LEGISLAÇÃO

terça-feira, 20 de setembro de 2011

IPI - VEÍCULOS

Fiergs quer IPI maior para outros importados

Entidade pleiteia que medida seja válida aos setores que estão perdendo competitividade com a invasão externa

Patrícia Comunello

Além de comemorar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, a direção da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) quer que a medida seja estendida a outros setores que estariam perdendo espaço com a invasão dos concorrentes externos.
Para a entidade, o aumento acionado pelo governo federal na semana passada para proteger a competitividade dos fabricantes nacionais foi acertado. Já o segmento afetado tenta jogar com estoques e corte de custos para absorver o impacto. A JAC Motors, que tem engatilhada uma planta no Brasil, chegou a cogitar a revisão dos planos, mas deve procurar o governo para conversar. "Enquanto não se chegar a uma solução para o câmbio, a maior tributação e a taxação dos importados ou com baixo índice de conteúdo local são ferramentas que o Brasil pode e deve utilizar", afirmou o presidente da entidade gaúcha, Heitor José Müller. A alíquota subiu 30 pontos percentuais, passando de 13% para 43%. Para modelos da montadora chinesa, o efeito será de aumento de 230% na conta tributária, conforme nota divulgada pelo escritório brasileiro da marca.

Müller defendeu que as equipes das áreas da Fazenda e do Desenvolvimento busquem equilíbrio de preços entre produtos fabricados internamente e os importados. "As nossas relações internacionais exigem monitoramento permanente visando sempre a evitar os desequilíbrios que prejudicam as empresas estabelecidas no País. Precisamos estar vigilantes 24 horas por dia", advertiu o dirigente.

Segundo o industrial, o País pode ser ousado no uso das taxações. Mesmo um eventual questionamento junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que poderá ser feito pelos países afetados, será respondido com elementos relacionados à atuação de fabricantes acusados de praticar preços abaixo do custo na origem.
"Nenhuma nação estrangeira ignora o enorme mercado interno que temos. Se sofrermos alguma advertência da OMC, basta mostrar o dumping econômico e social e os subsídios que muitas nações infelizmente praticam", elencou o presidente da Fiergs. Para Müller, o aumento do IPI cumpriu aviso que a presidente Dilma Rousseff havia dado no Dia da Independência, em 7 de setembro, quando preveniu que não permitiria ataques às indústrias e aos empregos, referindo-se à concorrência desleal de itens estrangeiros.

Em nota, a direção brasileira da JAC Motors indicou que a nova alíquota equivale a um imposto de 85% para os carros originados fora do eixo do Mercosul e do México. O Brasil tem acordos com as duas regiões para zerar o IPI. A marca chinesa alega que a OMC considera a taxa de 35% como teto para o tributo e criticou o uso da alíquota para regular o comércio exterior. "Essa medida protecionista é ainda mais severa do que a mudança do imposto de importação em 1995, quando o tributo subiu de 32% para 70%", contrastou a empresa. Também comparou que a economia sofria com maior déficit na balança comercial e baixas reservas cambiais. A montadora citou ainda que seus modelos respondem por apenas 1% das vendas internas e que todas as marcas da China representam 2,5% do mercado, "funcionando como reguladoras de preços". "Não há invasão chinesa", reagiu o escritório. A empresa diz que tem estoques e que alterará as tabelas. "Todos os planos para a construção de uma fábrica no Brasil, com investimento de R$ 900 milhões, permanecem inalterados", garantiu a direção no Brasil.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=73393




Maiores montadoras anteciparam aportes

Maurício GodoiJuliana EstigarríbiaAE

São Paulo - Ao mesmo tempo em que o governo preparava o pacote que aumentou o peso da carga tributária para os veículos importados e às empresas que ainda montam seus produtos por aqui e aportaram no Brasil recentemente (as chamadas 'new comers'), as montadoras mais tradicionais informavam as suas intenções de aumentar a produção no Brasil, indiferente aos discursos sobre a perda da competitividade do setor produtivo brasileiro. Nesse bloco se encontram a Volkswagen, Renault, PSA Peugeot e, agora, a MAN. Juntas, essas empresas deverão aplicar mais de US$ 2 bilhões no País, um valor que se soma à previsão de aporte na casa de US$ 11,2 bilhões do setor automotivo até 2012.

Com esse cenário, a reação dos atores desse mercado no Brasil foi de otimismo com o aumento em 30 pontos percentuais para veículos que não atendessem aos 65% de conteúdo nacional mínimo. Pelo lado institucional, a manifestação veio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e das empresas a única a se pronunciar foi a MAN, cuja sede fica em Resende (RJ).

Por sua vez, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não emitiu nenhuma nota oficial sobre o assunto, apesar dessas medidas afetarem diretamente suas associadas.

A Fiesp afirmou em comunicado na sexta-feira que "considera bem-vinda a decisão do Governo Federal, anunciada ontem (15), de aumentar as alíquotas do IPI para veículos importados e para aqueles que não tenham 65% de componentes fabricados no país. A entidade acredita que são positivas e necessárias todas as medidas que contribuam para o fortalecimento da indústria brasileira, a geração de empregos no país e o desenvolvimento tecnológico nacional". Além disso, considera que o governo demonstra, com essas medidas, a preocupação com o que classificou como grave momento enfrentado pela indústria brasileira. Porém, termina dizendo que ainda há espaço para mais medidas de auxílio ao setor produtivo brasileiro.

A fabricante dos caminhões de marca Volkswagen, a MAN, também elogia a medida. Em evento do pré-lançamento da nova linha de caminhões para o Salão Internacional do Transporte - Fenatran, que ocorreu no Rio de Janeiro, dirigentes da marca comemoraram as novas medidas. "Eu vejo o novo pacote com bons olhos e acredito que essa decisão tenha vindo na hora certa", afirmou Roberto Cortes, presidente CEO da MAN Latin America.

Ele justificou a necessidade dessa elevação ao afirmar que o setor de veículos pesados vem sendo penalizado há tempos com a entrada de importados e mencionou que com o dólar mais baixo o fluxo de importados aumentou expressivamente. "O que tem acontecido é uma avalanche de produtos importados", acrescentou o executivo.

Cautela

Outro setor que comemora o endurecimento do País com os importados é o de autopeças. A perspectiva é de que a demanda pelo produto nacional aumente e impulsione as vendas das empresas. Isso se deve pelo fato de que as montadoras que atualmente importam peças deverão transferir uma importante parte de seus fornecedores para o mercado local com a finalidade de se adequar às novas exigências para manter os preços de seus produtos. Para isso, as novas regras apontam para um prazo de 60 dias, mas que na prática deverá ser reduzido a 45 dias para submeter-se à avaliação do Ministério do Densenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) que ficou com a responsabilidade de verificar o cumprimento do índice de conteúdo nacional.

Apesar desse cenário, o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) disse que ainda não de posicionará quanto ao pacote porque sua equipe técnica ainda está debruçada sobre as regras para verificar qual o impacto que essas exigências podem ter sobre o desempenho do setor.

O ceticismo da entidade tem como base as projeções de balança comercial no setor de autopeças e previsões de vendas em comparação ao crescimento do setor automotivo brasileiro. Segundo números da entidade, nos primeiros sete meses de 2011, a balança comercial brasileira de autopeças apresentou saldo negativo de US$ 2,66 bilhões, 23,3% superior ao déficit de igual período do ano passado. Em julho, as exportações somaram US$ 986,16 milhões e as importações, US$ 1,43 bilhão. Já as estimativas para o desempenho de 2012, antes do anúncio era de que as vendas do setor, em dólares, devessem permanecer praticamente estáveis, com leve crescimento de 0,3%.

Já do outro lado, além da associação das importadoras de veículos, que naturalmente protestaram contra essa medida, está o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Ele, que faz parte do Conselho de Administração da MAN, classificou as medidas anunciadas como estranhas e desnecessárias. Na avaliação dele, a decisão pode afastar as montadoras que planejavam investir e construir novas fábricas no País.

"Acredito que a indústria brasileira não precisa disso. A parcela dos veículos importados nas vendas no País é pequena", afirmou, ressaltando que a maioria dos veículos importados vendidos no País vem do Mercosul e do México, com os quais o Brasil possui acordos. "Isso vai desestimular a entrada de novas fábricas no Brasil. Eu, se fosse presidente de uma montadora que estava para entrar no País, reveria minha posição", acrescentou.

Investimento

Em meio à turbulência do anúncio do novo pacote de medidas do governo federal para o setor automotivo, a MAN anunciou aporte de R$ 110 milhões para sua fábrica de Resende (RJ). De acordo com Marco Saltini, diretor de Assuntos Institucionais e Governamentais da MAN, a empresa vem passando por três ciclos de investimentos na ordem de R$ 1 bilhão cada desde o final da década de 1990. "Ao concluirmos o projeto de Resende, os investimentos serão muito maiores que os anunciados hoje", disse o executivo.

Hoje, a capacidade de produção da empresa é de cerca de 73 mil caminhões por ano, no entanto, espera-se alcançar a marca de 100 mil unidades anuais até o final de 2013. As vendas deste ano podem chegar a 70 mil unidades.
http://www.dci.com.br/Maiores-montadoras-anteciparam-aportes-1-391240.html

 
 

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