pela OMC como uma das diretrizes mais importantes de comércio internacional, reza que, em situações normais, não se pode diferenciar parceiros comerciais.
FÁBRICA DE US$ 600 MI

A JAC menciona ainda que o aumento do IPI diferencia produtos nacionais de importados, em desacordo ao princípio de "tratamento nacional", pelo qual produtos importados devem ter as mesmas condições da concorrência local após já terem entrado no mercado nacional. A diretriz permite tarifas alfandegárias, o que não é o caso do IPI.

Representantes da JAC se reuniram na terça-feira com o Ministério do Comércio para pressionar o governo chinês a agir em favor da empresa, mas até ontem não havia um pronunciamento oficial sobre o tema. No início de agosto, a JAC havia anunciado a construção de uma fábrica no Brasil, que começaria a produzir em 2014. O investimento previsto era de US$ 600 milhões, para produzir 100 mil unidades por ano. Segundo a empresa, seriam gerados 3.500 empregos diretos e outros 10 mil indiretos.

A JAC é a empresa chinesa que mais vendeu carros neste ano no Brasil -quase 16 mil até o dia 15 deste mês. Fundada em 1964, a China Anhui Jianghuai Automobile Company tem sede na cidade de Hefei (leste do país). No ano passado, vendeu 460 mil unidades, faturando 50% mais do que em 2009.
Folha de São Paulo





Novo risco de choques externos
Nenhum país está imune ao agravamento da crise na Europa e nos EUA e a agitação no mercado brasileiro de câmbio é mais um lembrete dessa situação simples e incontornável.

O Brasil não quebra mais, disse há poucos dias a presidente Dilma Rousseff. Esse risco parece mesmo afastado por um bom tempo - o suficiente, pelo menos, para o governo provar na prática seu compromisso com a austeridade fiscal e a prudência. O Brasil tem mais de US$ 350 bilhões de reservas, um sistema financeiro sólido e contas externas administráveis, apesar do buraco em transações correntes. Mas é bom levar em conta o risco de novos choques externos e o alerta do FMI.

"Estamos de volta à zona de perigo", disse o diretor do departamento financeiro do Fundo, José Viñals, ao apresentar o Relatório de Estabilidade Financeira Global. A crise de confiança recrudesceu nos mercados, a recuperação econômica perdeu impulso e o risco de grandes perdas para os bancos voltou a crescer. Os grandes fatores de instabilidade estão nos EUA e na Europa, mas as dificuldades do mundo rico podem atingir também os países em desenvolvimento.

A redução do crescimento econômico será apenas um dos efeitos possíveis do contágio, segundo os especialistas do FMI. A nova fase da crise nos países desenvolvidos, mesmo sem recessão, tende a limitar a expansão do comércio e da produção em várias partes do mundo.

O contágio pode também afetar a segurança do sistema financeiro, dificultando o levantamento de recursos no mercado internacional. Riscos poderão ser especialmente severos em países caracterizados pela rápida expansão do crédito - como no Brasil, por exemplo.

É preciso levar em conta o perigo de uma reversão do fluxo de capitais. Países emergentes têm recebido grandes volumes de investimento estrangeiro, que complementam a poupança interna, mas contribuem para a valorização das moedas locais - como o real -, diminuindo o poder de competição dos produtores nacionais.

Esse efeito é indesejável, mas, em contrapartida, o capital estrangeiro tem compensado os déficits na conta corrente do balanço de pagamentos.

Um repentino desvio do capital para outras aplicações - como papéis do Tesouro americano - pode aumentar a vulnerabilidade externa dos países deficitários. Esse efeito pode ser ampliado perigosamente por uma queda de cotações dos produtos básicos - importantes para o Brasil.

Uma desvalorização da moeda, embora torne a produção nacional mais competitiva, pode ser insuficiente para neutralizar os efeitos negativos da crise internacional.

O governo brasileiro preocupou-se especialmente com os efeitos da desaceleração da economia mundial, quando resolveu reduzir os juros básicos de 12,5% para 12%.

Parece haver dado peso muito menor aos outros riscos decorrentes do agravamento da crise no mundo rico.

O Executivo e o Banco Central redistribuíram o peso da política de estabilização, dando ênfase ao controle fiscal e reduzindo a importância da política monetária.

Com maior controle das contas públicas, a economia poderia funcionar com juros menores. O risco de inflação seria diminuído pela gestão mais severa das finanças públicas e pela depreciação dos preços internacionais dos produtos básicos.

Sobram, no entanto, bons motivos para preocupação. Para começar, o BC cortou os juros antes de uma efetiva mudança na política fiscal. O aumento da meta do superávit primário deste ano foi facilitado pelo grande aumento de arrecadação e de nenhum modo confirma o compromisso com a contenção de gastos.

Em segundo lugar, a demanda interna continua vigorosa, favorecida pela expansão do emprego, pelo aumento real dos salários e pela grande disponibilidade de crédito.

Esses fatores prenunciam a continuidade de pressões inflacionárias e de uma forte demanda de importações. Em terceiro, o País continua carente de uma efetiva política de competitividade.

As medidas tomadas até agora, em todos esses campos da política econômica, revelam mais voluntarismo do que prudência e planejamento.
O Estado de São Paulo

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