Governo aumenta imposto de importação de bicicletas e já estuda elevar IPI
Lobby foi feito pelos fabricantes que estão na Zona Franca de Manaus
O próximo passo, segundo o próprio site do Ministério do Desenvolvimento, é o mesmo caminho adotado para o setor automotivo, ou seja, como a alíquota de importação já está no teto de 35%, só resta mexer no IPI.
São Paulo – Com todas as atenções voltadas ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, uma decisão do governo passou despercebida. As bicicletas trazidas do exterior tiveram o imposto de importação elevado e já há estudos no Ministério da Fazenda para subir o IPI a exemplo do que aconteceu com os veículos.
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento aprovou, há duas semanas, a elevação da alíquota de 20% para 35%, que é a máxima permitida pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A justificativa para a mudança foi que "o aumento das importações está reduzindo a competitividade da indústria nacional".
Os pneus de borracha utilizados em bicicletas também tiveram a alíquota elevada de 16% para 35%.
No próprio site do ministério há uma nota da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) comemorando a decisão. "É uma vitória de grande impacto para o Polo Industrial de Manaus."
"As bicicletas vêm apresentando neste ano incremento acentuado na produção, mas, de igual forma, vinham sofrendo com a concorrência desleal dos similares importados. Nesse caso, tanto o bem final quanto um dos seus principais componentes – os pneumáticos para bicicletas, cuja produção em Manaus é a única do país – devem ter ganho de competitividade, fortalecendo a cadeia produtiva regional", diz a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso.
"É válido destacar ainda que a bicicleta, produto tratado de forma destacada pelo Programa Brasil Maior, do Governo Federal, conta com estudos em andamento no âmbito do Ministério da Fazenda para elevação também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)."
Flávia Grosso conclui: "Caso se concretize, tal medida ampliaria ainda mais a competitividade da bicicleta fabricada no PIM, uma vez que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento de IPI, mas as bicicletas importadas teriam que arcar com tarifação maior desse imposto no momento da entrada no país."
Nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff criticou, na Assembleia da ONU, o protecionismo comercial praticado por vários países.
Valor Econômico
Admissão Temporária: Convenção confere agilidade ao desembaraço de bens
O Brasil terá de se adaptar aos mecanismos internacionais de simplificação e harmonização do regime de admissão temporária. Com a publicação do Decreto nº 7.545, em agosto, o governo promulgou a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, que tem 62 países signatários e reúne em único instrumento todas as disposições sobre admissão temporária, além de fornecer estrutura para tratar novas categorias de bens a serem admitidos temporariamente.
Segundo a chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Itamaraty, Ivana Marília Serra e Gurgel, a convenção de Istambul busca mecanismo único para uso entre países. "Há uma multiplicidade de regimes em cada país e ela vem para facilitar o trânsito da mercadoria. A principal vantagem é permitir que profissionais possam desembaraçar mais rápido seus bens, utilizando o mesmo documento para várias viagens", explica.
Para o Itamaraty, é importante ressaltar que não se trata de uma Convenção de harmonização de procedimentos de aduanas. "Estamos longe disso. O processo aduaneiro é gradativo e a convenção é um passo a mais que colabora com o esforço dos países para tornar o despacho mais ágil. Ela não tem objetivo de padronização de procedimentos aduaneiros", pontua Ivana.
De acordo com uma fonte da Subsecretaria de Aduana e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, entre as vantagens proporcionadas pela Convenção está a garantia do pagamento dos tributos suspensos, sustentada por uma cadeia internacional garantidora; redução do tempo gasto no processo de desembaraço; maior controle dos bens admitidos no regime; além de tornar desnecessária a devolução de garantias por parte da administração aduaneira.
Carnê ATA
A Convenção torna obrigatória a aceitação de título de admissão temporária, que é o documento aduaneiro internacional, aceito como declaração aduaneira, que permite identificar as mercadorias (e os meios de transporte) e que inclui uma garantia válida internacionalmente para cobrir os direitos e encargos de importação. Assim, dois documentos passam a integrar o processo: o Carnê ATA e o Carnê CPD, sendo o primeiro destinado à importação e exportação temporárias de mercadorias, enquanto o segundo será o título para meios de transporte.
O Carnê ATA é expedido por uma entidade, que pode ser uma confederação de comércio ou indústria, para ingresso, permanência e saída das mercadorias. É emitido no país de saída da mercadoria, usado para exportação e importação temporárias, reexportação e reimportação e, segundo a Receita Federal, não será exigido seu registro no Siscomex.
Na visão do analista da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luís R. Barbosa, a Convenção de Istambul – em vigor, no plano jurídico externo, para o Brasil, desde fevereiro passado – modernizará bastante os procedimentos no que se refere a mercadorias destinadas à exposição em feiras e congressos, amostras, produtos com fins educativos, para eventos culturais, esportivos, ferramentas para reparação em máquinas e equipamentos e para fins de assistência técnica e realização de testes entre outros inseridos nos anexos a que o Brasil aderiu.
Barbosa ressalta que o Carnê ATA é considerado o passaporte das mercadorias e, pelo reconhecimento mútuo entre os países signatários, será possível que os controles normalmente realizados individualmente em cada território sejam feitos única vez, pela conferência do Carnê. "Só com esse documento, que todas as aduanas são obrigadas a aceitar, elimina-se muita burocracia", avalia.
Novas regras
De acordo com a Receita Federal, as regras aplicadas à admissão temporária serão flexibilizadas no tocante à simplificação de procedimentos, à extensão de prazos e prestação de garantias para aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Na prática, a constituição de garantia – exigida para assegurar o pagamento de direitos e encargos suspensos – será prestada por uma associação garantidora, habilitada e autorizada pela administração aduaneira de uma parte contratante apoiada por uma cadeia de garantidores administrada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).
A administração aduaneira brasileira trabalha na regulamentação dos dispositivos constantes da Convenção, no sentido de tornar compatível a legislação interna aos seus preceitos. "Restam algumas formalidades para implementação de tal instrumento jurídico, como a escolha da entidade emissora e garantidora do Carnê ATA, adaptação dos preceitos ao ordenamento jurídico nacional, até a efetivação de tais simplificações de procedimentos", informou a Receita Federal.
Vale destacar que a Convenção permite que países a adotem naquilo que não for contrário às práticas internas. Assim, o Brasil ratificou com reserva o anexo que trata dos títulos de admissão temporária, com a possibilidade de recusa de aceitação do Carnê ATA para o tráfego postal, procedimento que, segundo a Receita Federal, também é verificado em praticamente todos os signatários.
PARA ENTENDER
Admissão temporária
É o regime aduaneiro que permite receber num território aduaneiro, com suspensão dos direitos e encargos de importação e sem aplicação das proibições ou restrições de importação de caráter econômico, certas mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas com um objetivo específico e destinadas a ser reexportadas, num determinado prazo, sem terem sido objeto de qualquer alteração, com exceção da depreciação normal resultante da sua utilização.
Andréa Campos
Sem Fronteiras nº 463
Aduaneiras
Cresce importação direta de máquinas por construtoras
O cenário de demanda elevada por equipamentos de obras no Brasil, real valorizado e necessidade de países exportadores desses itens expandirem seus consumidores, após a piora dos mercados americanos e espanhol, têm estimulado empresas de construção a buscar a importação direta como alternativa de abastecimento. A Living Construtora, braço de baixa renda da Cyrela Brazil Realty, avalia a possibilidade de importar da China, diretamente, mini-gruas, guindastes e empilhadeiras. A Rossi Residencial estima que suas compras de maquinário feitas diretamente do exterior somem R$ 16 milhões este ano, o dobro de 2010. Já o total de equipamentos importados, da mesma forma, pela Camilotti Incorporação e Construção, desde 2010 até o fim de 2011, deve ficar próximo de 50 unidades.
Em geral, o setor aluga a totalidade ou a maior parcela dos equipamentos de obra, mas algumas empresas optam por comprar itens que possam faltar no mercado de locação devido à demanda elevada ou aqueles com especificações não disponíveis. O câmbio torna os preços dos equipamentos importados mais atraentes que há alguns anos e, conforme os volumes demandados, a compra direta desses itens pode ser uma opção ainda mais em conta.
Em outubro, o diretor Corporativo de Produção da Living, Marcelo Melo, irá à China para fazer prospecção de tecnologia de equipamentos e poderá fechar alguma compra. Por enquanto, toda a aquisição feita pela Living de maquinário fabricado no exterior é feita no Brasil, por meio de importadores. Do total de equipamentos que a Living possui, os importados respondem por 15%, fatia que pode crescer para 20%.
A parcela própria também representa 15% dos equipamentos utilizados pela Living. "Compramos equipamentos quando percebemos que existe alguma ameaça de fornecimento no mercado", diz o executivo. Podem faltar, por exemplo, empilhadeiras, segundo ele. É justamente um dos itens que a Living estuda se vale à pena comprar, diretamente, da China. A empresa avalia ainda importação direta de andaimes da Espanha e de trazer, dos Estados Unidos, a tecnologia "steel frame" para projetos-piloto de casas, com a vinda de profissionais do país para intercâmbio de conhecimento.
A possibilidade de importação direta de equipamentos e de usar maquinário e tecnologias construtivas que possibilitem reduzir a mão de obra necessária fazem parte da estratégia da Living de busca de formas para reduzir custos e melhorar suas margens. A padronização de projetos e processos e a maior participação da construção própria no total, atualmente em 70%, também integram essa estratégia. A expectativa da Living é que essa fatia alcance 90% em meados de 2012.
A Rossi, que recorria ao mercado de aluguel para todos os equipamentos que utilizava, deu início à compra de parte de suas necessidades em 2009. "A demanda do mercado por equipamentos cresceu, e os preços de locação aumentaram demais", diz o diretor de Engenharia da Rossi, Renato Diniz. Em alguns mercados, chega a faltar equipamentos de fundação, o que exige que o planejamento dos pedidos seja feito com mais antecedência.
A importação direta de equipamentos pela Rossi começou no ano passado. Aproveitando o real valorizado e o interesse de fornecedores internacionais de encontrar novos clientes, a Rossi já comprou, diretamente, equipamentos da China, Áustria, Irlanda, Inglaterra, Alemanha e dos Estados Unidos. "Alguns equipamentos não têm similar nacional." A Rossi encomendou, por exemplo, onze gruas da Irlanda para 2011 e negociou com o fornecedor alterações no maquinário para ganho de produtividade nas suas obras
A Camilotti, que atende, com exclusividade, à incorporadora Helbor nas regiões de Joinville e Itajaí, em Santa Catarina, atuando como co-incorporadora e construtora, já importou, diretamente, elevadores de obras, máquinas de corte e dobra e furadeiras para concreto. Segundo o diretor da empresa, Marcos Camilotti, o valor pago por elevadores de obra importados, com qualidade superior aos produzidos no mercado nacional, correspondeu ao preço de 60% ou 70% desses itens. Nas importações diretas estão também furadeiras de concreto e máquinas de corte e dobras de aço. Mas a preferência é alugar equipamentos ou comprar produtos nacionais. "Importamos quando há diferença de qualidade ou preço", diz Camilotti, ressaltando que a estratégia só compensa para volumes maiores.
Já para a PDG Realty, maior empresa do setor, a importação direta de equipamentos não faz parte de suas atividades. A empresa possui 20 gruas produzidas no exterior, mas adquiridas via importador. "Há o risco de atraso e de a mercadoria chegar ao porto e não conseguirmos retirar", afirma o diretor vice-presidente e de Relações com Investidores da PDG, Michel Wurman.
O nível de manutenção de equipamentos importados "bem mais difícil que o dos nacionais" é outra dificuldade apontada por Wurman. Mas quem faz ou tem interesse na importação direta diz não considerar a manutenção um problema. Segundo Diniz, da Rossi, os contratos fechados com os fornecedores asseguram, além da compra, a manutenção do maquinário por meio de representantes no Brasil e mecânicos treinados. A Living também não vê, com preocupação, a necessidade de substituir ou trocar peças de equipamentos comprados no exterior sem intermediários. "As marcas que vamos prospectar são as mesmas que os importadores trazem", diz Melo.
Valor Econômico
A questão do câmbio e das tarifas de importação: protagonismo do Brasil
“A proposta de discutir as relações do câmbio e seus impactos nas estruturas das tarifas de importação encaminhada pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), é bastante pertinente na presente conjuntura da economia globalizada. A iniciativa possibilitaria um combate mais eficaz à depreciação artificial que alguns países promovem em suas moedas, como forma de ganhar competitividade nas exportações.
O problema tornou-se ainda mais grave no presente cenário de adversidades nos tradicionais mercados compradores dos Estados Unidos e Europa. Os olhares de empresas manufatureiras de todo o mundo passaram a se dirigir, com exacerbada cobiça, para nações, como o Brasil, com grande número de consumidores e economia ainda preservada da crise.
É preciso lembrar que há nações que, além da manipulação cambial, se utilizam há tempos de outros mecanismos concorrenciais não-alinhados à economia de mercado e estranhos aos países signatários da OMC, como o desrespeito às normas ambientais, às condições trabalhistas adequadas e à propriedade industrial.
Nada mais justo, portanto, que essas economias, constatada a efetiva prática de dumping cambial, possam sofrer processos compensatórios por parte dos países prejudicados . Trata-se, a rigor, de uma ação análoga a quaisquer outras situações nas quais é admitido esse processo. Obviamente, não se defende aqui atitudes arbitrárias, mas sim o devido julgamento de cada episódio cambial nas câmaras competentes da OMC, como convém nas relações civilizadas entre os povos e no âmbito dos organismos multilaterais.
O apoio à iniciativa do governo brasileiro, contudo, não significa descuido com relação às lições de casa que o País precisa fazer para ampliar de modo seguro e efetivo a competitividade de seu parque empresarial, em especial a indústria de transformação, a mais suscetível à concorrência nos mercados externos. Ou seja, são prementes a continuidade da curva descendente das taxas de juros, ainda muito elevadas, uma reforma tributária que reveja os exageros dos impostos e a tributação de investimentos e a modernização da infraestrutura.
No entanto, a persistência desses gargalos não deve significar a omissão do País ante questões internacionais que afetam o equilíbrio do comércio exterior e comprometem a prevalência das leis de mercado. Mais do que nunca, o Brasil deve ser protagonista na discussão dos grandes temas mundiais, como deixou claro a presidente Dilma Rousseff, no seu discurso de abertura da Assembleia da ONU”.
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=174632
Indústria e governo negociam redução de Imposto de Importação
Lista com aproximadamente 200 itens reduz de 14% a 16% para 2% alíquota do imposto; acordo foi costurado com governo no final de 2010
Por: Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual
Depois de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais, até dezembro de 2012, o governo federal reduziu para 2% o Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações pelo mesmo prazo. Os percentuais originais variam de 14% a 16%. A lista dos itens foi duplicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (21).
A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Indústria e do Comércio, pelo regime de Ex-tarifário. Este é um mecanismo rotineiramente adotado pelo governo em atendimento a reivindicações empresariais para baratear a entrada de componentes, peças e outros itens por ela especificados, não produzidos no país.
O incentivo fiscal, previsto nas resoluções 68 e 70 da Camex, abrange uma lista de mais de 200 itens, entre eles estão máquinas como "prensas-tesouras hidráulicas" e "equipamentos automáticos de medição tridimensional de carrocerias e subconjuntos de veículos automotores".
Um artigo da resolução trata especificamente de sistemas integrados, aos quais a alteração tributária "somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador".
De acordo com o ministério, é importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os investimentos globais previstos nos projetos que serão beneficiados pela redução das alíquotas são de US$ 1,5 bilhão e os investimentos em importações serão superiores a US$ 460 milhões, segundo informações do ministério. Os setores com maiores participações nesses investimentos são os de telecomunicações, siderúrgico, químico, de autopeças, de mineração e de geração de energia.
Em nota, o ministério explica: "O regime de Ex-tarifário possibilita, entre outros avanços, o aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e a preservação do nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no país, além de contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
O coordenador da subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Fausto Augusto Junior, questiona, porém, se com o forte incentivo para a importação de algumas peças, em algum momento haverá disposição de investimento para a produção das mesmas no Brasil. Segundo ele, o acordo que levou à redução do imposto foi costurado no final de 2010.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2011/09/industria-negocia-reducao-de-imposto-de-importacao
Linha de comércio exterior encarece
As linhas de crédito para exportação e importação, em grande parte abastecidas pela oferta de moeda estrangeira por bancos internacionais, já refletem os impactos da crise europeia. Além de mais caras, as linhas de longo prazo dão os primeiros sinais de redução de disponibilidade. Em resposta, alguns bancos passaram a moderar a oferta de "trade finance" e a exigir mais garantias.
A situação está longe de ser dramática, até porque as grandes empresas brasileiras estão bem capitalizadas. A demanda por crédito nesse segmento, inclusive, vem diminuindo de dois meses para cá, de acordo com executivos de mercado. Um agravamento do cenário externo, entretanto, preocupa.
"O desenrolar da crise vai determinar o preço e a disponibilidade de recursos", observa Fernando Freiberger, responsável pelo "corporate banking" do HSBC. "Os impactos já existem, mas podem se exacerbar."
O primeiro efeito colateral aparece no preço. Freiberger conta que as linhas de curto prazo, com vencimento em até um ano, estão entre 0,2 e 0,3 ponto percentual mais caras; as linhas de um a três anos subiram de 0,3 a 0,5 ponto percentual e, aquelas acima de três anos, "marginalmente mais escassas", tiveram aumento entre 0,5 e 0,8 ponto percentual.
Esses custos tendem a se manter em patamar elevado, na visão de Freiberger. "Se houver uma solução melhor para o problema da Grécia, imaginando que Alemanha e França aceitem suportar o país, as linhas devem ficar no preço atual, talvez mais caras, mas sem agravamento na disponibilidade", diz. "Num cenário de 'default', a elevação de preço e a escassez serão concomitantes e imediatas."
Por enquanto, problemas de liquidez não estão na ordem do dia. "Em 2008 o mercado praticamente parou, houve empoçamento dos recursos. Hoje, há uma maior seletividade em função do momento de incertezas", compara João Consiglio, diretor de corporate e empresas do Santander. "Prudentemente, o banco não quer aumentar sua exposição", afirma.
Na prática, o Santander tem limitado a oferta de linhas de financiamento para importação e exportação somente para esses fins. "Recursos com prazo mais longo e o dólar até pouco tempo atrás favorável propiciavam a tomada de crédito dedicado ao comércio, mas que acabavam sendo aplicados em investimentos", explica Consiglio.
A demanda por essas linhas, de fato, sempre foi além do mero financiamento ao comércio exterior. Com taxas de juro atreladas à Libor, em pisos históricos, muitos exportadores tomavam esses empréstimos até para especular com a taxa de juro interna brasileira, ganhando com a diferença entre elas.
Os bancos estrangeiros tendem a sentir primeiro os efeitos da crise, pela ligação direta que têm com o exterior. Mas os impactos não estão restritos a essas instituições. A renovação de "funding" para as linhas existentes de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) ficou mais complicada, conta o diretor de um banco médio brasileiro. "Desde meados de junho está mais difícil captar dinheiro lá fora para ACC", diz a fonte. No ano, até o dia 16 de setembro, as concessões de ACC somavam US$ 38,9 bilhões.
O desaquecimento do mercado externo acende ainda outro sinal de alerta por conta da possível redução das exportações. As vendas para o exterior são a principal garantia dessas linhas. Segundo pessoas que operam no segmento de trade finance, as instituições estrangeiras que liberam os recursos para os bancos aqui no Brasil estão pedindo mais garantias, pois sabem que as vendas das companhias para o exterior vão recuar com a desaceleração econômica do mundo desenvolvido.
Além disso, não foram apenas as linhas para comércio exterior que apresentaram retração. O mercado para captações externas está fechado e os chamados empréstimos sindicalizados, quando um "pool" de bancos se junta para financiar investimentos ou aquisições de grandes companhias, também secaram no exterior. "Essas linhas eram oferecidas majoritariamente por bancos europeus, que hoje enfrentam as maiores dificuldade", diz um investidor estrangeiro.
Em geral, as empresas estão muito capitalizadas e não precisam, no momento, buscar dinheiro no exterior. A percepção dos executivos de bancos é de que as companhias brasileiras passaram a se preocupar mais com o planejamento financeiro de longo prazo desde a crise de 2008. "O mercado ficou mais maduro, muitas companhias aproveitaram o ano passado para alongar suas dívidas", diz Consiglio, do Santander. "Só vai acessar quem precisa", completa.
Mas para o longo prazo a situação começa a preocupar, especialmente quem tem projetos de investimento. Até mesmo o investimento estrangeiro direto (IED) pode recuar, acreditam analistas de mercado, dada a piora da crise. Fala-se numa queda de recursos pela metade.
Para Consiglio, do Santander, as empresas vão acabar se voltando para o mercado local na hora de captar recursos, já que a liquidez internacional diminui e a atividade econômica brasileira não dá sinais de estagnação.
O Banco Central (BC) identificou que está havendo uma migração na oferta de linhas de comércio para o Brasil de bancos europeus para instituições americanas e asiáticas. Vitimados pela gravíssima crise de dívidas soberanas, os bancos europeus rarearam e encareceram a oferta de linhas externas para o país, encolhendo também seus prazos de vencimentos. Os exportadores brasileiros já estão buscando esses financiamentos nos bancos americanos e da Ásia, onde a liquidez é abundante e o sistema bancário está bem mais sólido do que na Europa. No governo, afirma-se que a crise bancária na zona do euro não se traduziu numa escassez de oferta de ACC para o país. Mas já causou o deslocamento da oferta.
Valor Econômico
Importadores tentam abrir diálogo com governo sobre IPI
Abeiva tenta reverter alta de imposto
A Associação de Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva) mantém posição de tentar abrir um diálogo com o governo para reverter a medida que elevou o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o setor em 30 pontos percentuais na semana passada.
Reunião na véspera com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e representantes da Abeiva, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em São Paulo, terminou com expectativa de análise da medida pelo governo, segundo a entidade.
"A reunião foi mais uma audiência de cortesia. O ministro ouviu, mas não prometeu nada, não fez menção de alguma outra reunião. Ficou de estudar (suposta revisão da medida)", disse a assessoria de imprensa da Abeiva nesta sexta-feira.
Na quinta-feira, a marca chinesa JAC Motors congelou planos de construção de fábrica no Brasil, enquanto a medida que elevou o IPI de veículos importados em 30 pontos percentuais, para até 55%, não for revista. Além disso, a também chinesa Chery obteve liminar esta semana para suspender o pagamento da alta do tributo até dezembro.
Apesar de o aumento do IPI ter validade até o final do próximo ano, o setor importador avalia a medida com cautela. "Temos históricos negativos. Em 31 de dezembro de 1999 a alíquota de importação tinha que ter caído de 35% para 20%. No entanto, não caiu e continua até hoje", afirmou a assessoria da Abeiva.
http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201109231325_RTR_1316784302nS1E78M0B4
Rondonópolis: exportações crescem 73% em agosto
As exportações feitas por indústrias de Rondonópolis para o mercado internacional atingiram, mês passado, US$ 105,9 milhões em negócios, resultado 73,88% superior ante agosto de 2010, quando a balança comercial teve US$ 60,9 milhões. Por outro lado, no ano, foi identificada queda de 9,58%. Isto porque, de janeiro a agosto, os negócios atingiram US$ 517,4 milhões e, em 2010, contabilizaram US$ 572,1 milhões.
O levantamento é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que aponta bagaços e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja como principal item enviado a outros países no ano, com negócios atingindo a casa de US$ 346 milhões. Em seguida está o algodão (debulhado), com US$ 49,3 milhões e, o óleo de soja (bruto), com US$ 39,3 milhões.
A relação tem 31 produtos. Lideram grãos de soja mesmo triturados (US$ 30,9 milhões); carnes de porco (US$ 20,1 milhões); óleo de soja refinado (US$ 17 milhões) e milho em grão (US$ 2,7 milhões).
O principal destino dos itens é a Holanda (Países Baixos), já que 26.60% do total negociado no ano é com o referido país; Tailândia (11,17%), China (9,25), França (4,30%) e Irã (3,84%) estão entre os cinco principais destinos, além de mais outros 25 países.
Em outras cidades, foram registrados aumento nos negócios. Em Sinop, conforme Só Notícias informou, em agosto foram gerados US$ 8,3 milhões em negócios, 217,69% maior em relação ao mesmo mês, em 2010. No ano, a balança comercial registra R$ 103 milhões, crescimento de 6,78%.
Já em Sorriso, no mês foram negociados US$ 97,8 milhões (alta de 284,98%) e, no ano, atingiram US$ 564,3 milhões (98,80% a mais que em 2010). Em Lucas do Rio Verde, foram contabilizados US$ 61,6 milhões mês passado (alta de 295,79%) e US$ 284,7 milhões (36,29%).
http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/135813/rondonopolis-exportacoes-crescem-73-em-agosto
Natal sem Apple "made in Brazil"
Apesar de todos os esforços, o governo não conseguiu viabilizar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) que facilite a entrada da Foxconn no Brasil para a fabricação dos smartphones da Apple. A proposta encontrou resistências entre os fabricantes já instalados no país.
Segundo uma fonte governamental, os fabricantes ganhariam uma "flexibilização" no atual modelo de PPB para produção dos smartphones. Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, esperavam obter o respaldo da indústria local, mas a idéia não foi bem aceita pelos fabricantes.
Os chineses já deixaram transparecer que terão dificuldades em cumprir o atual modelo de PPB para produzir aqui os smartphones da Apple. O atual Processo Produtivo Básico exige localmente a montagem e solda de todos os componentes nas placas de circuito impresso; além da montagem das partes elétricas e mecânicas. Em troca do total produzido, podem descontar um pequeno volume em importações de componentes, levando-se em conta os seguintes percentuais:
- 15% de Placas de Circuito Impresso,
- 15% de Carregadores,
- 20% de Subconjuntos e
- 40% de Baterias.
A compra dos componentes no Brasil para sempre sai mais caro do que os importar, ainda mais com o dólar em queda. Por várias vezes os empresários chegaramn a pedir essa flexibilização, mas o governo sempre alegava que precisava incrementar a produção local desses componentes.
A cada ano o governo faz alterações no PPB, às vezes para atender as demandas de fabricantes, mas na maiorias dos casos para obrigar a indústria a adquirir o componentes localmente - política chamada agora de "conteúdo nacional".
Mas para os chineses, ainda que o PPB permitisse a dispensa da montagem de algumas partes mais complexas e tenha cotas para importaçoes de outras, o modelo atual de produção não se encaixaria nas necessdades da Foxconn. Este benefício funciona quando se produz mais de um modelo, onde se nacionaliza os modelos de grande volume, que geram cotas de importação para se produzir os modelos de baixos volumes, sem a necessidade de se nacionalizar componentes, normalmente neste caso os aparelhos mais caros.
A Apple não tem opções distintas de celulares para oferecer ao mercado mundial, só produz o iPhone, portanto, o benefício das importações não resolve o problema da empresa.
A produção de iPhones e iPads no Brasil iria começar em Julho, foi adiada para agosto, depois setembro e agora provavelmente só no ano que vem. O adiamento foi ventilado em um evento da ABDI em São Paulo na ultima terça-feira, aonde estava presente o coordenador de microeletrônica do Ministério de Ciência e Tecnologia, Henrique Miguel, um dos técnicos do governo designados para negociar as demandas da Foxconn em relação ao Processo Produtivo Básico.
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27805&sid=7
Exportadores consideram alta do dólar especulativa, embora reconheçam consequências positivas para o setor
Rio de Janeiro – O setor exportador considerou a subida do dólar muito rápida para ser considerada técnica, embora tenha avaliado como positiva a atual escalada da moeda norte-americana. A avaliação foi feita hoje (22), à Agência Brasil, pelo vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Para ele, a alta pode ser considerada inclusive especulativa.
“Ao mesmo tempo em que a gente fica feliz, porque é uma recuperação da taxa de câmbio que, se mantiver esse nível de faixa, vai permitir que as exportações de manufaturados voltem a ter um crescimento, é uma subida de pura especulação, em função de uma crise. E crise nunca é bom. Assim como ela faz a taxa de câmbio subir, ela faz os mercados diminuírem”, disse.
Segundo o vice-presidente da AEB, o que se quer é uma elevação da taxa de câmbio, mas sem crise. Ele observou ainda que os exportadores de commodities – produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior – serão os principais beneficiados pela alta do dólar, que atingiu 17% em uma semana. “Eles vão ter um ganho a mais porque já havia um preço alto. A cotação das commodities hoje está muito elevada. Com essa taxa de câmbio, ele [exportador] passa a ganhar duas vezes. Ganha no preço do produto e na taxa de câmbio”.
A preocupação da AEB é com os produtos manufaturados. “Esses, sim, necessitam de uma taxa de câmbio mais alta para terem competitividade no mercado internacional”. Castro declarou que, por enquanto, há a expectativa de que o crescimento dos manufaturados possa voltar. “De qualquer jeito, é um alento o fato de ter uma taxa de câmbio mais alta”. Ele observou, porém, que as empresas exportadoras não vão utilizar a taxa atual até que se verifique que a taxa está em um patamar de estabilização.
Agência Brasil
Ministro não dá explicações a importador
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, não soube explicar ontem aos importadores de veículos os motivos que levaram o governo a excluí-los das discussões que resultaram no aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Pimentel se reuniu em São Paulo com importadores da JAC, da Chery, da KIA, da Audi e da BMW -associados da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos)- horas depois de chegar dos EUA, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff. O vice-presidente da Abeiva e da Audi no Brasil, Paulo Sérgio Kakinoff, disse que ministro não deu explicações e que afirmou que o governo está disposto a ouvir o setor. "Porém, agora, depois de tomada a medida", disse.
Segundo Kakinoff, Pimentel somente ouviu as considerações feitas pelas importadores, entre elas a inconstitucionalidade da medida diante do prazo de 45 dias, e não de 90 dias, para o início da medida, e o aumento em 30 pontos percentuais, considerado muito alto. Pimentel não deu entrevista e disse, via assessoria, que a medida foi conduzida pelo Ministério da Fazenda.
Hoje, os importadores se reúnem na sede da Abeiva para discutir se vão recorrer à Justiça juntos ou individualmente contra o decreto que elevou o imposto. Para a entidade, o aumento é inconstitucional, prejudica os consumidores e fere os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Anteontem, a importadora dos veículos da Chery no Brasil conseguiu na Justiça adiar o prazo do aumento do imposto para 90 dias. Por meio de um comunicado, a empresa informou que a medida garante a sobrevivência das 90 concessionárias da marca no país, que hoje empregam 3.000 pessoas.
Ontem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que contestará a decisão da Justiça Federal do Espírito Santo.
Folha de São Paulo
Lobby foi feito pelos fabricantes que estão na Zona Franca de Manaus
O próximo passo, segundo o próprio site do Ministério do Desenvolvimento, é o mesmo caminho adotado para o setor automotivo, ou seja, como a alíquota de importação já está no teto de 35%, só resta mexer no IPI.
São Paulo – Com todas as atenções voltadas ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, uma decisão do governo passou despercebida. As bicicletas trazidas do exterior tiveram o imposto de importação elevado e já há estudos no Ministério da Fazenda para subir o IPI a exemplo do que aconteceu com os veículos.
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento aprovou, há duas semanas, a elevação da alíquota de 20% para 35%, que é a máxima permitida pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A justificativa para a mudança foi que "o aumento das importações está reduzindo a competitividade da indústria nacional".
Os pneus de borracha utilizados em bicicletas também tiveram a alíquota elevada de 16% para 35%.
No próprio site do ministério há uma nota da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) comemorando a decisão. "É uma vitória de grande impacto para o Polo Industrial de Manaus."
"As bicicletas vêm apresentando neste ano incremento acentuado na produção, mas, de igual forma, vinham sofrendo com a concorrência desleal dos similares importados. Nesse caso, tanto o bem final quanto um dos seus principais componentes – os pneumáticos para bicicletas, cuja produção em Manaus é a única do país – devem ter ganho de competitividade, fortalecendo a cadeia produtiva regional", diz a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso.
"É válido destacar ainda que a bicicleta, produto tratado de forma destacada pelo Programa Brasil Maior, do Governo Federal, conta com estudos em andamento no âmbito do Ministério da Fazenda para elevação também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)."
Flávia Grosso conclui: "Caso se concretize, tal medida ampliaria ainda mais a competitividade da bicicleta fabricada no PIM, uma vez que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento de IPI, mas as bicicletas importadas teriam que arcar com tarifação maior desse imposto no momento da entrada no país."
Nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff criticou, na Assembleia da ONU, o protecionismo comercial praticado por vários países.
Valor Econômico
Admissão Temporária: Convenção confere agilidade ao desembaraço de bens
O Brasil terá de se adaptar aos mecanismos internacionais de simplificação e harmonização do regime de admissão temporária. Com a publicação do Decreto nº 7.545, em agosto, o governo promulgou a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, que tem 62 países signatários e reúne em único instrumento todas as disposições sobre admissão temporária, além de fornecer estrutura para tratar novas categorias de bens a serem admitidos temporariamente.
Segundo a chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Itamaraty, Ivana Marília Serra e Gurgel, a convenção de Istambul busca mecanismo único para uso entre países. "Há uma multiplicidade de regimes em cada país e ela vem para facilitar o trânsito da mercadoria. A principal vantagem é permitir que profissionais possam desembaraçar mais rápido seus bens, utilizando o mesmo documento para várias viagens", explica.
Para o Itamaraty, é importante ressaltar que não se trata de uma Convenção de harmonização de procedimentos de aduanas. "Estamos longe disso. O processo aduaneiro é gradativo e a convenção é um passo a mais que colabora com o esforço dos países para tornar o despacho mais ágil. Ela não tem objetivo de padronização de procedimentos aduaneiros", pontua Ivana.
De acordo com uma fonte da Subsecretaria de Aduana e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, entre as vantagens proporcionadas pela Convenção está a garantia do pagamento dos tributos suspensos, sustentada por uma cadeia internacional garantidora; redução do tempo gasto no processo de desembaraço; maior controle dos bens admitidos no regime; além de tornar desnecessária a devolução de garantias por parte da administração aduaneira.
Carnê ATA
A Convenção torna obrigatória a aceitação de título de admissão temporária, que é o documento aduaneiro internacional, aceito como declaração aduaneira, que permite identificar as mercadorias (e os meios de transporte) e que inclui uma garantia válida internacionalmente para cobrir os direitos e encargos de importação. Assim, dois documentos passam a integrar o processo: o Carnê ATA e o Carnê CPD, sendo o primeiro destinado à importação e exportação temporárias de mercadorias, enquanto o segundo será o título para meios de transporte.
O Carnê ATA é expedido por uma entidade, que pode ser uma confederação de comércio ou indústria, para ingresso, permanência e saída das mercadorias. É emitido no país de saída da mercadoria, usado para exportação e importação temporárias, reexportação e reimportação e, segundo a Receita Federal, não será exigido seu registro no Siscomex.
Na visão do analista da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luís R. Barbosa, a Convenção de Istambul – em vigor, no plano jurídico externo, para o Brasil, desde fevereiro passado – modernizará bastante os procedimentos no que se refere a mercadorias destinadas à exposição em feiras e congressos, amostras, produtos com fins educativos, para eventos culturais, esportivos, ferramentas para reparação em máquinas e equipamentos e para fins de assistência técnica e realização de testes entre outros inseridos nos anexos a que o Brasil aderiu.
Barbosa ressalta que o Carnê ATA é considerado o passaporte das mercadorias e, pelo reconhecimento mútuo entre os países signatários, será possível que os controles normalmente realizados individualmente em cada território sejam feitos única vez, pela conferência do Carnê. "Só com esse documento, que todas as aduanas são obrigadas a aceitar, elimina-se muita burocracia", avalia.
Novas regras
De acordo com a Receita Federal, as regras aplicadas à admissão temporária serão flexibilizadas no tocante à simplificação de procedimentos, à extensão de prazos e prestação de garantias para aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Na prática, a constituição de garantia – exigida para assegurar o pagamento de direitos e encargos suspensos – será prestada por uma associação garantidora, habilitada e autorizada pela administração aduaneira de uma parte contratante apoiada por uma cadeia de garantidores administrada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).
A administração aduaneira brasileira trabalha na regulamentação dos dispositivos constantes da Convenção, no sentido de tornar compatível a legislação interna aos seus preceitos. "Restam algumas formalidades para implementação de tal instrumento jurídico, como a escolha da entidade emissora e garantidora do Carnê ATA, adaptação dos preceitos ao ordenamento jurídico nacional, até a efetivação de tais simplificações de procedimentos", informou a Receita Federal.
Vale destacar que a Convenção permite que países a adotem naquilo que não for contrário às práticas internas. Assim, o Brasil ratificou com reserva o anexo que trata dos títulos de admissão temporária, com a possibilidade de recusa de aceitação do Carnê ATA para o tráfego postal, procedimento que, segundo a Receita Federal, também é verificado em praticamente todos os signatários.
PARA ENTENDER
Admissão temporária
É o regime aduaneiro que permite receber num território aduaneiro, com suspensão dos direitos e encargos de importação e sem aplicação das proibições ou restrições de importação de caráter econômico, certas mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas com um objetivo específico e destinadas a ser reexportadas, num determinado prazo, sem terem sido objeto de qualquer alteração, com exceção da depreciação normal resultante da sua utilização.
Andréa Campos
Sem Fronteiras nº 463
Aduaneiras
Cresce importação direta de máquinas por construtoras
O cenário de demanda elevada por equipamentos de obras no Brasil, real valorizado e necessidade de países exportadores desses itens expandirem seus consumidores, após a piora dos mercados americanos e espanhol, têm estimulado empresas de construção a buscar a importação direta como alternativa de abastecimento. A Living Construtora, braço de baixa renda da Cyrela Brazil Realty, avalia a possibilidade de importar da China, diretamente, mini-gruas, guindastes e empilhadeiras. A Rossi Residencial estima que suas compras de maquinário feitas diretamente do exterior somem R$ 16 milhões este ano, o dobro de 2010. Já o total de equipamentos importados, da mesma forma, pela Camilotti Incorporação e Construção, desde 2010 até o fim de 2011, deve ficar próximo de 50 unidades.
Em geral, o setor aluga a totalidade ou a maior parcela dos equipamentos de obra, mas algumas empresas optam por comprar itens que possam faltar no mercado de locação devido à demanda elevada ou aqueles com especificações não disponíveis. O câmbio torna os preços dos equipamentos importados mais atraentes que há alguns anos e, conforme os volumes demandados, a compra direta desses itens pode ser uma opção ainda mais em conta.
Em outubro, o diretor Corporativo de Produção da Living, Marcelo Melo, irá à China para fazer prospecção de tecnologia de equipamentos e poderá fechar alguma compra. Por enquanto, toda a aquisição feita pela Living de maquinário fabricado no exterior é feita no Brasil, por meio de importadores. Do total de equipamentos que a Living possui, os importados respondem por 15%, fatia que pode crescer para 20%.
A parcela própria também representa 15% dos equipamentos utilizados pela Living. "Compramos equipamentos quando percebemos que existe alguma ameaça de fornecimento no mercado", diz o executivo. Podem faltar, por exemplo, empilhadeiras, segundo ele. É justamente um dos itens que a Living estuda se vale à pena comprar, diretamente, da China. A empresa avalia ainda importação direta de andaimes da Espanha e de trazer, dos Estados Unidos, a tecnologia "steel frame" para projetos-piloto de casas, com a vinda de profissionais do país para intercâmbio de conhecimento.
A possibilidade de importação direta de equipamentos e de usar maquinário e tecnologias construtivas que possibilitem reduzir a mão de obra necessária fazem parte da estratégia da Living de busca de formas para reduzir custos e melhorar suas margens. A padronização de projetos e processos e a maior participação da construção própria no total, atualmente em 70%, também integram essa estratégia. A expectativa da Living é que essa fatia alcance 90% em meados de 2012.
A Rossi, que recorria ao mercado de aluguel para todos os equipamentos que utilizava, deu início à compra de parte de suas necessidades em 2009. "A demanda do mercado por equipamentos cresceu, e os preços de locação aumentaram demais", diz o diretor de Engenharia da Rossi, Renato Diniz. Em alguns mercados, chega a faltar equipamentos de fundação, o que exige que o planejamento dos pedidos seja feito com mais antecedência.
A importação direta de equipamentos pela Rossi começou no ano passado. Aproveitando o real valorizado e o interesse de fornecedores internacionais de encontrar novos clientes, a Rossi já comprou, diretamente, equipamentos da China, Áustria, Irlanda, Inglaterra, Alemanha e dos Estados Unidos. "Alguns equipamentos não têm similar nacional." A Rossi encomendou, por exemplo, onze gruas da Irlanda para 2011 e negociou com o fornecedor alterações no maquinário para ganho de produtividade nas suas obras
A Camilotti, que atende, com exclusividade, à incorporadora Helbor nas regiões de Joinville e Itajaí, em Santa Catarina, atuando como co-incorporadora e construtora, já importou, diretamente, elevadores de obras, máquinas de corte e dobra e furadeiras para concreto. Segundo o diretor da empresa, Marcos Camilotti, o valor pago por elevadores de obra importados, com qualidade superior aos produzidos no mercado nacional, correspondeu ao preço de 60% ou 70% desses itens. Nas importações diretas estão também furadeiras de concreto e máquinas de corte e dobras de aço. Mas a preferência é alugar equipamentos ou comprar produtos nacionais. "Importamos quando há diferença de qualidade ou preço", diz Camilotti, ressaltando que a estratégia só compensa para volumes maiores.
Já para a PDG Realty, maior empresa do setor, a importação direta de equipamentos não faz parte de suas atividades. A empresa possui 20 gruas produzidas no exterior, mas adquiridas via importador. "Há o risco de atraso e de a mercadoria chegar ao porto e não conseguirmos retirar", afirma o diretor vice-presidente e de Relações com Investidores da PDG, Michel Wurman.
O nível de manutenção de equipamentos importados "bem mais difícil que o dos nacionais" é outra dificuldade apontada por Wurman. Mas quem faz ou tem interesse na importação direta diz não considerar a manutenção um problema. Segundo Diniz, da Rossi, os contratos fechados com os fornecedores asseguram, além da compra, a manutenção do maquinário por meio de representantes no Brasil e mecânicos treinados. A Living também não vê, com preocupação, a necessidade de substituir ou trocar peças de equipamentos comprados no exterior sem intermediários. "As marcas que vamos prospectar são as mesmas que os importadores trazem", diz Melo.
Valor Econômico
A questão do câmbio e das tarifas de importação: protagonismo do Brasil
“A proposta de discutir as relações do câmbio e seus impactos nas estruturas das tarifas de importação encaminhada pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), é bastante pertinente na presente conjuntura da economia globalizada. A iniciativa possibilitaria um combate mais eficaz à depreciação artificial que alguns países promovem em suas moedas, como forma de ganhar competitividade nas exportações.
O problema tornou-se ainda mais grave no presente cenário de adversidades nos tradicionais mercados compradores dos Estados Unidos e Europa. Os olhares de empresas manufatureiras de todo o mundo passaram a se dirigir, com exacerbada cobiça, para nações, como o Brasil, com grande número de consumidores e economia ainda preservada da crise.
É preciso lembrar que há nações que, além da manipulação cambial, se utilizam há tempos de outros mecanismos concorrenciais não-alinhados à economia de mercado e estranhos aos países signatários da OMC, como o desrespeito às normas ambientais, às condições trabalhistas adequadas e à propriedade industrial.
Nada mais justo, portanto, que essas economias, constatada a efetiva prática de dumping cambial, possam sofrer processos compensatórios por parte dos países prejudicados . Trata-se, a rigor, de uma ação análoga a quaisquer outras situações nas quais é admitido esse processo. Obviamente, não se defende aqui atitudes arbitrárias, mas sim o devido julgamento de cada episódio cambial nas câmaras competentes da OMC, como convém nas relações civilizadas entre os povos e no âmbito dos organismos multilaterais.
O apoio à iniciativa do governo brasileiro, contudo, não significa descuido com relação às lições de casa que o País precisa fazer para ampliar de modo seguro e efetivo a competitividade de seu parque empresarial, em especial a indústria de transformação, a mais suscetível à concorrência nos mercados externos. Ou seja, são prementes a continuidade da curva descendente das taxas de juros, ainda muito elevadas, uma reforma tributária que reveja os exageros dos impostos e a tributação de investimentos e a modernização da infraestrutura.
No entanto, a persistência desses gargalos não deve significar a omissão do País ante questões internacionais que afetam o equilíbrio do comércio exterior e comprometem a prevalência das leis de mercado. Mais do que nunca, o Brasil deve ser protagonista na discussão dos grandes temas mundiais, como deixou claro a presidente Dilma Rousseff, no seu discurso de abertura da Assembleia da ONU”.
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=174632
Indústria e governo negociam redução de Imposto de Importação
Lista com aproximadamente 200 itens reduz de 14% a 16% para 2% alíquota do imposto; acordo foi costurado com governo no final de 2010
Por: Evelyn Pedrozo, da Rede Brasil Atual
Depois de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais, até dezembro de 2012, o governo federal reduziu para 2% o Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações pelo mesmo prazo. Os percentuais originais variam de 14% a 16%. A lista dos itens foi duplicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (21).
A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Indústria e do Comércio, pelo regime de Ex-tarifário. Este é um mecanismo rotineiramente adotado pelo governo em atendimento a reivindicações empresariais para baratear a entrada de componentes, peças e outros itens por ela especificados, não produzidos no país.
O incentivo fiscal, previsto nas resoluções 68 e 70 da Camex, abrange uma lista de mais de 200 itens, entre eles estão máquinas como "prensas-tesouras hidráulicas" e "equipamentos automáticos de medição tridimensional de carrocerias e subconjuntos de veículos automotores".
Um artigo da resolução trata especificamente de sistemas integrados, aos quais a alteração tributária "somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador".
De acordo com o ministério, é importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os investimentos globais previstos nos projetos que serão beneficiados pela redução das alíquotas são de US$ 1,5 bilhão e os investimentos em importações serão superiores a US$ 460 milhões, segundo informações do ministério. Os setores com maiores participações nesses investimentos são os de telecomunicações, siderúrgico, químico, de autopeças, de mineração e de geração de energia.
Em nota, o ministério explica: "O regime de Ex-tarifário possibilita, entre outros avanços, o aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e a preservação do nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no país, além de contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
O coordenador da subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Fausto Augusto Junior, questiona, porém, se com o forte incentivo para a importação de algumas peças, em algum momento haverá disposição de investimento para a produção das mesmas no Brasil. Segundo ele, o acordo que levou à redução do imposto foi costurado no final de 2010.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2011/09/industria-negocia-reducao-de-imposto-de-importacao
Linha de comércio exterior encarece
As linhas de crédito para exportação e importação, em grande parte abastecidas pela oferta de moeda estrangeira por bancos internacionais, já refletem os impactos da crise europeia. Além de mais caras, as linhas de longo prazo dão os primeiros sinais de redução de disponibilidade. Em resposta, alguns bancos passaram a moderar a oferta de "trade finance" e a exigir mais garantias.
A situação está longe de ser dramática, até porque as grandes empresas brasileiras estão bem capitalizadas. A demanda por crédito nesse segmento, inclusive, vem diminuindo de dois meses para cá, de acordo com executivos de mercado. Um agravamento do cenário externo, entretanto, preocupa.
"O desenrolar da crise vai determinar o preço e a disponibilidade de recursos", observa Fernando Freiberger, responsável pelo "corporate banking" do HSBC. "Os impactos já existem, mas podem se exacerbar."
O primeiro efeito colateral aparece no preço. Freiberger conta que as linhas de curto prazo, com vencimento em até um ano, estão entre 0,2 e 0,3 ponto percentual mais caras; as linhas de um a três anos subiram de 0,3 a 0,5 ponto percentual e, aquelas acima de três anos, "marginalmente mais escassas", tiveram aumento entre 0,5 e 0,8 ponto percentual.
Esses custos tendem a se manter em patamar elevado, na visão de Freiberger. "Se houver uma solução melhor para o problema da Grécia, imaginando que Alemanha e França aceitem suportar o país, as linhas devem ficar no preço atual, talvez mais caras, mas sem agravamento na disponibilidade", diz. "Num cenário de 'default', a elevação de preço e a escassez serão concomitantes e imediatas."
Por enquanto, problemas de liquidez não estão na ordem do dia. "Em 2008 o mercado praticamente parou, houve empoçamento dos recursos. Hoje, há uma maior seletividade em função do momento de incertezas", compara João Consiglio, diretor de corporate e empresas do Santander. "Prudentemente, o banco não quer aumentar sua exposição", afirma.
Na prática, o Santander tem limitado a oferta de linhas de financiamento para importação e exportação somente para esses fins. "Recursos com prazo mais longo e o dólar até pouco tempo atrás favorável propiciavam a tomada de crédito dedicado ao comércio, mas que acabavam sendo aplicados em investimentos", explica Consiglio.
A demanda por essas linhas, de fato, sempre foi além do mero financiamento ao comércio exterior. Com taxas de juro atreladas à Libor, em pisos históricos, muitos exportadores tomavam esses empréstimos até para especular com a taxa de juro interna brasileira, ganhando com a diferença entre elas.
Os bancos estrangeiros tendem a sentir primeiro os efeitos da crise, pela ligação direta que têm com o exterior. Mas os impactos não estão restritos a essas instituições. A renovação de "funding" para as linhas existentes de Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) ficou mais complicada, conta o diretor de um banco médio brasileiro. "Desde meados de junho está mais difícil captar dinheiro lá fora para ACC", diz a fonte. No ano, até o dia 16 de setembro, as concessões de ACC somavam US$ 38,9 bilhões.
O desaquecimento do mercado externo acende ainda outro sinal de alerta por conta da possível redução das exportações. As vendas para o exterior são a principal garantia dessas linhas. Segundo pessoas que operam no segmento de trade finance, as instituições estrangeiras que liberam os recursos para os bancos aqui no Brasil estão pedindo mais garantias, pois sabem que as vendas das companhias para o exterior vão recuar com a desaceleração econômica do mundo desenvolvido.
Além disso, não foram apenas as linhas para comércio exterior que apresentaram retração. O mercado para captações externas está fechado e os chamados empréstimos sindicalizados, quando um "pool" de bancos se junta para financiar investimentos ou aquisições de grandes companhias, também secaram no exterior. "Essas linhas eram oferecidas majoritariamente por bancos europeus, que hoje enfrentam as maiores dificuldade", diz um investidor estrangeiro.
Em geral, as empresas estão muito capitalizadas e não precisam, no momento, buscar dinheiro no exterior. A percepção dos executivos de bancos é de que as companhias brasileiras passaram a se preocupar mais com o planejamento financeiro de longo prazo desde a crise de 2008. "O mercado ficou mais maduro, muitas companhias aproveitaram o ano passado para alongar suas dívidas", diz Consiglio, do Santander. "Só vai acessar quem precisa", completa.
Mas para o longo prazo a situação começa a preocupar, especialmente quem tem projetos de investimento. Até mesmo o investimento estrangeiro direto (IED) pode recuar, acreditam analistas de mercado, dada a piora da crise. Fala-se numa queda de recursos pela metade.
Para Consiglio, do Santander, as empresas vão acabar se voltando para o mercado local na hora de captar recursos, já que a liquidez internacional diminui e a atividade econômica brasileira não dá sinais de estagnação.
O Banco Central (BC) identificou que está havendo uma migração na oferta de linhas de comércio para o Brasil de bancos europeus para instituições americanas e asiáticas. Vitimados pela gravíssima crise de dívidas soberanas, os bancos europeus rarearam e encareceram a oferta de linhas externas para o país, encolhendo também seus prazos de vencimentos. Os exportadores brasileiros já estão buscando esses financiamentos nos bancos americanos e da Ásia, onde a liquidez é abundante e o sistema bancário está bem mais sólido do que na Europa. No governo, afirma-se que a crise bancária na zona do euro não se traduziu numa escassez de oferta de ACC para o país. Mas já causou o deslocamento da oferta.
Valor Econômico
Importadores tentam abrir diálogo com governo sobre IPI
Abeiva tenta reverter alta de imposto
A Associação de Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva) mantém posição de tentar abrir um diálogo com o governo para reverter a medida que elevou o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o setor em 30 pontos percentuais na semana passada.
Reunião na véspera com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e representantes da Abeiva, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em São Paulo, terminou com expectativa de análise da medida pelo governo, segundo a entidade.
"A reunião foi mais uma audiência de cortesia. O ministro ouviu, mas não prometeu nada, não fez menção de alguma outra reunião. Ficou de estudar (suposta revisão da medida)", disse a assessoria de imprensa da Abeiva nesta sexta-feira.
Na quinta-feira, a marca chinesa JAC Motors congelou planos de construção de fábrica no Brasil, enquanto a medida que elevou o IPI de veículos importados em 30 pontos percentuais, para até 55%, não for revista. Além disso, a também chinesa Chery obteve liminar esta semana para suspender o pagamento da alta do tributo até dezembro.
Apesar de o aumento do IPI ter validade até o final do próximo ano, o setor importador avalia a medida com cautela. "Temos históricos negativos. Em 31 de dezembro de 1999 a alíquota de importação tinha que ter caído de 35% para 20%. No entanto, não caiu e continua até hoje", afirmou a assessoria da Abeiva.
http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201109231325_RTR_1316784302nS1E78M0B4
Rondonópolis: exportações crescem 73% em agosto
As exportações feitas por indústrias de Rondonópolis para o mercado internacional atingiram, mês passado, US$ 105,9 milhões em negócios, resultado 73,88% superior ante agosto de 2010, quando a balança comercial teve US$ 60,9 milhões. Por outro lado, no ano, foi identificada queda de 9,58%. Isto porque, de janeiro a agosto, os negócios atingiram US$ 517,4 milhões e, em 2010, contabilizaram US$ 572,1 milhões.
O levantamento é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que aponta bagaços e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja como principal item enviado a outros países no ano, com negócios atingindo a casa de US$ 346 milhões. Em seguida está o algodão (debulhado), com US$ 49,3 milhões e, o óleo de soja (bruto), com US$ 39,3 milhões.
A relação tem 31 produtos. Lideram grãos de soja mesmo triturados (US$ 30,9 milhões); carnes de porco (US$ 20,1 milhões); óleo de soja refinado (US$ 17 milhões) e milho em grão (US$ 2,7 milhões).
O principal destino dos itens é a Holanda (Países Baixos), já que 26.60% do total negociado no ano é com o referido país; Tailândia (11,17%), China (9,25), França (4,30%) e Irã (3,84%) estão entre os cinco principais destinos, além de mais outros 25 países.
Em outras cidades, foram registrados aumento nos negócios. Em Sinop, conforme Só Notícias informou, em agosto foram gerados US$ 8,3 milhões em negócios, 217,69% maior em relação ao mesmo mês, em 2010. No ano, a balança comercial registra R$ 103 milhões, crescimento de 6,78%.
Já em Sorriso, no mês foram negociados US$ 97,8 milhões (alta de 284,98%) e, no ano, atingiram US$ 564,3 milhões (98,80% a mais que em 2010). Em Lucas do Rio Verde, foram contabilizados US$ 61,6 milhões mês passado (alta de 295,79%) e US$ 284,7 milhões (36,29%).
http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/135813/rondonopolis-exportacoes-crescem-73-em-agosto
Natal sem Apple "made in Brazil"
Apesar de todos os esforços, o governo não conseguiu viabilizar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) que facilite a entrada da Foxconn no Brasil para a fabricação dos smartphones da Apple. A proposta encontrou resistências entre os fabricantes já instalados no país.
Segundo uma fonte governamental, os fabricantes ganhariam uma "flexibilização" no atual modelo de PPB para produção dos smartphones. Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, esperavam obter o respaldo da indústria local, mas a idéia não foi bem aceita pelos fabricantes.
Os chineses já deixaram transparecer que terão dificuldades em cumprir o atual modelo de PPB para produzir aqui os smartphones da Apple. O atual Processo Produtivo Básico exige localmente a montagem e solda de todos os componentes nas placas de circuito impresso; além da montagem das partes elétricas e mecânicas. Em troca do total produzido, podem descontar um pequeno volume em importações de componentes, levando-se em conta os seguintes percentuais:
- 15% de Placas de Circuito Impresso,
- 15% de Carregadores,
- 20% de Subconjuntos e
- 40% de Baterias.
A compra dos componentes no Brasil para sempre sai mais caro do que os importar, ainda mais com o dólar em queda. Por várias vezes os empresários chegaramn a pedir essa flexibilização, mas o governo sempre alegava que precisava incrementar a produção local desses componentes.
A cada ano o governo faz alterações no PPB, às vezes para atender as demandas de fabricantes, mas na maiorias dos casos para obrigar a indústria a adquirir o componentes localmente - política chamada agora de "conteúdo nacional".
Mas para os chineses, ainda que o PPB permitisse a dispensa da montagem de algumas partes mais complexas e tenha cotas para importaçoes de outras, o modelo atual de produção não se encaixaria nas necessdades da Foxconn. Este benefício funciona quando se produz mais de um modelo, onde se nacionaliza os modelos de grande volume, que geram cotas de importação para se produzir os modelos de baixos volumes, sem a necessidade de se nacionalizar componentes, normalmente neste caso os aparelhos mais caros.
A Apple não tem opções distintas de celulares para oferecer ao mercado mundial, só produz o iPhone, portanto, o benefício das importações não resolve o problema da empresa.
A produção de iPhones e iPads no Brasil iria começar em Julho, foi adiada para agosto, depois setembro e agora provavelmente só no ano que vem. O adiamento foi ventilado em um evento da ABDI em São Paulo na ultima terça-feira, aonde estava presente o coordenador de microeletrônica do Ministério de Ciência e Tecnologia, Henrique Miguel, um dos técnicos do governo designados para negociar as demandas da Foxconn em relação ao Processo Produtivo Básico.
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27805&sid=7
Exportadores consideram alta do dólar especulativa, embora reconheçam consequências positivas para o setor
Rio de Janeiro – O setor exportador considerou a subida do dólar muito rápida para ser considerada técnica, embora tenha avaliado como positiva a atual escalada da moeda norte-americana. A avaliação foi feita hoje (22), à Agência Brasil, pelo vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Para ele, a alta pode ser considerada inclusive especulativa.
“Ao mesmo tempo em que a gente fica feliz, porque é uma recuperação da taxa de câmbio que, se mantiver esse nível de faixa, vai permitir que as exportações de manufaturados voltem a ter um crescimento, é uma subida de pura especulação, em função de uma crise. E crise nunca é bom. Assim como ela faz a taxa de câmbio subir, ela faz os mercados diminuírem”, disse.
Segundo o vice-presidente da AEB, o que se quer é uma elevação da taxa de câmbio, mas sem crise. Ele observou ainda que os exportadores de commodities – produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior – serão os principais beneficiados pela alta do dólar, que atingiu 17% em uma semana. “Eles vão ter um ganho a mais porque já havia um preço alto. A cotação das commodities hoje está muito elevada. Com essa taxa de câmbio, ele [exportador] passa a ganhar duas vezes. Ganha no preço do produto e na taxa de câmbio”.
A preocupação da AEB é com os produtos manufaturados. “Esses, sim, necessitam de uma taxa de câmbio mais alta para terem competitividade no mercado internacional”. Castro declarou que, por enquanto, há a expectativa de que o crescimento dos manufaturados possa voltar. “De qualquer jeito, é um alento o fato de ter uma taxa de câmbio mais alta”. Ele observou, porém, que as empresas exportadoras não vão utilizar a taxa atual até que se verifique que a taxa está em um patamar de estabilização.
Agência Brasil
Ministro não dá explicações a importador
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, não soube explicar ontem aos importadores de veículos os motivos que levaram o governo a excluí-los das discussões que resultaram no aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Pimentel se reuniu em São Paulo com importadores da JAC, da Chery, da KIA, da Audi e da BMW -associados da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos)- horas depois de chegar dos EUA, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff. O vice-presidente da Abeiva e da Audi no Brasil, Paulo Sérgio Kakinoff, disse que ministro não deu explicações e que afirmou que o governo está disposto a ouvir o setor. "Porém, agora, depois de tomada a medida", disse.
Segundo Kakinoff, Pimentel somente ouviu as considerações feitas pelas importadores, entre elas a inconstitucionalidade da medida diante do prazo de 45 dias, e não de 90 dias, para o início da medida, e o aumento em 30 pontos percentuais, considerado muito alto. Pimentel não deu entrevista e disse, via assessoria, que a medida foi conduzida pelo Ministério da Fazenda.
Hoje, os importadores se reúnem na sede da Abeiva para discutir se vão recorrer à Justiça juntos ou individualmente contra o decreto que elevou o imposto. Para a entidade, o aumento é inconstitucional, prejudica os consumidores e fere os acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Anteontem, a importadora dos veículos da Chery no Brasil conseguiu na Justiça adiar o prazo do aumento do imposto para 90 dias. Por meio de um comunicado, a empresa informou que a medida garante a sobrevivência das 90 concessionárias da marca no país, que hoje empregam 3.000 pessoas.
Ontem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que contestará a decisão da Justiça Federal do Espírito Santo.
Folha de São Paulo
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