CLASSIFICAÇÃO DAS MÁQUINAS DE COMPRIMIR OU COMPACTAR O TERRENO
Essas são máquinas muito importantes, em especial quando se vive um boom na construção civil como ocorre hoje no Brasil.
Fazem especialmente parte do grupo das máquinas de comprimir ou compactar o terreno:
A) Os rolos ou cilindros compressores, sem órgãos de propulsão destinados a serem empurrados ou rebocados, incluídos os rolos ou cilindros compactadores denominados de “pé-de-carneiro”, providos de elementos metálicos bastante salientes, fixos ou articulados, que penetram na terra, bem como os rolos ou cilindros compactadores denominados “de pneus”, que são constituídos por uma série de rodas, análogas às rodas de caminhões, guarnecidas de pneumáticos de grande seção, justapostos num mesmo eixo solidário de um chassi metálico;
B) As máquinas e aparelhos de compactar, não autopropulsores, isto é, as máquinas para calcar o solo ou as pedras para calcetar e as máquinas para distribuir balastro debaixo dos dormentes de vias férreas;
C) As terraplenadoras pneumáticas, que atuam por vibração, e que comprimem o aterro, entulho, etc. por meio de placas vibratórias.
As máquinas de comprimir ou compactar terrenos se classificam na subposição 8430.61, que não foi desdobrada no Mercosul e, por isso, seu código NCM é 8430.61.00.
A Secretaria da Receita Federal já se manifestou sobre a classificação dessas máquinas por meio de duas Soluções de Consulta, cujas ementas são reproduzidas abaixo:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - 8ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 01/02/2002 (nº 23, Seção 1, pág. 18). Assunto: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS. CÓDIGO TEC: Mercadoria:
8430.61.00 Compactadores de placa vibratória, acionados por motores incorporados a gasolina ou diesel , de operação apoiada no solo, modelos BPU 2440A, BPU 2950A, DPU 2440H, DPU 2950Y, DPU 4045H e DPU 6055H, fabricante Wacker Corp.
Dispositivos legais: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8430 e a da subposição 8430.61), da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/97), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/92 - alterado pela IN SRF Nº 123/98, 005/99 e 054/99, 059/00 E 095/00). WERNER HESS – Chefe.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - 8ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 14/01/2002 (nº 9, Seção 1, pág. 19). Assunto: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS. CÓDIGO TEC: Mercadoria:
8430.61.00 Compactadores de placa vibratória, acionados por motores incorporados a gasolina ou diesel, de operação apoiada no solo, modelos VPG 165-A, WP 1550A/AW, VPA 1750 E VPY1750, fabricante Wacker Corp.
Dispositivos legais: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8430 e a da subposição 8430.61), da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/97), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/92 - alterado pela IN SRF nº 123/98, 5/99 e 54/99, 59/00 E 95/00). WERNER HESS – Chefe.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NESH e Ementário de Soluções de Consulta (www.receita.fazenda.gov.br).
Essas são máquinas muito importantes, em especial quando se vive um boom na construção civil como ocorre hoje no Brasil.
Fazem especialmente parte do grupo das máquinas de comprimir ou compactar o terreno:
A) Os rolos ou cilindros compressores, sem órgãos de propulsão destinados a serem empurrados ou rebocados, incluídos os rolos ou cilindros compactadores denominados de “pé-de-carneiro”, providos de elementos metálicos bastante salientes, fixos ou articulados, que penetram na terra, bem como os rolos ou cilindros compactadores denominados “de pneus”, que são constituídos por uma série de rodas, análogas às rodas de caminhões, guarnecidas de pneumáticos de grande seção, justapostos num mesmo eixo solidário de um chassi metálico;
B) As máquinas e aparelhos de compactar, não autopropulsores, isto é, as máquinas para calcar o solo ou as pedras para calcetar e as máquinas para distribuir balastro debaixo dos dormentes de vias férreas;
C) As terraplenadoras pneumáticas, que atuam por vibração, e que comprimem o aterro, entulho, etc. por meio de placas vibratórias.
As máquinas de comprimir ou compactar terrenos se classificam na subposição 8430.61, que não foi desdobrada no Mercosul e, por isso, seu código NCM é 8430.61.00.
A Secretaria da Receita Federal já se manifestou sobre a classificação dessas máquinas por meio de duas Soluções de Consulta, cujas ementas são reproduzidas abaixo:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - 8ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 01/02/2002 (nº 23, Seção 1, pág. 18). Assunto: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS. CÓDIGO TEC: Mercadoria:
8430.61.00 Compactadores de placa vibratória, acionados por motores incorporados a gasolina ou diesel , de operação apoiada no solo, modelos BPU 2440A, BPU 2950A, DPU 2440H, DPU 2950Y, DPU 4045H e DPU 6055H, fabricante Wacker Corp.
Dispositivos legais: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8430 e a da subposição 8430.61), da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/97), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/92 - alterado pela IN SRF Nº 123/98, 005/99 e 054/99, 059/00 E 095/00). WERNER HESS – Chefe.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - 8ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 14/01/2002 (nº 9, Seção 1, pág. 19). Assunto: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS. CÓDIGO TEC: Mercadoria:
8430.61.00 Compactadores de placa vibratória, acionados por motores incorporados a gasolina ou diesel, de operação apoiada no solo, modelos VPG 165-A, WP 1550A/AW, VPA 1750 E VPY1750, fabricante Wacker Corp.
Dispositivos legais: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8430 e a da subposição 8430.61), da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/97), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/92 - alterado pela IN SRF nº 123/98, 5/99 e 54/99, 59/00 E 95/00). WERNER HESS – Chefe.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fontes: NESH e Ementário de Soluções de Consulta (www.receita.fazenda.gov.br).
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