MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO ANUNCIA REGULAMENTAÇÃO DO REINTEGRA PARA INÍCIO DE OUTUBRO
O decreto que regulamentará o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado pela Medida Provisória nº 540/11 para ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na cadeia de produção da pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados, está pronto e deve ser publicado no início de outubro, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Durante almoço promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), nesta segunda-feira (26), o ministro disse que o mercado não terá alíquotas diferenciadas, uma vez que o decreto fixará em 3% o percentual para todos os créditos. De acordo com Pimentel, tal benefício e a mudança ocorrida na taxa de câmbio em relação ao dólar - que na sua previsão deve chegar ao final do ano no patamar de 1,70 - contribuirão para as exportações.
O ministro também justificou para os executivos presentes no evento que a elevação do IPI para veículos foi uma medida "emergencial, uma penalização para as empresas que simplesmente importam e não produzem aqui", uma vez que a indústria nacional tem capacidade de produção.
Guerra Fiscal - Questionado sobre as ações para solucionar a guerra fiscal dos portos, o ministro disse que há uma verdadeira confusão tributária instalada no País. "O arcabouço tributário é claramente disfuncional para um país que está entre as potências do mundo", afirmou ao considerar que os Estados usam de forma predatória sua atribuição de legislar para fazer a chamada guerra fiscal. Porém, acredita que o ano legislativo não terminará sem ter a questão resolvida, em função dos projetos no Senado para corrigir distorções.
Novos Padrões - Durante palestra na CCAB, o ministro analisou que, além da crise atual, há fenômenos mais profundos, relacionados a processos de transferência da economia que motivam a desorganização financeira. O primeiro deles é a mudança do paradigma industrial, substituído pelo padrão China e sua capacidade de produzir qualquer bem com o menor custo. "O bloco asiático é capaz de produzir tudo mais barato, então vamos ter de nos adaptar a essa nova realidade", disse.
Outro aspecto de transformação considerado pelo ministro está relacionado à mudança do padrão monetário internacional, ou seja, o enfraquecimento do dólar como moeda internacional. Segundo Pimentel, a economia global do século 21 não se acomodará no modelo do século passado. "É uma questão de tempo, não se pode dizer quanto, mas o mundo mudará o padrão, seja para uma cesta de moedas ou outro caminho, mas certamente não vamos passar outro século com trocas internacionais regidas pelo dólar".
O terceiro ponto analisado diz respeito à mudança no padrão de consumo, em que se tem a transferência do dinamismo do hemisfério Norte para o Sul. "O Norte esgotou sua possibilidade de crescimento de consumo. Tudo indica que o mercado propulsor da economia mundial está no Sul", afirmou Pimentel.
Oportunidade - Nesse cenário, o ministro considera que as nações líderes neste século seguirão novos padrões, com a característica de possuir território com recursos naturais; população que forme contingente para o mercado consumidor; tecnologia para o desenvolvimento da indústria e um regime democrático, que possibilite a segurança econômica. "Poucos países do mundo têm essas características e o Brasil é um deles", comparou o ministro ao defender o Brasil como um bom parceiro nos negócios. (Redação: Andréa Campos)
Aduaneiras
O decreto que regulamentará o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado pela Medida Provisória nº 540/11 para ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na cadeia de produção da pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados, está pronto e deve ser publicado no início de outubro, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Durante almoço promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), nesta segunda-feira (26), o ministro disse que o mercado não terá alíquotas diferenciadas, uma vez que o decreto fixará em 3% o percentual para todos os créditos. De acordo com Pimentel, tal benefício e a mudança ocorrida na taxa de câmbio em relação ao dólar - que na sua previsão deve chegar ao final do ano no patamar de 1,70 - contribuirão para as exportações.
O ministro também justificou para os executivos presentes no evento que a elevação do IPI para veículos foi uma medida "emergencial, uma penalização para as empresas que simplesmente importam e não produzem aqui", uma vez que a indústria nacional tem capacidade de produção.
Guerra Fiscal - Questionado sobre as ações para solucionar a guerra fiscal dos portos, o ministro disse que há uma verdadeira confusão tributária instalada no País. "O arcabouço tributário é claramente disfuncional para um país que está entre as potências do mundo", afirmou ao considerar que os Estados usam de forma predatória sua atribuição de legislar para fazer a chamada guerra fiscal. Porém, acredita que o ano legislativo não terminará sem ter a questão resolvida, em função dos projetos no Senado para corrigir distorções.
Novos Padrões - Durante palestra na CCAB, o ministro analisou que, além da crise atual, há fenômenos mais profundos, relacionados a processos de transferência da economia que motivam a desorganização financeira. O primeiro deles é a mudança do paradigma industrial, substituído pelo padrão China e sua capacidade de produzir qualquer bem com o menor custo. "O bloco asiático é capaz de produzir tudo mais barato, então vamos ter de nos adaptar a essa nova realidade", disse.
Outro aspecto de transformação considerado pelo ministro está relacionado à mudança do padrão monetário internacional, ou seja, o enfraquecimento do dólar como moeda internacional. Segundo Pimentel, a economia global do século 21 não se acomodará no modelo do século passado. "É uma questão de tempo, não se pode dizer quanto, mas o mundo mudará o padrão, seja para uma cesta de moedas ou outro caminho, mas certamente não vamos passar outro século com trocas internacionais regidas pelo dólar".
O terceiro ponto analisado diz respeito à mudança no padrão de consumo, em que se tem a transferência do dinamismo do hemisfério Norte para o Sul. "O Norte esgotou sua possibilidade de crescimento de consumo. Tudo indica que o mercado propulsor da economia mundial está no Sul", afirmou Pimentel.
Oportunidade - Nesse cenário, o ministro considera que as nações líderes neste século seguirão novos padrões, com a característica de possuir território com recursos naturais; população que forme contingente para o mercado consumidor; tecnologia para o desenvolvimento da indústria e um regime democrático, que possibilite a segurança econômica. "Poucos países do mundo têm essas características e o Brasil é um deles", comparou o ministro ao defender o Brasil como um bom parceiro nos negócios. (Redação: Andréa Campos)
Aduaneiras
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