LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 05/09/2011

Exigência de licença vai encarecer produto importado

Importadoras e distribuidoras que comercializam no Brasil papel importado alertaram que os preços deverão subir no curto prazo, na esteira da suspensão da licença automática de importação para alguns tipos de papel até 18 de novembro. Segundo essas empresas, os custos para obtenção da licença e os gastos com estocagem dos pedidos que ficaram parados em contêineres à espera de liberação serão repassados ao consumidor.

"Registramos atrasos de pelo menos 15 dias porque o governo anunciou a suspensão da licença automática mas não informou com antecedência nem indicou qual o procedimento para obtenção ou se o Banco do Brasil seria o agente", afirma o gerente de comércio exterior da Rio Branco, uma das principais distribuidoras de papéis do país, Keiler Amaral.
Na subsidiária brasileira da Asia Pulp & Paper (APP), a nova medida também teve impacto negativo. De acordo com Geraldo Ferreira, que conduz a operação, ao tornar obrigatória a licença prévia para importação de determinados tipos de papel - foram 11 tipos conforme a classificação fiscal (NCM) -, o governo acabou criando desequilíbrio no mercado. "Isso onera o papel importado e acaba se refletindo em todo o mercado", diz. "A favor de poucos fabricantes locais, todo o mercado será onerado."

O impacto no mercado de papéis como um todo, explicam os executivos, deve-se ao fato de o país não ser autossuficiente em determinadas categorias do produto. "O papel importado está servindo de bode expiatório. Se a intenção é investigar irregularidades com o papel imune, como defende a indústria brasileira, há outras alternativas que não geram tanta incerteza no importador ou custos adicionais", acrescenta Ferreira.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Nos casos do LWC (cuchê leve) e calandrado, há investigações no Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A assessoria de imprensa da Secex enviou nota ao Valor na qual afirma que "a informação sobre o Licenciamento Não Automático para o produto papel fora comunicada aos operadores de comércio exterior, através da Notícia SISCOMEX Nº 34/2011".
Valor Econômico


Exportação de manufaturados mantém dependência dos EUA
A exportação da indústria brasileira de transformação ainda é altamente dependente dos Estados Unidos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de 14 setores levantados, os americanos são os principais compradores de cinco segmentos - metalurgia, mecânica, madeira, minerais não metálicos e calçados - e são o segundo destino mais importante para outros sete setores - material de transporte, química, celulose e papel, material elétrico, eletrônico e de comunicação, borracha, vestuário e mobiliário.

Os americanos são os principais compradores de segmentos como o de metalurgia e também o de mecânica, que estão entre os que mais exportam. Nas exportações do setor de metalurgia, que vendeu de janeiro a julho US$ 12,8 bilhões ao exterior, os Estados Unidos representam fatia de 20,7%, bem à frente da Holanda, com 9,7%. No setor de material mecânico, que inclui também bens de informática, os americanos representam 19,2% da exportação brasileira de US$ 7,59 bilhões acumulada neste ano até julho.

Com a expectativa atual de crescimento econômico mais lento do que se esperava para os Estados Unidos, a grande dependência em relação aos americanos deve significar expansão muito limitada nas vendas de manufaturados ao exterior, diz Sílvio Campos Neto, economista da Tendências. Ele lembra que a consultoria revisou sua estimativa de crescimento da economia americana. A projeção de crescimento de 2,5% do PIB para 2011 e de 3% para o ano que vem valeu até o fim do primeiro semestre. Atualmente, a estimativa baixou para 1,5% este ano e 2% para 2012.

Mesmo em segmentos em que não são o principal destino, os americanos são compradores importantes. No setor químico, por exemplo, a Argentina lidera a compra dos embarques brasileiros, com 15%, mas os americanos vêm colados, com 14,4%. Nas exportações de celulose e papel, a China aparece como o principal comprador de janeiro a julho, com 18,1%. Os americanos têm fatia de 15,6%.

Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores Associados, lembra que tradicionalmente a exportação brasileira de manufaturados é maior para os Estados Unidos do que para outras regiões. O que movimenta e mantém essas vendas, diz, é o comércio intrafirma. "Isso cria um vínculo grande com a economia americana e resulta em um fluxo contínuo de exportação para os Estados Unidos. Essas vendas caem quando as operações internas no mercado americano também caem."

O problema, diz, é que em função da desaceleração econômica americana, as exportações brasileiras para os EUA caíram ou ficaram praticamente estagnadas. "O Brasil acabou perdendo um pedaço dessas exportações e não conseguiu recuperar em razão do câmbio e da concorrência asiática."

Os manufaturados perderam espaço na pauta de exportação brasileira aos americanos. Em 2005, eles representavam 71,2% dos embarques aos Estados Unidos. No ano passado, a fatia caiu para 51,7%. De janeiro a junho deste ano houve recuo para 44,2%.

Barral acredita que as trocas intrafirma vão contribuir para manter o nível de comércio entre Brasil e Estados Unidos, mas com a nova crise global diminui a expectativa de recuperação das vendas aos americanos e também das exportações de manufaturados.
Campos Neto diz que o quadro reafirma a expectativa de que os produtos básicos continuem a sustentar saldos comerciais positivos do Brasil. Ele lembra que a Argentina, outro destino importante da exportação de manufaturados brasileiros, também deve ter crescimento desacelerado em 2012.

A Argentina é um importante comprador de manufaturados brasileiros em áreas como material de transporte. O segmento exportou US$ 9,14 bilhões nos primeiros sete meses do ano, dos quais 49% foram embarcados ao país vizinho. A Argentina é o principal destino de outros seis setores: vestuário, têxtil, mobiliário, químico, borracha e materiais elétricos e eletrônicos.

Campos Neto diz que o sócio do Mercosul deverá crescer 6% em 2010, depois de ter alcançado 9% no ano passado. Para o próximo, a Tendências prevê crescimento ainda menor, de 4%. O problema, diz, não está apenas na desaceleração econômica. "A Argentina tem conseguido manter um saldo de conta corrente positivo nos últimos anos, mas já há uma previsão de que esse resultado torne-se negativo no ano que vem."

Para ele, esse quadro de saldo negativo, assim como a intensificação de outros desequilíbrios, como uma inflação maior que a oficial, provavelmente fará com que o governo argentino tome medidas para restringir ainda mais as importações. "Isso provavelmente atingirá as vendas do Brasil." Desde 2004, o Brasil mantém superávit comercial com a Argentina. Em 2010, o saldo foi de US$ 4 bilhões.
Valor Econômico




África e Oriente Médio puxam exportação brasileira
África e Oriente Médio foram as regiões que mais cresceram como destino das exportações brasileiras em agosto. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (01) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as vendas para o continente africano avançaram 46,1% em relação ao mesmo mês de 2010, pela média por dia útil, e chegaram a US$ 1,35 bilhão. Para o Oriente Médio, os embarques renderam US$ 1,512 bilhão, um aumento de 44,6% na mesma comparação.
Segundo o MDIC, os negócios com a África foram impulsionados pelas vendas de açúcar, gasolina, etanol, cereais, veículos e autopeças, óleo de soja e máquinas e equipamentos. No caso do Oriente Médio, o ministério destacou as vendas de açúcar, minério de ferro, carnes, milho, máquinas e equipamentos, produtos químicos inorgânicos, farelo de soja, veículos, autopeças e gado vivo.

No total, as exportações brasileiras renderam US$ 26,158 bilhões em agosto, um crescimento de 30,1% sobre o mesmo mês do ano passado, pela média diária. O valor é recorde mensal. Além da África e Oriente Médio, houve aumento dos embarques para os demais blocos econômicos, com exceção da Europa Oriental.

Ocorreu aumento das exportações de todas as categorias de produtos (básicos, semimanufaturados e manufaturados), sendo que os números de cada grupo foram também recordes, se acordo com o MDIC. O maior crescimento foi registrado entre semimanufaturados (52%) e o menor entre os manufaturados (19%). As vendas de básicos avançaram 33%.

Entre os produtos, destaque para aviões, etanol, óxidos e hidróxidos de alumínio, algodão, milho, petróleo, soja, ferro fundido, semimanufaturados de ferro e aço e açúcar. As exportações de todos estes itens aumentaram acima da média. Muitas das mercadorias comercializadas pelo Brasil tiveram majoração de preços no mercado internacional.

Importações
Na seara das importações, Oriente Médio e África foram, respectivamente, a segunda e a terceira regiões que mais ampliaram suas vendas ao Brasil. No primeiro caso, o destaque foi para petróleo, nafta, GLP e fertilizantes. No último, para petróleo e fertilizantes.

No total, as compras brasileiras do exterior somaram US$ 22,285 bilhões em agosto, um aumento de 26,6% em comparação com o mesmo período do ano passado, pela média diária. O valor é também recorde mensal. Houve crescimento das importações de todos os grupos de produtos (combustíveis e lubrificantes, matérias-primas e intermediários, bens de consumo e bens de capital).

Com isso, o País registrou superávit comercial de US$ 3,873 bilhões no mês passado, 61,9% a mais do que em agosto de 2010.

No acumulado do ano, as exportações brasileiras renderam US$ 166,713 bilhões, um crescimento de 31,4% sobre o mesmo período de 2010, pela média por dia útil. As importações somaram US$ 146,754 bilhões, um aumento de 27,4% na mesma comparação. O saldo está em US$ 19,959 bilhões, avanço de 71,8%.

Ritmo elevado
Em levantamento divulgado na quarta-feira (31), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez um comparativo do desempenho do comércio exterior no G7 e BRICS. No segundo trimestre deste ano, o ritmo do crescimento das exportações e importações diminuiu em todos os países dos dois grupos, com exceção do Brasil e da China, onde o comércio acelerou.

Vale lembrar que, além do Brasil e da China, os dois blocos são formados por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos, Rússia, Índia e África do Sul.
Em outro relatório, divulgado também esta semana, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) informou que as exportações da região como um todo deverão crescer 27% este ano, sendo 9% de aumento nos volumes embarcados e 18% nos preços. Isso pode ser verificado já na balança comercial brasileira, que até o momento teve forte influência da majoração dos valores das mercadorias.

Segundo a Cepal, as importações latino-americanas deverão avançar 23% este ano, e a região pode acumular um saldo comercial de mais de US$ 80 bilhões. "O intercâmbio Sul-Sul, encabeçado pela China e pelo resto da Ásia emergente, é o principal motor do crescimento do comércio mundial, já que o volume das exportações dos países em desenvolvimento cresceu 17% em 2010, comparado com 13% dos países industrializados", diz nota da organização.

A Cepal alerta, no entanto, que a difícil situação econômica em alguns países desenvolvidos começa a afetar nações emergentes e pode imprimir um ritmo menor de crescimento ao comércio internacional em 2012.
Agência Anba



Com exportações em queda, fábricas da Ásia reduzem atividade
A demanda menor por exportações desacelerou a atividade manufatureira de algumas das maiores economias da Ásia em agosto, embora a China tenha registrado um desempenho melhor devido ao sólido crescimento doméstico, segundo pesquisas divulgadas nesta quinta-feira.

Índices mostraram que a atividade das fábricas encolheu na Coreia do Sul e em Taiwan, com as encomendas de exportação caindo com força. O índice oficial da China subiu ligeiramente, registrando a primeira alta desde março, mas também refletiu os efeitos da demanda fraca dos Estados Unidos e da Europa.
O índice chinês subiu de 50,7 em julho para 50,9 em agosto, de acordo com dados do governo, leitura pouco abaixo da prevista por economistas. O componente de novas encomendas de exportação recuou de 50,4 para 48,3.
Pequim culpou a crise de dívida nas economias avançadas pela forte queda nas encomendas de exportação.
O índice das manufaturas de Taiwan caiu a 45,2 em agosto, a menor leitura desde janeiro de 2009 -- época em que a crise financeira esmagava o comércio global. Um número abaixo de 50 indica contração.
O índice elaborado pelo HSBC para as fábricas da China mostrou contração pelo segundo mês consecutivo, embora o declínio tenha sido menos acentuado que o de julho. A pesquisa depende mais de companhias privadas, enquanto as estatais dominam o relatório do governo.
O Estado de São Paulo

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