IPI: Importadores independentes contestam decisão
A Abeiva - entidade que abriga importadores de carros independentes - contestou a decisão do governo de elevar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
O presidente da entidade, José Luiz Gandini, afirmou que as empresas importadoras não foram consultadas sobre o assunto e adiantou que os negócios feitos antes do anúncio terão que incluir mais imposto que o previsto, com o incremento tributário sendo totalmente repassado ao preço final dos produtos. Isso porque o aumento da carga tributária vai atingir carros já embarcados para o Brasil, cujas encomendas não contavam com um IPI maior, comentou.
Gandini ainda informou que vai tentar reunir hoje as filiadas para avaliar medidas contra a medida, considerada pela entidade como inconstitucional ao violar o prazo de noventa dias que os aumentos de tributos precisam aguardar para tornarem-se eficazes. Alguns impostos, contudo, não precisam cumprir esse prazo.
De janeiro a agosto, as 30 empresas da associação, entre elas chinesas e coreanas, venderam 129,3 mil carros, mais do que o dobro em relação aos 60,87 mil veículos de um ano antes. O volume corresponde a 5,8% do mercado automobilístico brasileiro.
Em defesa das companhias, Gandini alegou que "as empresas começam importando os produtos para depois montar fábrica no Brasil". Para ele, a medida é "um absurdo", dado que foi costurada para aliviar do aumento tributário as importações de montadoras instaladas no Brasil, que, segundo a Abeiva, correspondem a 75,5% do total. "É um imposto à importação."
As montadoras com pelo menos 65% de conteúdo nacional estarão livres da elevação do imposto. Para isso, as empresas também deverão cumprir pelo menos seis de 11 requisitos de produção, incluindo montagem, pintura e fabricação de embreagem e câmbio no país. As companhias que estão dentro do Mercosul estão isentas do aumento do IPI. Aproximadamente 40% das importações brasileiras de veículos vêm da Argentina.
A medida anunciada pelo governo, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem o objetivo de defender a indústria automobilística nacional.
Valor Econômico
IPI maior para carros importados pode ser questionado na OMC
reajuste de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados, anunciado na última quinta-feira pelo governo, abre brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), dizem especialistas. Eles, no entanto, ressaltam que vários países adotam medidas semelhantes e ponderam que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.
Para os especialistas, a elevação do imposto é um sintoma da guerra comercial que tomou conta do mundo depois do agravamento da crise econômica global. Com o mercado interno enfraquecido, diversos países estão despejando mercadorias nas economias emergentes, que ampliam as restrições comerciais para se defender e proteger as indústrias locais.
A pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Valls Pereira destaca que a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados. "Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro", diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem
O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta outro problema: a exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. "O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento", adverte.
Na última quinta-feira, o governo anunciou a elevação do IPI em 30 pontos percentuais para montadoras que não investirem em tecnologia, não produzirem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional e não cumprirem pelo menos seis etapas de produção no Mercosul. A medida originalmente se destinava a promover a inovação na indústria automobilística brasileira, mas na prática pune os carros de fora do bloco econômico. Isso porque os carros e caminhões de fora do bloco comercial passaram a pagar imposto maior.
Apesar de considerar que a diferenciação tributária fere regras da OMC, Lia Valls Pereira ressalta que a contestação no organismo internacional não é automática. "A OMC não tem função de polícia. Ela só atua se outro país se sentir prejudicado e questionar", explica. "Vários países adotam medidas parecidas para proteger a indústria automotiva e podem não querer questionar para não se tornarem vítimas posteriormente."
Para o advogado Rabih Ali Nasser, uma eventual contestação do Brasil na OMC depende mais de decisão política do que econômica. "Os países só vão recorrer se considerarem que vale a pena, até porque a medida é temporária", declara. O reajuste de IPI vigora até 31 de dezembro de 2012. Ele, no entanto, acredita que o governo brasileiro se arriscou: "a equipe econômica fez uma análise de custos e benefícios e, pelo visto, considerou que o desenvolvimento industrial justifica os riscos".
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/09/17/ipi-maior-para-carros-importados-pode-ser-questionado-na-omc/
Invasão de produtos chineses prejudica indústrias no Brasil, aponta levantamento
Com dólar em baixa, produtos importados viram concorrência forte diante dos nacionais
Da Agência Brasil, com R7...
Produtores nacionais estão preocupados com a indústria nacional por conta da invasão de produtos chineses nos últimos anos. Levantamento feito pela Cdib (Comissão de Defesa da Indústria Brasileira) aponta que, na última década, várias indústrias brasileiras fecharam após o avanço das importações chinesas.
No setor de escovas, por exemplo, das 40 empresas que há dez anos estavam no mercado, apenas duas mantêm as atividades industriais. Para o presidente da ABVEP (associação brasileira do ramo) e membro fundador da Cdib, Manolo Canosa, a desativação do parque industrial significa a “morte” do setor com perdas irreparáveis, incluindo de empregos.
- Quando se desativa uma indústria, independentemente do setor, perde-se toda a mão de obra técnica porque o setor morreu. Daqui a pouco não vai existir indústria para gerar empregos. A cada produto comprado da China, se exclui um emprego aqui [no Brasil] e se cria um na China, lamenta.
Das três empresas brasileiras produtoras de ímã de ferrite (material utilizado na fabricação de alto-falante, por exemplo), apenas uma continua com as atividades industriais.
Segundo o diretor da companhia Roberto Barth, a valorização do real diante da desvalorização do yuan (moeda chinesa) torna a concorrência impossível e desleal.
- As nossas indústrias não têm como concorrer com essa invasão predatória chinesa. A defasagem cambial inviabiliza qualquer tipo de concorrência, comenta.
Na tentativa de reduzir a entrada ilegal dos produtos chineses, Barth denunciou ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) a manobra feita por indústrias da China que declaravam produzir em Taiwan para driblar o pagamento de taxas antidumping.
- O próprio exportador chinês me ofereceu a compra desses produtos com entrada ilegal a preços mais baratos, conta.
Dumping é um termo usado no comércio mundial para quando uma empresa vende seus produtos por um preço abaixo do mínimo de mercado (às vezes até menor que o custo de fabricação), tudo para acabar com a concorrência. Praticar dumping é considerado ilegal pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Após investigação da denúncia, pela primeira vez, o governo federal proibiu a entrada de um produto estrangeiro utilizando as medidas de defesa comercial que fazem parte do Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto.
- Já é um começo. Quando pensarem em burlar a lei, vão pensar mais de uma vez, completa Barth.
Para o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto Castro, a chamada “desindustrialização” provocada pelo aumento das compras de produtos chineses representa uma tendência.
Com o dólar em baixa, os produtos importados ficam mais baratos e as mercadorias nacionais perdem espaço no mercado interno.
- O governo deixou claro que a preocupação maior é manter a inflação baixa e não com o comércio exterior. As medidas de estímulo são bem-vindas, mas são insuficientes, avalia.
Castro destacou ainda que o problema cambial é agravado pela falta de apoio governamental às indústrias nacionais.
- O câmbio é um problema por causa da nossa infraestrutura insuficiente e onerosa. O sistema tributário arcaico, a elevada tributação, o alto custo financeiro e a burocracia são fatores que tornam o problema cambial ainda maior, afirma.
http://noticias.r7.com/economia/noticias/invasao-de-produtos-chineses-prejudica-industrias-no-brasil-aponta-levantamento-20110917.html
Infraestrutura precária impede crescimento de comércio exterior
"Usamos portos alternativos tendo o de Paranaguá como o mais importante, enquanto o País ainda não conta com uma cabotagem mais eficiente". A afirmação foi feita pelo diretor de Supply Chain da Renault, André Perez, durante o segundo evento de logística automotiva da América do Sul (Automotive Logistics South America), realizado na capital paulista.
Segundo o executivo, que participou do painel "a nova perspectiva da América do Sul", é necessário que a companhia utilize os portos alternativos diante do alto volume de importação e da infraestrutura precária dos portos e aeroportos. Para ele, se o Brasil não melhorar suas condições, o País irá "sucumbir".
A principal executiva da TNT Express, Marie-Christine Lombard, faz eco e afirma que o País tem problemas como tributação e burocracia, e que cabe às empresas encontrar soluções diante desta realidade. Para Daniela Gabriela, gerente de logística da GM (General Motors), a situação dos portos nacionais evoluiu, mas ainda há problemas na fluidez das cargas por conta dos navios parados e do congestionamento nos portos.
A gerente de compras de materiais indiretos e logística para a América Latina da Lear Corporation, Katia Bednikovs, disse que a forma de o governo se planejar em curto prazo, a alta carga tributária e a complexa legislação complicam o modal e as empresas que atuam com importação e exportação. "Temos desalinhamento nos poderes, projetos ultrapassados e falta de comprometimento com questões ambientais", disse. Segundo ela, há investimentos, melhorias e programas, como o Porto Sem Papel, que valem ser destacados, porém há muito o que fazer e são as empresas que devem avaliar de forma estratégica a integração dos modais de transporte. "Temos de adotar uma logística de guerra para os tempos que estão por vir", finaliza.
Guia Marítimo
Decreto presidencial regulamenta aumento do IPI para carro importado
O "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (16) traz o decreto presidencial 7.567, que regulamenta as mudanças na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
Segundo explicou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai aumentar em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros importados de fora do Mercosul até dezembro de 2012, o que pode aumentar o preço dos produtos de 25% a 28%.
O aumento não vai englobar os produtos nacionais, ou da Argentina (e México), países com os quais o Brasil possui um acordo automotivo, desde que preencham alguns requisitos.
O objetivo da medida, segundo informou Mantega nesta quinta-feira, é proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados. A previsão é que a medida englobe de 12 a 15 empresas e que metade das importações tenha seu imposto elevado
65% de produção regional
De acordo com o decreto presidencial, os processos de fabricação de veículos que tenham, no minímo, 65% de conteúdo nacional e regional, estão liberados da alta do IPI. "As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no país para efeito de apuração do percentual de conteúdo regional", informou o governo no decreto.
A verificação do atendimento deste requisito será realizada em até dois meses. "Até 30 de junho de 2012, as empresas habilitadas que comercializem produtos originários de industrialização sob encomenda de outra empresa habilitada poderão utilizar, para fins de cumprimento [dos 65% de conteúdo regional requerido], o percentual de conteúdo regional da empresa contratada, incluindo os veículos produzidos sob encomenda", acrescenta o decreto.
Investimentos em inovação
Para que os veículos não tenham seu preço aumentado, outra determinação do governo é de que os fabricantes realizem investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país equivalente ao mínimo de 0,5% da receita bruta total das vendas.
O cômputo das despesas com as atividades de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico será realizado de acordo com o estabelecido em ato conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informou o governo nesta sexta-feira.
Lista de atividades requeridas
Para manter o atual nível de IPI, porém, as empresas também devem desenvolver, pelo menos, seis de 11 atividades no país determinadas pelo governo. As 11 atividades listadas pelo decreto presidencial são: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.
Habilitação
De acordo com o decreto presidencial, foram habilitadas, provisoriamente por 45 dias, todas as empresas que fabricam produtos no país, ou "contratam sua industrialização sob encomenda".
"A empresa habilitada somente poderá usufruir a redução de alíquotas do IPI se atendidos os requisitos e se estiver em situação de regularidade fiscal", acrescenta o decreto presidencial.
Caso se verifique que a empresa habilitada provisoriamente não cumpria os requisitos pedidos, durante o prazo de habilitação provisória de 45 dias, deverá ser recolhido, segundo o decreto, o imposto que deixou de ser pago "com os acréscimos previstos na legislação tributária".
Acabado este prazo inicial de 45 dias, a manutenção do atual nível de IPI, sem o aumento, fica condicionada à habilitação definitiva da empresa e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo governo.
"A empresa terá cancelada a habilitação definitiva quando demonstrado que não atendia ou que deixou de atender os requisitos para a habilitação", informou o governo no decreto. Caso a empresa seja desabilitada, terá de pagar IPI maior retroativo ao início do descumprimento dos requisitos com acréscimos legais.
G1
A Abeiva - entidade que abriga importadores de carros independentes - contestou a decisão do governo de elevar em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
O presidente da entidade, José Luiz Gandini, afirmou que as empresas importadoras não foram consultadas sobre o assunto e adiantou que os negócios feitos antes do anúncio terão que incluir mais imposto que o previsto, com o incremento tributário sendo totalmente repassado ao preço final dos produtos. Isso porque o aumento da carga tributária vai atingir carros já embarcados para o Brasil, cujas encomendas não contavam com um IPI maior, comentou.
Gandini ainda informou que vai tentar reunir hoje as filiadas para avaliar medidas contra a medida, considerada pela entidade como inconstitucional ao violar o prazo de noventa dias que os aumentos de tributos precisam aguardar para tornarem-se eficazes. Alguns impostos, contudo, não precisam cumprir esse prazo.
De janeiro a agosto, as 30 empresas da associação, entre elas chinesas e coreanas, venderam 129,3 mil carros, mais do que o dobro em relação aos 60,87 mil veículos de um ano antes. O volume corresponde a 5,8% do mercado automobilístico brasileiro.
Em defesa das companhias, Gandini alegou que "as empresas começam importando os produtos para depois montar fábrica no Brasil". Para ele, a medida é "um absurdo", dado que foi costurada para aliviar do aumento tributário as importações de montadoras instaladas no Brasil, que, segundo a Abeiva, correspondem a 75,5% do total. "É um imposto à importação."
As montadoras com pelo menos 65% de conteúdo nacional estarão livres da elevação do imposto. Para isso, as empresas também deverão cumprir pelo menos seis de 11 requisitos de produção, incluindo montagem, pintura e fabricação de embreagem e câmbio no país. As companhias que estão dentro do Mercosul estão isentas do aumento do IPI. Aproximadamente 40% das importações brasileiras de veículos vêm da Argentina.
A medida anunciada pelo governo, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem o objetivo de defender a indústria automobilística nacional.
Valor Econômico
IPI maior para carros importados pode ser questionado na OMC
reajuste de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados, anunciado na última quinta-feira pelo governo, abre brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), dizem especialistas. Eles, no entanto, ressaltam que vários países adotam medidas semelhantes e ponderam que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.
Para os especialistas, a elevação do imposto é um sintoma da guerra comercial que tomou conta do mundo depois do agravamento da crise econômica global. Com o mercado interno enfraquecido, diversos países estão despejando mercadorias nas economias emergentes, que ampliam as restrições comerciais para se defender e proteger as indústrias locais.
A pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Valls Pereira destaca que a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados. "Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro", diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem
O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta outro problema: a exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. "O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento", adverte.
Na última quinta-feira, o governo anunciou a elevação do IPI em 30 pontos percentuais para montadoras que não investirem em tecnologia, não produzirem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional e não cumprirem pelo menos seis etapas de produção no Mercosul. A medida originalmente se destinava a promover a inovação na indústria automobilística brasileira, mas na prática pune os carros de fora do bloco econômico. Isso porque os carros e caminhões de fora do bloco comercial passaram a pagar imposto maior.
Apesar de considerar que a diferenciação tributária fere regras da OMC, Lia Valls Pereira ressalta que a contestação no organismo internacional não é automática. "A OMC não tem função de polícia. Ela só atua se outro país se sentir prejudicado e questionar", explica. "Vários países adotam medidas parecidas para proteger a indústria automotiva e podem não querer questionar para não se tornarem vítimas posteriormente."
Para o advogado Rabih Ali Nasser, uma eventual contestação do Brasil na OMC depende mais de decisão política do que econômica. "Os países só vão recorrer se considerarem que vale a pena, até porque a medida é temporária", declara. O reajuste de IPI vigora até 31 de dezembro de 2012. Ele, no entanto, acredita que o governo brasileiro se arriscou: "a equipe econômica fez uma análise de custos e benefícios e, pelo visto, considerou que o desenvolvimento industrial justifica os riscos".
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/09/17/ipi-maior-para-carros-importados-pode-ser-questionado-na-omc/
Invasão de produtos chineses prejudica indústrias no Brasil, aponta levantamento
Com dólar em baixa, produtos importados viram concorrência forte diante dos nacionais
Da Agência Brasil, com R7...
Produtores nacionais estão preocupados com a indústria nacional por conta da invasão de produtos chineses nos últimos anos. Levantamento feito pela Cdib (Comissão de Defesa da Indústria Brasileira) aponta que, na última década, várias indústrias brasileiras fecharam após o avanço das importações chinesas.
No setor de escovas, por exemplo, das 40 empresas que há dez anos estavam no mercado, apenas duas mantêm as atividades industriais. Para o presidente da ABVEP (associação brasileira do ramo) e membro fundador da Cdib, Manolo Canosa, a desativação do parque industrial significa a “morte” do setor com perdas irreparáveis, incluindo de empregos.
- Quando se desativa uma indústria, independentemente do setor, perde-se toda a mão de obra técnica porque o setor morreu. Daqui a pouco não vai existir indústria para gerar empregos. A cada produto comprado da China, se exclui um emprego aqui [no Brasil] e se cria um na China, lamenta.
Das três empresas brasileiras produtoras de ímã de ferrite (material utilizado na fabricação de alto-falante, por exemplo), apenas uma continua com as atividades industriais.
Segundo o diretor da companhia Roberto Barth, a valorização do real diante da desvalorização do yuan (moeda chinesa) torna a concorrência impossível e desleal.
- As nossas indústrias não têm como concorrer com essa invasão predatória chinesa. A defasagem cambial inviabiliza qualquer tipo de concorrência, comenta.
Na tentativa de reduzir a entrada ilegal dos produtos chineses, Barth denunciou ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) a manobra feita por indústrias da China que declaravam produzir em Taiwan para driblar o pagamento de taxas antidumping.
- O próprio exportador chinês me ofereceu a compra desses produtos com entrada ilegal a preços mais baratos, conta.
Dumping é um termo usado no comércio mundial para quando uma empresa vende seus produtos por um preço abaixo do mínimo de mercado (às vezes até menor que o custo de fabricação), tudo para acabar com a concorrência. Praticar dumping é considerado ilegal pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Após investigação da denúncia, pela primeira vez, o governo federal proibiu a entrada de um produto estrangeiro utilizando as medidas de defesa comercial que fazem parte do Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto.
- Já é um começo. Quando pensarem em burlar a lei, vão pensar mais de uma vez, completa Barth.
Para o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto Castro, a chamada “desindustrialização” provocada pelo aumento das compras de produtos chineses representa uma tendência.
Com o dólar em baixa, os produtos importados ficam mais baratos e as mercadorias nacionais perdem espaço no mercado interno.
- O governo deixou claro que a preocupação maior é manter a inflação baixa e não com o comércio exterior. As medidas de estímulo são bem-vindas, mas são insuficientes, avalia.
Castro destacou ainda que o problema cambial é agravado pela falta de apoio governamental às indústrias nacionais.
- O câmbio é um problema por causa da nossa infraestrutura insuficiente e onerosa. O sistema tributário arcaico, a elevada tributação, o alto custo financeiro e a burocracia são fatores que tornam o problema cambial ainda maior, afirma.
http://noticias.r7.com/economia/noticias/invasao-de-produtos-chineses-prejudica-industrias-no-brasil-aponta-levantamento-20110917.html
Infraestrutura precária impede crescimento de comércio exterior
"Usamos portos alternativos tendo o de Paranaguá como o mais importante, enquanto o País ainda não conta com uma cabotagem mais eficiente". A afirmação foi feita pelo diretor de Supply Chain da Renault, André Perez, durante o segundo evento de logística automotiva da América do Sul (Automotive Logistics South America), realizado na capital paulista.
Segundo o executivo, que participou do painel "a nova perspectiva da América do Sul", é necessário que a companhia utilize os portos alternativos diante do alto volume de importação e da infraestrutura precária dos portos e aeroportos. Para ele, se o Brasil não melhorar suas condições, o País irá "sucumbir".
A principal executiva da TNT Express, Marie-Christine Lombard, faz eco e afirma que o País tem problemas como tributação e burocracia, e que cabe às empresas encontrar soluções diante desta realidade. Para Daniela Gabriela, gerente de logística da GM (General Motors), a situação dos portos nacionais evoluiu, mas ainda há problemas na fluidez das cargas por conta dos navios parados e do congestionamento nos portos.
A gerente de compras de materiais indiretos e logística para a América Latina da Lear Corporation, Katia Bednikovs, disse que a forma de o governo se planejar em curto prazo, a alta carga tributária e a complexa legislação complicam o modal e as empresas que atuam com importação e exportação. "Temos desalinhamento nos poderes, projetos ultrapassados e falta de comprometimento com questões ambientais", disse. Segundo ela, há investimentos, melhorias e programas, como o Porto Sem Papel, que valem ser destacados, porém há muito o que fazer e são as empresas que devem avaliar de forma estratégica a integração dos modais de transporte. "Temos de adotar uma logística de guerra para os tempos que estão por vir", finaliza.
Guia Marítimo
Decreto presidencial regulamenta aumento do IPI para carro importado
O "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (16) traz o decreto presidencial 7.567, que regulamenta as mudanças na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
Segundo explicou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai aumentar em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros importados de fora do Mercosul até dezembro de 2012, o que pode aumentar o preço dos produtos de 25% a 28%.
O aumento não vai englobar os produtos nacionais, ou da Argentina (e México), países com os quais o Brasil possui um acordo automotivo, desde que preencham alguns requisitos.
O objetivo da medida, segundo informou Mantega nesta quinta-feira, é proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados. A previsão é que a medida englobe de 12 a 15 empresas e que metade das importações tenha seu imposto elevado
65% de produção regional
De acordo com o decreto presidencial, os processos de fabricação de veículos que tenham, no minímo, 65% de conteúdo nacional e regional, estão liberados da alta do IPI. "As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no país para efeito de apuração do percentual de conteúdo regional", informou o governo no decreto.
A verificação do atendimento deste requisito será realizada em até dois meses. "Até 30 de junho de 2012, as empresas habilitadas que comercializem produtos originários de industrialização sob encomenda de outra empresa habilitada poderão utilizar, para fins de cumprimento [dos 65% de conteúdo regional requerido], o percentual de conteúdo regional da empresa contratada, incluindo os veículos produzidos sob encomenda", acrescenta o decreto.
Investimentos em inovação
Para que os veículos não tenham seu preço aumentado, outra determinação do governo é de que os fabricantes realizem investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país equivalente ao mínimo de 0,5% da receita bruta total das vendas.
O cômputo das despesas com as atividades de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico será realizado de acordo com o estabelecido em ato conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informou o governo nesta sexta-feira.
Lista de atividades requeridas
Para manter o atual nível de IPI, porém, as empresas também devem desenvolver, pelo menos, seis de 11 atividades no país determinadas pelo governo. As 11 atividades listadas pelo decreto presidencial são: montagem, revisão final e ensaios compatíveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; injeção de plástico; fabricação de motores; fabricação de transmissões; montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.
Habilitação
De acordo com o decreto presidencial, foram habilitadas, provisoriamente por 45 dias, todas as empresas que fabricam produtos no país, ou "contratam sua industrialização sob encomenda".
"A empresa habilitada somente poderá usufruir a redução de alíquotas do IPI se atendidos os requisitos e se estiver em situação de regularidade fiscal", acrescenta o decreto presidencial.
Caso se verifique que a empresa habilitada provisoriamente não cumpria os requisitos pedidos, durante o prazo de habilitação provisória de 45 dias, deverá ser recolhido, segundo o decreto, o imposto que deixou de ser pago "com os acréscimos previstos na legislação tributária".
Acabado este prazo inicial de 45 dias, a manutenção do atual nível de IPI, sem o aumento, fica condicionada à habilitação definitiva da empresa e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo governo.
"A empresa terá cancelada a habilitação definitiva quando demonstrado que não atendia ou que deixou de atender os requisitos para a habilitação", informou o governo no decreto. Caso a empresa seja desabilitada, terá de pagar IPI maior retroativo ao início do descumprimento dos requisitos com acréscimos legais.
G1
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